TAG orienta prefeituras a cumprir percentual
mínimo de 70% de docentes concursados; prazo para adequação vai até 2030
Ao todo, 107 municípios foram considerados
aptos pelo TCMPA a participar do compromisso. Além das prefeituras, 55 câmaras
municipais participaram da assinatura como intervenientes. Os municípios que
ainda não aderiram podem procurar o conselheiro ou a conselheira responsável
pelas contas da cidade para formalizar o compromisso.
A proposta tem como referência a meta
estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e busca reduzir a
dependência de vínculos temporários na composição das equipes do magistério. Na
prática, os municípios terão até 2030 para planejar e executar as medidas
necessárias para alcançar o percentual previsto.
Cada
prefeitura recebeu um termo elaborado a partir dos dados do próprio município.
Depois do atendimento no Tribunal, os representantes têm cinco dias para
devolver o documento assinado digitalmente pelo sistema eletrônico do TCMPA.
Tribunal diz que medida é preventiva
Durante a apresentação do TAG, o presidente
do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale, afirmou que o objetivo do acordo é permitir
que os municípios façam as adequações antes de possíveis sanções. Segundo ele,
o Tribunal pretende acompanhar o processo de forma orientativa, sem deixar de
exercer a função de fiscalização.
“O Tribunal de Contas tem uma missão que vai
muito além de fiscalizar. Nosso papel também é orientar, prevenir problemas e,
sobretudo, contribuir para que os municípios possam aprimorar a gestão pública
e entregar melhores serviços à população”, afirmou.
Para o presidente, o percentual de 70% não
deve ser tratado apenas como uma exigência numérica. A composição do quadro de
professores, segundo ele, também tem relação com a continuidade das equipes e
com as condições de funcionamento das escolas.
“Essa meta representa mais do que um
percentual; está relacionada à valorização dos profissionais da educação, à
estabilidade das equipes e à construção de uma educação pública com mais
qualidade”, disse.
O acordo também leva em consideração as
diferenças entre os municípios paraenses. As prefeituras possuem situações
distintas em relação a orçamento, estrutura administrativa e composição dos
quadros de servidores, fatores que serão considerados no planejamento de
adequação.
TAG foi preparado ao longo de dois anos
De acordo com Lúcio Vale, a elaboração do TAG
começou há mais de dois anos. Nesse período, o Tribunal realizou atividades de
orientação e capacitação em diferentes regiões do Pará para apresentar aos
gestores as mudanças e os critérios relacionados ao quadro de profissionais da
educação.
Apesar disso, o presidente afirmou que parte
dos gestores ainda demonstrava desconhecimento sobre o conteúdo do acordo
próximo à data da assinatura.
“Nós estamos fazendo aqui um TAG que demorou
mais de dois anos para ser entregue e a maioria dos prefeitos parece que não
tinha tomado conhecimento disso. Nada do que está sendo feito é por impulso”,
afirmou.
Segundo ele, as orientações ocorreram durante
o ano passado e também no primeiro semestre deste ano.
A preocupação do Tribunal está relacionada à
necessidade de os municípios se anteciparem às exigências. O acordo estabelece
um prazo mais longo para a adequação justamente para que as prefeituras possam
organizar concursos, planejamento de pessoal e demais medidas necessárias sem
comprometer a administração.
“O que estamos fazendo aqui é auxiliando
vocês antes de aplicar penalidades. Quero que saiam daqui com essa visão: o
Tribunal está conversando, dialogando e ajudando, para que não venham as
punições”, declarou Lúcio Vale.
Prefeito avalia acordo como planejamento
O prefeito de Castanhal, Hélio Leite, avaliou
que o TAG pode ajudar os municípios a entenderem quais medidas precisam ser
adotadas para atender às exigências.
“O TCMPA tem auxiliado os prefeitos mostrando
o que podemos fazer, como podemos fazer e como temos a obrigação de fazer. Não
é um documento punitivo, mas um planejamento estratégico para que o município
adequar seus dados e números”, afirmou.
A partir da assinatura, cada município deverá
seguir o planejamento definido no documento individualizado. O prazo final para
execução das medidas é 2030.
Para Lúcio Vale, a discussão sobre a
composição das equipes do magistério também envolve o funcionamento da educação
pública. “Investir na regularização e na valorização dos profissionais do
magistério é investir diretamente na educação das nossas crianças e jovens”,
afirmou.
A cerimônia contou com integrantes da direção
do TCMPA, do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA),
conselheiros e conselheiros substitutos. Entre os presentes estavam o
vice-presidente do Tribunal, Daniel Lavareda; o corregedor, Cezar Colares; a
ouvidora, Mara Lúcia Barbalho; o diretor-geral da Escola de Contas Públicas,
Antonio José Guimarães; e representantes da Câmara Especial de Julgamento.
Com informações de Gabi Gutierrez/O liberal
