(Foto: FNDE)
Com
o objetivo de ampliar a oferta de alimentos cultivados por povos e comunidades
tradicionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Nota Técnica nº
3744623/2023, que orienta as Entidades Executoras do Pnae a aceitarem o
registro do Número de Identificação Social (NIS) do(a) agricultor(a) de família
indígena, quilombola ou de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), quando não for
apresentada a Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP ou o Cadastro Nacional
da Agricultura Familiar - CAF.
A
medida é um avanço para facilitar o acesso de famílias indígenas, quilombolas e
de outros povos e comunidades tradicionais como fornecedoras de alimentos para
o programa, e é resultado do trabalho realizado no âmbito do Grupo
Consultivo e do Comitê Gestor do Pnae, os quais têm representantes de várias
entidades da sociedade civil organizada e dos ministérios parceiros do FNDE.
Além
disso, a nota orienta que as Entidades Executoras do Pnae facilitem a
verificação do NIS com base na apresentação do CPF e, caso seja
necessário, apoiem as famílias de povos e comunidades tradicionais na
atualização do Número de Identificação Social (NIS), quando os campos
relacionados à identificação como indígena, quilombola ou de Grupos
Populacionais Tradicionais e Específicos, por força maior, não estiverem
preenchidos.
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