JUSTIÇA MANDA DESOCUPAR SEDE DA FUNPAPA E IMPÕE MULTA DE R$ 10 MIL POR DESCUMPRIMENTO

(Decisão determina saída imediata de manifestantes e limita protestos para garantir funcionamento dos serviços)

(Foto: Divulgação)

Nesta sexta-feira (20), em Belém, a Justiça do Pará determinou a desocupação imediata das áreas internas da sede da Fundação Papa João XXIII (Funpapa), que estavam ocupadas por servidores em greve, após considerar que a ação comprometia o funcionamento do órgão e prejudicava o atendimento à população.

A decisão foi tomada pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e atende a um pedido da Prefeitura de Belém, que apontou impactos diretos nos serviços de assistência social, incluindo dificuldades administrativas e atraso em processos internos do órgão.

Além da desocupação imediata, a Justiça proibiu novas ocupações ou bloqueios tanto na sede da Funpapa quanto em outros prédios da administração municipal. O despacho também estabelece que manifestações devem ocorrer a pelo menos 500 metros de distância das sedes administrativas, garantindo o acesso de servidores, usuários e veículos.

Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. A decisão também autoriza o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal para garantir o cumprimento da ordem e assegurar o funcionamento do prédio, se necessário.

Segundo o entendimento judicial, o direito de greve e manifestação é legítimo, mas não pode impedir o funcionamento de serviços públicos essenciais, especialmente na área de assistência social, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade.

A Prefeitura de Belém informou que segue aberta ao diálogo com os servidores, mas reforçou que a ocupação do prédio vinha causando prejuízos administrativos e dificultando o atendimento regular à população.

Com Informações do Portal Roma News

UEPA DIVULGA LISTÃO DE APROVADOS EM SEGUNDA CHAMADA DO VESTIBULAR 2026

(Universidade do Estado do Pará (Uepa) publicou nesta sexta-feira, 20, a lista de aprovados no Processo Seletivo 2026.)

(Foto: Agência Pará)

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulgou nesta sexta-feira (20) a lista de aprovados em segunda chamada no Processo Seletivo 2026.

São 1.700 candidatos aprovados, sendo 1.005 aprovados na ampla concorrência e 787 aprovados como cotistas, segundo a Uepa.

VEJA AQUI OS NOMES DOS APROVADOS NO LISTÃO

Os aprovados precisam fazer a pré-matrícula online até segunda-feira (23) e confirmá-la até sexta-feira (27). A primeira lista de aprovados saiu no fim de janeiro. Veja mais abaixo todos os prazos.

As vagas em cursos de graduação estão distribuídas nas áreas de Educação, Saúde e Tecnologia, em 23 campi localizados em 19 municípios paraenses.

Veja abaixo os documentos necessários para matrícula:

1. Declaração de Ocupação de Vaga Única, fornecido no ato da matrícula;

2. Carteira de Identidade;

3. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

4. Certidão de Nascimento ou Casamento;

5. Certificado de Alistamento Militar (candidatos do sexo masculino, maiores de 18 anos);

6. 01 foto 3x4 recente (colorida);

7. Título de Eleitor, acompanhado do comprovante de votação na última eleição ou declaração de quitação eleitoral emitido pelo site do TSE;

8. Histórico Escolar do Ensino Médio;

9. Certificado de Conclusão do Ensino Médio;

10. Comprovante de Residência (recente que contenha CEP);

11. Formulário de Autodeclaração (para candidatos convocados nas cotas, disponível no edital 13-2026, publicado no site www.uepa.br);

12. Declaração comprobatória de pertencimento ao povo Indígena, para candidatos convocados nas cotas étnicoraciais-quilombola e que sejam indígenas (disponível no edital 13-2026, publicado no site www.uepa.br);

13. Declaração comprobatória de pertencimento à comunidade Quilombola, para candidatos convocados nas cotas étnico-raciais-quilombola e que sejam quilombolas (disponível no edital 13-2026, publicado no site www.uepa.br);

14. Documento da condição autodeclarada de Pessoa com Deficiência (para candidatos convocados nas cotas PcD ou Vaga Adicional PcD), além de Laudo Médico nos termos do item 5.1 e 5.2 e exames complementares previstos no item 5.6. do edital 13-2026;

15. Autodeclaração de Atendimento ao Requisito Renda (para candidatos convocados na cota renda), além da documentação comprobatória prevista no item 6.3 do edital 13-2026;

16. Laudo médico, comprovando a perda de audição bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de (500Hz, 1.000Hz, 2.000 Hz e 3.000Hz (para candidatos classificados no Curso de Licenciatura em LIBRAS - Vagas para Pessoas Surdas).

Com informações do G1/Pará

OURO PARA PRODUTORES PARAENSES CONFIRMA QUE AMÊNDOAS DE CACAU DO PARÁ ESTÃO ENTRE AS MELHORES DO MUNDO

(Leomar Vieira, de Medicilândia, e Gilmar Batista, de Uruará foram premiados na Holanda. O representante da Bahia também ficou entre os ganhadores, consagrando uma tripla vitória do cacau do Brasil)

(Fotos: Divulgação)

Os produtores da Região de Integração do Xingu, Leomar Vieira, de Medicilândia, e Gilmar Batista, de Uruará, conquistaram o ouro no concurso de melhor cacau do mundo. A premiação foi realizada nesta sexta-feira (20) , em Amsterdã, na Holanda. O representante da Bahia, Agrícola Cantagalo, também foi agraciado entre os melhores, consolidando uma tripla vitória ao Brasil.   

O "Cacau de Excelência" reúne as 50 melhores amêndoas do planeta e faz uma seletiva de quais são as "melhores entre as melhores".  O certame ocorre a cada dois anos.  A premiação é dividida por continente. Os  produtores Leomar e Gilmar, mais o representante da Bahia, concorreram na categoria que premiou as melhores amêndoas cultivadas na América do Sul, se juntando aos vencedores dos demais continentes.

Os produtores Leomar, de Medicilândia, e Gilmar, de Uruará, conquistaram o ouro na Holanda e reafirmaram a soberania do Pará entre as melhores amêndoas de cacau do mundo.

"Com essa conquista, os nossos produtores ficaram entre os melhores do mundo. Estamos muito felizes com esse reconhecimento e já tínhamos plena convicção que as amêndoas produzidas por eles sairíam daqui com medalha de ouro", disse o coordenador do Procacau da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Ivaldo Santana, que integra a comitiva que acompanha os produtores na Holanda. 

Ele explicou que a cada ano, mil novos produtores se incorporam à cadeia do cacau no Pará. "O apoio do Governo do Estado e do Funcacau ajuda a levar os produtores a eventos nacionais e internacionais. Foram duas medalhas de ouro. Logo após o anúncio do prêmio, [os vencedores] já foram procurados por compradores", observou.

Conquista - Durante entrega da premiação, Gilmar Batista destacou o feito e disse que a vitória, na verdade, foi dos  pequenos produtores brasileiros que não teriam êxito sem o apoio das familias. "É muito importante representar o nosso Estado e mostrar a nossa qualidade na produção de cacau fino, de amêndoa de qualidade. O Pará é muito forte nisso. É importante ressaltar o apoio do Governo do Estado. Sem esse apoio não conseguiríamos vir. É importante continuar nos apoiando e no futuro virão novas conquistas a esse Estado". 

O colega de ofício e também vencedor, Leomar, ressaltou o apoio da esposa Míriam - que também já ganhou em edições anteriores a premiações de melhor amêndoa - e falou da importância do apoio do Funcacau e do Governo do Estado, por meio da Sedap. 

"Agradeço a Deus e à minha esposa. Esse prêmio é de grande importância ao nosso município, ao nosso Pará e ao Brasil. Me orgulho de ser um produtor e ganhar um prêmio nesse nível. O apoio do Governo do Estado e do Funcacau foi fundamental, nos ajudando a chegar a um evento desses. Ter essa parceria é muito importante. Agrega valor à nossa região", disse. 

Além da premiação, a comitiva mista, composta por representantes do Governo estadual, dos agricultores e da Cooperativa Central de Produção Orgânica da Transamazônica e Xingu,  participou de programação com rodada de negócios, feira do chocolate e visita a fábricas de chocolate de Amsterdã.

Com infomções de Rose Barbosa (SEDAP), Ag. Pará

PARÁ INICIA PAGAMENTO DO 1º LOTE DO SEGURO-DEFESO

(Mais de 46 mil pescadores começam a receber o benefício de até 5 meses)

O estado está no 1º lote do seguro-defeso e mais de 46 mil trabalhadores já começam a receber o benefício. O pagamento é de 1 salário mínimo por mês, podendo chegar a 5 meses, durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Além do Pará, também foram contemplados Bahia, Maranhão, Piauí e Amazonas.

Com Informações de Nayane Silva, Gazeta Carajás

REM MT CONQUISTA RECONHECIMENTO INTERNACIONAL NA BRAZIL CONFERENCE 2026

(Programa foi selecionado entre 2.500 candidatos de todo o país por sua atuação com os povos indígenas)

(Mais de 100 projetos foram executados pelo REM MT com os povos indígenas de Mato Grosso, ao longo dos últimos cinco anos - Foto: Arquivo Programa REM MT)

O Programa REM MT recebeu mais um reconhecimento, dessa vez de projeção internacional, pela sua atuação com os povos indígenas em Mato Grosso. O programa é vencedor da Brazil Conference 2026, na categoria “Servindo o Brasil”, reconhecimento concedido a servidores públicos que propõem soluções inovadoras para problemas sociais e representam suas comunidades por meio de projetos vinculados ao serviço público brasileiro.

A Brazil Conference é considerada a maior conferência dedicada ao debate sobre o Brasil fora do país. Organizada por estudantes e pesquisadores brasileiros nos Estados Unidos, o evento chega à sua 12ª edição em 2026. Na última edição, a conferência reuniu mais de 1.200 participantes e trouxe ao palco nomes de destaque como Cacique Raoni, Anderson Silva, Alex Behring, Helena Nader e Preto Zeze. 

Com o tema “O Futuro do Brasil: Transformando Desafios em Progresso”, a edição de 2026, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de março, em Boston (EUA), tem como missão impulsionar lideranças do presente e do futuro, promovendo diálogo e construção coletiva de soluções para um Brasil mais justo, inovador e inclusivo.

CATEGORIA SERVINDO O BRASIL

A categoria Servindo o Brasil reconhece servidores públicos que desenvolvem soluções para problemas sociais e representam suas comunidades por meio de projetos vinculados ao serviço público. O objetivo é valorizar profissionais que, em sua atuação, contribuem significativamente para o bem-estar da sociedade brasileira.

Foram selecionados quatro servidores públicos em todo o país, após um processo seletivo rigoroso e competitivo, que contou com cerca de 2.500 candidatos. A seleção envolveu múltiplas etapas, incluindo análise de projetos escritos e entrevistas. 

O Programa REM MT inscreveu no prêmio o trabalho desenvolvido com os povos indígenas durante a execução realizada entre 2022 e 2025, destacando a construção, o desenvolvimento e os resultados do Subprograma Territórios Indígenas, com foco na consolidação da Governança Indígena.

O servidor premiado é Marcos Antonio Camargo Ferreira, que no período atuou como coordenador do Subprograma Territórios Indígenas e atualmente coordena o Subprograma Produção Sustentável. Ele é servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT).

Durante a primeira fase do programa, o Subprograma Territórios Indígenas fortaleceu a governança indígena, ampliando o protagonismo dos povos originários na gestão territorial, na proteção ambiental e na construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade.

Para Marcos, o reconhecimento ultrapassa o mérito individual: “Estar hoje como um dos vencedores do ‘Servindo o Brasil’ é levar essa mensagem para o mundo que o serviço público brasileiro e mato-grossense é resiliente, é técnico e, acima de tudo, é humano. A ação para a proteção do nosso futuro passa necessariamente pelo reconhecimento da capacidade e do protagonismo indígenas e de populações locais. E eu tenho a honra de ser o servidor que ajuda a abrir esse caminho. Mais importante que ser um dos vencedores do ‘Prêmio Servindo o Brasil’ da Brazil Conference foi descobrir que, quando eu venci, muitos venceram comigo”, destaca.

Com Informações do Portal REM MT

FEIRA DO EMPREENDEDOR MOVIMENTA VILA JUSSARA EM ÁGUA AZUL DO NORTE

(Feira reuniu empreendedores, comunidade e representantes da gestão municipal)

A Vila Jussara, em Água Azul do Norte, recebeu, na última quarta-feira (18), mais uma edição da Feira do Empreendedor, iniciativa que fortalece a economia local e valoriza os pequenos empreendedores que contribuem para o desenvolvimento do município.

Representando o secretário de Administração, Eráclito Genuíno, marcou presença representando o prefeito no evento, que também teve a participação do secretário de Planejamento, Nivaldo, e da agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Vanderli Araújo.

Durante a programação, Eráclito destacou a importância da união e da confraternização promovidas pela iniciativa. “A união é algo muito importante, porque hoje nós temos aqui os irmãos evangélicos e os irmãos católicos reunidos. É um momento de confraternização por meio da feirinha, e toda quarta-feira os amigos se reencontram. Isso é muito gratificante. Parabenizo cada feirante que acredita nesse projeto e continua acreditando que ele vai melhorar ainda mais”, afirmou.

A feira já se consolidou como espaço de comercialização, convivência e integração social em Água Azul do Norte. 

Com informações de Eric Vaccaro, Portal Debate 

MONITORAMENTO DE SECAS: 3,5 MIL MUNICÍPIOS BRASILEIROS ESTÃO EM ALERTA EM 2026

(Boletim do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais aponta 3.545 cidades com algum nível de seca; quatro municípios registram condição extrema e Sistema Cantareira opera em faixa de restrição)

O mais recente Boletim Mensal de Impactos de Extremos de Origem Hidro-Geo-Climático, divulgado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), revela que 3.545 municípios brasileiros registraram algum nível de seca em janeiro de 2026. O cenário acende um alerta para a gestão hídrica e agrícola no trimestre de fevereiro a abril.

De acordo com o Índice Integrado de Seca (IIS-3), 361 municípios estão em seca severa, número 12,5% menor que em dezembro. Por outro lado, houve avanço da seca moderada, que passou de 1.194 para 1.225 cidades (+2,6%), e da seca fraca, que saltou de 2.005 para 2.320 municípios (+15,7%).

Quatro municípios registraram seca extrema em janeiro: Igaracy (PB), Limeira do Oeste (MG), Santa Vitória (MG) e União de Minas (MG). Não houve casos de seca excepcional nesse recorte mensal.

No acumulado de seis meses (IIS-6), os mesmos quatro municípios permanecem em condição extrema. A região central do país concentra as áreas mais críticas, em um corredor que envolve estados do Sudeste (Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro), Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso), Norte (Tocantins e Pará) e Nordeste (Pernambuco e Paraíba).

Impactos na vegetação e na agricultura

O avanço da seca moderada e fraca preocupa especialistas devido aos impactos acumulados na vegetação e na produção agrícola. Mesmo com a redução nos casos de seca severa, a persistência do déficit hídrico pode comprometer lavouras, pastagens e reservatórios estratégicos.

As projeções para o fim de fevereiro indicam tendência de redução da seca moderada a severa, mas com aumento da seca fraca, o que mantém o sinal de alerta para o trimestre.

Crise hídrica: Cantareira e São Francisco

No campo dos recursos hídricos, o cenário é crítico em importantes bacias do país.

O Sistema Cantareira está classificado em seca hidrológica extrema. O sistema encerrou janeiro com 23% do volume útil, na faixa de restrição (entre 20% e 30%), o pior nível para o período desde a crise hídrica de 2014/2015.

Na região Nordeste, o Rio São Francisco, no trecho até a Usina de Sobradinho, atingiu categoria de seca hidrológica excepcional, indicando agravamento do quadro.

Também permanecem em seca excepcional trechos das bacias do Paraná, Tocantins e Araguaia, afetando reservatórios estratégicos e usinas hidrelétricas.

Segundo o Cemaden, as projeções para fevereiro indicam manutenção do quadro atual, com possibilidade de agravamento principalmente nas regiões Sudeste e Sul. No caso do Cantareira, mesmo em cenário de chuvas dentro da média histórica, o volume pode chegar a cerca de 42% até o fim de abril, ainda em faixa de atenção. Com informação de Jullya Borges/Agencia do Rádio

SEFA APREENDE GADO SUBFATURADO E CARGA DE BEBIDAS SEM NOTA NO NORDESTE PARAENSE

(Operações em Cachoeira do Piriá e Dom Eliseu resultaram na emissão de mais de R$ 247 mil em impostos e multas; animais irregulares foram entregues à Adepará)

Na Coordenação de Controle de Mercadorias do Gurupi, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), localizada em Cachoeira do Piriá, Nordeste paraense, foram apreendidas, nesta quarta-feira (18), 205 cabeças de gado avaliadas em R$ 599.639,98. A carga saiu de Mulungu (PB) com destino a Anapu (PA). 

“Após o início da fiscalização e entrega dos documentos fiscais os servidores perceberam que o preço estava subfaturado, constando R$ 83,33 a cabeça. Resolveram fazer a verificação física da carga e na contagem encontraram, além das 105 cabeças de gado subfaturadas, e que constavam na nota, mais 100 animais sem nenhuma documentação fiscal e sem Guia de Transporte Animal (GTAs)", contou o coordenador Gustavo Bozola.

Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor total de R$ 175.122,50. O gado sem GTA foi entregue à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) para as providências do órgão. 

Com Informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)

CAMINHONETE COM DEPUTADO PARAENSE CAPOTA EM ESTRADA PRÓXIMO A SALINAS

(Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram o veículo fora da via)

(Foto: Reprodução)

O deputado federal Antônio Doido sofreu um acidente de trânsito na tarde desta quinta-feira (19), em um trecho de rodovia próximo ao município de São João de Pirabas, no nordeste paraense.

Segundo a assessoria do parlamentar, ele voltava de um compromisso oficial em Quatipuru quando a caminhonete em que estava saiu da pista e acabou parando em uma área de mata às margens da estrada. Imagens compartilhadas nas redes sociais mostram o veículo fora da via.

O automóvel era dirigido por um motorista, cuja identidade não foi informada. Uma assessora também acompanhava o deputado no momento do ocorrido. As causas do acidente ainda não foram detalhadas.

Apesar do impacto e do susto, houve apenas prejuízos materiais. Nenhum dos ocupantes ficou ferido.

Com Informações do Portal Roma News

MEC PUBLICA AUTORIZAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES EM 23 CIDADES BRASILEIRAS

 (Portaria nº 47, publicada em 11 de fevereiro, autoriza graduações em instituições de 12 estados; cursos só podem funcionar nos endereços informados)

(Foto: Marcelo Camargo, Agencia Brasil.)

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicou no dia 11 de fevereiro a Portaria nº 47, que autoriza a oferta de cursos superiores de graduação em 23 municípios brasileiros.

A medida foi assinada pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior com base no Decreto nº 12.769, no Decreto nº 9.235 e nas Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018.

De acordo com o texto, ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes na tabela do anexo da portaria, conforme os processos protocolados no sistema e-MEC. As autorizações são válidas exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços indicados no documento oficial.

A portaria também determina que as instituições de educação superior deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, conforme previsto na legislação vigente.

A norma entrou em vigor na data de sua publicação.

Estados contemplados

Os cursos autorizados abrangem instituições localizadas nos seguintes estados:

·       Santa Catarina

·       Rio Grande do Sul

·       Paraná

·       São Paulo

·       Minas Gerais

·       Espírito Santo

·       Rio Grande do Norte

·       Paraíba

·       Bahia

·       Maranhão

·       Pará

·       Acre

Com informação de Jullya Borges/Agência do Rádio

 

FPM: MUNICÍPIOS PARTILHAM MAIS DE R$ 2 BI, NESTA SEXTA-FEIRA (20)

 (Valor é 55% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,3 bilhão)

Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (20), mais de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é 55% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 1,3 bilhão.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que, por se tratar de um repasse de meio de mês, é normal que o valor seja menor do que o dos demais decêndios. No entanto, ele destaca que o avanço em relação ao mesmo período do ano anterior indica que o FPM mantém uma trajetória de crescimento.

Os recursos do FPM são formados por parcelas arrecadadas pela União por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os coeficientes de participação de cada município são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base principalmente no número de habitantes, conforme dados oficiais.

 Maiores valores por estado

Entre os estados, São Paulo é o que recebe o maior volume de recursos neste decêndio: cerca de R$ 250 milhões. No estado, destacam-se municípios como Bragança Paulista, Carapicuíba e Cotia, todos com repasses superiores a R$ 1 milhão.

Minas Gerais também figura entre as unidades da Federação com valores expressivos, totalizando aproximadamente R$ 248 milhões. Municípios como Betim, Uberlândia e Divinópolis estão entre os que recebem os maiores repasses no estado, igualmente com montantes superiores a R$ 1 milhão. Municípios bloqueados

Até o dia 18 de fevereiro de 2026, apenas dois municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM: Nova Lima (MG) e Nova Araçá (RS). De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diferentes motivos, como a ausência de recolhimento da contribuição ao Pasep, pendências previdenciárias junto ao INSS, débitos inscritos na dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de envio de informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

NOVO PAC MOBILIDADE: ESTADOS E MUNICÍPIOS JÁ PODEM CADASTRAR PROJETOS DE RENOVAÇÃO DE FROTA E INFRAESTRUTURA URBANA

(Prefeituras e governos estaduais devem acessar o TransfereGov para realizar o cadastro e enviar a documentação técnica)

(Foto: Marcelo Camargo, Agencia Brasil.)

Os gestores municipais e estaduais de todo o Brasil já podem cadastrar projetos em duas linhas do Novo PAC Mobilidade – a Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo (Refrota) e o programa Mobilidade Grandes e Médias Cidades. As cidades poderão conseguir financiamento para adquirir veículos novos e, ainda, ampliar as obras de infraestrutura. 

O cadastro e envio da documentação técnica deve ser realizado pelas prefeituras e governos estaduais pelo TransfereGov, por meio dos programas específicos de Mobilidade.

As diretrizes da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana definem que a etapa permite que entes públicos busquem financiamento para modernizar os sistemas de transporte local e ampliar a infraestrutura urbana. 

O intuito é alinhar a melhoria do serviço prestado às metas nacionais de descarbonização e eficiência no deslocamento.

Segundo o Ministério das Cidades, após a submissão os projetos serão analisados para garantir o enquadramento técnico, conforme as diretrizes da Instrução Normativa nº 12, de 2023, e da Instrução Normativa nº 12, de 2025. Os municípios habilitados após análise técnica terão prazos específicos para a contratação das operações de crédito junto aos agentes financeiros do Pró-Transporte (FGTS).

As inscrições podem ser realizadas pelo: idp.transferegov.sistema.gov.br.

Renovação de frota e obras estruturantes 

Para ambos os projetos, estados, Distrito Federal, consórcios e municípios com mais de 150 mil habitantes podem cadastrar propostas.

O Refrota é destinado à aquisição de veículos novos, como ônibus elétricos ou diesel Euro 6, além de veículos sobre trilhos e para transporte aquaviário. 

Já o Mobilidade Grandes e Médias Cidades tem como foco a melhoria das infraestruturas de transporte, com a construção de estruturas como corredores exclusivos, terminais, VLTs e sistemas de sinalização.

Com informações de Bianca Mingote, Agencia do Radio

PROGRAMA PROSA RURAL DESTA SEMANA FALA SOBRE O MARACUJÁ-DA-CAATINGA E DO SEMIÁRIDO

Nesta semana o Prosa Rural apresenta pra você o “maracujá-da-Caatinga”, fruto típico desse bioma, que chega agora ao mercado consumidor com uma cara nova: como bebida alcoólica tipo “vinho espumante”.

Este novo fruto foi desenvolvido pela Embrapa Meio Ambiente, foi testado com consumidores e teve excelente aceitação.

Para os produtores, além de sua durabilidade, resistência à seca e a doenças, esse maracujá pode garantir um diferencial na sua comercialização, na forma de saborosos licores e cervejas artesanais – tudo dentro das normas regulatórias do Ministério da Agricultura.

O programa Prosa Rural pode ser no programa de sábado na radio Berokan Fm 104,9 e ainda acessada pela internet, a partir das nossas páginas no endereço:www.radioberokanfm.com.br.

Com informações de Cristina Tordin / Embrapa Meio Ambiente

e Equipe Prosa Rural

OITO ANOS DEPOIS, STF INICIA JULGAMENTO DE SUPOSTOS MANDANTES DA MORTE DE MARIELLE

(Primeira Turma analisa denúncia contra irmãos Brazão e outros três acusados por homicídio qualificado e organização criminosa.)

(Foto: Reprodução/CMRJ)

Passados oito anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o caso entra em uma nova etapa no Supremo Tribunal Federal. A Primeira Turma da Corte começa a julgar, na terça-feira (24), a denúncia apresentada contra os acusados de ordenar o crime que marcou a política brasileira contemporânea.

O processo chegou ao Supremo após as investigações apontarem o envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função. Em maio de 2025, a Procuradoria-Geral da Republica apresentou as alegações finais e pediu a condenação de cinco réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.

Entre os denunciados estão os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes. Também respondem ao processo Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor parlamentar. Todos estão presos preventivamente e negam participação no atentado.

De acordo com a acusação, o assassinato teria sido motivado por disputas relacionadas à atuação de milícias e a interesses fundiários no Rio de Janeiro. A Procuradoria sustenta que os irmãos Brazão teriam prometido pagamento milionário ao ex-policial Ronnie Lessa para executar a vereadora. Lessa e Elcio Queiroz foram presos em 2019 como autores dos disparos. Em 2023, Lessa firmou acordo de colaboração premiada, o que impulsionou a apuração sobre os supostos mandantes.

Segundo o Ministério Público, Rivaldo Barbosa teria atuado como mentor intelectual da ação criminosa. Já Ronald Paulo Alves Pereira é apontado como responsável por monitorar a rotina da parlamentar. Robson Calixto Fonseca, por sua vez, teria colaborado na ocultação da arma utilizada e participado da estrutura financeira do grupo.

O julgamento será aberto com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que apresentará um panorama das provas reunidas ao longo da instrução. Na sequência, o procurador-geral da República fará a sustentação oral da acusação, e os advogados dos réus terão prazo para defender seus clientes. Após as manifestações, os ministros iniciam a votação. Caso não haja conclusão no mesmo dia, uma sessão adicional está prevista para a manhã de quarta-feira (25).

Atualmente, a Primeira Turma é composta por quatro integrantes, Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Cristiano Zanin e Carmen Lucia, após a aposentadoria de Luis Roberto Barroso da vaga que ocupava no colegiado. Para que haja maioria, são necessários ao menos três votos.

Com Informações do Portal Roma News