Justiça vai avaliar o enquadramento na Lei de Inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu,
no fim da tarde desta terça-feira (4), a lista de gestores públicos com contas
julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos últimos oito
anos. A relação pode ser acessada na internet, e foi entregue ao presidente do
TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pelo presidente do órgão de controle,
ministro Vital do Rêgo. O TCU observa que a grande maioria são ex-vereadores ou
ex-prefeitos.
A Região Norte figura em terceiro no ranking
brasileiro com 890 nomes. Em primeiro, aparece o Nordeste com 2.369 nomes, e em
segundo está o Sudeste com 1.502. Após, vêm o Centro-Oeste com 661 nomes; e o
Sul é a região com menor número: 659.
Do total dos 890 nomes no Norte, 541 estão no
Pará, o que representa 60,79% das pessoas com contas irregulares. A capital,
Belém, lidera a lista entre os municípios paraenses com 163 gestores.
Conforme o TCU, o objetivo do documento é
subsidiar a Justiça Eleitoral na análise dos requisitos de elegibilidade dos
candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições. O encaminhamento atende à
Lei da Ficha Limpa.
O ministro Kassio Nunes Marques destacou a
cooperação institucional entre as duas Cortes para garantir um processo
eleitoral seguro e transparente: “Este gesto simboliza, mais uma vez, o
compromisso das instituições brasileiras com a integridade das eleições, com a
responsabilidade na gestão pública e com o fortalecimento da confiança da
sociedade no nosso sistema democrático”, disse.
Em 2026, em todo o país, a lista reúne mais
de 6,1 mil responsáveis, um volume 3% menor que o registrado em 2024, ano de
eleições municipais. A maior parte dos nomes listados refere-se a ex-prefeitos
e ex-vereadores de pequenas cidades, sendo que cerca de 3,8 mil casos estão
concentrados nas regiões Nordeste e Sudeste.
O recebimento da lista não implica a
inelegibilidade automática dos nomes citados. Cabe estritamente à Justiça
Eleitoral analisar cada caso individualmente e julgar se as irregularidades
apontadas são capazes de barrar eventual candidatura eleitoral.
Os interessados podem consultar no Portal do
TCU a situação dos responsáveis e emitir a certidão negativa para fins
eleitorais. O TCU fará a atualização diária dos dados até o dia 18 de dezembro.
Número de gestores públicos com contas
julgadas irregulares pelo TCU, em alguns municípios do Pará:
·
Belém
- 163
Ananindeua - 13
Marituba - 3
Benevides - 5
Santa Bárbara do Pará - 1
Santa Izabel do Pará - 0
Castanhal - 20
Barcarena - 2
Parauapebas - 2
Canaã dos Carajás - 1
Santarém - 9
Marabá - 12.
Com
informações de O Liberal
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