(Os veículos, avaliados em R$ 1,5 milhão, não haviam recolhido o diferencial de alíquotas do ICMS.)
(Foto: Divulgação/Ag. Pará)
Fiscalização realizada pelos servidores da
Secretaria e Estado da Fazenda (Sefa) na quinta-feira (28) resultou na
apreensão de três ônibus novos, provenientes de Caxias do Sul/RS com destino a
Parauapebas/PA, avaliados em R$ 1.560.000,00, por falta de recolhimento do
diferencial de alíquotas do ICMS.
A apreensão ocorreu no posto fiscal do km 9
da Rodovia Transamazônica, em Marabá. , Os servidores são lotados na
Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste do
Estado.
“Após a análise dos documentos e consulta aos
sistemas da Sefa, foi constatado que o Diferencial de Alíquotas do ICMS
(Difal), devido ao Estado do Pará, não havia sido recolhido. Verificamos ainda
que o destinatário, embora possuísse atividade compatível em seu cadastro, não
exerce de fato a condição de contribuinte do ICMS, não realizando recolhimento
do imposto nem emitindo documentos fiscais, o que caracterizou a operação como
destinada a consumidor final não contribuinte”, explicou o coordenador Cicinato
Oliveira.
Foram lavrados três Termos de Apreensão e
Depósito (TADs), totalizando R$ 262.080,00, cobrando imposto e multa.
Com informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)
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