(Fiscalização realizada no dia (25) em Marabá identificou irregularidades no recolhimento do ICMS; carga com 17,4 mil garrafas seguia de Goiás para Santa Izabel do Pará)
Durante fiscalização realizada neste domingo (25), por fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no Sudeste do Estado, foram apreendidas 450 caixas de uísque, correspondentes a 17.400 garrafas. Conforme os documentos fiscais apresentados, a carga está avaliada em R$ 1.012.177,84.
A
apreensão ocorreu no posto fiscal do km-9 da rodovia Transamazônica, em Marabá.
A mercadoria saiu de Goiânia (GO), com destino ao município de
Santa Izabel do Pará (PA).
“Após
a análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da
Sefa, foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS no prazo
regulamentar, pois é previsto na lei que bebidas alcóolicas estão
sujeitas à antecipação obrigatória do imposto na entrada em território
paraense”, explicou o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi
lavrado Auto de Infração (Ainf), com lançamento do crédito tributário no valor
total de R$ 695.643,51, correspondente ao ICMS devido e multa.
Com
informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)
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