(Servidor da secretaria também foi preso. Informações iniciais indicam que a prisão tem relação com a investigação sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).)
Um
servidor público da secretaria também foi preso. Uma empresária considerada
lobista, que teria atuado no contrato de terceirização é procurada. Os nomes
não foram informados.
A
Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou que
acompanha o caso e aguarda o acesso às informações oficiais dos autos
para se manifestar.
A
defesa da secretária informou que ainda não teve acesso a todo o material e não
tem condições de se manifestar sobre o mérito neste momento. "Temos a
convicção de que a prisão é desproporcional e desnecessária, e isso será levado
oportunamente ao Judiciário", disse o advogado Maurício Haeffner.
A
Secretaria de Saúde de Palmas (Semus) está no centro de uma polêmica envolvendo a
terceirização das UPAs Norte e Sul de Palmas. No fim de maio,
dez mandados de busca e apreensão contra servidores públicos foram cumpridos
durante a operação Falsa Emergência.
A
terceirização começou em março de 2026. Na ocasião, a Prefeitura anunciou um
contrato de R$ 139 milhões com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de
Itatiba. O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça do Tocantins, mas foi liberado
pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A
Santa Casa de Misericórdia de Itatiba informou que não está sendo investigada
nesta operação. "A instituição permanece à disposição das autoridades para
colaborar com os esclarecimentos necessários", diz a nota.
A
Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi questionada sobre a operação, mas
ainda não respondeu.
Entenda
a investigação
A
investigação da Polícia Civil sobre a terceirizaçãodas Unidades de Pronto
Atendimento (UPAs) de Palmas envolve indícios de direcionamento da contratação,
produção de documentos com datas suspeitas e possível falsidade
ideológica dentro do processo administrativo.
Nesta
terça-feira (9), o Ministério Público do Tocantins pediu a anulação do
contrato. Provas colhidas pela Polícia Civil e apresentadas à Justiça pelo MPTO
indicam que a contratação da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba ocorreu em
"reuniões a portas fechadas".
Os
documentos correram secretamente até mesmo dentro da Semus, e servidores da
pasta foram pressionados a assinar pareceres favoráveis sem terem acesso ao
processo administrativo e ao plano de trabalho.
O
resultado, segundo o MPTO, teria sido um trâmite direcionado à contratação da
Santa Casa, que evitou a publicidade dos atos, a fiscalização externa e a
participação de outros interessados.
Veículo
de luxo entregue a servidor público
O
Ministério Público indicou que a representante da Santa Casa alugou um carro de
luxo (BMW/X1 S20I M SPORT, ano fab/mod 2025/2026) um dia antes da assinatura da
Justificativa de Dispensa de Chamamento Público, documento que dispensou
procedimento licitatório. O veículo supostamente foi entregue ao
superintendente da Semus, responsável por montar o processo de contratação.
A
BMW era utilizada constantemente pelo superintendente. O veículo foi locado a
um custo global de R$ 228.576,00 por dois anos, equivalente a R$ 9.524,00/mês.
A
empresária que teria alugado o carro, segundo o MPTO, é ré em um processo
judicial de improbidade administrativa, por outros ilícitos na área da saúde
pública. Ela responde pelo desvio de R$ 1 milhão em contratos relacionados ao
fornecimento de testes rápidos da Covid-19, em 2020.
Com
informações Patrício Reis, Matheus Dias, Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins e TV
Anhanguera
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