(MP assinada por Lula atualiza valor, que cresce acima da inflação)
(Foto: Wilson Dias)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo
do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da
educação básica.
Para este ano, o valor será reajustado em
5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de
todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
O percentual representa um ganho real de 1,5%
acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial é o valor mínimo que
professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual
do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do
ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base
no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da
atualização.
A lei também determina que o percentual
estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo
INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação
básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem
como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade
imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória será publicada na próxima
edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).
Com Informações da Agência Brasil.
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