(Decisão atinge 46 municípios de Minas Gerais, São Paulo, Bahia, Pará, Paraná e Rio de Janeiro e reforça exigências de prestação de contas para liberação de recursos federais.)
(Imagem: Reprodução/Prefeitura de Gavião Peixoto)
A
suspensão da execução de mais de R$ 125 milhões em emendas parlamentares destinadas
a 46 municípios de seis estados levou a Confederação Nacional
de Municípios (CNM) a orientar prefeitos e equipes técnicas a
reforçarem os mecanismos de transparência e prestação de contas. A medida,
determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo
Tribunal Federal (STF), alcança emendas individuais e de
comissão destinadas às áreas de saúde, turismo e desenvolvimento urbano.
Os
municípios afetados estão distribuídos por Minas Gerais (29), São Paulo
(11), Bahia (3), Pará (1), Paraná (1) e Rio de Janeiro (1). Segundo o STF, a
suspensão tem caráter cautelar e está restrita às emendas investigadas por
indícios de irregularidades e pelo descumprimento das exigências de
transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
Na
avaliação da CNM, a decisão reforça a necessidade de que os municípios
mantenham atualizados os planos de trabalho, registrem corretamente
as informações nas plataformas oficiais, como o Transferegov, e cumpram
rigorosamente as exigências de prestação de contas.
A
entidade alerta que falhas nesses procedimentos podem resultar em bloqueios de
recursos e comprometer investimentos financiados por emendas parlamentares.
A
decisão do STF reforça que a transparência é condição para garantir a
correta aplicação do dinheiro público e permitir a fiscalização pelos órgãos de
controle e pela sociedade.
Com
informações de Juline Pogorselski, Ag do Radio.
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