segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024

TEMPO DE MANDATO E REELEIÇÃO ESTÃO ENTRE AS MUDANÇAS PROPOSTAS NO NOVO CÓDIGO ELEITORAL

 

O Senado Federal deve votar, ainda neste primeiro semestre, o projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral.

Dentre as principais mudanças, estão a extinção da reeleição para os cargos executivos e o aumento do tempo dos mandatos de quatro para cinco anos.

Para conversar sobre o novo Código Eleitoral, o Revista Brasil convidou Acácio Miranda da Silva Filho, advogado especialista em Direito Eleitoral.

Agencia Brasil

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