Mercadoria saiu de Alagoas (AL) com destino a Marabá, no sudeste do Pará. Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs)
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Carajás, no sudeste do estadual, apreenderam duas cargas de cerveja, com 111.984 garrafas e 528 latas, avaliadas em R$ 600.245,00.
A
apreensão ocorreu, na terça-feira (10), no posto fiscal de São Geraldo do
Araguaia, quando os servidores abordaram dois veículos que transportavam a
mercadoria de uma distribuidora em Alagoas com destino a um estabelecimento
comercial em Marabá, no sudeste do Pará.
“Durante
a análise das operações foi constatado que o ICMS por substituição tributária
foi calculado com base no preço médio ponderado, mas o valor praticado pelo
remetente supera o limite que afasta esse cálculo. Nestes casos a legislação
exige a utilização do preço praticado, acrescido da margem de valor agregado. O
cálculo apresentado pelo remetente resultou em um imposto recolhido a menor”,
explicou o coordenador da unidade fazendária, Cicinato Oliveira.
O valor
do imposto foi ajustado e foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito
(TADs), no valor de R$ 226.818,36, referente a cobrança de imposto e a multa.
Com informações
de Ana Márcia Pantoja/Ascom Sefa
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