(Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
A medida autoriza a renovação sem custos para
motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos
últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após o Senado
aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado
pelo governo federal beneficiar os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de
2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Economia
De acordo com a Secretaria Nacional de
Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$
854,8 milhões.
Confira as principais mudanças na renovação da CNH
Renovação da
CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas
cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
Exames: Os
exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só
poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do
tráfego e em psicologia do trânsito.
Custos: A lei
tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de
Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços
dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Com informações da Agência Brasil)
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