(Foto: Divulgação/Ag. Pará)
Em fiscalização realizada pela equipe da
Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, Sudoeste do
Estado, apreenderam sábado (30), equipamentos novos para construção civil,
acobertados por nota fiscal com origem em Cravinhos (SP), com destino a uma
empresa não contribuinte de ICMS em Belo Horizonte (MG). A apreensão ocorreu no
posto fiscal na Vila Bela Vista, às margens do rio Araguaia. O valor total das
mercadorias é de R$ 136.393,80.
“Durante a análise da documentação fiscal
apresentada verificou-se que, nas informações complementares da nota fiscal,
constava que as mercadorias seriam efetivamente entregues no município de Canaã
dos Carajás (PA). Mas não foi apresentado contrato que justificasse a operação,
tampouco houve o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido
ao Estado do Pará”, disse o coordenador Renato Couto.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito
(TAD) no valor de R$ 22.914,15, correspondente ao imposto e à multa.
Com informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)
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