(Iniciativa do governo federal oferece R$ 20 bilhões com juros reduzidos e prazos estendidos para ampliar e modernizar a rede pública de saúde)
Gestores estaduais, municipais e do Distrito
Federal podem cadastrar propostas no Fundo de Investimentos em Infraestrutura
de Saúde (FIIS-Saúde), criado pelo governo federal para ampliar e modernizar a
rede pública de saúde em todo o país.
O prazo para envio das cartas-consulta vai
até 7 de novembro de 2025.
Recursos
disponíveis
O fundo disponibiliza R$ 20 bilhões em
financiamentos, sendo R$ 10 bilhões liberados em 2025 e outros R$ 10 bilhões em
2026.
As condições são diferenciadas, com juros
abaixo das taxas de mercado e prazos de carência estendidos, o que garante mais
viabilidade para que os entes federados executem seus projetos de
infraestrutura e aquisição de equipamentos.
Como
cadastrar propostas
O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo
sistema Transferegov.br.
Confira
o passo a passo:
Acesse
o sistema, selecione “Transferências Discricionárias e Legais” e faça login com
a conta gov.br.
No
menu, clique em “Propostas” e depois em “Seleção PAC”. É necessário ter perfil
autorizado como cadastrador de proposta, dirigente
representante ou gestor do convenente.
Clique em “Incluir” e preencha o formulário
eletrônico. No campo Programa, digite o código 3600020250107 (FIIS-Saúde).
Informe beneficiário, CNPJ e o valor do financiamento.
Caso a proposta complemente outra já
cadastrada, indique essa informação e relacione os municípios beneficiados.
Anexe os documentos exigidos pelo manual do
programa. Não é necessário enviar projetos técnicos nesta fase.
Após revisar as informações, envie a
carta-consulta para análise técnica. O sistema gerará um número de protocolo
para acompanhamento.
Quem
pode participar
Podem
solicitar financiamento:
1. Órgãos
e entidades da administração pública direta e indireta de estados, municípios e
do Distrito Federal;
2. Instituições
filantrópicas;
3. Sociedades
de Propósito Específico (SPEs);
4. Organizações
Sociais (OSs) com contratos vigentes com o SUS;
5. Entidades
privadas com contrato ativo de prestação de serviços de saúde.
Serão priorizadas propostas habilitadas no
PAC Seleções 2023 e 2025, além de projetos de instituições participantes do
programa Agora Tem
Especialistas.
O
que pode ser financiado
1.
Os
recursos do FIIS-Saúde poderão ser aplicados em:
2.
Obras
de construção, ampliação e modernização de unidades de saúde;
3.
Aquisição
de equipamentos médicos e assistenciais;
4.
Compra
de veículos de transporte sanitário, como ambulâncias, vans e embarcações.
Reformas são permitidas apenas quando
vinculadas à instalação de equipamentos específicos, como bunkers para
aceleradores lineares, ou à ampliação da capacidade instalada.
As
informações são do Ministério da Saúde e Brasil 61
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