Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas beneficia 44 exequentes e prevê pagamento em parcelas. Ação foi celebrada durante a Semana da Execução Trabalhista
(Foto: ASCOM8)
Durante
a Semana de Execução Trabalhista, realizada no período de 14 a 18 de setembro,
a 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas homologou mais um histórico e importante
acordo trabalhista envolvendo trabalhadores de Serra Pelada. A ação tramitava
na Vara do Trabalho há cerca de doze anos.
A
Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), por meio
da operacionalização do empreendimento minerário em nome da Tectônicas
Mineração LTDA, aceitou pagar um segundo acordo, beneficiando 44 trabalhadores.
Desta vez, o valor firmado foi de R$ 4 milhões, mas com o deságio
estabeleceu-se o valor final de R$2.723.864,01 a ser pago em parcelas.
Segundo
o juiz do trabalho Albeniz Martins e Silva Segundo, titular da 3ª Vara e
responsável pela homologação, a presente composição representa mais um
importante passo no caminho da conciliação e da pacificação social das
controvérsias que envolvem a histórica realidade de Serra Pelada. “A construção
de uma nova solução consensual demonstra que, mesmo diante de conflitos
prolongados e de elevada complexidade,o diálogo permanece como instrumento
capaz de produzir resultados concretos e efetivos”, comemora o magistrado.
Um dos
pontos que permite a sequência de acordos é a entrada da empresa Tectônicas
Mineração Ltda., que assumiu responsabilidade solidária pelo pagamento integral
da dívida. Em contrapartida, poderá atuar como operadora do empreendimento
minerário. A decisão judicial, no entanto, deixa claro que a homologação não
autoriza, por si só, a exploração mineral, que continua condicionada às
licenças e autorizações legais dos órgãos competentes.
Com o
acordo, os trabalhadores começam a receber os valores reconhecidos na Justiça,
resultado de um entendimento entre as partes. Além da primeira parcela a ser
paga em um prazo de trinta dias da data da homologação, os devedores se
comprometeram a quitar mais duas parcelas semestrais, previstas para abril e
novembro de 2027, além de outras 48 parcelas com valores definidos no
processo.
Com informações da Ascom TRT-8 e Zé Dudu
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