(Recursos são destinados para mais de 27 mil profissionais do magistério que atuaram na rede pública estadual entre 1999 e 2003)
O Governo do Pará realizará no dia 12 de junho, o pagamento da 3ª parcela do montante incontroverso e da 2ª parcela do valor controvertido do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A data foi anunciada pela governadora do estado em rede social.
Segundo
as informações divulgada pela governadora, os recursos são destinados
aos profissionais do magistério da educação básica estadual que atuaram na rede
pública entre 29 de abril de 1999 e 31 de dezembro de 2003, incluindo
servidores ativos, aposentados e herdeiros, conforme estabelece a Lei Estadual
nº 10.658/2024.
Serão contemplados 27.588 profissionais do
magistério da educação básica estadual que estavam em efetivo exercício no
período de referência, incluindo os atualmente ativos, aposentados e herdeiros,
sendo pagos R$ 597,9 milhões, diretamente aos profissionais, na forma de
abono.
O secretário de Estado de Educação, os
valores decorrem do Precatório do Fundef (ACO nº 718/STF), referente à
complementação da União por repasses realizados ao Estado do Pará no período de
1999 a 2003.
As parcelas pagas, nos exercícios de 2024 e
2025, foram parcialmente quitadas, permanecendo pendentes apenas os casos que
envolvem recursos apresentados por herdeiros ou situações operacionais
relacionadas à regularização e manutenção de CPF junto à Receita Federal.
Valores disponibilizados
- A metodologia de cálculo e a relação nominal dos beneficiários estão
disponíveis na Plataforma dos Precatórios Fundef, no portal oficial da Seduc.
Os valores variam conforme a quantidade de
vínculos, carga horária e tempo de exercício no período considerado, podendo
chegar a R$ 60,8 mil em casos excepcionais de servidores que possuíam dois
vínculos em jornada integral durante todo o período de referência.
Para servidores com apenas um vínculo em
jornada máxima durante todo o período, o valor pode chegar a R$ 30,4 mil. A
média estimada é de aproximadamente R$15 mil por beneficiário.
Parcelas - O
pagamento de 2026 contempla duas parcelas distintas: a 3ª parcela do precatório
principal, referente à parte incontroversa da dívida, e a 2ª parcela do valor
decorrente do acordo de conciliação, correspondente à parte controvertida.
Com este pagamento, será quitada a última
parcela do precatório principal (parte incontroversa). Já a parcela final
referente ao acordo de conciliação (parte controvertida) está prevista para ser
paga em 2027, encerrando o cronograma de repasses aos beneficiários.
Com informações de Lilian Guedes (SEDUC)
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