(Cristino
Martins / Arquivo Agência Pará)
Os
responsáveis por desmatamentos ilegais na Amazônia brasileira terão
que desembolsar mais de R$ 316 milhões em indenizações referentes ao período de
2017 até o presente, conforme determinado pela Justiça Federal em
ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito
do projeto Amazônia Protege. Esses valores têm o objetivo de compensar os
danos materiais e morais causados ao meio ambiente e à sociedade.
O
projeto Amazônia Protege utiliza tecnologia de monitoramento por satélite para
identificar e responsabilizar civilmente os autores de desmatamentos ilegais na
Floresta Amazônica, visando à reparação dos danos e à preservação do bioma. Até
agora, foram desenvolvidas três fases do projeto, resultando no ajuizamento de
mais de 3,5 mil ações contra responsáveis pela supressão irregular de vegetação
em áreas acima de 60 hectares, registradas pelo Projeto de Monitoramento do
Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) entre agosto de 2015 e dezembro
de 2019.
Dessas
ações, 656 processos obtiveram sentença favorável ao MPF, resultando na
condenação de 732 réus em primeira instância a pagar indenizações e reparar os
danos causados pela remoção ilegal de floresta. A área total de floresta a ser
recuperada ultrapassa os 73 mil hectares, equivalente a quase 68 mil campos de
futebol.
O
projeto também obteve decisões favoráveis em 138 processos com réus
desconhecidos, nos quais não foi possível identificar o responsável pelo
desmatamento na fase pré-processual. Nesses casos, o MPF busca embargar as
áreas desmatadas ilegalmente, impedir a grilagem e evitar a regularização
fundiária, além de possibilitar a apreensão e destruição de qualquer bem que
esteja impedindo a recuperação da floresta.
O
procurador da República Daniel Azeredo, coordenador do projeto, destaca os
resultados positivos alcançados até o momento, ressaltando que as indenizações
obtidas serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para financiar
ações de fiscalização e preservação ambiental. Com diversas áreas já em
processo de recuperação, Azeredo enfatiza o impacto das ações do MPF na redução
do desmatamento ilegal na região. Das ações já julgadas favoravelmente ao MPF,
66 estão em fase de execução de sentença, enquanto o Ministério Público recorreu
em 628 processos.
Projeto
já envolveu 39 procuradores da República
A
Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal
(4CCR) foi quem divulgou o balanço das atividades do Amazônia Protege.
Coordenada pela 4CCR, a iniciativa conta com a colaboração do Ibama, ICMBio e
Universidade Federal de Lavras (UFLA).
Com
a iniciativa a caminho da quarta fase, o projeto já envolveu 39 procuradores da
República, além de 212 servidores e estagiários, desde 2017. Baseando-se em
laudos periciais gerados a partir de análise de imagens de satélite e
cruzamento de informações com bancos de dados públicos, as ações movidas pelo
MPF cobram indenização pelos danos causados e recuperação das áreas desmatadas
em todos os nove estados da Amazônia Legal.
Além
das ações judiciais, o projeto mantém um mapa interativo online com
as coordenadas geográficas das áreas desmatadas que são alvos das ações civis
públicas. Essa ferramenta visa facilitar a identificação de áreas irregulares
por órgãos públicos e empresas, como frigoríficos e supermercados, para evitar
a compra de produtos provenientes de desmatamento ilegal.
Para
fortalecer o Amazônia Protege, foram criados dez novos ofícios especiais
vinculados à 4CCR em janeiro deste ano. Os procuradores titulares desses
ofícios têm a responsabilidade de propor novas ações civis públicas dentro do
projeto, além de acompanhar os processos existentes e celebrar acordos quando
necessário. Essas medidas visam aperfeiçoar e ampliar a eficácia da iniciativa
na proteção da Amazônia.
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