A Comarca única de Moju, na região nordeste do estado, tornou pública, através do Edital nº 00002/2024, a abertura de prazo para cadastramento de entidades públicas e privadas com finalidade social para seleção de projetos de relevante e significativa extensão social ou relacionados às atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde na Comarca.
O
Edital, que será publicado nesta segunda, 26 de fevereiro, foi aberto pelo juiz
Waltencir Alves Gonçalves e atende à Resolução 154 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e ao Provimento Conjunto nº 003/2013 – CJRMB/CJCI, que dispõem
sobre a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos
oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
As
inscrições das entidades interessadas vão até o prazo de 15 dias a contar da
data da publicação do edital.
As
inscrições serão através do e-mail 1moju@tjpa.jus.br, com o
assunto
Moju
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