(A apreensão ocorreu por falta de nota fiscal, descaracterização de benefício fiscal e não recolhimento do Difal)
Na Coordenação de Controle de Mercadorias em
Trânsito do Itinga, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), localizada m Dom
Eliseu, nordeste paraense, fronteira com o Maranhão, fiscais de receitas
estaduais apreenderam, na quinta-feira (04), 61 celulares e outros aparelhos
eletrônicos avaliados em R$ 436.203,00, procedentes de São Paulo (SP) e
destinados a Belém (PA). Os aparelhos não tinham nota fiscal e eram
transportados em meio a outras mercadorias que estavam devidamente
identificadas com documentos fiscais.
“A carga foi previamente selecionada para
conferência em razão de alerta emitido pela ferramenta de análise de risco da
carga da Sefa/PA, que avalia históricos e documentos fiscais e indica a
possibilidade de irregularidade no transporte. Durante a abordagem, procedemos
à verificação física e documental das mercadorias, ocasião em que foi
constatada a inexistência de documento fiscal para os aparelhos eletrônicos.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 149.181,43
referente ao ICMS e multa”, relatou o coordenador da unidade, Rafael Brasil.
Com
informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)
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