(Diesel
ficará isento dos únicos tributos federais atualmente cobrados sobre o
combustível para conter os efeitos da guerra sobre o custo de vida,
especialmente transportes e alimentos; Fiscalização via ANP será reforçada)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O
Governo do Brasil vai adotar um conjunto de ações para reduzir a pressão que as
altas na cotação internacional do barril de petróleo vêm exercendo sobre o óleo
diesel, bem como para aumentar a fiscalização no setor, com o objetivo de
combater a especulação e a alta abusiva de preços.
As
ações, que incluem a edição de Medida Provisória e de
três decretos presidenciais, são uma resposta ao cenário de forte
volatilidade dos preços do petróleo causado pela guerra envolvendo os Estados
Unidos, Israel e o Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz,
corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no
mundo. Juntas, as iniciativas irão proteger a população brasileira, os
caminhoneiros e os setores econômicos.
Uma
das medidas será zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel. Na
prática, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados
sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro. O objetivo é
aliviar a pressão sobre um insumo essencial para o transporte de cargas, a
produção agropecuária, o abastecimento das cidades e a mobilidade de milhões de
brasileiros. Esta medida será editada via decreto presidencial.
Além
disso, uma Medida Provisória vai prever o pagamento de subvenção a produtores e
importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser
repassada. Somadas, as duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$
0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e
criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos.
Será editado decreto para regulamentar a subvenção.
A
MP prevê ainda Imposto de Exportação como medida regulatória para aumentar o
refino interno e garantir o abastecimento à população. Deste modo, a renda
excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado
internacional será compartilhada com a sociedade brasileira.
A
MP dota a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de
novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir
práticas lesivas ao consumidor. Entre elas, o aumento abusivo de preços e a
retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a
venda do produto por valores mais altos.
Outro
decreto, a ser editado hoje, determina que os postos de combustíveis adotem
sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos
federais e do preço em função da subvenção.
Ao
editar essas medidas, o Governo do Brasil atua para evitar que a população
brasileira, os caminhoneiros e os setores produtivos arquem sozinhos com o
custo de uma crise externa. A iniciativa também busca conter pressões
inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais que
dependem diretamente do transporte rodoviário.
Na
tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros
Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça), Alexandre Silveira (Minas e
Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reunirão com
representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis —
responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil — para cobrar que as
medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final. Também
serão convidados para a reunião representantes da Senacon, de modo a reforçar o
acompanhamento institucional sobre a chegada desse alívio aos consumidores.
Com
informações do Portal Gov.br
