JUSTIÇA AFASTA DO CARGO WANDERLEI BARBOSA, GOVERNADOR DO TOCANTINS

(Decisão é do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e vale por seis meses e será analisada pela Corte.)

 

(Palmas, capital de Tocantins)

A Justiça afastou do cargo o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), por seis meses. Ele é alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (3). A decisão é do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e será levada para análise especial da Corte.

O afastamento tem validade imediata, mas perde a validade caso a decisão de Campbell seja derrotada na votação da Corte.

O governador afirmo que respeita, mas vê o afastamento como "medida precipitada" e que determinou auditorias nos contratos assinados durante a pandemia (veja a íntegra no fim da reportagem).

A retirada de Wanderlei Barbosa do cargo é resultado da investigação da PF, que apura desvios de recursos durante a pandemia de Covid-19 no estado. O prejuízo estimado seria superior a R$ 73 milhões. Barbosa é suspeito de chefiar a organização criminosa, segundo a PF.

A PF realiza a 2ª fase da Operação Fames-19 com mais de 200 policiais, que cumprem 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas (TO), Araguaína (TO), Distrito Federal, Paraíba, Maranhão.

O objetivo da operação realizada nesta quarta é reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos.

Desvio de recursos

A PF apura fraudes em contratos de fornecimento de cestas básicas e frangos congelados financiados por emendas parlamentares em 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

Os contratos do governo do Tocantins investigados pela PF e STJ envolvem a compra de pelo menos 1,6 milhão de cestas básicas durante a pandemia. A suspeita da polícia é de que os contratos, que chegavam a quase R$ 5 milhões, foram pagos, mas nem todas as cestas foram entregues à população.

Na época, as compras de alimentos e aluguel de caminhões que fizeram a distribuição em todo estado foram realizadas sem licitação, considerando o decreto de emergência estadual.

Os recursos desviados, segundo a PF, teriam sido ocultados em empreendimentos de luxo, na compra de cabeças de gado e em despesas pessoais dos envolvidos no esquema criminoso.

Operações da Polícia Federal

Além da operação no Tocantins, a PF realiza outras quatro operações pelo país nesta quarta-feira contra organizações criminosas e no combate ao desvio de recursos públicos.

Policiais cumprem mandados nas ruas de oito estados: Amapá, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Estão em andamento:

·        Operação Zargun, no Rio de Janeiro, para desarticular braço político e financeiro de organização criminosa. São alvos um delegado da PF, policiais militares, ex-secretários de estado e o deputado estadual TH Joias. Há 18 mandados de prisão, 22 de busca e apreensão e sequestro de R$ 40 milhões em bens, além de afastamento de agentes públicos de seus cargos;

·        Operação Cassandra, em Santa Catarina, São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso, atua contra o tráfico internacional de pessoas em parceria com a Europol e a polícia da Irlanda. Ao todo, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão (quatro no Brasil e um na Irlanda);

·        Operação Paroxismo, no Amapá, para combater fraude em licitação pública para obras no Hospital Geral Municipal de Macapá. O esquema envolve um contrato de R$ 69,3 milhões. Entre os alvos está o prefeito de Antônio Paulo de Oliveira Furlan (MDB), o Dr. Furlan;

·        Operação Sintonia Fina, em Pernambuco, contra um grupo envolvido no tráfico de drogas, de armas, homicídios e lavagem de dinheiro. São cumpridos 21 prisões preventivas e 31 mandados de busca e apreensão, além de bloqueio de valores e sequestro de bens.

O que diz o governador Wanderlei Barbosa:

"Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população."

Governador Wanderlei Barbosa (Republicanos)

G1/Tocantins