Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, na terça-feira (03), equipamentos eletrônicos como ventiladores rack, painéis de conexão, antenas e rádios digitais, totalizando o valor de R$ 123.902,23. Os servidores são lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, em São Geraldo do Araguaia, sudeste paraense.
“Foi abordado um veículo transportando
mercadorias provenientes de Goiânia-GO com destino a Marabá. Após a verificação
documental constatou-se que o contribuinte não realizou corretamente o
recolhimento do ICMS relativo ao Diferencial de Alíquota (Difal), referente à
diferença entre as alíquotas internas e interestaduais, destinadas ao
consumidor final”, contou o coordenador Renato Couto.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito
(TAD), com valor total devido, incluindo ICMS e multa, de R$ 12.555,63, que foi
pago e a mercadoria liberada.
Portal Debate
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