(Para 2026, a previsão é que a complementação da União ao Fundeb chegue a R$ 67,4 bilhões)
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A segunda parcela da complementação da União
ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente a 2026 foi depositada no
último dia 27 nas contas dos municípios, estados e Distrito Federal.
O repasse, realizado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), soma R$ 3,8
bilhões. Os recursos foram distribuídos por meio das modalidades Valor Anual
por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano
Resultado (VAAR).
Considerando esse novo repasse, juntamente
com os valores transferidos em janeiro — referentes à 13ª parcela de 2025 e à
primeira parcela de 2026 — o total de recursos encaminhados aos entes
federativos neste ano já chega a R$ 26,8 bilhões.
A complementação da União deve ser aplicada
em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), conforme determina o
artigo 70 da Lei
nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Entre as despesas permitidas estão a
aquisição e manutenção do transporte escolar, a construção e conservação de
unidades de ensino, a compra de material didático e escolar, além da
remuneração e da formação continuada de professores e demais profissionais da
educação.
Previsão
para 2026
Para 2026, a previsão é que a complementação
da União ao Fundeb chegue a R$ 67,4 bilhões. A estimativa é de que 1.859 entes
federativos sejam atendidos na modalidade VAAF, 2.481 na VAAT e 3.034 na VAAR.
Os repasses serão realizados em parcelas
mensais entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, sempre até o último dia útil
de cada mês, conforme o cronograma definido pela Portaria Interministerial
MEC/MF nº 14/2025, disponível no portal do FNDE.
Os interessados podem consultar o
detalhamento da distribuição dos recursos do Fundeb por meio dos demonstrativos
disponíveis no site do FNDE.
Com
informações de Marquzan Araujo, Agencia do Radio
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