PROGRAMA PROSA RURAL DESTA SEMANA FALA SOBRE O MARACUJÁ-DA-CAATINGA E DO SEMIÁRIDO

Nesta semana o Prosa Rural apresenta pra você o “maracujá-da-Caatinga”, fruto típico desse bioma, que chega agora ao mercado consumidor com uma cara nova: como bebida alcoólica tipo “vinho espumante”.

Este novo fruto foi desenvolvido pela Embrapa Meio Ambiente, foi testado com consumidores e teve excelente aceitação.

Para os produtores, além de sua durabilidade, resistência à seca e a doenças, esse maracujá pode garantir um diferencial na sua comercialização, na forma de saborosos licores e cervejas artesanais – tudo dentro das normas regulatórias do Ministério da Agricultura.

O programa Prosa Rural pode ser no programa de sábado na radio Berokan Fm 104,9 e ainda acessada pela internet, a partir das nossas páginas no endereço:www.radioberokanfm.com.br.

Com informações de Cristina Tordin / Embrapa Meio Ambiente

e Equipe Prosa Rural

OITO ANOS DEPOIS, STF INICIA JULGAMENTO DE SUPOSTOS MANDANTES DA MORTE DE MARIELLE

(Primeira Turma analisa denúncia contra irmãos Brazão e outros três acusados por homicídio qualificado e organização criminosa.)

(Foto: Reprodução/CMRJ)

Passados oito anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o caso entra em uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma da Corte começa a julgar, na terça-feira (24), a denúncia apresentada contra os acusados de ordenar o crime que marcou a política brasileira contemporânea.

O processo chegou ao Supremo após as investigações apontarem o envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função. Em maio de 2025, a Procuradoria-Geral da Republica apresentou as alegações finais e pediu a condenação de cinco réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

Entre os denunciados estão os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes. Também respondem ao processo Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor parlamentar. Todos estão presos preventivamente e negam participação no atentado.

De acordo com a acusação, o assassinato teria sido motivado por disputas relacionadas à atuação de milícias e a interesses fundiários no Rio de Janeiro. A Procuradoria sustenta que os irmãos Brazão teriam prometido pagamento milionário ao ex-policial Ronnie Lessa para executar a vereadora. Lessa e Elcio Queiroz foram presos em 2019 como autores dos disparos. Em 2023, Lessa firmou acordo de colaboração premiada, o que impulsionou a apuração sobre os supostos mandantes.

Segundo o Ministério Público, Rivaldo Barbosa teria atuado como mentor intelectual da ação criminosa. Já Ronald Paulo Alves Pereira é apontado como responsável por monitorar a rotina da parlamentar. Robson Calixto Fonseca, por sua vez, teria colaborado na ocultação da arma utilizada e participado da estrutura financeira do grupo.

O julgamento será aberto com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que apresentará um panorama das provas reunidas ao longo da instrução. Na sequência, o procurador-geral da República fará a sustentação oral da acusação, e os advogados dos réus terão prazo para defender seus clientes. Após as manifestações, os ministros iniciam a votação. Caso não haja conclusão no mesmo dia, uma sessão adicional está prevista para a manhã de quarta-feira (25).

Atualmente, a Primeira Turma é composta por quatro integrantes, Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lucia, após a aposentadoria de Luis Roberto Barroso da vaga que ocupava no colegiado. Para que haja maioria, são necessários ao menos três votos.

Com Informações do Portal Roma News

MÉDICO DESAPARECE APÓS TENTAR ALCANÇAR LANCHA NO RIO TOCANTINS, EM MARABÁ

(Arlen Martins entrou na água depois que embarcação se soltou de flutuante; Corpo de Bombeiros realiza buscas na Orla da cidade)

O médico e empresário Arlen Martins está desaparecido desde que entrou nas águas do Rio Tocantins, na altura da Orla de Marabá, no sudeste do Pará. O caso aconteceu após uma lancha se desprender de um flutuante e começar a se afastar da margem.

Segundo informações preliminares, a embarcação teria se soltado porque a amarração não estava devidamente firme. Ao perceber que a lancha estava à deriva, Arlen decidiu entrar no rio, acompanhado de um amigo, na tentativa de recuperá-la.

Durante a ação, o médico acabou submergindo e não foi mais visto. O amigo que estava com ele conseguiu se salvar ao segurar na corda da embarcação e não ficou desaparecido. Até o momento, Arlen é a única vítima relacionada ao ocorrido.

Arlen Martins atua em plantões no Hospital Materno Infantil de Marabá e também é proprietário do estabelecimento Chopp Time, situado no Partage Shopping Marabá.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Pará foram acionadas e seguem realizando buscas na região. Até a última atualização, o médico ainda não havia sido localizado.

Com informações de Nayane Silva, Portal Gazeta Carajás

RODOVIAS FEDERAIS REGISTRAM EM MÉDIA 199 ACIDENTES E 16 MORTES POR DIA EM 2025, DIA PRF

(Em ano de feriadões, CNT lança Guia de Segurança nas Rodovias Brasileiras 2026)

Em 2025, o Brasil registrou 72.483 acidentes nas rodovias federais,  resultando em 6.044 mortes. O cenário representa uma média de 199 sinistros e 16 óbitos por dia. Os números constam no balanço estatístico da Polícia Rodoviária Federal e indicam uma leve queda em relação a 2024, quando foram contabilizados 73.201 acidentes e 6.163 mortes.

Apesar da redução anual, a comparação com 2020 indica alta de 14% no número de acidentes e de 18,3% nas mortes.

O calendário de 2026 será marcado por uma sequência de feriados prolongados, o que tende a aumentar o fluxo de viagens pelas estradas do país. Para reforçar a segurança viária, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançou o Guia CNT de Segurança nas Rodovias Brasileiras 2026.  

O manual reúne informações sobre fatores de risco no trânsito, condições das vias e boas práticas ao volante. O documento também destaca a importância do planejamento prévio e da atenção redobrada, especialmente em trechos críticos. Segundo a CNT, verificar o estado do pavimento e da sinalização antes de sair de casa pode reduzir significativamente os riscos.

Retrato da segurança viária

De acordo com o Guia, a BR-101 consolidou-se como a rodovia mais perigosa do país, concentrando 17,9% dos acidentes (13.006 registros) e 12,6% das mortes (760 óbitos). A CNT alerta que motoristas que cruzam estados do litoral brasileiro por esta via devem redobrar a atenção, principalmente em trechos de pista simples e perímetros urbanos.

As colisões seguem como o tipo de ocorrência mais comum, com 44.755 registros — o equivalente a 61,8% do total. Já a principal causa de mortes foi transitar na contramão, responsável por 958 óbitos (15,9%).

O levantamento também aponta que a ausência de reação do condutor foi a causa mais frequente de acidentes, com 11.456 ocorrências (15,8%). Os dados evidenciam o peso do comportamento humano na segurança viária e reforçam a importância da direção defensiva.

Além das mortes, 83.490 pessoas ficaram feridas, leve ou gravemente, em acidentes registrados nas rodovias federais no ano passado.

Recomendações

Entre as recomendações da CNT estão cuidados básicos como:

·        manutenção preventiva do veículo;

·        planejamento da viagem;

·        respeito aos limites de velocidade da via;

·        atenção à presença de usuários vulneráveis, como pedestres, ciclistas e motociclistas.

Para a diretora executiva da CNT, Fernanda Rezende, os números indicam que muitos acidentes poderiam ser evitados com atitudes simples. “Planejar o trajeto, revisar o veículo e respeitar a sinalização não são apenas recomendações: são ações que salvam vidas. Por isso, reforçamos a importância da atenção contínua à via e da direção responsável”, afirmou em nota.

Com informações de Paloma Custodio, Agencia do Radio

CADÚNICO: TCU ENVIARÁ QUESTIONÁRIO A 1.544 MUNICÍPIOS PARA VERIFICAR DADOS SOCIAIS

(Fiscalização vai medir confiança dos dados informados por 3.329 famílias em diversos estados, que receberão visitas das equipes técnicas das prefeituras; envio do formuláraio começa em 23 de fevereiro)

(Foto: Tânia Rego/ Ag. Brasil)

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai verificar a consistência das informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de 3.329 famílias em diversos estados brasileiros. A fiscalização vai medir a confiança dos dados informados pelos cadastrados por meio de um questionário, que será enviado a 1.544 municípios a partir do dia 23 de fevereiro.

A iniciativa visa identificar se os dados informados no CadÚnico condizem com a realidade socioeconômica local, com esclarecimentos sobre renda familiar e número de membros da família. Segundo o TCU, com a medida será possível calcular a renda per capita – principal critério para inclusão ou exclusão de famílias em diversos programas sociais. 

Visitas in loco

Em nota oficial, o TCU afirma que a coleta de dados confiáveis é essencial para garantir que os benefícios cheguem a quem mais precisa. Além disso, a confiabilidade das informações também contribui para o planejamento de políticas públicas tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal. 

Com vistas a garantir a precisão das informações, a orientação do TCU e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famílila e Combate à Fome (MDS) é de que os municípios realizem visitas in loco, ou seja, nas casas das famílias selecionadas, para responder o questionário.

Como vai funcionar a aplicação dos questionários

O coordenador municipal do Cadastro Único no município receberá um link exclusivo, com acesso ao questionário eletrônico. O mesmo e-mail conterá uma série de informações, como:

·        Listagem das famílias selecionadas;

·        Formulário físico de apoio, destinado à preparação prévia à visita;

·        Roteiro com instruções sobre o procedimento e preenchimento das questões do formulário.

Na lista, as famílias serão identificadas apenas pelo código familiar. O agente poderá obter endereço e responsável familiar diretamente pelo Sistema CadÚnico.

Já o formulário físico servirá como suporte durante a visita ao domicílio familiar e registro das conclusões do visitador, que deverá ser enviado de forma eletrônica ao TCU.

CadÚnico

O CadÚnico reúne informações para identificação das pessoas, com dados sobre a situação de trabalho e renda das famílias. O sistema reúne dados acerca da pobreza no país e permite a concessão de benefícios sociais a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Auditorias TCU

O TCU já realizou esse tipo de ação em 2023. Na época, a auditoria do Cadastro Único para Programas Sociais encontrou equívocos e falhas. No ano passado, o primeiro monitoramento foi concluído e teve o objetivo de verificar as providências adotadas a partir do resultado.

A ação de 2026 integra a segunda rodada de fiscalização para traçar um retrato preciso e representativo do CadÚnico.

Com informações de Bianca Mingote, Agencia do Radio

SUAS NO NORDESTE: REGIÃO CONCENTRA 31,7% DOS CRAS DO PAÍS; SAIBA ONDE BUSCAR ATENDIMENTO

(Sistema garante organização nacional e autonomia local na assistência social; 55,9% das unidades do território realizam o registro ou a atualização do CadÚnico)

(Foto: Divulgação)

A Região Nordeste concentra 31,7% dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Brasil, o equivalente a cerca de 2,7 mil unidades, segundo dados do Censo SUAS 2023. A Bahia lidera o ranking regional, com 646 CRAS, seguida pelo Ceará, com 406, e por Pernambuco, com 343. 

A estrutura faz do território um dos principais pontos de acesso da população aos serviços de assistência social, como o Cadastro Único (CadÚnico) e o atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade. Do total de centros da região, cerca de 55,9% realizam o registro ou a atualização do CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família.

Atendimento assistencial na Região Nordeste

Nos CRAS, a população é atendida principalmente pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que desenvolve um trabalho social continuado com o objetivo de:

·        fortalecer a função protetiva das famílias;

·        prevenir a ruptura de vínculos, promover o acesso a direitos;

·        e contribuir para a melhoria da qualidade de vida.

O levantamento aponta ainda que mais de 323 mil pessoas compareceram regularmente aos atendimentos coletivos do PAIF na Região Nordeste. A maior participação foi registrada entre mulheres de 19 a 59 anos, que somaram aproximadamente 122 mil atendimentos.

Além dos CRAS, a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Nordeste conta com:

·        1.109 unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

·        62 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP);

·        166 Centros-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias; e

·        852 Unidades de Acolhimento.

Com informações de Maria Clara Abreu, Agencia do Radio

SEFA APREENDE 120 CABEÇAS DE GADO EM CACHOEIRA DO PIRIÁ

(Durante a análise dos documentos fiscais, os servidores perceberam que a nota estava com o valor do gado subfaturado)

(Foto: Divulgação)

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, na segunda-feira (16), 120 cabeças de gado avaliadas em R$ 309.710,00 com nota subfaturada. A apreensão ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, divisa do Pará com o Maranhão.

O caminhão boiadeiro saiu de Tavares (PB), com destino a Ipixuna do Pará. "Após o início da fiscalização e entrega dos documentos fiscais, os servidores perceberam que a nota estava com o valor do gado subfaturado. O valor da pauta da Paraíba era de R$ 2.500,00 e o Boletim de Preços Mínimos do Pará indica R$ 2.114,25 para gado de 0 a 12 meses e R$ 3.214,25 para gado de 12 a 24 meses. Na nota fiscal o valor unitário era de R$ 83,33”, contou o coordenador Gustavo Bozola.

Para cobrar o imposto estadual e multa, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 74.330,40.

Com informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)

INDÍGENA MORRE APÓS ACIDENTE ENTRE MOTO E CAMINHÃO NA BR-222, NO PARÁ

(Pakture Nakoti estava em uma motocicleta. Ele era morador da aldeia Parkatêjê, na Terra Indígena Mãe Maria.)

(Foto: Reprodução / Redes sociais)

Um indígena identificado como Pakture Nakoti morreu na BR-222 em Marabá, no sudeste do Pará, neste domingo (15). Segundo a Polícia Civil, a moto em que ele estava e um caminhão colidiram.

Pakture Nakoti era da aldeia Parkatêjê, localizada na Terra Indígena Mãe Maria. Pakture estava em um moto e foi encontrado próximo ao veículo, às margens da rodovia.

A família informou que Pakture havia saído de casa durante a madrugada e não deu mais notícias.

Segundo a Polícia Civil, que investiga as circunstâncias do acidente, após a batida entre a moto e o caminhão, o caminhoneiro ficou no local até a chegada da Polícia Militar. Ele fez teste do bafômetro e deu negativo.

"Perícias foram solicitadas para auxiliar nas investigações", informou ainda a Polícia Civil. A PRF não chegou a ser acionada.

O corpo do indígena foi velado na aldeia, e o sepultamento ocorre nesta segunda-feira (17), no cemitério da própria comunidade

Com informações do G1/Pará

BIOMETRIA OBRIGATÓRIA PARA BENEFÍCIOS SOCIAIS: CONFIRA PRAZOS E REGRAS DE TRANSIÇÃO

(Portaria do governo federal estabelece cronograma até 2027 e exige Carteira de Identidade Nacional a partir de 2028; medida é válida para aposentadorias, auxílios e BPC)

(Foto: Divulgação/TRE-RS)

Para reduzir fraudes e garantir que os benefícios sociais sejam destinados a quem cumpre os critérios, o governo federal estabeleceu regras para a adoção gradual da biometria nos programas da Seguridade Social, como aposentadorias e auxílios. A medida consta na Portaria Conjunta MDS/INSS nº 36 e faz parte da agenda de transformação digital do Estado.

Até 31 de dezembro de 2027, serão aceitos os cadastros biométricos já registrados em bases oficiais como:

·        Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 

·        Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM); e 

·        Identificação Civil Nacional (ICN), sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral.

A partir de 1º de janeiro de 2028, somente a biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) será válida.

Segundo o governo, dos cerca de 68 milhões de beneficiários, 84% já possuem biometria cadastrada em alguma base oficial. A gestão federal afirma que a transição será realizada “de forma organizada e gradual, com prazos adequados para que todos regularizem sua situação”.

BPC

Para quem solicita ou mantém o Benefício de Prestação Continuada (BPC), há prazos específicos: até 30 de abril de 2026 para novas solicitações e até 31 de dezembro de 2026 para manutenção ou revisão. 

Convocação

Beneficiários que não tiverem biometria em nenhuma das bases serão convocados de forma gradual, junto ao processo de atualização do Cadastro Único (CadÚnico). Após receber a notificação, o cidadão terá 90 dias para efetivar o cadastro biométrico.

Situações de dispensa

A portaria também prevê situações em que a exigência poderá ser dispensada:

·        pessoas com 80 anos ou mais;

·        migrantes, refugiados e apátridas que apresentem protocolos oficiais; e

·        beneficiários residentes em municípios em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo Governo Federal.

Com informações de Maria Clara Abreu, Agencia do Radio

CONTRIBUINTES TÊM ATÉ 19 DE FEVEREIRO PARA ATUALIZAR E REGULARIZAR PATRIMÔNIO COM O FISCO

(Regime permite atualizar bens já declarados ou regularizar patrimônio omitido com alíquotas reduzidas.)

(Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil0

Os contribuintes têm até 19 de fevereiro para entregar as declarações do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O regime foi instituído pela Lei nº 15.265/2025 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.302/2025.

Na modalidade “Atualização”, a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Atualização Patrimonial (Deap) permite que pessoas físicas e jurídicas atualizem o valor de bens móveis e imóveis já declarados, localizados no Brasil ou no exterior, desde que tenham sido adquiridos com recursos de origem lícita até 31 de dezembro de 2024.

Para pessoas físicas, a diferença entre o valor atualizado e o valor de aquisição dos bens será tributada, de forma definitiva, pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à alíquota de 4%.

No caso das pessoas jurídicas, a diferença entre o valor de mercado e o custo de aquisição será tributada de forma definitiva pelo Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), à alíquota de 4,8%, e pela Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à alíquota de 3,2%.

Regularização

Já a Declaração de Opção pelo Regime Especial de Regularização Patrimonial (Derp) permite que pessoas físicas e jurídicas, residentes ou domiciliadas no país em 31 de dezembro de 2024, regularizem recursos, bens ou direitos de origem lícita — mantidos no Brasil ou no exterior, ou repatriados — que não tenham sido declarados ou que tenham sido informados com omissão ou incorreção.

A regularização também alcança bens ou direitos relativos a espólio, com sucessão aberta em 31 de dezembro de 2024.

Declaração e pagamento

A Deap e a Derp estão disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

Tanto na modalidade “Atualização” quanto na modalidade “Regularização”, o pagamento da primeira quota ou da quota única dos tributos devidos deve ser realizado até 27 de fevereiro de 2026.

A Receita Federal alerta que, caso as declarações não sejam transmitidas ou os tributos não sejam recolhidos dentro dos prazos estabelecidos, a opção pelo regime perderá a validade.

Com informações de Paloma Custódio, Agencia do Radio

CNBB LANÇA CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2026, EM BRASÍLIA E EM APARECIDA (SP), COM FOCO NO DIREITO À MORADIA DIGNA

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) realiza, no próximo 18 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas, em sua sede, em Brasília (DF), às 10h, a cerimônia oficial de abertura da Campanha da Fraternidade 2026, que neste ano propõe à Igreja e à sociedade a reflexão sobre a moradia como condição essencial para a dignidade humana. 

Com o tema “Fraternidade e Moradia” e o lema “Ele veio morar entre nós” (Jo 1,14), a Campanha quer iluminar, à luz do Evangelho, a realidade de milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a uma casa adequada. A escolha do tema acolhe sugestão da Pastoral da Moradia e Favelas e reforça o compromisso histórico da Igreja com a defesa dos direitos sociais e da justiça. 

Abertura oficial em Brasília                                                      

A abertura nacional será realizada na sede da CNBB, no Auditório Dom Helder Câmara, reunindo representantes de pastorais sociais, movimentos populares, organismos e parceiros da Igreja. O momento marca o início das mobilizações da Campanha em todo o país e apresenta oficialmente os objetivos, subsídios e propostas pastorais da edição de 2026. 

A cerimônia contará com a participação do secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoerpers, e do secretário-executivo de Campanhas da CNBB, padre Jean Poul Hansen, e contará com apresentação do tema e do lema, além do convite à participação das comunidades durante o tempo da Quaresma e divulgação de vídeos. 

A experiência da comunidade católica de Trindade em Salvador (BA) de conquista da moradia digna para pessoas em situação de rua será apresentada durante a cerimônia. O trabalho é desenvolvido pelo irmão Henrique Peregrino e demonstra a ação da Igreja na promoção do acesso à moradia digna. 

A CF 2026 chama atenção para dados alarmantes da realidade habitacional brasileira: 6,2 milhões de famílias não têm moradia adequada e cerca de 328 mil pessoas vivem em situação de rua. Para a Campanha, a casa é a porta de entrada para todos os demais direitos. Sem moradia, faltam segurança, saúde, educação e dignidade. Inspirada na Encarnação de Cristo – “Ele veio morar entre nós” -, a proposta convida à conversão pessoal e social. 

(Com informação da CNBB)

 

PARÁ TEM 54 VAGAS PARA MÉDICOS ESPECIALISTAS COM BOLSAS A PARTIR DE R$ 10 MIL; VEJA COMO SE INSCREVER

(Profissionais podem se inscrever no programa do governo federal até 19 de fevereiro. Objetivo é reduzir o tempo de espera por atendimento no SUS, principalmente no interior)

O Ministério da Saúde recebe até quinta-feira (19) inscrições para o programa Mais Médicos - Agora tem especialistas.

São 54 vagas, no total, para médicos em 20 municípios paraenses, incluindo vagas imediatas e de cadastro reserva.

O valor mínimo da bolsa para esses especialistas é de R$ 10 mil, podendo ser acrescido de valores de R$ 5 mil a R$ 10 mil, a depender da cidade.

O objetivo do programa é ampliar o acesso ao atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias, principalmente no interior.

Veja abaixo as cidades paraenses e a quantidade de vagas em cada uma delas:

1.  Belém (15)

2.  Altamira (2)

3.  Ananindeua (1)

4.  Bragança (4)

5.  Cametá (3)

6.  Capanema (6)

7.  Castanhal (2)

8.  Conceição do Araguaia (2)

9.  Itaituba (1)

10.             Jacundá (1)

11.             Juruti (2)

12.             Marabá (1)

13.             Marituba (4)

14.             Nova Ipixuna (2)

15.             Parauapebas (3)

16.             Redenção (1)

17.             Rurópolis (1)

18.             São Félix do Xingu (2)

19.             Trairão (1)

20.             Tucuruí (1).

Os médicos especialistas aprovados para o programa passarão por aprimoramento profissional em sua área de formação com 20 horas semanais, sendo 16 horas para prática assistencial em unidades do SUS e quatro horas semanais de atividades educacionais.

"O curso será ministrado por profissionais de excelência de hospitais integrantes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), da Rede Ebserh e de outras instituições formadoras. Com isso, o SUS contará com especialistas cada vez mais atualizados", segundo o Ministério da Saúde.

·        As inscrições vão até 19 de fevereiro pelo sistema do Una Sus.

Com informações do G1/Pará

SEFA APREENDE MOTONIVELADORA AGRÍCOLA NO PARÁ

(Na divisa do Pará com o Maranhão, irregularidades nos documentos levaram às apreensões pelos fiscais de receitas estaduais)

                                                         (Foto: Divulgação)

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, divisa do Pará com o Maranhão, fiscais de receitas estaduais apreenderam, no sábado (14), uma máquina agrícola motoniveladora e inversores fotovoltaicos. As notas fiscais apresentadas continham irregularidades.

A máquina, avaliada em R$ 220 mil, saiu de Belém (PA), com destino a Itapecuru-Mirim (MA). 

Segundo o coordenador Gustavo Bozola, "após o início da fiscalização e entrega dos documentos fiscais, os servidores perceberam que não havia o destaque do ICMS devido na operação. Foram consultados os sistemas, e verificado que a empresa emissora não pertencia ao Simples Nacional, e a operação não se enquadrava nas regras para venda de ativo imobilizado”.

A nota fiscal foi desconsiderada e a a máquina acabou retida. Os fiscais lavraram o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 42.240,00.

Com informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)

 

 

 

CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR ABRE INSCRIÇÕES PARA ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL EM PARAUAPEBAS

(Resolução nº 004/2026 estabelece calendário e critérios para habilitação de organizações que atuam na área de Segurança Alimentar e Nutricional)

A Prefeitura de Parauapebas informa que o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (COMSEANS) publicou, nesta sexta-feira (13), a Resolução nº 004/2026, que estabelece as diretrizes para inscrição e habilitação de entidades da sociedade civil interessadas em integrar programas e projetos do conselho no exercício de 2026. A resolução foi publicada no Diário Oficial do município.

As inscrições estarão abertas no período de 19 a 25 de fevereiro. Poderão participar instituições legalmente constituídas, sem fins lucrativos, que comprovem atuação mínima de dois anos no município em ações voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada.

A medida, aprovada em plenária realizada no dia 9 de fevereiro de 2026, tem como objetivo organizar e fortalecer a participação social no conselho. As entidades habilitadas terão direito a votar e ser votadas nos processos de escolha de representantes, além de participar de conferências e demais instâncias deliberativas.

Segundo o presidente do COMSEANS, Ernando Muniz Cardoso, o processo é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas locais. “A participação das entidades garante transparência e permite que a sociedade civil atue de forma conjunta com o poder público na construção de ações estruturantes”, destaca.

Como se inscrever

As organizações interessadas devem apresentar a documentação completa, disponível no Portal da Prefeitura de Parauapebas, por uma das seguintes modalidades:

* Envio de documentos digitalizados para o e-mail: comseansparauapebas@gmail.com

* Entrega presencial na sede do COMSEANS, localizada na Rua E, nº 669, Bairro Cidade Nova, no prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

Cronograma do processo

* Inscrições: 19 a 25 de fevereiro;

* Análise documental: 26 de fevereiro a 6 de março;

* Visitas técnicas: 9 a 13 de março;

* Resultado preliminar: 16 e 17 de março;

* Período de recursos: 18 a 20 de março;

* Homologação final: 26 e 27 de março.

A habilitação é condição obrigatória para que as instituições possam acessar benefícios institucionais e participar ativamente da governança da Segurança Alimentar no município, em conformidade com a Lei Federal nº 11.346/2006.

(Com informação Portal Debate)