(Recursos garantem repasse do piso salarial por meio da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e do Incentivo Financeiro (IF), voltado às políticas de vigilância em saúde.)
(Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil)
O Ministério da Saúde publicou a Portaria 10.132/2026, que lista os valores destinados
aos municípios e ao Distrito Federal para o pagamento do piso salarial dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2026. O montante é
composto pela Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e pelo
Incentivo Financeiro (IF).
A AFC garante que os profissionais da
categoria recebam, no mínimo, o piso salarial nacional estabelecido em lei.
Já o IF é destinado ao fortalecimento das políticas públicas relacionadas à
atuação dos ACEs na área de Vigilância em Saúde.
Os valores são transferidos aos Fundos
Municipais de Saúde em parcelas mensais e buscam colaborar para o cumprimento
do piso salarial da categoria. No mês de novembro, as prefeituras recebem uma
parcela extra adicional. Pela Portaria, o cálculo teve como base o cadastro de
agentes do Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de
outubro de 2025.
A publicação destaca que a Secretaria de
Vigilância em Saúde e Ambiente vai monitorar o cadastramento dos ACE pelos
municípios no SCNES mensalmente. A medida tem como objetivo garantir a
efetivação dos repasses da AFC e do Incentivo Financeiro para fortalecer a
atuação dos agentes nos municípios.
Repasse por UF
O repasse total por Unidade Federativa (UF) e
para cada município pode ser conferido na Portaria 10.132/2026, publicada no Diário Oficial da União de
15 de janeiro de 2026, Seção 1, a partir da página 68.
Considerando o Incentivo Financeiro e a AFC,
o estado de São Paulo recebe o maior investimento, na ordem de R$398,5 milhões.
O segundo maior montante foi destinado a Minas Gerais, sendo R$ 451,5 milhões. Em
seguida aparece a Bahia, com R$ 243,6 milhões.
Confira o total do repasse para cada UF,
conforme a Portaria:
·
AC – Incentivo: R$ 847.134,60 | AFC: R$ 16.095.557,40
·
AL – Incentivo: R$ 2.785.850,60 | AFC: R$ 52.931.161,40
·
AM – Incentivo: R$ 2.800.601,70 | AFC: R$ 53.211.432,30
·
AP – Incentivo: R$ 754.413,40 | AFC: R$ 14.333.854,60
·
BA – Incentivo: R$ 12.182.301,30 | AFC: R$ 231.463.724,70
·
CE – Incentivo: R$ 7.457.734,70 | AFC: R$ 141.696.959,30
·
DF – Incentivo: R$ 1.622.621,00 | AFC: R$ 30.829.799,00
·
ES – Incentivo: R$ 2.684.700,20 | AFC: R$ 51.009.303,80
·
GO – Incentivo: R$ 6.907.729,40 | AFC: R$ 131.246.858,60
·
MA – Incentivo: R$ 4.836.253,50 | AFC: R$ 91.888.816,50
·
MG – Incentivo: R$ 22.577.612,20 | AFC: R$ 428.974.631,80
·
MS – Incentivo: R$ 2.728.953,50 | AFC: R$ 51.850.116,50
·
MT – Incentivo: R$ 3.023.975,50 | AFC: R$ 57.455.534,50
·
PA – Incentivo: R$ 6.075.345,90 | AFC: R$ 115.431.572,10
·
PB – Incentivo: R$ 3.335.855,90 | AFC: R$ 63.381.262,10
·
PE – Incentivo: R$ 6.962.519,20 | AFC: R$ 132.287.864,80
·
PI – Incentivo: R$ 2.693.129,40 | AFC: R$ 51.169.458,60
·
PR – Incentivo: R$ 7.590.494,60 | AFC: R$ 144.219.397,40
·
RJ – Incentivo: R$ 11.902.030,40 | AFC: R$ 226.138.577,60
·
RN – Incentivo: R$ 3.158.842,70 | AFC: R$ 60.018.011,30
·
RO – Incentivo: R$ 729.125,80 | AFC: R$ 13.853.390,20
·
RR – Incentivo: R$ 684.872,50 | AFC: R$ 13.012.577,50
·
RS – Incentivo: R$ 3.860.573,60 | AFC: R$ 73.350.898,40
·
SC – Incentivo: R$ 2.364.390,60 | AFC: R$ 44.923.421,40
·
SE – Incentivo: R$ 1.633.157,50 | AFC: R$ 31.029.992,50
·
SP – Incentivo: R$ 19.926.628,80 | AFC: R$ 378.605.947,20
·
TO – Incentivo: R$ 1.483.539,20 | AFC: R$ 28.187.244,80
Agentes de Combate às Endemias
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são
profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O grupo desempenha
um papel fundamental no combate às endemias, como dengue, além da atuação na
promoção da saúde pública no país, com atividades de educação em saúde.
Entre as atribuições
dos ACEs estão a realização de visitas domiciliares, com inspeções em
residências e comércios com vistas a identificar focos de vetores, como o
mosquito Aedes aegypti – transmissor da dengue.
Os profissionais promovem, ainda, ações
educativas, voltadas à conscientização da comunidade sobre a importância da
prevenção e controle de doenças endêmicas.
O trabalho dos
agentes também abarca a aplicação de larvicidas e inseticidas nos focos de
proliferação de vetores. Os trabalhadores realizam, ainda, coleta de dados para
registrar a incidência de vetores e doenças na área de atuação.
Os ACEs têm contato direto com a comunidade.
Com isso, promovem integração e constroem um relacionamento de confiança com os
moradores, com vistas a facilitar o acesso às informações e às ações de saúde
pública.
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