(Valores podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa))
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informa aos proprietários de veículos automotores com finais de placas 01 a 31 que até a próxima terça-feira, dia 6 de janeiro, é possível pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos de até 15%. Os descontos valem para quem não tem multas de trânsito. São de 15% do valor do imposto para quem está a dois anos sem multa; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações.
Há
três opções de pagamento do IPVA no Pará: antecipação em parcela única, com
desconto; parcelamento em até três parcelas antes do vencimento, sem desconto;
ou pagamento integral na data do licenciamento anual no Departamento de
Trânsito (Detran). Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com
acréscimo de multas e juros.
Motos
- Proprietário
de motocicleta ou motoneta, nova ou usada, de até 200 cilindradas, e que não
possui outro veículo, poderá somar os descontos do bom motorista com a isenção
parcial do IPVA, conforme a quantidade de autuações de trânsito, prevista na
Lei nº 6.017/96.
A
isenção de IPVA, neste caso, é a seguinte: 100% de isenção se o veículo estiver
há pelo menos dois anos sem multas de trânsito; 50% de redução do IPVA quando o
veículo tiver uma multa de trânsito nos últimos dois anos. E para os demais
casos, a redução do IPVA será de 30% do valor do imposto.
“As
pessoas podem garantir uma economia ainda maior no pagamento do IPVA, pagando
em cota única, antecipando o valor do IPVA 2026, e aproveitar cumulativamente o
desconto de 15%, 10% ou 5%, para motos e motonetas de até 200 cilindradas”,
explica o secretário da Fazenda, René Sousa Júnior.
Pagamento
- Para consultar o valor do imposto e emitir o Documento Estadual de
Arrecadação (DAE), o proprietário do veículo deve acessar o site da Secretaria
de Estado da Fazenda, www.sefa.pa.gov.br.
O
pagamento do DAE pode ser feito via PIX ou usando o código de barras. Neste
caso, usar as rede bancária autorizada e casas lotéricas.
A
alíquota do IPVA é de 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários
recreativos ou esportivos não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus,
microônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os
veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e
aeronaves devem recolher o IPVA até o dia 30 de junho.
Para
maiores informações acesse o site www.sefa.pa.gov.br; atendimento telefônico ou
por mensagem no call center, 0800-725-5533, das 8h às 18h, de segunda a
sexta-feira; ou fale pelo chat no site da
Secretaria da Fazenda.
Com
informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)
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