A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e os Cartórios de Protesto anunciaram nesta quinta-feira (26) o lançamento do AC Protesto, um sistema nacional que integra informações sobre inadimplência e envio de dívidas a protesto. A iniciativa, voltada para micro, pequenas e médias empresas, tem como objetivo: fortalecer a análise de risco; reduzir pendências financeiras; e ampliar a recuperação de crédito
Com
Informações de Maria Clara Abreu/Agencia do Radio
(Programa executado pela Entidade Administradora da Faixa beneficia 138 cidades do MA, PA, PI, TO e RR; para receber o kit da antena digital, é necessário estar inscrito no CadÚnico e possuir televisão)
O
programa Brasil Antenado entra na reta final para
cerca de 229 mil famílias de 138 cidades nos estados do Maranhão, Pará, Piauí,
Tocantins e Roraima. Os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) nessas cidades têm até 13 de
março para solicitar a instalação gratuita da nova antena parabólica digital.
Confira
o número de municípios por UF:
|
· UF |
· Quantidade
de municípios |
|
· Maranhão |
· 21 |
|
· Pará |
· 7 |
|
· Piauí |
· 63 |
|
· Tocantins |
· 44 |
|
· Roraima |
· 3 |
A
iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom)
e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
tem como objetivo ampliar o alcance da televisão aberta, especialmente em
regiões onde o sinal é insuficiente ou inexistente.
Segundo
Gina Marques Duarte, CEO da Entidade Administradora da Faixa (EAF),
o programa busca promover a inclusão digital. “Queremos deixar um legado social
de conectividade significativa, que faz diferença na vida das pessoas. Um
legado que informa, que melhora a qualidade de vida e que dá dignidade ao
cidadão”, afirma.
Beneficiário
do Brasil Antenado, o morador do município de Nova Esperança do Piriá (PA)
Antônio Valdeci Lima relata a melhora na qualidade da imagem após a instalação
da nova parabólica digital. “Eu assistia, mas a imagem fechava, ficava
tremendo. Não assistia direito. Assisti agora, depois que botaram aqui, e
estava bem limpinho. Melhorou 100%”, disse.
Brasil
Antenado: Como solicitar a nova parabólica digital?
Para
ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico, residir em
uma das cidades contempladas e possuir um aparelho de televisão.
(Até a
quinta-feira (26), quatro municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado)
O
especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o FPM deu um sinal de
redução após uma significativa sequência de alta. Para ele, o resultado pode
estar atrelado aos efeitos da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que
entrou em vigor em 2026.
“Pode
ser uma sazonalidade, mas temos que ficar atentos, pois pode ser já o início
dessa desoneração do Imposto de Renda, dessa isenção que aconteceu com
quem recebe até R$ 5 mil, e uma redução na alíquota de quem recebe até R$
7.350. Vamos observar como vai se desenvolver nos próximos decêndios do mês de
março e ver qual a tendência dos recursos do FPM em relação a isso”, avalia.
FPM:
estados que recebem os maiores valores por região
Na
Região Norte, o estado que receberá mais recursos será o Pará, com cerca de R$
132 milhões. O valor será distribuído entre municípios como Barcarena,
Ananindeua e Santarém.
Já
no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um valor acima de R$ 373 milhões. Entre
os municípios beneficiados na unidade da federação, estão Teixeira de Freitas e
Alagoinhas.
No
Sul do país, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos
partilham mais de R$ 293 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão
Caxias do Sul, Alvorada e Viamão.
No
Centro-Oeste brasileiro, Goiás recebe a maior parcela, com mais de R$ 150
milhões destinados às cidades goianas. Entre elas estão Rio Verde e Anápolis.
No
Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior montante de
recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 574 milhões. O valor será
repassado a cidades como Limeira e Campinas.
FPM:
municípios bloqueados
Até
o dia 26 de fevereiro de 2026, quatro municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:
·
BURITIZEIRO (MG)
·
CAPINÓPOLIS (MG)
·
NOVA LIMA (MG)
·
NOVA ARAÇÁ (RS)
Para
desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável
pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.
Quando
os municípios estão nessa condição, os recursos não são perdidos de forma
definitiva. Os valores permanecem apenas congelados até que a situação seja
resolvida.
O
que é o FPM
O
Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição
Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da
União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI).
(Operação envolve retroescavadeiras, além de técnicos da Anatel)
A
tragédia provocada pela chuva na Zona da Mata mineira contabiliza 55
mortes, segundo atualização divulgada na tarde
desta quinta-feira (26/2) pelo Corpo de Bombeiros. Ao todo, são
oito frentes de trabalho em atuação, sendo seis em Juiz de Fora e
duas em Ubá, com operações ininterruptas de busca e salvamento.
Em
Juiz de Fora, o número de mortos chega a 49, com 11 pessoas ainda
desaparecidas. Ao todo, 3 mil moradores estão desalojados e não há registro de
desabrigados até o momento.
Em
Ubá, foram confirmadas seis mortes e duas pessoas
continuam desaparecidas. O município contabiliza 1,2 mil desalojados
e 500 desabrigados.
Em
Juiz de Fora, os militares do 12º Batalhão de Bombeiros Militar, sediado em
Patos de Minas, atuam em uma frente de trabalho no bairro Esplanada, onde uma
casa de três pavimentos desabou com cinco pessoas da mesma família. Até o
momento, quatro corpos foram encontrados.
Celular
para localização
A
operação envolve uma força-tarefa integrada por equipes terceirizadas da
prefeitura, que atuam com retroescavadeira e caminhão, além de técnicos da
Anatel, responsáveis pelo rastreamento de sinais de celular na tentativa de
localizar possíveis vítimas sob os escombros.
A
equipe do canil de Varginha também está no local, auxiliando nas buscas. Neste
momento, os militares concentram esforços em uma área previamente demarcada
como de interesse pelas equipes de cães farejadores e pela Anatel.
O
efetivo do 12º BBM é formado por oito militares, divididos em duas
equipes: quatro atuam no período diurno e quatro no noturno. O sistema de
revezamento garante que os trabalhos ocorram 24 horas por dia, de forma
contínua e coordenada em todas as frentes de atuação.
Com
informações de Anna Karina de Carvalho - Agência Brasil
(O acidente foi registrado na tarde de quarta-feira (25), em Irituia)
Não
há informações sobre as circunstâncias do acidente ou se alguém ficou ferido.
Conforme relatos de testemunhas, antes da chegada das autoridades policiais, as
pessoas começaram a recolher parte da carga após o tombamento. A ação só foi
interrompida quando as equipes de segurança chegaram ao local.
Equipes
da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar foram
acionadas para atender à ocorrência. A Polícia Civil também esteve presente e
deverá apurar as circunstâncias do acidente e o registro de saque. Um segundo
caminhão foi enviado para fazer o recolhimento do restante da mercadoria.
Até
o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde do
motorista, nem sobre o que teria provocado o tombamento. A área já registra
outros acidentes com casos semelhantes de retirada irregular de carga, e
denúncias sobre a identificação de envolvidos podem ser feitas de forma anônima
à Polícia Civil.
(Com
informações de O Liberal)
(Mobilização reuniu 17 etnias contra decreto que previa estudos para concessões de hidrovias na Amazônia.)
Indígenas
iniciaram a desocupação da área do porto da Cargill, em Santarém, no oeste do
Pará, após mais de um mês de mobilização contra o Decreto 12.600, que previa
estudos para concessões de hidrovias em rios da Amazônia.
·
A
retirada começou depois da publicação, no Diário Oficial da União, da revogação
do decreto pelo governo federal. A medida era a principal reivindicação do
movimento, que reuniu representantes de 17 etnias do Pará e do Mato
Grosso. Os
manifestantes pediram um prazo de 48 horas para realizarem a desocupação do
espaço.
Com
Informações de Kamila Andrade, g1 Santarém
(Benefício federal pode zerar o valor do consumo de energia; milhares de famílias ainda têm direito, mas não estão cadastradas nas regiões sul e sudeste do Pará.)
Famílias
de baixa renda podem ter até 100% de isenção no valor do consumo de energia
elétrica, pagando apenas os encargos federais, estaduais e municipais incluídos
na fatura. O benefício é concedido por meio da Tarifa Social de Energia
Elétrica (TSEE), programa do Governo Federal executado pelas distribuidoras de
energia.
Apesar
da facilidade para adesão, milhares de famílias residentes nas regiões sul e
sudeste do Pará ainda não recebem o benefício por falta de cadastro ou
atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico). O número de consumidores com
potencial para usufruir do programa ainda é significativo.
Nas
regiões sul e sudeste do Pará, 123.217 famílias estão aptas à tarifa social.
Entre os municípios com maior número de famílias que podem se beneficiar estão
Marabá (14.432), Parauapebas (14.325), Canaã dos Carajás (6.121), Redenção
(4.738), São Félix do Xingu (6.889) e Tucuruí (6.970).
Segundo
o gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Pará, João Pedro Gomes,
a Tarifa Social é um direito garantido às famílias que atendem aos critérios do
programa.
“Muitas
pessoas ainda não sabem que podem ter o desconto no consumo de energia, e o
nosso papel é orientar, facilitar o cadastro e garantir que esse benefício
chegue a quem realmente precisa. O E+ Caravana, mutirão itinerante de serviços
promovido pela Equatorial e que percorre os municípios do Estado, tem entre os
atendimentos oferecidos à comunidade o cadastro na Tarifa Social”, destaca João
Pedro, informando que, na primeira semana de março, os municípios de Marabá e
Bannach receberão a caravana de atendimentos.
Nova
regra amplia benefício
Com
a atualização das regras do programa, passou a existir uma única faixa de
desconto: 100% de isenção para o consumo de até 80 kWh por mês. A parcela de
consumo que ultrapassar esse limite será cobrada normalmente.
Mesmo
em residências com ligação trifásica, pode haver gratuidade do consumo até 80
kWh mensais. A mudança ocorreu após atualização promovida pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL).
Quem
tem direito à Tarifa Social
Famílias
inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal por pessoa de até meio
salário mínimo;
Idosos
com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de
Prestação Continuada (BPC);
Famílias
indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico;
Famílias com renda de até três salários mínimos que tenham membro com doença ou deficiência cujo tratamento exija uso contínuo de aparelhos elétricos.
Requisitos
importantes
·
Ter o Cadastro Único atualizado nos últimos dois anos;
·
Possuir Número de Identificação Social (NIS) ou número do
benefício BPC ativo;
·
O benefício é válido apenas para residências;
·
Cada família pode receber o desconto em apenas uma
unidade consumidora;
·
O titular da conta de energia deve estar vinculado ao
cadastro social;
Nos
casos de doença ou deficiência, é necessário apresentar relatório médico que
comprove a necessidade de uso contínuo de equipamentos elétricos.
Como
se cadastrar
O
cadastro pode ser feito de forma simples pelos canais de atendimento da
Equatorial Pará:
Assistente
virtual Clara, pelo WhatsApp: (91) 3217-8200
Agências
de atendimento presenciais
Central
de Atendimento: 0800 091 0196
CRAS
(Centro de Referência de Assistência Social), durante a atualização do CadÚnico
Segundo
João Pedro Gomes, a orientação é que as famílias verifiquem se já recebem o
benefício e mantenham os dados atualizados.
“Nossa
orientação é que as famílias procurem atualizar seus dados no CadÚnico e
verifiquem se já estão recebendo o desconto na fatura. Em caso de dúvidas,
nossos canais estão preparados para orientar. Energia é um serviço essencial, e
o acesso com tarifa reduzida faz diferença real no orçamento doméstico”,
reforça o gerente.
A
Equatorial Pará segue intensificando ações de orientação nas comunidades para
ampliar o alcance da Tarifa Social e garantir que o benefício chegue a quem
mais precisa.
Com
Informações da Ascom/Equatorial/Pará.
(Foto:
Divulgação / Sesc)
O
Serviço Social do Comércio (Sesc) no Pará está com inscrições abertas para o
programa Universidade 50+, uma iniciativa voltada para o público idoso que
busca promover bem-estar, educação e qualidade de vida.
As
mensalidades são de R$ 50 e as vagas são prioritárias para trabalhadores do
comércio de bens, serviços e turismo, e dependentes. O prazo para se inscrever
vai até o dia dois de março para a turma de 2026.
O
projeto, que foca na reflexão, aprendizado e autocuidado, oferece um espaço
para viver com autonomia e protagonismo.
As
atividades serão realizadas presencialmente na unidade do Sesc Doca, em
Belém, às segundas e quartas-feiras, no período da tarde, das 14h30 às 16h30. O
curso terá início em 4 de março e se estenderá até nove de dezembro deste ano.
O
Universidade 50+ tem como objetivo promover a socialização, fortalecer a
autoestima e o sentimento de pertencimento entre os participantes.
O
programa inclui conhecimentos gerais que contribuem para uma visão mais
positiva do futuro e reforçam o propósito de vida, alinhando-se à
metodologia de envelhecimento ativo preconizada pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), que envolve bem-estar biopsicossocial, participação social e
aprendizagem contínua.
As
inscrições podem ser feitas de forma online ou
presencialmente no Sesc Doca, localizado na rua Senador Manoel Barata, 1873,
bairro Reduto.
Para
mais informações, os interessados podem entrar em contato pelos telefones (91)
4005-9501 (Sesc Doca) ou (91) 4005-9504 e 98157-7271 (WhatsApp), além de
consultar o site do Sesc e as redes sociais
do Sesc no Pará.
Com
informações do G1/Pará
(Transbordamento do Córrego Neblina alaga avenida, invade estabelecimentos e compromete o trânsito no centro da cidade)
O
volume intenso de precipitação fez o Córrego Neblina transbordar em poucos
minutos. A água avançou sobre a pista, tomou estacionamentos e invadiu
estabelecimentos comerciais. Imagens divulgadas nas redes sociais mostram o
córrego acima do nível normal, com forte correnteza e a via completamente
encoberta pela água.
Veículos
estacionados ao longo da Marginal Neblina ficaram parcialmente submersos. Em
diversos pontos, motoristas não conseguiram prosseguir e ficaram presos no
trecho alagado. Em um dos casos, uma condutora precisou ser auxiliada por
populares após o carro parar em meio à enxurrada.
Além
da via pública, a água atingiu o pátio de um posto de combustível, lojas e
academias da região. Comerciantes relatam danos materiais e ainda trabalham na
remoção da lama, enquanto avaliam os prejuízos causados pela invasão da água.
O
trânsito ficou comprometido durante horas em vários pontos da região central,
obrigando condutores a buscar rotas alternativas e aumentando o
congestionamento nas vias adjacentes.
Moradores
voltaram a cobrar medidas estruturais para conter os alagamentos recorrentes na
região, especialmente durante períodos de chuva intensa. Até o fim da manhã, o
nível da água começou a baixar, mas os impactos da enxurrada ainda permaneciam
visíveis em diversos pontos da cidade.
Com
Informações de Giovanna Noláscio/Gazeta Carajás
Uma jovem, identificada como Maria Fabíola Sousa Reis, foi encontrada morta dentro da residência onde morava, na tarde desta terça-feira (24/02), no município de Eldorado do Carajás, no sudeste do Pará.
Em
seguida, foi acionado o Instituto Médico Legal (IML) de Parauapebas,
responsável pela remoção do corpo e pela realização dos exames que irão apontar
a causa da morte. Segundo familiares, Maria Fabíola estava com febre no último
domingo. Também há informações de que ela teria recebido soro antes de falecer.
As circunstâncias do caso seguem sendo apuradas pelas autoridades. (Com informações de
Fernando Notícias Oficial/ Portal Debate/Luiz Pereira)
(Uso de varas e objetos metálicos durante a safra de mangas pode provocar choques graves e interrupções de energia)
De
acordo com Elton Lucena, executivo da área de Segurança da Equatorial Pará,
mesmo sem encostar diretamente nos fios, a aproximação de objetos longos da
rede pode gerar uma descarga elétrica pelo ar, o que é suficiente para causar
queimaduras severas, quedas e outros traumas. “A umidade presente em galhos,
frutos e no próprio ambiente aumenta ainda mais o risco de condução elétrica.
Além do perigo à vida, a interferência na rede pode causar desligamentos e
afetar o fornecimento de energia para residências, comércios e serviços
essenciais”, explica.
Conforme
o executivo, a falsa sensação de segurança é um dos principais fatores de
risco. “Muitas pessoas acreditam que a madeira ou um objeto improvisado impede
o choque, mas isso não é verdade. Qualquer aproximação com a rede elétrica é
perigosa. A orientação é não apanhar frutos em árvores próximas à fiação. A
distância segura é fundamental para evitar acidentes que podem ser fatais”,
afirma.
A
orientação é que a população evite qualquer tentativa de coleta de frutos em
áreas com rede elétrica e informe situações de risco pelos canais oficiais da
empresa. A recomendação é que árvores que crescem sob a fiação não sejam
escaladas nem utilizadas como apoio para alcançar os cabos.
A
Equatorial Pará reforça que a prevenção é a principal forma de proteção.
Pequenos cuidados no dia a dia podem evitar acidentes graves e preservar vidas,
especialmente em um período em que a safra de frutas aumenta a exposição da
população a situações de risco.
Ascom
Equatorial/Pará
(Operação em Minas Gerais cumpre prisões e bloqueia até R$ 26 milhões em bens.)
A
Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (25), uma operação contra um grupo
suspeito de organizar a saída ilegal de brasileiros para os Estados Unidos.
Segundo as investigações, pelo menos 238 pessoas teriam sido levadas ao
exterior por meio de uma rede criminosa que atuava em Minas Gerais.
Batizada
de Operação Terra Prometida, a ação cumpriu dois mandados de prisão preventiva
e oito de busca e apreensão. As ordens judiciais foram executadas em cidades do
Vale do Rio Doce e na região metropolitana de Belo Horizonte. As determinações
partiram da Justiça Federal em Governador Valadares, município que
historicamente registra altos índices de migração internacional.
De
acordo com a PF, o esquema cobrava aproximadamente 20 mil dólares por pessoa
para viabilizar a travessia até os Estados Unidos. A principal rota utilizada
passava pelo México. Ainda conforme a investigação, o objetivo da organização
era exclusivamente financeiro, explorando o desejo de quem buscava melhores
condições de vida fora do país.
Além
das prisões e das buscas, a Justiça autorizou o bloqueio e sequestro de bens e
valores que podem chegar a 26 milhões de reais. A medida pretende garantir
eventual ressarcimento e enfraquecer a estrutura financeira do grupo.
Os
investigados poderão responder pelo crime de promoção de migração ilegal, sem
prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas no decorrer do
inquérito. A Polícia Federal informou que as apurações continuam para
identificar possíveis ramificações do esquema e outros envolvidos na rede
criminosa.
Com
informações do Portal Roma News
(Texto publicado no Diário Oficial prevê aumento da fiscalização)
O Diário Oficial da União publica hoje (25) o Decreto nº 12.857/2026, que promulga o Protocolo de 2014
relativo à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre Trabalho
Forçado ou Obrigatório.
O
documento, aprovado por mais de 180 países em 2014, complementa a
Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e atualiza
compromissos internacionais voltados à prevenção do trabalho forçado, à
proteção das vítimas e ao fortalecimento de mecanismos de fiscalização e
responsabilização.
A
promulgação insere o texto formalmente no ordenamento jurídico brasileiro.
Entre outros pontos, a medida amplia o alinhamento do país a parâmetros
internacionais de direitos humanos e impacta políticas públicas de inspeção do
trabalho, persecução penal e responsabilização administrativa.
VEJA
ALGUMAS MEDIDAS PREVISTAS NO DOCUMENTO PARA PREVENIR O TRABALHO FORÇADO OU
OBRIGATÓRIO:
·
Acesso à educação e informação a empregadores e pessoas
consideradas vulneráveis;
·
Aumento da fiscalização esforços para que serviços de
inspeção do trabalho sejam fortalecidos;
·
Proteção de pessoas, principalmente de trabalhadores
migrantes, contra práticas abusivas e fraudulentas nos processos de
recrutamento;
·
Fortalecimento dos setores público e privado que atuam na
prevenção; e
·
Ações para abordar as causas profundas e os fatores que
aumentam o risco de trabalho forçado ou compulsório.
Com
informações da Agência Brasil
(Justiça Eleitoral em Santarém registra aumento na procura por atendimento e alerta para biometria e atualização cadastral antes do fechamento do cadastro.)
O
prazo para regularizar o título de eleitor termina no dia 6 de maio, etapa
obrigatória para quem deseja participar das eleições de outubro de 2026. Em Santarém, oeste do Pará, a
procura pelo atendimento no fórum eleitoral já começou a aumentar.
Com
a proximidade do fechamento do cadastro eleitoral, eleitores estão buscando
serviços como atualização de dados, transferência de domicílio, emissão do
primeiro título e cadastramento biométrico.
A
analista judiciária da Justiça Eleitoral, Luana Daya, explicou que a biometria
é um dos principais motivos da procura.
Ela
também destacou que jovens a partir de 16 anos já podem solicitar o primeiro
título e que eleitores que mudaram de município precisam atualizar o cadastro.
Em
outubro de 2026, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da
República, governadores, senadores e deputados. Antes disso, no entanto, é
necessário que o eleitor esteja com a situação regular.
Luana
Daya reforçou que não é recomendável deixar para os últimos dias. Ela explicou
que o atendimento ocorre dentro do horário regular.
Segundo
a Justiça Eleitoral, Santarém possui atualmente 245.214 eleitores aptos
a votar. Em Belterra são 17.347, e em Mojuí dos Campos, 23.639. Ao todo, a
região soma 295.500 eleitores.
Apesar
do número expressivo, ainda há pendências, principalmente relacionadas à
biometria. Em Santarém, 15.818 eleitores ainda não realizaram o cadastro
biométrico. Em Belterra são 1.183 e, em Mojuí dos Campos, 1.124, totalizando
18.125 eleitores que precisam regularizar a situação.
A
Justiça Eleitoral também lembra que diversos serviços podem ser feitos de forma
virtual, como emissão de segunda via do título, consulta da situação eleitoral,
pagamento de multas, emissão de certidões e justificativa de ausência às
eleições. O autoatendimento está disponível no site
oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
Com
o prazo se aproximando, a recomendação é que o eleitor não deixe para a última
hora e verifique o quanto antes sua situação para garantir o direito ao voto em
outubro.
Com
informações de Luiz Henrique
Nunes, Waldinei Ferreira, g1 Santarém
