(Universalizar fornecimento de energia é prioridade do
governo)
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O programa Luz para Todos vai ampliar ainda
mais seu alcance, levando energia elétrica para áreas rurais e regiões remotas
da Amazônia Legal. É o que prevê o decreto 12.964, publicado pelo presidente
Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (11).
A eletrificação será feita “com vistas ao
fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico local, à geração de trabalho e
renda, à segurança alimentar e à inclusão produtiva das populações
beneficiárias”.
Concebido pelo governo federal com o objetivo
de universalizar o fornecimento de energia – em especial a grupos prioritários,
infraestruturas comunitárias e produtivas, de forma a favorecer o
desenvolvimento local nas regiões atendidas –, o Luz para Todos apoia também a
qualificação de mão de obra local ligada à prestação do serviço.
Prioridades de atendimento
De acordo com o texto publicado, o programa
passa a priorizar o atendimento a famílias chefiadas por mulheres inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), famílias
com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício
de Prestação Continuada (BPC).
Prioriza também assentamentos rurais,
comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores
familiares e povos tradicionais – além de “comunidades localizadas em unidades
de conservação ou impactadas diretamente por empreendimentos de geração ou de
transmissão de energia elétrica”.
Além de residências, o Luz para Todos
atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como as de serviços de
conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de
assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar.
Respeito a comunidades e meio ambiente
O texto prevê, ainda, que os atendimentos
busquem soluções energéticas adequadas às especificidades territoriais,
sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas
da Amazônia Legal, “observados os princípios da sustentabilidade, da
eficiência energética e da descarbonização, do respeito aos modos de vida
locais e da preservação do bioma Amazônia”.
A nova legislação estabelece regras para os
atendimentos, entre elas a observância das normas ambientais aplicáveis. Também
determina que os prestadores do serviço respeitem direitos, modos de vida e
organização social das populações locais.
Por fim, coloca como prioridade a busca por
“soluções que contribuam para a redução da pobreza energética e das
desigualdades regionais no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal”.
O prazo de execução do programa para áreas
rurais foi ampliado até dezembro de 2028 (com encerramento financeiro até
2029).
17,9 milhões de pessoas atendidas
Segundo o Planalto, desde 2003, ano de
criação do Luz para Todos, cerca de 3,8 milhões de famílias foram beneficiadas
em todo o país, o que representa um alcance aproximado de 17,9 milhões de
pessoas.
“Apesar dos avanços, levantamentos do
Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil
famílias sem acesso à energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e regiões
remotas da Amazônia Legal”, informou a Casa Civil.
De acordo com o Ministério de Minas e
Energia, o programa conta com um orçamento de R$ 2,57 bilhões para 2026,
destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias.
Somados aos recursos já previstos, os
investimentos totalizam R$ 6 bilhões neste ano.
Com informações de Pedro Peduzzi da Agência
Brasil
