(Primeiro decêndio de março de 2026 soma R$ 5,1 bilhões, 10% a menos do que o montante repassado no mesmo período do ano passado)
Para o especialista em orçamento público
Cesar Lima, o cenário começa a ficar preocupante, pois já há uma sequência de
três decêndios com queda nos valores. Na avaliação dele, há uma possibilidade
de esse quadro ser consequência da nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Pode ser que já estejam realmente aparecendo
os efeitos da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e da
redução de alíquota para quem ganha até R$ 7.350. Vamos acompanhar pelos
próximos meses e ver se essa é uma tendência realmente daqui para frente, o que
fará com que os municípios tenham que ajustar suas contas e, quem sabe, até
fazer alguns bloqueios orçamentários por conta de frustração de receitas”, considera.
Entre os estados, São Paulo segue como a
unidade da federação que recebe o maior volume de recursos, com R$ 634 milhões.
Dentro do estado, cidades como São Bernardo do Campo, Sumaré e Taboão da Serra
estão entre as que recebem os maiores valores — cerca de R$ 2,7 milhões cada.
Já Minas Gerais, outro estado com volume
expressivo de repasses, receberá cerca de R$ 630 milhões. Os maiores valores
serão destinados a municípios como Contagem, Divinópolis e Ibirité, com
aproximadamente R$ 2,9 milhões cada.
Até o dia 6 de março, apenas o município de
Nova Lima (MG) estava bloqueado para recebimento do FPM. É importante lembrar
que o bloqueio é temporário. Assim que as pendências são regularizadas, os
repasses são retomados, garantindo recursos essenciais para áreas como saúde,
educação, infraestrutura e pagamento de pessoal.
O
que é o FPM
Considerado a principal fonte de receita de
cerca de 80% dos municípios brasileiros, o Fundo de Participação dos Municípios
é um repasse previsto na Constituição Federal.
Os recursos do fundo são formados por 22,5%
da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI)
O valor recebido por cada município varia de
acordo com o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são realizados nos
dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data coincida com fim de semana ou
feriado, a transferência ocorre no primeiro dia útil anterior.
Com
informações de Marquzan Araujo, Agencia do Radio
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