Com
a PNAB, serão investidos R$ 3 bilhões, anualmente, entre 2023 e 2027,
totalizando R$ 15 bilhões investidos no setor cultural.
A
coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de
Assistência Técnica a estados, Distrito Federal e municípios, Laís Valente, do
Ministério da Cultura, explica que a Política Nacional Aldir Blanc é a mais
estruturante e abrangente política cultural do país.
“A
Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é mais abrangente do que a
Lei Paulo Gustavo. Por meio dela, estados, Distrito Federal e municípios
poderão realizar ações de fomento por meio de editais de apoio direto a
projetos, concessão de bolsas ou concessão de prêmios, mas também podem
investir recursos na construção, na formação, organização, manutenção e
ampliação de espaços culturais. Ainda é possível também utilizar os recursos
para execução de projetos, feiras, festas populares, festivais, exposições do
próprio município, do estado ou do Distrito Federal. Então, não fique fora,
garanta a adesão que vai até o dia onze de dezembro por meio do cadastro do plano
de ação na plataforma transferegov.”
Os
planos de ação que estados, municípios e o Distrito Federal devem inscrever
precisam conter dados básicos e a lista de metas e ações relacionadas à
execução dos recursos. O órgão ou fundo de cultura responsável pela gestão
também precisa ser informado.
No
cadastro, deve-se optar pelas metas e ações pré-definidas no transferegov e os
valores que serão aplicados em cada uma também precisam ser inseridos.
Os
planos de ação serão avaliados e aprovados pelo Ministério da Cultura. A
situação de cada um pode ser acompanhada na plataforma, em tempo real, por meio
do painel de dados da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Os
dados podem ser consultados por cidadãos e cidadãs, bem como o andamento das
inscrições, validações e, futuramente, o andamento dos repasses de recursos aos
entes federados.
Os
municípios que receberem valores iguais ou superiores a R$ 360 mil, devem
investir, no mínimo, 25% dos recursos na implementação da Política Nacional de
Cultura Viva. Já para os municípios que receberem valores inferiores a R$ 360
mil não há percentuais vinculantes.
Os
estados e o Distrito Federal devem investir até 25% na construção de CEUs da
cultura, e no mínimo 10% na implementação da Política Nacional de Cultura Viva.
Para
receber recursos da PNAB, os trabalhadores da cultura, entidades, pessoas
físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na
preservação e na aquisição de bens, produtos e serviços artísticos e culturais,
incluindo patrimônio cultural material e imaterial, podem inscrever projetos
nos editais que serão publicados pelos entes federativos.
Termina
dia 11 de dezembro de 2023 o prazo para inscrição dos planos de ação para
acesso aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura na
plataforma transferegov.
Mais
informações sobre as regras de acesso aos recursos da PNAB podem ser acessadas
no endereço www.gov.br/pnab.
Fonte:
Brasil 61/Berokanfm
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