(Fiscais constataram a ausência do recolhimento do ICMS referente ao Diferencial de Alíquotas (Difal), devido ao Estado do Pará)
(Foto: Divulgação/Ag. Pará)
Fiscais
de receitas estaduais apreenderam na terça-feira, 24, um caminhão tanque
0km, oriundo de Goiânia/GO e com destino ao município de Novo Progresso/PA. A
mercadoria foi avaliada em R$ 505.000,00.
Os
servidores atuam na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Serra do Cachimbo, no km-785 da
Rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), no município de Novo Progresso, sudoeste
paraense.
“Após
a análise da documentação fiscal e consultas aos sistemas da Sefa, foi
constatada a ausência do recolhimento do ICMS referente ao Diferencial de
Alíquotas (Difal), devido ao Estado do Pará, por se tratar de uma operação de
venda destinada a consumidor final não contribuinte do imposto estadual”,
esclareceu o coordenador Maycon Freitas.
Foi
lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 61.098,77,
correspondente ao imposto e a multa.
Com
informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)
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