(Foto:
Divulgação/ Belo Sun)
O
Ministério Público Federal (MPF) se manifestou pela anulação do contrato
de mineração de ouro na região da Volta Grande do Xingu, no Pará, firmado entre
a empresa canadense Belo Sun e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra), em 2021.
Em
abril de 2022, uma ação das Defensorias Públicas da União e do Pará pediu à
Justiça a anulação do contrato de instalação da mineradora. A manifestação do
MPF ocorreu no dia 30 de janeiro, também a pedido da Justiça Federal.
O g1 solicitou
um posicionamento ao Incra, à empresa Belo Sun e à DPE e DPU e aguarda retorno.
No
parecer do procurador Rafael Nogueira Sousa, o MPF diz que o contrato de
mineração da Belo Sun se sobrepõe na maior parte ao Projeto de Assentamento
Ressaca, que corresponde a cerca de 1.439 hectares.
· “O MPF não compactua
com a imposição de direitos minerários sobre áreas afetadas à reforma
agrária, especialmente em um estado marcado por sangrentos conflitos
rurais pela posse de terras e que, apesar da imensidão territorial, carece
de áreas aptas à implementação de políticas públicas de acesso à moradia e ao
trabalho”, afirma.
A
manifestação também aponta que a atuação do Incra está “em dissonância” com os
objetivos da criação do órgão, indicando “favorecimento à Belo Sun ao,
supostamente, adotar medidas para convalidar compra ilegal de terras públicas”.
Segundo
o MPF, a compra dos lotes de terra e a ausência de moradores nas áreas do
Projeto de Assentamento Ressaca foram fatores determinantes para que o contrato
de mineração fosse feito.
Porém,
a manifestação do Ministério Público Federal diz que “indícios apontam que a
empresa realizou as compras irregularmente” dos lotes de terra.
Licenciamento
suspenso
Em
2022, uma nova decisão do TRF-1 manteve suspenso o licenciamento.
Com
as decisões de 2022, segue vigente o julgamento que suspendeu a licença de
instalação da Belo Sun "até que sejam supridas todas as etapas necessárias
para correta mensuração de seus impactos para as comunidades atingidas".
G1/PA
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