Arrecadação extra vai desonerar etanol, gasolina, querosene de aviação
(Foto: Ilustrativa/Arquivo)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece
redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a
comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e
querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma
abstenção.
O texto agora vai para votação no Senado. O
objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis
decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio,
que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando
fortes oscilações na cotação do barril.
A perda de arrecadação, de acordo com o
texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas
por causa do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras
participações desde o início do ano.
"Somente entre janeiro e março de 2026,
a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo
período em 2025, um crescimento real superior a 200%", destacou a relatora
do projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO).
Marussa apresentou um substitutivo ao texto
original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando ainda mais o
alcance da proposta para além do setor de combustíveis derivados do petróleo.
Os benefícios fiscais passaram a incluir os setores de etanol, fertilizantes
agrícola e pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração
fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027.
A inclusão do etanol e dos biocombustíveis
busca impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem
tributária dos combustíveis não fósseis. A diferença deverá ser equivalente à
praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto aos valores
absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30%
ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
Neste ano, o governo concederá subvenção de
R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação
nos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive
cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita
Federal.
A compensação será feita por meio de saldos
credores da contribuição para o PIS/Pasep da Cofins. O valor será proporcional
ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes
habilitados.
Entre as medidas para os produtores rurais, o
texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a
empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em
créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas,
remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1
bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de
fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de
desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas
do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de
receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano.
A proposta também prevê medidas como regras
para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e
benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol
Feminino, que será sediada no Brasil.
Acordo com o governo
A votação deste Projeto de Lei Complementar
foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional,
com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades
legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.
Também participaram do encontro o ministro da
Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães e a líder do governo no
Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso Nacional retomou a agenda
legislativa essa semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado
para votações em plenário e nas comissões. De acordo com os presidentes da
Câmara e do Senado, serão duas semanas de esforço concentrado antes das
eleições: entre 10 e 14 de agosto, e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Com informações da Agência Brasil
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