(Prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, Nélio Aguiar, diz que medida era aguardada com grande expectativa. Foto: Divulgação/PMS)
Com
a sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre
crédito orçamentário para compensar estados e municípios por perdas de
arrecadação, R$ 15 bilhões serão repassados para equilibrar as contas
referentes às perdas sofridas em 2023. Os recursos devem ser empregados para
reparar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios
(FPE e FPM) na arrecadação geral — R$ 6,3 bilhões — e também compensar as
perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022 — R$ 8,7
bilhões.
Lívia
Azevedo: Brasil 61/Berokanfm
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