MULHER É MORTA PELO EX-COMPANHEIRO EM SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA

Suspeito, que era foragido do sistema penal, era investigado por outros homicídios na região. Ele morreu após trocar tiros com policiais em uma área de mata.

(Foto: TV Liberal/Reprodução)

Uma mulher de 35 anos foi morta a tiros pelo ex-companheiro em São Domingos do Araguaia, no sudeste do Pará.

Caroline Ribeiro da Silva foi assassinada no bairro da Luz, após uma discussão com o suspeito Thiago de Andrade Oliveira.

Segundo a Polícia, o suspeito era foragido do sistema penal e tinha um mandado de prisão em aberto.

Equipes das polícias Civil e Militar localizaram Thiago no domingo, em uma área de mata na zona rural do município.

De acordo com os agentes, ele atirou contra os policiais, que revidaram. O suspeito foi baleado e morreu no local, um revólver foi apreendido.

Ainda segundo as investigações, Thiago era investigado por outros homicídios na região. A Delegacia de São Domingos do Araguaia é responsável pela investigação do caso.

Com informações do g1/Pará

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ADOLESCENTE DE 16 ANOS É ASSASSINADO NA VILA SORORÓ, ZONA RURAL DE MARABÁ

Vítima foi identificada preliminarmente como Gabriel. Polícia Civil investiga a motivação do homicídio e busca identificar o autor do crime

Um adolescente de apenas 16 anos teve a vida interrompida em um crime violento registrado nesta quarta-feira (4), na Vila Sororó, zona rural de Marabá, no sudeste do Pará.

A vítima foi identificada preliminarmente como Gabriel. As primeiras informações apontam que o homicídio pode estar relacionado a um possível acerto de contas, mas a motivação ainda não foi confirmada oficialmente.

A Polícia Militar esteve no local para atender à ocorrência. Após os procedimentos iniciais, o corpo do adolescente foi removido por uma equipe do Instituto Médico Legal (IML).

Até o momento, não há informações sobre a identidade do responsável pelo crime. O caso deverá ser investigado pela Polícia Civil, que ficará encarregada de esclarecer as circunstâncias do assassinato.

Com informações do Portal Gazeta Carajás

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PORTEIRO DO FRIGORÍFICO MATA MOTORISTA NA PORTA DA JBS EM MARABÁ

A tranquilidade da noite de quarta-feira (4) em Marabá foi abalada por um crime brutal na portaria de uma grande indústria da cidade. 

O responsável pelo controle de acesso ao frigorífico JBS, à margem da BR-155, atirou contra João Nunes de Carvalho, 58 anos, motorista de um caminhão de uma prestadora de serviços durante uma discussão no acesso ao complexo. A vítima ainda foi socorrida, mas não resistiu e morreu.

Uma fonte que trabalha na indústria, conta que um dos agentes de portaria, mais tarde identificado como Janio Ribeiro Urias, 43 anos, surtou ao entrar numa discussão com um operador de caminhão tipo Munck, sacou uma arma pessoal e disparou contra o interlocutor.

A certeza de que a arma era pessoal vem do fato de que os porteiros da empresa não são vigilantes profissionais e, portanto, não utilizam armas de fogo como instrumento de trabalho.

Janio, após efetuar os tiros, foi imediatamente contido e capturado por outras pessoas que estavam no local, que o dominaram até a chegada das autoridades policiais.

NOTA DA JBS:

Tão logo a notícia foi publicada pelo CORREIO DE CARAJÁS, um assessor da JBS entrou em contato com a Reportagem e enviou uma nota minúscula sobre o assunto, mas sem responder às questões relevantes sobre a tragédia na empresa em Marabá, como, por exemplo, se estava dando assistência à família da vítima, se a arma usada era da empresa ou não.

“A JBS lamenta o ocorrido nesta quarta-feira (4), em sua unidade de Marabá (PA). A investigação está a cargo da Polícia Civil.

Com informações do Correio de Carajás e Luiz Pereira 

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NOVO CAGED: BRASIL CRIA 121,3 MIL EMPREGOS FORMAIS EM SETEMBRO

Saldo nacional apresenta queda de 43,5% em relação ao mesmo mês de 2025; serviços foram responsáveis pelo maior número de contratações líquidas

O Brasil criou 121.305 empregos formais em setembro de 2026, segundo dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quarta-feira (4) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O resultado corresponde à diferença entre 2.214.437 admissões e 2.093.132 desligamentos registrados no período.

Apesar do saldo positivo, houve desaceleração na geração de empregos. Na comparação com setembro de 2025, quando foram criadas 214.609 vagas, o resultado representa uma queda de 43,5%. Em relação a agosto deste ano, que registrou 161.062 postos de trabalho, a retração foi de 24,7%.

No acumulado de janeiro a setembro de 2026, o país contabilizou 1.248.914 novos empregos formais, uma redução de 27,9% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram abertas 1.731.398 vagas.

Nos últimos 12 meses, entre outubro de 2025 e setembro de 2026, o saldo chegou a 787.073 postos de trabalho. Com isso, o estoque de empregos formais no Brasil alcançou 48.359.577 vínculos ativos.

Serviços lideram geração de empregos

Entre os cinco grandes grupos de atividades econômicas, quatro registraram saldo positivo em setembro. O setor de serviços liderou a geração de empregos, com 81.241 novas vagas, crescimento de 0,34% em relação ao mês anterior.

Dentro do segmento, as atividades administrativas e os serviços complementares responderam por 18.386 postos, enquanto as atividades de saúde humana e serviços sociais contribuíram com outras 15.403 vagas.

A indústria apresentou o segundo maior saldo positivo, com 19.285 empregos formais. Na sequência, aparecem o comércio, com 15.697 postos, e a construção civil, com 9.468 vagas. Nesse último setor, as obras de infraestrutura se destacaram, com 4.669 novos empregos.

A agropecuária foi o único grande grupo com resultado negativo, registrando o fechamento de 4.381 postos de trabalho. A redução foi influenciada principalmente pelo cultivo de café, com saldo negativo de 5.548 vagas, e de alho, com menos 1.396 postos.

No acumulado do ano, entretanto, todos os cinco grandes grupos de atividades econômicas apresentaram crescimento. Serviços também lideram o resultado, com 775.774 vagas, seguidos pela construção civil, com 207.434, e pela indústria, com 188.563 empregos.

Nordeste lidera geração de empregos entre as regiões

Na divisão regional, o Nordeste apresentou o maior saldo de empregos formais em setembro, com 49.142 novas vagas.

O Sudeste aparece na segunda posição, com 39.404 postos de trabalho, seguido pelo Norte, que registrou 14.748 empregos. Já as regiões Sul e Centro-Oeste contabilizaram, respectivamente, 9.949 e 7.894 vagas.

Apesar do saldo positivo nas cinco regiões, o desempenho foi diferente entre as unidades da Federação.

Em números absolutos, São Paulo liderou o resultado nacional entre os estados, com 19.391 novas vagas. Pernambuco aparece na sequência, com 13.371 postos, seguido por Alagoas, com 11.110 empregos.

Considerando o crescimento proporcional, Alagoas apresentou o melhor desempenho, com alta de 2,47%. Amapá, com 1,35%, e Roraima, com 1,23%, completam os três primeiros lugares.

O Rio Grande do Sul foi o único estado a registrar saldo negativo em setembro, com o fechamento de 2.937 postos de trabalho, uma retração de 0,10%.

No acumulado de janeiro a setembro, todas as unidades federativas apresentaram saldo positivo. São Paulo também lidera nesse recorte, com 322.551 vagas, seguido por Minas Gerais, com 129.777, e Rio de Janeiro, com 86.489.

Salário médio de admissão

O salário médio real de admissão ficou em R$ 2.429,41 em setembro, uma redução de 0,05% em relação a agosto, quando a remuneração média foi de R$ 2.430,51.

Na comparação com setembro de 2025, quando o valor era de R$ 2.384,50, houve crescimento de 1,88%.

Do total de empregos criados em setembro, 94.729 correspondiam a vínculos típicos, o equivalente a 78,1% do saldo. Outros 26.576 postos, ou 21,9%, foram classificados como vínculos não típicos.

Com informações de Viviane Bessa/Brasil 61

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PARAUAPEBAS RECEBERÁ 140 MORADIAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA RURAL

(Foto: Ilustrativa/Arquivo)

Famílias que vivem e trabalham no campo em Parauapebas foram contempladas com 140 novas unidades habitacionais pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida Rural. A assinatura dos contratos, que formaliza a execução do projeto financiado pelo Ministério das Cidades, ocorreu recentemente e envolveu representantes do Governo Federal, entidades de classe e a administração municipal, que atuou na fase de adesão e facilitação burocrática.

A iniciativa tem como foco reduzir o déficit habitacional fora do perímetro urbano, garantindo moradia adequada para agricultores e pequenos produtores em situação de vulnerabilidade, incentivando a permanência e a qualidade de vida nas comunidades rurais.

As 140 residências foram distribuídas entre:

·       as Associação da Comunidade União: 50 unidades habitacionais;

·       Associação dos Moradores Urbanos e Pequenos Produtores Rurais Sustentáveis de Parauapebas e Região: 50 unidades habitacionais;

·       Associação dos Agricultores e Horticultores do Estado do Pará: 40 unidades habitacionais.

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MAIS DE 500 AGENTES FEDERAIS E 11 AERONAVES COMBATEM INCÊNDIOS FLORESTAIS NO OESTE DO PARÁ

Posto de Comando divulgou balanço da 'Operação Pará Oeste'. Helicópteros e aviões já despejaram 459 mil litros de água sobre focos de calor.

A "Operação Pará Oeste", força-tarefa coordenada pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ampliou para 526, o número de agentes federais mobilizados para o combate a incêndios florestais no Pará. As equipes atuam em unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos rurais.

O balanço divulgado pelo Posto de Comando Unificado, instalado em Santarém, aponta que o fogo foi extinto na comunidade Fortaleza, em Mojuí dos Campos. Na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, os brigadistas conseguiram abrir 4,5 quilômetros de aceiros — faixas de terra limpas sem vegetação — para impedir o avanço do fogo entre as comunidades de São Jorge e São Benedito.

Para alcançar áreas de mata fechada e de difícil acesso, as equipes contam com o apoio de 35 veículos terrestres e 11 aeronaves, sendo seis aviões agrícolas do modelo Air Tractor e cinco helicópteros. Ao todo, a frota aérea já acumula mais de 263 horas de voo e despejou 459,3 mil litros de água sobre os focos de calor na região.

A operação recebeu o reforço recente de 43 novos brigadistas e 32 fiscais ambientais. O trabalho em campo conta com o apoio tático e segurança de equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Pará (PMPA)

Com informações de Luiz Henrique Nunes/ g1 santarém e região

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SEFA APREENDE EQUIPAMENTOS AVALIADOS EM MAIS DE R$ 1 MILHÃO NA SERRA DO CACHIMBO, NO PARÁ

Aparelhos saíram de Belo Horizonte (MG) com destino a Santarém, no oeste do Pará

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 17 unidades de equipamentos médico-hospitalares, procedente de Belo Horizonte (MG) e destinada ao município de Santarém, no oeste do Pará, na terça-feira (3). A carga tinha como destinatário um consumidor final não contribuinte do ICMS.

A ação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Serra do Cachimbo, no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A mercadoria foi avaliada em R$ 1.290.568,68.

Os fiscais fazendários ao analisar a documentação fiscal, identificaram a falta de recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal), devido ao Pará em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto.

“Em razão da irregularidade foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 260.572,35, correspondente ao imposto e à multa devidos. O coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas informou que a carga ficou retida na unidade fiscal, aguardando o recolhimento dos valores devidos.

Com informações de Ana Márcia Pantoja / Ascom Sefa

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FESTIVAL DE DANÇA DE CANAÃ DOS CARAJÁS ABRE INSCRIÇÕES ATÉ 8 DE NOVEMBRO

O evento contempla diversos estilos de dança e acontece nos dias 14 e 15 de novembro, na Praça da Bíblia

Os amantes da dança clássica e popular têm a oportunidade de subir ao palco e mostrar seu talento na 4ª edição do Fesdancan (Festival de Dança de Canaã dos Carajás). As inscrições estão abertas e podem ser realizadas online até o dia 8 de novembro, contemplando participantes de todas as idades. 

O Festival de dança ocorre nos dias 14 e 15 de novembro, sempre a partir das 19h na Praça da Bíblia, localizada no bairro Novo Horizonte. O evento é promovido pela Prefeitura de Canaã dos Carajás por meio da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel).

Com informações do portal Gazeta Carajás

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SENADO ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE PERMITE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS NO FIM DE MANDATO

Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026 autoriza governadores e prefeitos a contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de gestão; Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concedeu vista coletiva e retomará a discussão nesta quarta-feira (4)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que permite a governadores e prefeitos contratar operações de crédito para reestruturar dívidas nos últimos 120 dias de mandato. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou relatório favorável ao projeto. 

Após debate, foi concedida vista coletiva e a reunião deve ser retomada nesta quarta-feira (4). A previsão da nova reunião consta na agenda legislativa no site oficial do Senado Federal.

De autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), a proposta altera a Resolução do Senado 43, de 2001, que proíbe a contratação de operações de crédito nesse período, com algumas exceções.

O projeto acrescenta uma nova possibilidade: operações destinadas exclusivamente à reorganização e à recomposição de dívidas. A medida não poderá resultar em aumento do endividamento nem permitir a liberação de recursos para outras despesas.

Pelo texto, os chefes do Executivo em fim de mandato poderão contratar operações de crédito para reestruturação e recomposição de dívidas nos 120 dias anteriores ao término de seus mandatos.

Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a necessidade de cumprir os prazos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e defendeu a análise rápida do texto.

Durante a discussão, a senadora Leany Lemos (PSB-DF) considerou a proposta importante, especialmente para estados com alto nível de endividamento.

O pedido de vista foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). A reunião foi presidida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

A reunião de terça-feira (3) foi suspensa e deve ser retomada nesta quarta-feira (4).

Com informações de Bianca Mingote/Ag. do Radio

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STF DEFINE PRAZO PARA APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO A PROFESSORES TEMPORÁRIOS

Decisão determina que estados e municípios que ainda não pagam o piso a esses profissionais adotem a medida a partir de 1º de janeiro de 2027; Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para possíveis impactos nos orçamentos municipais

(Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso salarial nacional do magistério deve ser aplicado aos professores temporários da rede pública de educação básica a partir de 1º de janeiro de 2027, nos estados e municípios que ainda não implementaram o pagamento. A decisão foi tomada por unanimidade, em julgamento virtual encerrado em 23 de outubro.

O entendimento foi firmado no julgamento de recursos apresentados pelos governos de Pernambuco e do Piauí, que questionaram os efeitos financeiros da decisão anterior da Corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acolheu parcialmente os pedidos para estabelecer limites temporais à aplicação da decisão.

Pela decisão, para os entes federativos que tenham adotado o piso até a data do julgamento, não haverá aplicação retroativa.

Impacto nas contas municipais

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as despesas relacionadas ao piso do magistério podem causar impacto financeiro às prefeituras.

A entidade alerta que a ampliação dos gastos pode comprometer o orçamento das prefeituras, especialmente se os reajustes forem estendidos automaticamente a outros níveis da carreira, produzindo o chamado efeito cascata.

Segundo a CNM, as despesas com o magistério correspondem a 29% dos gastos municipais com pessoal. Além disso, em 4.778 municípios, pelo menos 85% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são destinados à remuneração dos profissionais da educação.

A entidade alerta, em nota, que conforme a modulação de efeitos estabelecida pelo STF, caso o município ainda não tenha implementado administrativamente o piso, seus efeitos serão prospectivos, com aplicação a partir do próximo exercício financeiro, em 1º de janeiro de 2027.

A recomendação da CNM é que os gestores municipais adequem a legislação municipal que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público. Além disso, a entidade também indica a avaliação de possíveis impactos da implementação do piso sobre os limites de despesa com pessoal.

Piso salarial

Em abril deste ano, o STF reconheceu que o piso salarial nacional, previsto na Lei nº 11.738/2008, também se aplica aos professores contratados temporariamente. Para a Corte, a garantia constitucional de valorização dos profissionais da educação não se restringe aos servidores efetivos.

O piso salarial nacional do magistério, previsto na Lei 11.738/2008 e alterado pela Lei 15.437/2026, estabeleceu que o do piso de R$ 5.130,63, com reajuste anual calculado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Em 2026, a nova fórmula garante uma recomposição de 5,4%, acima dos 0,37% da fórmula anterior.

Em junho deste ano, quando a alteração da lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a CNM alertou que o impacto é de R$ 8 bilhões somente em 2026.

Com informações de Bianca Mingote/Ag. do Radio

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ALTA NOS RECURSOS DO FUNDEB PARA MUNICÍPIOS EXIGE CAUTELA, ALERTA CNM

Proposta orçamentária de 2027 prevê R$ 74,6 bilhões, mas parte do aumento decorre de uma mudança na classificação das transferências da União

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinada aos municípios deve passar de R$ 58,4 bilhões em 2026 para R$ 74,6 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Embora represente um crescimento de 27,6%, um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o índice exige cautela, já que o aumento é reflexo de uma mudança na classificação orçamentária das verbas entre estados e municípios.

Reclassificação orçamentária

De acordo com a CNM, cerca de R$ 11,5 bilhões da dotação de 2026 foram registrados como transferências aos estados e ao Distrito Federal. Já na proposta de 2027, toda a complementação foi classificada na modalidade de transferências aos municípios. Essa alteração técnica impacta diretamente o crescimento de R$ 16,2 bilhões registrado na tabela orçamentária para a ação referente à complementação da União.

O estudo reforça que o avanço não decorre de uma nova etapa de aumento na participação da União. O piso constitucional de 23% de complementação, estabelecido pela Emenda Constitucional 108/2020, atinge seu teto em 2026 e se mantém a partir daí. Portanto, a alta nominal na rubrica municipal não deve ser interpretada integralmente como "dinheiro novo" no caixa das prefeituras.

Distinção de ações no orçamento

O levantamento da CNM utiliza valores correntes (sem desconto da inflação) e compara a dotação atualizada de 2026 com os números iniciais da proposta de 2027. O documento não traz recortes detalhados por município ou por rede de ensino.

A tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada diretamente no portal do Congresso Nacional.

Com informações de Marquezan Araújo/Brasil 61

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UEPA E FAPESPA ABREM SELEÇÃO COM BOLSAS DE PÓS-DOUTORADO DE ATÉ R$ 5,5 MIL NO PARÁ

O processo seletivo está com inscrições gratuitas até o dia 10 de novembro de 2026

(Foto: Divulgação)

A Universidade do Estado do Pará (Uepa), em parceria com a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), está com inscrições abertas para a seleção de pesquisadores interessados em realizar estágio pós-doutoral nos Programas de Pós-Graduação (PPGs) da instituição. O processo seletivo, regido pelo Edital nº 149/2026, oferece sete bolsas com inscrições gratuitas até o dia 10 de novembro de 2026, realizadas exclusivamente por formulário eletrônico.

As bolsas são financiadas pela Fapespa por meio da Chamada Pública nº 016/2026 e possuem duração de até 12 meses. As vagas estão divididas em duas modalidades:

— Pós-Doutorado Júnior (PDJ): Quatro bolsas com valor mensal de R$ 5.200, voltadas a doutores titulados há no máximo sete anos completos.

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MENOS DE 22% DOS CANDIDATOS NO PARÁ ENTREGARAM PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIZ TRE; PRAZO TERMINA NESTA TERÇA, 3

Quem perder a data-limite para declarar gastos de campanha ficará sem quitação eleitoral e pode ter que devolver recursos públicos ao Tesouro Nacional.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) emitiu um alerta para os candidatos e partidos políticos que disputaram o primeiro turno das Eleições 2026 no estado, informando que prazo final para a entrega da prestação de contas de campanha termina nesta terça-feira (3). A data-limite é rígida e não haverá prorrogação.

Até a tarde de quinta-feira (29), a adesão dos concorrentes ao pleito ainda era considerada muito baixa pela Justiça Eleitoral. Do total de 706 prestações de contas esperadas de candidatos no Pará, apenas 154 haviam sido enviadas, o que representa 21,81%, segundo o TRE.

A situação entre as siglas partidárias é semelhante. Dos 729 diretórios estaduais e municipais registrados no estado, somente 101 haviam concluído o envio das informações financeiras, equivalente a 13,85% do total.

Sistema 'Conta Mais'

A Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascont) do TRE-PA orienta candidatos eleitos e não eleitos a não deixarem o envio para a última hora. Neste ano, a documentação deve ser transmitida por meio de uma nova ferramenta nacional, o sistema Conta Mais.

O acúmulo de acessos nos últimos dias do prazo pode gerar lentidão ou instabilidade na plataforma.

O que é a prestação de contas e quem julga?

A prestação de contas é um instrumento obrigatório para garantir a transparência sobre a origem das receitas de campanha e o destino dos gastos efetuados.

O processo fiscaliza a aplicação de recursos privados e, principalmente, de verbas públicas vindas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, que, juntos, somam mais de R$ 6 bilhões no país em 2026.

A divisão de competências para o julgamento das contas funciona da seguinte forma:

·        TRE-PA (Corte Eleitoral): julga as contas de candidatos a governador, senador, deputados federais, deputados estaduais e dos diretórios estaduais dos partidos.

·        Juízes Eleitorais (Zonas Eleitorais): analisam as contas dos diretórios municipais.

·        TSE (Tribunal Superior Eleitoral): responsável direto pelo julgamento das contas dos candidatos à Presidência da República.

Quais as punições para quem perder o prazo?

As contas apresentadas à Justiça Eleitoral podem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou desaprovadas. No entanto, para quem perder o prazo de 3 de novembro, as consequências são automáticas e severas a partir do dia seguinte (4 de novembro):

·        Sem quitação eleitoral: O candidato que não prestar contas fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral. Sem o documento, ele não poderá registrar candidatura para futuras eleições até o fim da legislatura e enquanto durar a omissão.

·        Devolução de dinheiro público: Caso o candidato ou partido tenha recebido recursos públicos (Fundo Eleitoral ou Partidário) e não preste contas, haverá determinação judicial com trânsito em julgado para a devolução integral dos valores ao Tesouro Nacional.

O tribunal reforça, ainda, que a responsabilidade jurídica pelo envio dos dados é estritamente do candidato.

Eventuais falhas de contadores ou de partidos não isentam o concorrente de punições, já que o processo é vinculado diretamente ao CPF do candidato.

O TRE-PA recomenda que os candidatos acessem o sistema de consulta pública do órgão para confirmar se o envio foi processado com sucesso.

Com informações do g1/Pará

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JUSTIÇA ELEITORAL REABRE CADASTRO E RETOMA SERVIÇOS AO ELEITOR

Atendimentos voltam a ser feitos pela internet e nos cartórios

A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro eleitoral em todo o país nesta terça-feira (3). Com a retomada dos serviços, eleitores podem voltar a solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais e a regularização da situação eleitoral.

Os serviços podem ser acessados pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento.

Serviços disponibilizados

• ·        emissão do primeiro título de eleitor;
• ·        transferência de domicílio eleitoral;
• ·        atualização e correção de dados cadastrais;
• ·        regularização da situação eleitoral

Pela internet, o eleitor deve selecionar o serviço desejado, preencher o requerimento e anexar a documentação exigida.

O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pela plataforma. Em alguns casos, a Justiça Eleitoral poderá exigir comparecimento presencial.

O aplicativo e-Título continua disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do documento.

O serviço inclui a emissão da certidão de quitação eleitoral pelo portal do TSE. O documento comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais e pode ser exigido em situações como posse em cargo público e matrícula em instituições de ensino.

O cadastro eleitoral estava fechado desde 7 de maio para permitir a preparação das Eleições 2026.

Com informações de Pedro Peduzzi da Agência Brasil

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