MARABÁ REALIZA NESTE DOMINGO O 8º LEILÃO DIREITO DE VIVER EM BENEFÍCIO DO HOSPITAL DO AMOR

(Evento acontece a partir do meio-dia no Parque de Exposições José Francisco Diamantino e já soma dez anos de mobilização solidária em favor de pacientes oncológicos)

(Foto: Divulgações)

Marabá se prepara para receber, neste domingo (14), a oitava edição do Leilão Direito de Viver, evento beneficente promovido pelo grupo de voluntários Contém Amor em parceria com a Associação dos Produtores Rurais de Marabá (APRM), o Sindicato dos Produtores Rurais de Marabá (SPRM) e a empresa Agro Leilões. O leilão começa ao meio-dia no Parque de Exposições José Francisco Diamantino, e toda a renda arrecadada será destinada ao Hospital do Amor, referência nacional no tratamento oncológico gratuito, sediado em Barretos, no interior de São Paulo.

A coordenadora do grupo Contém Amor, Angélica Rangel, explicou a dimensão do trabalho realizado ao longo de uma década. “São dez anos que a gente está nessa função de fazer a arrecadação de recursos para o hospital. Só temos a agradecer a todas as pessoas que abrem o coração e ajudam”, afirmou.

Segundo ela, mais de 350 pessoas da região já foram encaminhadas ao hospital pelo grupo, incluindo moradores de Marabá, Itupiranga, São Domingos do Araguaia e Bom Jesus do Tocantins. O atendimento, ressaltou Angélica, é universal: qualquer pessoa com diagnóstico de câncer, de qualquer município do Brasil, pode ser atendida mediante apresentação do cartão do SUS.

Angélica Rangel infomou que o evento,

“O tratamento é todo gratuito, incluindo a parte medicamentosa. O hospital recebe de uma forma muito humanizada, com eficiência e um tratamento realmente de primeiro padrão”, destacou.

O leilão contará com itens doados pelo setor agropecuário — principalmente gado — e pelo comércio local, incluindo equipamentos como motosserras e eletrificadores de cerca, além de alimentos e outros produtos. “O agro abraça muito a causa do hospital historicamente, ao longo dos anos”.

Será servido um lauto almoço no local. Quem não puder comparecer ao evento, mas desejar contribuir, pode entrar em contato pelo telefone (94) 98104-1385 até o início do leilão. “Qualquer doação é bem-vinda, de qualquer valor, de acordo com o que o coração mandar”, reforçou a coordenadora.

ENTENDA

Fundado em 1962 na cidade de Barretos, no interior de São Paulo, o Hospital do Amor — anteriormente conhecido como Hospital de Câncer de Barretos — é hoje o maior centro oncológico de atendimento 100% gratuito da América Latina. Mantido pela Fundação Pio XII, o complexo reúne mais de 134 mil metros quadrados de área construída, com unidades espalhadas por todo o Brasil, mais de 400 médicos em dedicação exclusiva e capacidade para realizar mais de 1,2 milhão de atendimentos por ano.

Em 2025, a instituição atendeu pacientes provenientes de 2.711 municípios brasileiros — o equivalente a quase metade das cidades do país —, consolidando sua posição como referência nacional e continental no enfrentamento do câncer em todas as suas formas, atendendo adultos, crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde.

Apesar da grandiosidade de sua estrutura e do alcance de sua missão, o hospital enfrenta um desafio financeiro permanente. O custo mensal de operação gira em torno de R$ 23 milhões, enquanto o repasse do SUS é de apenas R$ 14 milhões, gerando um déficit milionário.

É nesse contexto que eventos como o Leilão Direito de Viver, realizado em Marabá, ganham importância concreta: cada real arrecadado contribui diretamente para que pacientes oncológicos de todo o Brasil — incluindo centenas da região sul e sudeste do Pará — continuem tendo acesso a um tratamento de excelência, gratuito e humanizado.

Com informações do portal Correio de Carajás

TEMPORADA DE VENTOS AUMENTA ALERTA PARA ACIDENTES COM PIPAS EM REDE ELÉTRICA NO PARÁ

(Entre janeiro e abril de 2026, foram registradas 994 interrupções no sistema elétrico causadas pelo contato de pipas com a rede de distribuição, média de oito ocorrências por dia, segundo a Equatorial Pará.)

A prática de empinar pipas, tradicional durante o período de férias escolares e de ventos mais intensos, continua provocando impactos no fornecimento de energia elétrica no Pará. Entre janeiro e abril de 2026, foram registradas 994 interrupções no sistema elétrico causadas pelo contato de pipas com a rede de distribuição, média de oito ocorrências por dia, segundo a Equatorial Pará.

O número representa um aumento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado e acende o alerta para os riscos à segurança da população. Além dos transtornos causados pela falta de energia, acidentes podem ocorrer quando pessoas tentam retirar pipas presas na fiação elétrica.

As interrupções afetam residências, estabelecimentos comerciais, escolas, unidades de saúde e outros serviços, podendo atingir milhares de consumidores ao mesmo tempo.

Com a aproximação das férias escolares e da temporada de ventos mais fortes, comum nos meses de junho e julho, a expectativa é de aumento na prática. Especialistas recomendam que a atividade seja realizada apenas em locais abertos e afastados da rede elétrica.

Levantamento da distribuidora de energia aponta que Belém e os municípios da Região Metropolitana concentraram mais de 200 ocorrências nos quatro primeiros meses do ano. No Nordeste paraense, cidades como Castanhal, Capanema, Bragança e Paragominas registraram cerca de 232 casos. Já Marabá, Parauapebas e Tucuruí somaram 148 ocorrências. Nas regiões de Santarém e Altamira foram contabilizados 138 registros.

Orientações de segurança

Para evitar acidentes e interrupções no fornecimento de energia, a recomendação é empinar pipas apenas em áreas abertas, longe da rede elétrica, de vias movimentadas e de locais com grande circulação de pessoas.

Outro alerta é sobre o uso de cerol e da chamada linha chilena, materiais proibidos por lei devido ao risco que oferecem a motociclistas, ciclistas e pedestres. Além disso, componentes metálicos presentes nessas linhas podem provocar curtos-circuitos ao entrar em contato com a rede elétrica.

Caso uma pipa fique presa nos fios, a orientação é não tentar removê-la. Também não devem ser utilizados objetos metálicos, varas de madeira ou bambu para alcançar a fiação. A recomendação é manter distância do local e comunicar a ocorrência à distribuidora de energia pelos canais oficiais de atendimento. 

Com informações de O Liberal

JUSTIÇA ELEITORAL RECONTA VOTOS E CONFIRMA DHAYANY RIOS PARA ASSUMIR VAGA DEIXADA POR VEREADOR CASSADO EM OURILÂNDIA DO NORTE

A Justiça Eleitoral da 74ª Zona Eleitoral, sediada em Tucumã e responsável pelo município de Ourilândia do Norte, sul do Pará, realizou na quarta-feira (10) a recontagem dos votos das Eleições Municipais de 2024, após a confirmação da cassação do mandato do vereador Edivaldo Borges Gomes.

Com a nova totalização oficial dos votos, foi reconhecida a legitimidade da candidatura de Dhayany Rios (PL), que obteve 519 votos e passa a ocupar a vaga deixada pelo parlamentar cassado.

O procedimento foi conduzido pela Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT), que atualizou o resultado oficial da eleição para vereador no município. A retotalização ocorreu em cumprimento às determinações judiciais decorrentes da mudança na situação jurídica do então vereador eleito.

De acordo com o resultado, Dhayany Rios aparece entre os candidatos eleitos por média, garantindo assim uma cadeira na Câmara Municipal de Ourilândia do Norte para a atual legislatura.

A cassação de Edivaldo Borges foi motivada por decisão da Justiça Eleitoral em processo que apurou supostas irregularidades relacionadas ao pleito de 2024. Com o trânsito das determinações eleitorais e a retotalização dos votos, a composição do Legislativo Municipal passa a ser alterada oficialmente.

A decisão representa o encerramento de mais uma etapa do processo eleitoral e reafirma o papel da Justiça Eleitoral na garantia da legitimidade dos mandatos conferidos pela vontade popular expressa nas urnas.

Com informações de Juscelino Show na Net de Tucumã e Luiz Pereira

ESCULT LANÇA SEGUNDA TURMA DO CURSO LIVRE DE FOTOGRAFIA COM INSCRIÇÕES ABERTAS ATÉ NOVEMBRO

(A iniciativa integra o Programa de Capacitação e Qualificação Profissional da Escult e busca fortalecer a formação técnica de trabalhadores e trabalhadoras da cultura)

A Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult) está com inscrições abertas para a segunda turma do Curso Livre de Fotografia. Gratuita, online e autoinstrucional, os interessados podem se inscrever até o dia 2 de novembro, por meio da plataforma da Escult.

Com carga horária de 60 horas, o curso aborda conteúdos fundamentais para a formação fotográfica, como história da fotografia, técnicas de fotometria, uso de lentes e objetivas, composição de imagens e pós-produção. A iniciativa integra o Programa de Capacitação e Qualificação Profissional da Escult e busca fortalecer a formação técnica de trabalhadores e trabalhadoras da cultura.

Mais do que registrar imagens, a fotografia é uma linguagem artística e uma ferramenta de comunicação cada vez mais presente no cotidiano contemporâneo. Em um cenário em que milhões de pessoas carregam câmeras no bolso por meio dos celulares, o curso propõe ampliar o olhar sobre as possibilidades criativas da fotografia, explorando técnicas de luz, enquadramento, narrativa visual e preservação de imagens.

O curso também aborda a importância da fotografia como documento histórico, expressão artística e memória social. Próxima de completar 200 anos de existência, a linguagem fotográfica segue em constante transformação e cada vez mais integrada às dinâmicas culturais e digitais da sociedade.

A formação é coordenada pelo professor doutor Murilo Gabriel Berardo Bueno e tem como objetivo ampliar oportunidades de qualificação técnica no setor cultural, oferecendo suporte a profissionais envolvidos em produções culturais e criativas.

Sobre a Escult

A Escult foi desenvolvida pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura (Dtrac), da Secretaria de Economia Criativa (SEC) do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Instituto Federal de Goiás (IFG). A iniciativa oferece cursos livres, formações iniciais e continuadas (FIC) e pós-graduações alinhadas ao Plano Nacional de Cultura, com o compromisso de ampliar o acesso à formação profissional no setor cultural brasileiro.

Serviço

·        Curso Livre de Fotografia

·        Inscrições: de 2 de junho a 2 de novembro de 2026

·        Carga horária: 60 horas

·        Formato: online e autoinstrucional

·        Gratuito

·        Inscrições em: escult.cultura.gov.br

Com informações do portal Brasil 61

ICMBIO FAZ OPERAÇÃO CONTRA CRIAÇÃO ILEGAL DE GADO DENTRO DE ÁREA EMBARGADA NA TERRA DO MEIO, NO PARÁ

(Ação mira desmatamento e pecuária irregular em unidade de conservação. Na operação, em São Félix do Xingu, 90 cabeças de gado ilegal foram dispersadas na tentativa de impedir retirada pelos agentes.)

(Foto: Reprodução / TV Liberal)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) intensificou as ações de combate ao desmatamento ilegal e à pecuária irregular em áreas protegidas no Pará. Em uma delas nesta terça-feira (9), em São Félix do Xingu, o gado acabou sendo solto pelos moradores e se dispersou pela área. A tentativa foi de impedir a retirada dos animais pelos agentes.

No total, foram 90 cabeças de gado envolvidas na ocorrência. O caso foi na região da rodovia Transiriri, próxima à Vila Fumaça, zona rural de São Félix do Xingu.

A operação foi batizada de "Pasto Nullus", e deflagrada no dia 3 de junho com apoio de instituições federais e estaduais na Estação Ecológica da Terra do Meio, onde a criação de gado em área embargada vinha sendo mantida de forma irregular.

Segundo o ICMBio, a retirada de rebanhos de áreas desmatadas ilegalmente tem se consolidado como uma estratégia para interromper práticas ambientais ilícitas em locais já embargados.

O órgão afirma que "esse tipo de ação vem contribuindo para reduzir de forma significativa o avanço do desmatamento em áreas protegidas".

Na Estação Ecológica da Terra do Meio, a presença de gado irregular contraria as regras de uma unidade de conservação de proteção integral.

Além disso, os animais estariam pastando em áreas oficialmente embargadas pelo Instituto, com termos já emitidos e ocupantes notificados, o que configura descumprimento reiterado da legislação ambiental.

O órgão também aponta irregularidades sanitárias. De acordo com a fiscalização, os animais não estavam declarados na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), o que caracteriza fraude na atividade pecuária.

O ICMBio alerta ainda que o consumo de carne de origem não controlada pode representar risco à saúde dos consumidores.

A autarquia informou que a operação "está sendo conduzida com respeito aos processos de regularização fundiária em andamento e aos pareceres jurídicos da própria Procuradoria, para garantir os direitos de ampla defesa e contraditório".

O objetivo, segundo o órgão, é assegurar que as medidas sejam tomadas dentro dos parâmetros legais

Com informações de  Jhenyffer Florêncio, Redação g1 Pará 

JULIANA BONDE DO FORRÓ CONFIRMA PRESENÇA NO FORROZÃO JUNINO 2026 EM MOJU

A expectativa para o maior evento junino da região acaba de aumentar! A cantora Juliana Bonde do Forró confirmou oficialmente sua participação no Forrozão Junino 2026, em Moju, e gravou um vídeo especial convidando o público para a grande festa.

No vídeo, a artista manda um recado carinhoso aos fãs e anuncia que estará na cidade no próximo dia 26 de junho, prometendo um show repleto de muito forró, animação e grandes sucessos que marcaram sua trajetória musical.

A confirmação da cantora reforça a programação do evento, que já movimenta os amantes da cultura nordestina e das tradicionais festividades juninas no município. A expectativa é de que milhares de pessoas participem da celebração, que deve reunir música, dança, cultura e muita alegria.

“Moju, estou chegando! Dia 26 de junho estaremos juntos no Forrozão Junino 2026. Preparem o coração e o arrasta-pé porque vai ser inesquecível!”, destacou Juliana Bond em sua mensagem aos fãs.

O Forrozão Junino 2026 promete ser uma das maiores edições já realizadas, fortalecendo as tradições culturais e aquecendo a economia local durante o período das festas de São João.

·        Data: 26 de junho de 2026
 Local: Moju – Pará
 Atração confirmada: Juliana Bonde do Forró

·       Fique ligado no Portal Moju News para acompanhar todas as novidades da programação. 

Com informações do portal Moju News

TRABALHADORES SEM TERRA ACAMPAM NO INCRA DE MARABÁ

(Foto: Divulgação Zé Dudu)

Barracas espalhadas pelas áreas externa e interna da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), núcleo Cidade Nova, em Marabá, bandeiras hasteadas e uma rotina de assembleias e organização coletiva marcam a mobilização que reúne aproximadamente 2,3 mil trabalhadores rurais ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), à Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Pará (Fetraf-PA) e à Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri). Unidos, os movimentos afirmam que permanecerão no local até que o Governo Federal apresente respostas concretas para uma pauta histórica relacionada à reforma agrária e à agricultura familiar.

O ato, que começou com o MST e posteriormente incorporou Fetraf e Fetagri, ganhou dimensão estadual e transformou a sede do Incra em um espaço permanente de reivindicação. Entre as principais demandas estão a criação de novos assentamentos, a regularização fundiária de famílias que aguardam há anos pelo acesso à terra, a realização de vistorias em áreas destinadas à reforma agrária, além da liberação de créditos, investimentos em infraestrutura e fortalecimento da estrutura operacional do próprio Incra.

Wellington Saraiva, representante da coordenação nacional do MST, afirmou que a mobilização busca acelerar processos que se arrastam há décadas. “O MST tem hoje mais de 100 mil famílias acampadas no Brasil e muitas delas aguardam há 20 ou 30 anos por um assentamento. Pessoas que chegaram com 30 ou 40 anos hoje estão com 60 ou 70 anos, no limite da sua força de trabalho. O que estamos fazendo aqui é cobrar a celeridade desses processos”.

Com informações de Kauã Fhillipe/Correio de Carajás

XIV SEMANA DA SAÚDE DA UEPA RECEBE SUBMISSÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS

Evento vai abordar a interprofissionalidade no SUS: 'Conexões que Transformam o Cuidado em Saúde' e quer fortalecer o ensino, gestão e serviços à comunidade.

Alunos dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Pará (Uepa) poderão se inscrever para apresentar trabalhos científicos e experiências na XIV Semana da Saúde da Uepa. As propostas de trabalhos científicos para o evento devem ser enviadas a partir desta quarta-feira, 10, até o próximo dia 25 de junho. O objetivo da seleção é promover o compartilhamento de trabalhos científicos e experiências acadêmicas entre discentes da instituição.

A XIV Semana da Saúde da Uepa, evento de referência da universidade por meio do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), ocorrerá nos dias 24 a 26 de setembro de 2026, no Parque da Cidade, Centro de Economia Criativa, no bairro do Souza, em Belém. A programação terá como tema Interprofissionalidade no SUS: Conexões que Transformam o Cuidado em Saúde e busca fortalecer a integração entre ensino, serviço, gestão e comunidade.

Para a submissão de trabalhos científicos na XIV Semana da Saúde da Uepa, os candidatos devem conhecer os requisitos do edital 75-2026 e observar os seguintes eixos temáticos: Saúde coletiva e políticas públicas; Inovação e tecnologias em saúde; Doenças crônicas e condições emergentes; Determinantes sociais, equidade e vulnerabilidades e Formação em saúde e educação interprofissional. Cada trabalho submetido deve estar vinculado a uma destas cinco áreas de concentração.

A inscrição deve ser feita exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível emlink na internet, acesse aqui. Cada autor principal pode submeter no máximo um trabalho. Além disso, é obrigatório que o trabalho tenha pelo menos um docente ou profissional como coautor, com limite máximo de seis pessoas por resumo.

Uma novidade importante é a obrigatoriedade de mencionar, se houver, o uso de Inteligência Artificial na elaboração do trabalho. Os participantes selecionados irão expor suas pesquisas nos formatos de apresentação oral ou banner, com premiação para os melhores desempenhos. Serão premiados os três melhores trabalhos apresentados, com divulgação no encerramento do evento.

Será emitido apenas um certificado por trabalho apresentado, onde constarão os nomes de todos os autores e coautores e haverá ainda publicação de anais do evento. Todo o processo é coordenado por uma Comissão Científica, que utilizará canais digitais para a comunicação e o recebimento das inscrições. Para mais informações, a Comissão Científica recomenda o acompanhamento das atualizações via e-mail, site da universidade e pelo perfil oficial do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS).

Com informações de Diane Maués (UEPA)

STF REAFIRMA QUE PARÁ NÃO PERDERÁ ÁREA PARA MATO GROSSO APÓS AUDIÊNCIA EM BRASÍLIA

(Foto: Divulgação/Ag. Pará)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, nesta quarta-feira (10), durante audiência realizada em Brasília (DF), que não haverá qualquer perda de território do Pará para Mato Grosso, questão já definida pela Corte. Convocado pelo ministro Flávio Dino, o encontro reuniu a governadora Hana Ghassan, o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, além de parlamentares e prefeitos dos dois Estados, e abriu caminho para a construção de um acordo voltado ao fortalecimento da prestação de serviços públicos e do atendimento à população dos municípios localizados na região de divisa.

A governadora Hana Ghassan destacou que o Pará não perderá seu território para o Mato Grosso e que o diálogo entre os estados será fundamental para garantir melhores condições de vida à população da região.

“O que ficou claro dessa audiência é que nenhum palmo de terra do Pará será perdido e que, por se tratar de uma área de divisa, outros temas devem ser dialogados entre os Estados para atender a população como um todo, que tem que ser o foco principal de todos nós”, afirmou.

Durante sua manifestação, Hana ressaltou que o desenvolvimento do Pará está diretamente ligado à segurança jurídica e aos investimentos realizados pelo Estado nos últimos anos. Segundo ela, obras estruturantes de infraestrutura têm fortalecido a integração territorial, impulsionado a economia e criado condições para o crescimento sustentável em diversas regiões paraenses.

A governadora também defendeu que qualquer debate sobre a implementação da decisão do STF ocorra dentro dos limites já estabelecidos pela Corte, garantindo tranquilidade aos produtores, preservação dos investimentos realizados e respeito à legalidade. “O Pará veio aqui oferecer diálogo. A cooperação produz soluções, a Justiça assegura estabilidade e a defesa do Pará é um compromisso do qual jamais abriremos mão”, declarou.

O ministro Flávio Dino ressaltou que a discussão deve avançar para além da definição dos limites territoriais, abrangendo questões práticas que impactam diretamente a vida da população. Segundo ele, temas como saúde, educação, logística, regularização fundiária e tributação exigem soluções conjuntas entre os estados.

“Nós precisamos caminhar na direção correta, que é debater a questão técnica e também as questões relacionadas à prestação de serviços essenciais aos cidadãos. São problemas que ultrapassam a dimensão exclusiva de por onde uma linha deve ou não ser traçada”, afirmou.

Ao longo da audiência, Flávio Dino também sinalizou a possibilidade de construção de um acordo de cooperação entre Pará e Mato Grosso para reforçar a oferta de serviços públicos à população que vive na região. 

Disputa histórica

A divisa entre os dois Estados foi demarcada ainda em 1922, e o Mato Grosso tenta mudar o entendimento sobre esses limites territoriais. O tema já foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em oportunidades anteriores, com decisões unânimes -  todas favoráveis ao Estado do Pará, e já transitadas em julgado - a última, em maio de 2020.

A histórica discussão, já definida pelo Supremo, envolve diferentes interpretações sobre o marco geográfico conhecido como Salto das Sete Quedas. Os limites entre o Pará e o Mato Grosso já foram tema da Comissão Rondon, em 1890; da Convenção de Petrópolis, em 1900 - quando os dois estados chegaram ao consenso sobre o marco estabelecido para os limites -; e da Carta Geográfica do Brasil, de 1922, que os definiu de forma precisa. 

Em 2004, o Estado do Mato Grosso  entrou com a ação pedindo a reavaliação da decisão, alegando erros na localização do Salto das Sete Quedas. Após isso, o Supremo tomou a decisão definitiva, em 2020, a favor do Pará.  

Após essa decisão, em fevereiro de 2021, o STF rejeitou, também por unanimidade, embargos de declaração. Em setembro de 2023, o Supremo negou ação rescisória, ajuizada pelo Estado do Mato Grosso. Em março de 2026, mais uma vez, a Corte negou provimento a recurso interposto pelo Estado do Mato Grosso.

Com informações de Igor Nascimento (SEMAS) e Ag. Pará

SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PALMAS É PRESA PELA POLÍCIA CIVIL EM INVESTIGAÇÃO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DAS UPAS

(Servidor da secretaria também foi preso. Informações iniciais indicam que a prisão tem relação com a investigação sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).)

(Foto: Ilustrativa/Palma/To)

A secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, foi presa na manhã desta quarta-feira (10) durante uma operação da Polícia Civil. A TV Anhanguera apurou que a prisão tem relação com a investigação sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Um servidor público da secretaria também foi preso. Uma empresária considerada lobista, que teria atuado no contrato de terceirização é procurada. Os nomes não foram informados.

A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que acompanha o caso e aguarda o acesso às informações oficiais  dos autos para se manifestar.

A defesa da secretária informou que ainda não teve acesso a todo o material e não tem condições de se manifestar sobre o mérito neste momento. "Temos a convicção de que a prisão é desproporcional e desnecessária, e isso será levado oportunamente ao Judiciário", disse o advogado Maurício Haeffner.

A Secretaria de Saúde de Palmas (Semus) está no centro de uma polêmica envolvendo a terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas. No fim de maio, dez mandados de busca e apreensão contra servidores públicos foram cumpridos durante a operação Falsa Emergência.

A terceirização começou em março de 2026. Na ocasião, a Prefeitura anunciou um contrato de R$ 139 milhões com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins, mas foi liberado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que não está sendo investigada nesta operação. "A instituição permanece à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos necessários", diz a nota.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi questionada sobre a operação, mas ainda não respondeu.

Entenda a investigação

A investigação da Polícia Civil sobre a terceirizaçãodas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas envolve indícios de direcionamento da contratação, produção de documentos com datas suspeitas e possível falsidade ideológica dentro do processo administrativo.

Nesta terça-feira (9), o Ministério Público do Tocantins pediu a anulação do contrato. Provas colhidas pela Polícia Civil e apresentadas à Justiça pelo MPTO indicam que a contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba ocorreu em "reuniões a portas fechadas".

Os documentos correram secretamente até mesmo dentro da Semus, e servidores da pasta foram pressionados a assinar pareceres favoráveis sem terem acesso ao processo administrativo e ao plano de trabalho.

O resultado, segundo o MPTO, teria sido um trâmite direcionado à contratação da Santa Casa, que evitou a publicidade dos atos, a fiscalização externa e a participação de outros interessados.

Veículo de luxo entregue a servidor público

O Ministério Público indicou que a representante da Santa Casa alugou um carro de luxo (BMW/X1 S20I M SPORT, ano fab/mod 2025/2026) um dia antes da assinatura da Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, documento que dispensou procedimento licitatório. O veículo supostamente foi entregue ao superintendente da Semus, responsável por montar o processo de contratação.

A BMW era utilizada constantemente pelo superintendente. O veículo foi locado a um custo global de R$ 228.576,00 por dois anos, equivalente a R$ 9.524,00/mês.

A empresária que teria alugado o carro, segundo o MPTO, é ré em um processo judicial de improbidade administrativa, por outros ilícitos na área da saúde pública. Ela responde pelo desvio de R$ 1 milhão em contratos relacionados ao fornecimento de testes rápidos da Covid-19, em 2020.

Com informações Patrício Reis, Matheus Dias, Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins e TV Anhanguera

DEFENSORIA PEDE À JUSTIÇA QUE PREFEITO DE CAMETÁ, NO PA, PAGUE R$ 1 MILHÃO POR INTERFERÊNCIA EM TITULAÇÃO DE ÁREA QUILOMBOLA

(Ação pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos e a conclusão do processo, que tramita há 17 anos. Segundo o órgão, a área já cumpriu todas as etapas legais, restando apenas a emissão do título.)

(Foto: Divulgação)

A Defensoria Pública do Estado (DPE) entrou com uma ação na Justiça pedindo a condenação do prefeito de Cametá, Victor Correa Cassiano, ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos por interferência ilegal na conclusão do processo de titulação quilombola da comunidade Mupi-Torrão, no nordeste paraense.

A ação foi protocolada na última quarta-feira (3) pela Defensoria Pública Agroambiental de Castanhal e tem como principal objetivo garantir a emissão do título coletivo de propriedade da área ocupada pela comunidade.

Segundo a Defensoria, o processo de regularização fundiária tramita desde 2009 e já cumpriu todas as etapas técnicas, administrativas e jurídicas exigidas pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), restando apenas a emissão do documento definitivo.

O g1 solicitou um posicionamento ao prefeito Victor Correa Cassiano, ao Iterpa e ao município de Cametá e aguarda retorno.

A instituição destaca que estudos realizados pelo próprio Estado identificaram mais de 150 famílias na área e registraram a presença histórica de populações negras na região desde o século XVIII.

A ação tramita na Vara Agrária de Castanhal e ainda não há decisão judicial sobre os pedidos.

PEDIDOS À JUSTIÇA

A ação civil pública solicita que a Justiça determine:

·        A conclusão da titulação pelo Iterpa em até seis meses;

·        A suspensão de qualquer procedimento fundiário sobre a área;

·        A proibição de novas ações do município ou do prefeito que dificultem o processo de titulação;

·        Condenação de Victor Correa Cassiano ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Caso a indenização seja aceita pela Justiça, o valor deverá ser destinado à Associação dos Remanescentes de Quilombo da Localidade Mupi para financiar projetos socioambientais, socioeconômicos e de ordenamento territorial.

Histórico do processo

De acordo com a ação, o pedido de titulação foi protocolado pela comunidade há 17 anos. Desde então, foram realizados levantamentos cartográficos, estudos socioeconômicos, análises ambientais, audiências e pareceres jurídicos.

Em abril de 2024, o Iterpa homologou os atos do processo e determinou a confecção do título coletivo para uma área de aproximadamente 70 hectares, mas o documento ainda não foi emitido.

A Defensoria afirma que, a partir de 2023, o Município de Cametá passou a adotar medidas para questionar a regularização fundiária da área. Entre elas, a abertura de procedimento administrativo para definição de uma suposta área distrital e o envio de ofício ao Iterpa solicitando a suspensão da titulação quilombola, sob alegação de interesse municipal.

Na ação, a Defensoria sustenta que o prefeito ultrapassou as competências constitucionais do município ao interferir em uma política fundiária atribuída ao Estado do Pará.

A petição também aponta que as condutas atribuídas ao gestor provocaram constrangimentos, insegurança jurídica e conflitos internos na comunidade quilombola.

O documento menciona ainda uma reunião realizada no Iterpa em julho de 2024, na qual foram registrados questionamentos do prefeito sobre o reconhecimento quilombola da área e sobre a atuação da associação comunitária.

Para a Defensoria, a demora de quase duas décadas na conclusão do processo viola o direito constitucional das comunidades quilombolas ao território tradicional e o princípio da duração razoável dos processos administrativos.

Com informações do g1/Para

SENADO APROVA PROTEÇÃO A TRABALHADORES RESGATADOS DE TRABALHO ESCRAVO

(Uma das medidas é garantia de seis parcelas do seguro-desemprego)

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.

O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.

O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva. O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos.

Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Trabalho doméstico

Em relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições análogas à escravidão.

De acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de direitos.

Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a integridade da vítima.

A proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.

As ações previstas dão ainda autorização para queauditores-fiscais do trabalho possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração trabalhista.

Segundo Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.

“Tais inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”, afirmou.

O senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos trabalhadores e trabalhadoras domésticos.

“Ao trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu. 

Com informações da Agência Brasil e portal Debate

 

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PROTESTAM CONTRA DEMISSÕES E PEDEM REFORMAS EM ESCOLAS DE PARAUAPEBAS

(Categoria também reivindica concurso público, reformas em escolas e retomada das negociações com a prefeitura.)

Trabalhadores da educação municipal realizaram uma paralisação na segunda-feira (8), em Parauapebas, no sudeste do Pará. O movimento reuniu professores, auxiliares e outros profissionais da rede pública para cobrar da prefeitura a revogação de demissões de servidores, melhorias nas condições de trabalho e reformas em escolas do município.

A mobilização foi organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) e teve início na Praça Mahatma Gandhi, no bairro Cidade Nova.

Segundo a entidade, o ato também teve como objetivo acompanhar o resultado de uma audiência judicial que discute as demissões de servidores da educação municipal.

Durante a manhã, os trabalhadores realizaram uma assembleia geral para avaliar os desdobramentos da audiência e discutir os próximos passos do estado de greve da categoria.

Entre as principais reivindicações apresentadas pelo sindicato estão a revogação das demissões de servidores da educação, a realização de concurso público e melhorias na infraestrutura das unidades de ensino.

De acordo com os profissionais, diversas escolas enfrentam problemas estruturais que afetam as condições de trabalho e o processo de ensino-aprendizagem.

"A gente está lutando por uma educação de qualidade, por melhores condições de trabalho e por respeito aos profissionais que atuam diariamente nas escolas", afirmou a coordenadora de comunicação do Sintepp em Parauapebas, Maria Geneucy Silva Santos.

A professora Leilane Maia afirmou que as dificuldades enfrentadas nas unidades de ensino impactam diretamente alunos e educadores.

Segundo ela, a falta de estrutura adequada compromete tanto o trabalho dos profissionais quanto a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.

No final da manhã, os manifestantes seguiram em caminhada até o gabinete do prefeito para cobrar a reabertura da mesa de negociação entre a administração municipal e o sindicato.

De acordo com o Sintepp, a categoria busca retomar o diálogo para discutir não apenas as demissões, mas também pautas relacionadas à valorização dos profissionais da educação e à estrutura da rede municipal de ensino.

A reportagem solicitou posicionamento da Prefeitura de Parauapebas sobre as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores e aguarda retorno. O texto será atualizado caso haja manifestação.

Com informações do g1/Pará

AUDIÊNCIA NESTA QUARTA (10) NO STF DEBATE IMPACTOS DA DEFINIÇÃO TERRITORIAL ENTRE MATO GROSSO E PARÁ

(Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Uma audiência de conciliação marcada para esta quarta-feira (10), no Supremo Tribunal Federal (STF), deverá discutir os impactos da definição dos limites territoriais entre os estados de Mato Grosso e Pará, especialmente em regiões onde moradores continuam dependentes de serviços públicos prestados por municípios mato-grossenses.

A discussão ocorre após decisão da Corte que definiu oficialmente a divisa entre os dois estados. Com a delimitação territorial, algumas áreas passaram a integrar formalmente o território paraense, embora a população local mantenha vínculos históricos e dependência direta de serviços oferecidos por municípios de Mato Grosso.

O principal ponto em debate é a garantia da continuidade de atendimentos considerados essenciais, como saúde, educação, transporte escolar, manutenção de estradas e demais serviços públicos utilizados por moradores das comunidades localizadas na faixa de fronteira entre os estados.

Uma das situações mais complexas envolve a região situada entre os municípios de Paranaíta, em Mato Grosso, e Jacareacanga, no Pará. Apesar de parte dessas comunidades estar oficialmente localizada em território paraense, muitos moradores vivem a centenas de quilômetros da sede administrativa de Jacareacanga e enfrentam dificuldades de acesso por vias terrestres.

Na prática, o atendimento à população ocorre por meio da estrutura disponível em municípios mato-grossenses, principalmente Paranaíta e Alta Floresta, que historicamente fornecem assistência em áreas como saúde, educação, transporte e infraestrutura.

Especialistas e representantes envolvidos nas discussões defendem que a implementação da decisão judicial leve em consideração os impactos sociais, econômicos e jurídicos sobre as comunidades afetadas. A preocupação é que a mudança territorial possa gerar insegurança administrativa e comprometer a prestação de serviços que já são oferecidos há décadas na região.

O tema ganhou destaque em debates realizados nos últimos meses, reunindo gestores públicos, produtores rurais e representantes de comunidades locais. Entre os principais desafios apontados estão questões relacionadas à regularização fundiária, incidência de tributos, sanidade animal, manutenção de estradas vicinais, transporte escolar e atendimento na rede pública de saúde.

O município de Paranaíta afirma que mantém uma estrutura permanente para atender moradores residentes nas áreas atualmente reconhecidas como pertencentes ao Pará. Segundo a administração municipal, os gastos mensais com esses serviços variam entre R$ 300 mil e R$ 350 mil.

Diante desse cenário, o município protocolou pedido junto ao STF solicitando ressarcimento dos recursos já investidos no atendimento às comunidades da região, além da criação de mecanismos que permitam a continuidade dos serviços sem prejuízos financeiros aos cofres municipais.

Outro ponto levantado pelos gestores é a necessidade de segurança jurídica para a manutenção desses atendimentos. A preocupação envolve a responsabilidade administrativa dos municípios ao destinarem recursos públicos para beneficiar moradores que, oficialmente, pertencem a outro estado.

A expectativa é que a audiência de conciliação contribua para a construção de uma solução que assegure a continuidade dos serviços públicos enquanto são definidos mecanismos legais e administrativos capazes de atender às necessidades da população afetada pela nova delimitação territorial.

O resultado das discussões poderá influenciar diretamente a organização dos serviços públicos na região de fronteira e servir de referência para situações semelhantes envolvendo áreas de divisa em outras partes do país.

Com informações do portal Noticia Exata