O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou, nesta quarta-feira (1º), a Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola para estabelecer diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada. O espaço estratégico foi estabelecido por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
O
objetivo da medida é acompanhar e buscar soluções para os processos relativos à
população quilombola, que tratem do direito de uso e posse de terra, do acesso
às políticas públicas para a permanência nos territórios e à assistência
técnica, crédito e infraestrutura produtiva. O Incra também busca integrar as
ações federais às iniciativas nas superintendências estaduais e municipais,
visando o reconhecimento de agricultores familiares remanescentes de quilombo
como beneficiários Programa Nacional de Reforma Agrária.
No
dia 20 de novembro, completa duas décadas do Decreto nº 4.887/2003 que
regulamentou os processos de identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. Foi
nessa ato que o cumprimento do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, que reconhece a propriedade das terras ocupadas por essa
população, foi atribuído ao Incra.
Em
vinte anos de decreto, também cresceu a tensão e disputa pelas terras
tradicionalmente ocupadas por remanescentes quilombolas, mas ainda não
tituladas. A busca por soluções, prevenção e gestão dos conflitos nos
territórios quilombolas também serão objeto dos diálogos entre os órgãos de
instituições públicas e privadas e os movimentos representativos dessa
população.
As
Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de
Projetos de Assentamentos do Incra serão responsáveis por conduzir os encontros
da mesa, a cada quatro meses. A atividade também deverá acontecer nas
superintendências regionais, com o objetivo de estabelecer mesas de diálogo, nos
mesmos moldes da nacional, para acompanhamento das demandas locais.
(Agência
Brasil/Berokanfm)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.