(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula
da Silva, sancionou a Lei 15.141, que
reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e reajusta
os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal.
O texto altera a remuneração de cargos em
comissão, de funções de confiança e de gratificações, muda a regra de
designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades
fechadas de previdência complementar, além de padronizar e unificar regras
de incorporação de gratificações de desempenho.
O texto publicado no Diário Oficial da União
desta terça-feira (13) substitui a
Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os
acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
(MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e
2026.
Segundo o ministério, as despesas com
pessoal permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto
Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos no
país), em 2026.
Em nota, a ministra da Gestão, Esther Dweck,
disse que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais.
“Desde a criação do MGI temos trabalhado para
modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a
inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.”
A Confederação/Federação dos Trabalhadores no
Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores
federais e empregados públicos de cinco estatais – publicou em rede social que reafirma seu
posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público,
de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade.
“Nosso compromisso é
com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições
de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram,
constroem e construirão as políticas públicas!”
Recomposição salarial
Para as categorias de servidores públicos
federais que não obtiveram acordo com o ministério, a lei concede reajustes de
9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao atraso na aprovação do
Orçamento deste ano, o reajuste na remuneração começou a ser
pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida
Provisória (MP) 1.286.
Reestruturação de carreiras
O Ministério da Gestão esclareceu que a nova
lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que
podem ser cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança.
A pasta garantiu que as alterações não terão
impacto no orçamento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.
Entre as novas vagas destacadas estão
duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento
Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de
Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas - 250 em cada
- serão ofertadas na segunda edição do
Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que
terá provas aplicadas no segundo semestre deste ano.
Também estão previstos 6.060 cargos de
analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas,
dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
(PCCTAE).
Segundo o ministério, a reestruturação de
carreiras, negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional,
em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras
passam a ter 20 níveis.
Reforma administrativa
A Câmara dos Deputados criou em maio um grupo de trabalho que
vai discutir a reforma administrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um
texto sobre mudanças no funcionalismo público e transformação do Estado
brasileiro. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos
poderes Legislativo e Executivo.
Daniella Almeida/Agência Brasil
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