A
quinta-feira será decisiva para o Judiciário. Está na pauta do Supremo Tribunal
Federal (STF) a avaliação sobre a concessão do pagamento do auxílio-moradia aos
magistrados e integrantes do Ministério Público (MP). Em 2014, após decisão do
ministro Luiz Fux, o auxílio foi liberado para tribunais e MPs de todo o país.
O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou limitações para sua utilização, como
não possuir imóveis na comarca onde atua ou não ter cônjuge ou companheiro que
tenha direito ao benefício.
Desde
sua criação, o auxílio está isento do teto remuneratório para o funcionalismo
público. O servidor, portanto, pode acumular o auxílio à título de indenização.
O salário desses funcionários pode superar o teto de R$ 33 mil.
Câmara
aguarda decisão do Supremo sobre auxílio-moradia
A
decisão do Supremo vai determinar como a Câmara dos Deputados irá tratar o
projeto de lei que regula o teto remuneratório para o funcionalismo público.
Segundo o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), a tendência é que o
texto seja colocado em pauta após a votação do Supremo.
A
Comissão Especial que analisa o tema ainda não concluiu o relatório a respeito
do projeto. A tendência é que o texto seja fechado nesta semana.
ORM
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