IBAMA E PF DESTROEM 31 ESCAVADEIRAS EM OPERAÇÃO CONTRA GARIMPO ILEGAL NA TERRA INDÍGENA KAYAPÓ, NO PARÁ

(Foto: Reprodução / Ibama)

Ação da Operação Xapiri Mebêngôkré mirou frentes de mineração e estrutura logística usadas no sul do estado. Agentes também apreenderam ouro, armas e combustível.

O Ibama e a Polícia Federal concluíram a primeira fase da "Operação Xapiri Mebêngôkré" contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó, no sul do Pará. A ação teve como objetivo atingir não apenas os pontos de extração de minério, mas também a rede de apoio que sustenta a atividade criminosa dentro do território indígena.

Nos dois primeiros dias da operação, as equipes inutilizaram 31 escavadeiras hidráulicas usadas diretamente na retirada ilegal de minérios.

Também foram destruídos caminhões, carretas, tratores, motocicletas, caminhonetes, geradores, motosserras, oficinas, acampamentos e cerca de 10,2 mil litros de diesel empregados no abastecimento das frentes de exploração.

Além do maquinário, os agentes apreenderam uma antena satelital para acesso à internet, 23 gramas de ouro, duas armas de fogo e munições. Duas aves que estavam em poder dos infratores foram resgatadas durante a fiscalização.

Segundo os órgãos de fiscalização, o avanço do garimpo ilegal no território provoca desmatamento, assoreamento de rios e igarapés e contaminação por mercúrio, combustíveis e resíduos oleosos. Esses impactos afetam a água, a fauna, a flora e expõem comunidades indígenas a riscos diretos.

O Ibama informou que a operação também mira a dimensão econômica do crime. De acordo com os órgãos envolvidos, o garimpo ilegal depende de uma cadeia estruturada de abastecimento e financiamento, muitas vezes associada a organizações criminosas. "Ao destruir equipamentos e estruturas de apoio, a ação busca elevar o custo da atividade e dificultar sua retomada", informaram.

Por causa da grande extensão da área e da dificuldade de acesso a vários pontos da terra indígena, a fiscalização contou com aeronaves do Ibama e da Polícia Federal, usadas no reconhecimento, no transporte de equipes e no apoio logístico. As informações levantadas durante a operação devem ajudar em futuras investigações e na responsabilização dos envolvidos.

A Operação Xapiri Mebêngôkré faz parte das ações permanentes de proteção ambiental na Amazônia Legal.

O nome da operação faz referência a “Mebêngôkré”, autodenominação do povo Kayapó, e simboliza a defesa do território indígena contra atividades ilegais que ameaçam a floresta e o modo de vida da comunidade.

A TI Kayapó

A Terra Indígena Kayapó tem 3,2 mil hectares, abrigando os povos isolados do Rio Fresco e o povo Mebengôkre (Kayapó). Ela abrange os municípios de Bannach, Cumaru do Norte, Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, no sudeste do Pará.

Esta TI é considerada uma das áreas protegidas mais importantes da Amazônia brasileira, por reunir extensas áreas de floresta preservada, nascentes e cursos d’água ligados à bacia do Xingu, além de uma biodiversidade de alto valor ambiental.

A região é tratada como estratégica para a conservação da floresta e para a proteção dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas.

Com informações do g1/Pará

CRIANÇA DESAPARECIDA HÁ 15 DIAS EM MARABÁ É LOCALIZADA PELA POLÍCIA CIVIL

(Pai é suspeito de sequestrar a criança e está foragido da Justiça)

Neste sábado (20), uma criança de cinco anos, que estava desaparecida em Marabá, foi localizada e será devolvida ao convívio da mãe após 15 dias de buscas. O pai, investigado por levá-la sem autorização, continua foragido e é alvo de um mandado de prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva e subtração da criança.

O desaparecimento foi registrado em boletim de ocorrência pela mãe após o pai buscar o menino, no dia 4 de junho, sob o pretexto de passar o fim de semana com a criança em uma chácara. O retorno estava previsto para o dia 6 de junho, o que não ocorreu.

As investigações levaram à localização do suspeito em Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás. Uma equipe policial se deslocava para cumprir a ordem judicial quando o investigado decidiu devolver a criança.

Ao tomar conhecimento da ordem de prisão, o homem entregou a criança ao próprio advogado, que a conduziu até a Superintendência Regional de Polícia Civil em Marabá.

O mandado foi expedido pela Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Marabá nesta sexta-feira (19). O caso está relacionado ao descumprimento de medidas protetivas de urgência e a atos de violência psicológica praticados contra a mãe da criança, que já possuía decisão judicial com restrições de contato e aproximação.

O delegado Antônio Mororó, Superintendente Regional da Região Sudeste, afirmou que o caso envolve o descumprimento de medidas protetivas e a retirada da criança no contexto de violência contra a mulher. “Trata-se de uma situação em que já havia medida protetiva de urgência em vigor. Ao tomar conhecimento da atuação policial e da ordem de prisão, o investigado optou por devolver a criança antes de ser localizado pelas equipes”, afirmou.

Durante o período em que esteve com o pai, a criança teve o cabelo cortado, o que, na avaliação dos investigadores, pode ter sido uma tentativa de dificultar sua identificação. 

O caso mobilizou o Conselho Tutelar, as forças de segurança e os familiares. O menino está bem e foi encaminhado para os cuidados da família materna.

Apesar da localização e devolução da criança, o suspeito continua sendo considerado foragido e é procurado para cumprimento do mandado de prisão preventiva.

Com informações de Milena Sabrina (PC)

PND 2026: PROFESSORES PODEM SE INSCREVER A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA

(Provas serão aplicadas em 20 de setembro nas unidades da federação)

(Foto: Tomaz Silva/Ag. Brasil)

As inscrições para a Prova Nacional Docente (PND) de 2026 estarão abertas de 22 de junho a 3 de julho, e devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Podem participar da PND os estudantes concluintes de cursos de licenciaturas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, estados, distrito federal e municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de processo de admissão próprio.

Em 2025, a prova teve a adesão voluntária de 1.530 redes públicas de ensino para uso dos resultados da PND em processos de seleção para o magistério público, sendo 22 redes estaduais, 18 capitais e 1.490 outros municípios.

Acessibilidade e inclusão

No período de inscrição – 22 de junho a 3 de julho, o candidato que quer ser tratado pelo nome social deve assinalar a opção.  O benefício é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Aquele participante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas. 

Na sua solicitação: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA), discalculia, diabetes, fibromialgia, transtornos mentais, gestante, lactante, idoso e/ou outra condição específica.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição será de R$ 85 para os candidatos não isentos.

A GRU Cobrança usada para o pagamento da taxa de inscrição da PND deve ser gerada pelo Sistema PND e o pagamento poderá ser efetuado em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários até o dia 8 de julho.

Desde segunda-feira (15), os participantes que solicitaram isenção da taxa de inscrição da Prova Nacional Docente (PND) podem consultar, no Sistema PND, a resposta do Inep sobre os pedidos.

Os participantes que obtiveram a isenção deferida deverão realizar a inscrição no período estabelecido pelo edital. Já aqueles que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Sistema PND e no Portal do Inep.

A prova, com duração total de cinco horas e 30 minutos será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.

Nesta edição, ao todo, serão 21 áreas da licenciatura avaliadas na PND.

1. artes visuais;

2. ciências biológicas (biologia);

3. ciências naturais (ciências da natureza);

4. ciências sociais;

5. computação;

6. dança;

7. educação física;

8. filosofia;

9. física;

10. geografia;

11. história;

12. letras espanhol;

13. letras inglês;

14. letras português;

15. letras português e espanhol;

16. letras português e inglês;

17. matemática;

18. música;

19. pedagogia;

20. química;

21. teatro.

A divulgação do resultado final da PND será em 15 de dezembro

Com informações de Daniella Almeida da Agência Brasil

 

IDOSO QUE VIVIA EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO É RESGATADO NO PARÁ

(Trabalhador vivia em uma propriedade rural e não mantinha vínculo de empregatício)

Um trabalhador de 64 anos, submetido a condições análogas à escravidão em uma propriedade rural localizada no município de Terra Alta, nordeste paraense, foi resgatado durante operação de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O caso foi divulgado na última sexta-feira (19) pelo MTE e o resgate ocorreu na quarta-feira (17).

Os auditores fiscais do Trabalho constataram que o trabalhador era o único responsável pela manutenção integral da propriedade, realizando atividades relacionadas ao manejo de peixes, aves e equinos, além de serviços de limpeza, conservação e roçagem.

De acordo com o MTE, a jornada do trabalhador chegava a aproximadamente 63 horas semanais, sem descanso semanal regular, sem pagamento de horas extras e sem qualquer suporte para alimentação. Também foi constatada a inexistência de registro formal de emprego, privando o trabalhador do acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, além de graves irregularidades relacionadas à segurança e saúde no trabalho.

A propriedade não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs), de acordo com o MTE, e não adotava medidas básicas de prevenção de acidentes e não possuía estrutura mínima para atendimento de emergências.

Moradia improvisada

O alojamento onde o trabalhador se instalava funcionava de forma improvisado próximo a baias de animais, sem condições adequadas de moradia. Segundo relato obtido durante a fiscalização, em certa ocasião, o trabalhador chegou a dormir em um curral junto aos animais.

A Inspeção do Trabalho considerou que as condições encontradas configuram situação prevista no artigo 149 do Código Penal, que trata da redução de pessoas à condição análoga à de escravo, em razão da submissão do trabalhador a condições degradantes de trabalho e de moradia.

Após o resgate do trabalhador, foram adotadas as medidas cabíveis para garantir a proteção dele e a responsabilização dos empregadores envolvidos, conforme prevê a legislação trabalhista e penal brasileira.

Denúncias

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, plataforma gerenciada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). A ferramenta foi desenvolvida em parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Inspeção do Trabalho brasileira e integra as ações permanentes da Auditoria-Fiscal do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo. 

Com informações de O Liberal

FISCALIZAÇÃO DA SEFA APREENDE CERVEJAS E COMBUSTÍVEL COM IRREGULARIDADES NO SUDESTE DO PARÁ

(Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito, um por embargo à ação fiscal e outro por transporte de mercadoria sem documentação fiscal, totalizando R$ 31.270 em imposto e multa)

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu mais de 89 mil unidades de cerveja e 10 mil litros de gasolina durante ações de fiscalização realizadas em postos fiscais estratégicos no sudeste do Pará. As mercadorias apresentavam pendências fiscais e geraram autuações que somam mais de R$ 104 mil.

A maior apreensão ocorreu no sábado (20), no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia. Durante a fiscalização, agentes identificaram uma carga de 7.432 caixas de cerveja, totalizando 89.184 unidades entre latas e garrafas. A mercadoria saiu de Maceió (AL) com destino a Manaus (AM) e estava avaliada em R$ 290,9 mil.

De acordo com a Sefa, a carga foi retida após consulta ao Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), que apontou a inscrição estadual da empresa destinatária como suspensa na data da operação.

Segundo o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 73.320,87, referente à cobrança de imposto e multa. Esta foi a segunda apreensão com características semelhantes registrada em uma semana.

Já na sexta-feira (19), fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada na PA-447, em Conceição do Araguaia, apreenderam 10 mil litros de gasolina transportados em um caminhão-tanque.

Segundo a Sefa, o motorista tentou passar pelo posto sem parar para a fiscalização e foi perseguido e interceptado por uma viatura fazendária, com apoio da Polícia Militar. Durante a abordagem, o condutor informou que o veículo estava vazio, mas a inspeção constatou o transporte da carga de combustível.

A gasolina, avaliada em R$ 60 mil, tinha origem no município de Couto Magalhães, no Tocantins, e seria entregue em Conceição do Araguaia. Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito, um por embargo à ação fiscal e outro por transporte de mercadoria sem documentação fiscal, totalizando R$ 31.270 em imposto e multa.

Após o recolhimento dos valores devidos, a carga foi liberada pela fiscalização.

Com informações do Gazeta Carajás

ESTUDO APONTA SECA SEVERA E EXTREMA NOS RIOS TOCANTINS E ARAGUAIA

(Cemaden prevê piora das condições hidrológicas e ausência de recuperação dos níveis dos rios até julho. Oeste do Tocantins concentra áreas com seca moderada e severa.)

(Foto: Divulgação/Secretaria de Meio Ambiente de Esperantina)

A bacia dos rios Tocantins e Araguaia enfrenta um cenário de seca que pode comprometer a geração de energia. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a situação é considerada crítica e pode piorar ao longo dos próximos meses.

A informação foi divulgada pelo órgão no Boletim Mensal de Impactos, referente a maio de 2026. O documento também traz uma projeção para os meses de junho e julho.

Conforme o estudo, apenas em um trecho do Rio Tocantins em Goiás, na região da Usina Hidrelétrica (UHE) Serra da Mesa, na bacia do Alto do Tocantins, a situação é menos grave, classificada como seca moderada.

O levantamento também destaca que áreas do oeste do Tocantins estão entre as regiões do país com concentração de seca moderada e severa.

Questionado o Governo do Estado se há monitoramento dessas áreas e quais medidas estão sendo adotadas para mitigar os impactos da seca, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

Com informações de Brenda Santos, g1 Tocantins

PARÁ TERÁ MAIS DE 8 MIL NOVAS MORADIAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA EM 86 MUNICÍPIOS

(Estado lidera a Região Norte em número de propostas selecionadas e receberá 8.125 novas unidades habitacionais nas modalidades Rural e Entidades.)

O Pará foi o estado da Região Norte com o maior número de moradias selecionadas na nova etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, 8.125 unidades habitacionais serão construídas em 86 municípios paraenses, beneficiando famílias de baixa renda em áreas urbanas e rurais.

O resultado da seleção foi divulgado pelo Ministério das Cidades e faz parte do pacote nacional que prevê a construção de 85 mil novas moradias nas modalidades Rural e Entidades. O anúncio foi realizado no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Cidades, Vladimir Lima.

Do total destinado ao Pará, 6.320 unidades serão construídas por meio do Minha Casa, Minha Vida Rural, contemplando agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e famílias que vivem no campo. Outras 1.805 moradias serão viabilizadas pela modalidade Entidades, voltada para famílias com renda mensal de até R$ 3.200.

Entre os municípios paraenses contemplados estão Belém, Ananindeua, Barcarena, Castanhal, Capanema, Santarém, Marabá, Parauapebas, Abaetetuba, Breves, Bragança e Oriximiná, entre outros.

Segundo o Ministério das Cidades, o investimento faz parte da ampliação das metas do programa habitacional. Em todo o país, serão construídas 50 mil moradias na modalidade Rural e 35 mil na modalidade Entidades, com investimento estimado em R$ 10 bilhões provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O ministro Vladimir Lima destacou que o programa tem ampliado o atendimento às famílias de menor renda e ressaltou a importância das associações comunitárias, cooperativas e entidades sem fins lucrativos na execução dos projetos habitacionais.

Já o presidente Lula afirmou que a participação popular tem sido fundamental para aprimorar o programa e garantir que as moradias atendam melhor às necessidades das famílias brasileiras.

Com a nova seleção, o Pará ampliou significativamente sua participação no Minha Casa, Minha Vida Rural, passando de 51 para 86 municípios contemplados, consolidando-se como o estado com maior número de unidades aprovadas na Região Norte. 

Com informações do portal Roma News

PRF APREENDE 3 KG DE OURO NA BR-155, EM ELDORADO DO CARAJÁS

(Segundo a PRF, o minério era transportado em barras e não possuía a documentação exigida para comprovar a origem legal da carga)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 3 kg de ouro durante uma fiscalização realizada na BR-155, em Eldorado dos Carajás. A ação ocorreu nesta sexta-feira (20), no quilômetro 220 da rodovia, durante o desdobramento da Operação Kayapó IV. Segundo a PRF, o minério era transportado em barras e não possuía a documentação exigida para comprovar a origem legal da carga, como nota fiscal e licença de lavra garimpeira.

A ausência dos documentos pode configurar crimes como usurpação de bens da União e exploração ilegal de recursos minerais. O material apreendido foi encaminhado, juntamente com os envolvidos na ocorrência, para a Delegacia da Polícia Federal, que ficará responsável pelos procedimentos legais e pela continuidade das investigações.

A Operação Kayapó está na quarta fase e tem como objetivo combater a logística do garimpo ilegal e o comércio clandestino de minérios na região amazônica. As ações são concentradas em rodovias federais consideradas estratégicas para o transporte de recursos extraídos de forma irregular.

De acordo com a PRF, o trabalho busca interromper o escoamento de minérios sem origem comprovada e enfraquecer a cadeia financeira que sustenta atividades ilegais responsáveis por impactos ambientais e sociais na Amazônia.

Com informações da PRF/PA e Gazeta Carajás

SEDUC DIALOGA E RECEBE DEMANDAS DA COMUNIDADE ESCOLAR NA TERRA INDÍGENA MÃE MARIA

(Com a iniciativa, o Estado conhece in loco a realidade local e debate medidas para alcançar mais avanços pedagógicos e estruturais)

(Foto: Divulgação)

O secretário de Estado de Educação, Ricardo Sefer, esteve na sexta-feira (19) no Sudeste paraense para ouvir a comunidade escolar indígena e dialogar sobre melhorias na área. A agenda de trabalho foi acompanhada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Lilian Braga. No município de Bom Jesus do Tocantins, o titular da Seduc, acompanhado da diretora de Planejamento, Silvana Morais; da coordenadora estadual da Educação Escolar Indígena, Vera Arapiun, e do dirigente regional de Marabá, Magno Barros, percorreu escolas indígenas fazendo escuta ativa e discutindo soluções para demandas.

A Escola Escola Tôtôtôure Amjitane, pertencente à Aldeia Hôpryré, foi a primeira unidade de ensino visitada. No local, a gestão técnica da Seduc anotou os principais pontos para ajuste de turmas, espaços adequados e situação dos professores. Em seguida, na Escola Rõnore Akrãtikatejê, professores e servidores conversaram com o secretário de Educação e expuseram aspectos a serem alinhados e soluções conjuntas para o avanço pedagógico.

Presença do Estado - O professor Kupepramre Valdenilson Topramre, da Escola Rõnore, destacou a importância da presença do secretário nas comunidades indígenas, dentro das escolas do Território Mãe Maria.

Na Escola Estadual Tokurykti, a comitiva foi recebida pelos alunos da Educação Infantil e do Ensino Médio, cujos alunos apresentaram suas prioridades, como infraestrutura, merenda escolar e material pedagógico.

A equipe técnica também percorreu as escolas estaduais indígenas AKRÄTI MĚ HAKRE, Tatakti Kyikatêj e Peptykre Parkatêjê.

A ação faz parte do cronograma visando fortalecer o alinhamento pedagógico e estrutural das escolas da rede estadual de ensino, percorrendo o território paraense para conhecer in loco as demandas da comunidade escolar.

Com informações de Lilian Guedes (SEDUC)

OPERAÇÃO ESCUDO FEMININO III RESGATA MULHER MANTIDA EM CÁRCERE PRIVADO EM PARAUAPEBAS

(Ação integrada das forças de segurança atendeu 1.152 mulheres, reforçou o acompanhamento de medidas protetivas e ampliou a proteção em todo o Estado. Somadas, as três edições da operação já resultam em mais de cem prisões)

Lançada na última quinta-feira (18), pela governadora do Pará, Hana Ghassan, a terceira fase da Operação Escudo Feminino encerrou com 40 prisões e 1.152 atendimentos a mulheres, além de ações de fiscalização, monitoramento e resposta imediata a ocorrências registradas em todo o Pará. Entre os registros da operação está o resgate de uma mulher, vítima de violência doméstica, que era mantida em cárcere privado, no município de Parauapebas.

Sobre esse caso, a governadora Hana Ghassan destacou a gravidade da ocorrência e a importância da atuação integrada das forças de segurança em todo o Estado.

“A Polícia Civil resgatou uma mulher mantida em cárcere privado pelo ex-companheiro em Parauapebas. Ela foi encontrada presa, com sinais de agressão, em um cômodo da casa do agressor. Ele já foi identificado e está sendo procurado. Casos como esse mostram a importância de mudarmos este cenário. E eu garanto: nós vamos mudar. Quem cometer esse crime no nosso estado vai responder com o rigor da lei. No Pará, agressor de mulher não vai ter um dia de paz”, ressaltou a governadora Hana Ghassan.

Desde que passou a deflagrar as suas ações, em 16 de abril, a Operação Escudo Feminino já ultrapassa a marca de 100 prisões realizadas nas três fases. Os resultados da nova edição da Operação Escudo Feminino reforçam a efetividade da atuação integrada das forças de segurança no enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Pará. Ainda durante o lançamento dessa nova fase da operação, a governadora Hana Ghassan reforçou o papel do Estado no enfrentamento desses crimes.

“Nosso compromisso é fazer com que as mulheres paraenses se sintam protegidas. Esse também é um recado claro aos agressores: criminoso não terá paz no nosso governo. Faremos quantas operações forem necessárias, para proteger as mulheres e garantir respostas efetivas para interromper os ciclos de violência”, afirmou Hana Ghassan.

Ações integradas

Coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a operação reuniu ações integradas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Científica, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e demais órgãos da rede de proteção, para intensificar o acompanhamento de medidas protetivas, ampliar o atendimento às vítimas e responsabilizar autores de violência.

O Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) realizou o monitoramento em tempo real das ações em todo o Pará, garantindo resposta rápida e coordenação operacional das ocorrências.

A Polícia Científica do Pará atuou na operação com 51 procedimentos periciais realizados, incluindo exames de lesão corporal, sexologia forense, perícias em locais de crime e análises digitais, contribuindo para o suporte técnico às investigações. Já a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) reforçou o monitoramento de pessoas sob tornozeleira eletrônica e o acompanhamento de agressores com medidas restritivas.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM Ed-lin Anselmo, destacou que os resultados demonstram o fortalecimento da política permanente de proteção às mulheres.

“A Operação Escudo Feminino consolida uma atuação integrada das forças de segurança e da rede de proteção para ampliar o atendimento, acompanhar medidas protetivas e agir rapidamente diante de situações de risco. Mais do que números, estamos falando de vidas protegidas e de respostas efetivas para interromper ciclos de violência”, afirmou.

Ao longo da operação, as forças de segurança realizaram ações integradas de proteção, fiscalização e resposta imediata às ocorrências, totalizando 2.259 procedimentos operacionais.

Resgate em Parauapebas

Entre os casos que marcaram esta terceira fase da Operação Escudo Feminino está o resgate de uma mulher vítima de violência doméstica que era mantida em cárcere privado, no município de Parauapebas.

A ocorrência foi registrada durante visitas de fiscalização e acompanhamento realizadas às mulheres beneficiárias de medidas protetivas de urgência.

A equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Parauapebas, da Polícia Civil, atuava na operação com apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, quando recebeu informações que levaram à localização da vítima.

Inicialmente, os agentes estiveram no endereço cadastrado para acompanhamento da medida protetiva. No local, a mãe da vítima informou que estava sem contato com a filha desde o dia 10 de junho, e relatou a suspeita de que ela pudesse estar na residência do ex-companheiro.

Diante das informações, as equipes seguiram até o endereço indicado. Ao chegarem ao imóvel, o suspeito fugiu. A vítima foi localizada com sinais aparentes de agressões físicas e relatou que estava impedida de deixar o imóvel há aproximadamente uma semana.

Segundo o relato, durante o período em que permaneceu no local, ela foi submetida a agressões físicas e ameaças constantes. A vítima informou ainda que tentou sair da residência na noite anterior ao resgate, mas foi impedida, mediante violência e intimidação.

No local, recebeu acolhimento e escuta especializada e foi encaminhada para atendimento médico e registro da ocorrência. O suspeito segue sendo procurado.

O delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly, ressaltou que o caso demonstra a importância do acompanhamento contínuo das mulheres com medidas protetivas.

“No momento em que a equipe da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Parauapebas chegou ao local, o foco foi garantir o atendimento imediato à vítima, que estava muito machucada e debilitada. Foi realizado o acolhimento e a escuta especializada. Apesar da fuga do suspeito, as diligências seguem de forma ininterrupta, para localizá-lo e efetuar a prisão”, destacou.

Mais de 100 prisões

Com o encerramento da terceira etapa, a Operação Escudo Feminino ultrapassa a marca de 100 prisões realizadas nas três fases da iniciativa, mas também resulta em outros números significativos no atendimento e proteção a mulheres no Estado.

Somadas as etapas realizadas em abril, maio e junho, já foram contabilizadas cerca de 4.752 mil mulheres atendidas em ações de acolhimento, proteção, fiscalização e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Pará.

Os resultados consolidam a Operação Escudo Feminino como uma das principais estratégias integradas de proteção às mulheres desenvolvidas pelo governo do Estado, aliando prevenção, acompanhamento e resposta rápida diante de situações de violência.

Com informações da PCPA/Agência Pará e Portal Debate

ÔNIBUS TOMBA NA PA-151, EM ABAETETUBA, NO PA

(Veículo saiu de Belém com cerca de 30 passageiros. Acidente deixou apenas escoriações leves e causou congestionamento na região de Colônia Velha.)

(Foto: Reprodução / TV Liberal)

Um ônibus da empresa Transarapari saiu da pista e tombou na sexta-feira (19) na rodovia PA-151, em Abaetetuba, no nordeste do Pará. O coletivo fazia o trajeto de Belém com cerca de 30 passageiros. Não houve feridos com gravidade.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram o veículo tombado em uma área de mata às margens da estrada, na região de Colônia Velha.

O susto mobilizou policiais militares, moradores e equipes de apoio da própria empresa, além do Corpo de Bombeiros, que prestaram atendimento aos passageiros.

 Segundo relatos iniciais de testemunhas, o motorista do ônibus teria feito uma manobra brusca para evitar uma colisão frontal com uma carreta que tentava ultrapassagem indevida. Após o impacto, o veículo acabou saindo da pista e tombando.

A Polícia Civil informou que as circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pela Delegacia de Abaetetuba. As equipes também trabalham para identificar e localizar o condutor da carreta, que fugiu do local após a batida.

A maioria dos ocupantes teve apenas escoriações leves. O restante dos passageiros recebeu assistência após o acidente, enquanto o trânsito no trecho ficou congestionado por várias horas.

Com informações do G1/Pará

SEFA APREENDE MAIS DE 8 MIL CAIXAS DE CERVEJA E 48 TONELADAS DE SOJA

(Irregularidades no recolhimento de impostos foram constatadas pelas equipes da Secretaria de Estado da Fazenda)

Durante fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no Sudeste paraense, apreenderam 8.580 caixas de cerveja em lata, totalizando 128.700 latas de 269 ml, na sexta-feira (19). A carga, que havia saído de Maceió (AL) com destino a Manaus (AM), foi avaliada em R$ 360.360,00.

A apreensão ocorreu no posto fiscal do município de São Geraldo do Araguaia. “Em consulta ao Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), constatou-se que a empresa destinatária estava com a inscrição estadual suspensa na data da operação, e, portanto, não poderia comprar mercadorias”, informou o coordenador Cicinato Oliveira. Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 90.810,72, cobrando imposto e multa. 

SOJA APRRENDIDA – Também na sexta-feira (19), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, no município de Cachoeira do Piriá (Nordeste), foram apreendidas 48 toneladas de soja. A carga era oriunda do município de Dom Eliseu (Sudeste paraense) com destino a Açailândia (MA).

O condutor do caminhão rodotrem apresentou nota fiscal de transferência entre filiais para o volume de soja transportado. “A rota levou a fiscalização a aprofundar a ação fiscal, visto que o destino informado é completamente fora de rota, pois a carga foi abordada na BR-316, fronteira com o Maranhão”, explicou o coordenador Gustavo Bozola.

Ao ser questionado, o motorista declarou que a carga seria descarregada em Santa Inês, município maranhense, confirmando a suspeita dos fiscais de quebra de trânsito, quando a nota fiscal informa um local de entrega e a mercadoria vai para outro lugar.

Também foi verificado que o documento denominado "Conhecimento de frete" não havia sido emitido para o operação, mesmo sendo obrigatório para garantir o recolhimento do  ICMS de frete.

A carga, avaliada em R$ 92.780,60, foi retida. Os fiscais lavraram dois Termos de Apreensão e Depósito, no valor total de R$ 20.040,60, cobrando imposto e multa.

Com infomação de Ana Márcia Pantoja (SEFA)

OPERAÇÃO MIRA GARIMPO ILEGAL NA TERRA INDÍGENA KAYAPÓ, NO SUL DO PARÁ

(Um garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó, localizada no Sul do Pará, foi alvo da operação “Xapiri Mebêngôkré” na quarta (17/6) e quinta-feira (18/6).)

Na ação, realizada em áreas dos municípios de São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte, Cumaru do Norte e Bannach, apreendeu 23 gramas de ouro, duas armas de fogo e resgatou duas aves, além de recolher outros materiais. Não houve prisões.

O trabalho contou com a participação da Polícia Federal (PF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

De acordo com a PF, o trabalho visou desarticular estruturas utilizadas na exploração ilegal de recursos minerais e interromper atividades que causam danos ambientais e afetam os direitos dos povos indígenas que habitam a região.

Na operação, os agentes localizaram e inutilizaram 32 escavadeiras hidráulicas empregadas diretamente na atividade garimpeira, além de 23 motores, 2 caminhões, 2 carretas, 2 tratores, 5 geradores, 4 motosserras, 8 motocicletas, 3 caminhonetes, 9 acampamentos utilizados como estruturas de apoio e 2 oficinas.

Também foram inutilizados cerca de 10,2 mil litros de combustível destinados ao abastecimento das frentes de exploração mineral.

Além das 23 g de ouro, foram apreendidas uma antena de internet via satélite, duas armas de fogo e munições. Duas aves mantidas irregularmente pelos responsáveis pela atividade ilícita foram resgatadas pelos agentes ambientais.

Com informações de O Liberal e Luiz Pereira

SANCIONADO PISO SALARIAL PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA; MUDANÇA TERÁ IMPACTO DE R$ 8 BI PARA OS MUNICÍPIOS EM 2026

(Impacto é previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que avalia reajuste salarial do magistério como fator de pressão sobre orçamento das cidades)

(Foto: Tânia Rego/Ag. Brasil)

A lei (Lei n° 15.437/2026) que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19). A medida fixa o valor mínimo da categoria em R$ 5.130,63 para 2026, com reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior.

De acordo com a Casa Civil, a nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior. 

A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.

Outra mudança é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Isso, segundo o governo, garante a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Reflexos nos orçamentos municipais 

Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança deve impactar os cofres municipais em R$ 8 bilhões apenas em 2026. Na avaliação da entidade, o reajuste do magistério amplia a pressão sobre uma situação orçamentária já desafiadora para muitos municípios brasileiros.

Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que haja respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, com a definição local de aumentos reais.

“O reajuste e a valorização dos profissionais de magistério é uma demanda legítima, mas que precisa ser  pactuada no âmbito local, por quem paga a conta, e não imposto pela União", afirma Ziulkoski. 

Segundo a CNM, a entidade apresentou cinco emendas à Medida Provisória (MP 1.334/2026)  que altera o critério de correção do piso salarial e que deu origem à lei sancionada. Além disso, a Confederação  enviou parecer técnico a parlamentares para alterações no texto. No entanto, as sugestões não foram acatadas no texto final.

Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A CNM destaca que, pela fórmula anterior, a recomposição seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante reajuste de 5,4%.

A entidade também alerta que, além do impacto previsto para 2026, a mudança deve aumentar a pressão sobre os municípios nos próximos anos.

Para a CNM, o financiamento da educação tem sido marcado por forte pressão sobre as contas municipais nos últimos anos. Segundo a entidade, o reajuste do piso do magistério acumulou alta de 78% nos últimos cinco anos, com impacto estimado em R$ 85 bilhões no período.

“O novo modelo garante correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensação da União”, afirma a CNM, em nota.

Com informações de Bianca Mingote/Ag. do Radio