Portaria
da Polícia Civil foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (28) e
também restringe festas, shows e eventos durante o período de votação.
Pará
terá Lei Seca durante as eleições de 2026. Uma portaria da Polícia Civil do
Estado do Pará, publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28),
proibiu a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas em
estabelecimentos comerciais e por vendedores ambulantes durante o período de
votação.
A medida está prevista na Portaria nº 084/2026 – GAB/DG/PC/DIVERSOS, assinada
pelo delegado-geral da Polícia Civil, Raimundo Benassuly Maués Junior.
Venda de
bebidas será proibida até as 18h
De
acordo com a portaria, a comercialização, distribuição e fornecimento de
bebidas alcoólicas ficarão proibidos da meia-noite até as 18h dos respectivos
domingos de votação.
A regra alcança bares, restaurantes, lanchonetes, trailers, quiosques, lojas de
conveniência, boates, distribuidoras e estabelecimentos similares, além de
vendedores ambulantes.
A
proibição também inclui o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas. Ou seja,
não será permitida a distribuição da bebida mesmo sem cobrança ao consumidor.
A medida acompanha o horário unificado de votação, que ocorrerá das 8h às 17h.
Festas e
shows também terão restrições
A
portaria não trata apenas da comercialização de bebidas. O documento também
determina a proibição, entre 0h e 18h, de festas dançantes, eventos sonoros,
shows, bailes e apresentações públicas ou privadas.
A
determinação vale para clubes, casas de eventos, dancings, boates, bares e
outros locais semelhantes.
Com isso, estabelecimentos e organizadores deverão observar as restrições
durante a madrugada e a manhã do domingo eleitoral, até o encerramento do
período determinado pela Polícia Civil.
Qual é a
justificativa para a Lei Seca?
Segundo
a Polícia Civil, a medida tem caráter excepcional e temporário e foi adotada
com o objetivo de preservar a ordem pública durante o processo eleitoral.
Na
portaria, a instituição argumenta que o consumo de bebidas alcoólicas pode
comprometer a sobriedade e o autocontrole e contribuir para situações de
conflito, especialmente diante da mobilização de grupos de apoiadores durante a
disputa eleitoral.
O documento também cita a necessidade de evitar aglomerações e possíveis
conflitos nas proximidades dos locais de votação, além de garantir a segurança
de eleitores, mesários, servidores da Justiça Eleitoral e fiscais partidários.
Como
será a fiscalização?
A
fiscalização do cumprimento das regras ficará a cargo dos órgãos policiais e de
fiscalização que integram o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do
Pará.
A
portaria determina que equipes atuem para autuar estabelecimentos e pessoas
flagradas descumprindo as determinações.
O texto prevê ainda a possibilidade de interdição imediata do estabelecimento
e apreensão de mercadorias consideradas irregulares, além da apuração de
eventual crime de desobediência, conforme a legislação aplicável.
Medida
vale para todo o Pará
A Lei
Seca estabelecida pela portaria tem abrangência estadual. Portanto, as
restrições previstas no documento valem em todo o território do Pará.
A
Polícia Civil também determinou que suas diretorias e unidades especializadas
adotem planos operacionais para o cumprimento das regras.
Além disso, a portaria prevê atuação conjunta com a Polícia Militar, Corpo de
Bombeiros e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
(Segup).
O que
acontece se houver segundo turno?
A mesma
restrição já foi prevista para um eventual segundo turno.
Caso a
eleição para determinado cargo no Pará necessite de nova votação, a proibição
será aplicada novamente no dia 25 de outubro de 2026, também entre 0h e 18h.
A portaria ainda estabelece que suas disposições poderão ser adequadas caso a
Justiça Eleitoral publique posteriormente alguma determinação específica ou
orientação complementar sobre o assunto.
A
restrição valerá no domingo, 4 de outubro, data marcada para o primeiro turno
das eleições. Caso seja necessário um segundo turno, a mesma regra será
aplicada no domingo, 25 de outubro.
Com informações
do portal Moju News
“Notícias com Credibilidade de Rio
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