(Uma das medidas é garantia de seis parcelas do seguro-desemprego)
O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto PL 5760/2023, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
O
texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social
para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade
Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as
trabalhadoras domésticas.
O
projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva. O texto
aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador
resgatado até seis parcelas do benefício. Também prevê o cruzamento de dados do
Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com
vínculos suspeitos.
Além
disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento
emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único
para Programas Sociais (CadÚnico).
Trabalho
doméstico
Em
relação ao trabalho doméstico, o projeto prevê a possibilidade de adoção de
medidas protetivas urgentes em situações de violência ou submissão a condições
análogas à escravidão.
De
acordo com o relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), as medidas
poderão ser determinadas por um juiz, quando houver indício de violação de
direitos.
Entre
as medidas previstas estão o afastamento do agressor do domicílio ou local
de trabalho da vítima; proibição de contato com a vítima, seus familiares e
testemunhas; proibição de frequentar determinados lugares para preservar a
integridade da vítima.
A
proposta também determina, em casos específicos, o encaminhamento da vítima e
de seus dependentes a programa de proteção ou acolhimento e o encaminhamento da
pessoa resgatada à rede de assistência social e psicossocial.
As
ações previstas dão ainda autorização para queauditores-fiscais do trabalho
possam adentrar em domicílios com o consentimento do empregador ou do
empregado, sem necessidade de ordem judicial, quando houver suspeita de exploração
trabalhista.
Segundo
Paim, o objetivo é viabilizar a fiscalização e a responsabilização de
empregadores que pratiquem trabalho escravo, especialmente em residências.
“Tais
inovações reconhecem que a violência contra trabalhadores domésticos, sobretudo
trabalhadoras, é frequentemente atravessada por relações de poder marcadas por
gênero, classe e raça, exigindo respostas mais firmes e céleres do Estado”,
afirmou.
O
senador disse ainda que a medida fortalece a rede de garantias fundamentais aos
trabalhadores e trabalhadoras domésticos.
“Ao
trazer essa dimensão de especial proteção, a proposição reforça o entendimento
de que a dignidade do trabalho doméstico deve ser assegurada com a mesma
intensidade destinada a qualquer outra forma de trabalho, rompendo com a
tradição histórica de marginalização dessa atividade”, concluiu.
Com
informações da Agência Brasil e portal Debate
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.