(Foto:
Márcio Pinheiro/MID)
O
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) terá à disposição, em
2024, até R$ 14,9 bilhões para financiar ações e projetos voltados ao
desenvolvimento sustentável dos sete estados da Região Norte do País – Acre,
Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A programação
orçamentária do Fundo para o próximo ano foi aprovada nesta quarta-feira (29),
durante a 26ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém (PA). O ministro da Integração e
do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, presidiu a reunião.
“O
FNO é um instrumento de grande importância para o financiamento da atividade
produtiva na Região Norte do Brasil, sobretudo para os micros e pequenos
empreendedores e para os agricultores familiares”, destacou Waldez Góes. “Os
recursos que serão disponibilizados para crédito vão contribuir para a geração
de empregos e de renda e para a melhoria da qualidade de vida da população”,
completou o ministro.
Dos
R$ 14,88 bilhões previstos para o próximo ano, R$ 4,61 bilhões serão destinados
ao estado do Pará. O Tocantins contará com R$ 3,32 bilhões, Rondônia, com R$
3,27 bilhões e o Amazonas, com R$ 1,33 bilhão. Já os estados do Acre, Amapá e
Roraima terão acesso, cada um, a R$ 744,14 milhões.
Marajó
e Bailique
O
ministro Waldez Góes ressaltou que, além do planejamento referente aos fundos
em 2024 e do cronograma de reuniões do Condel, foi aprovada, nesta
quarta-feira, a instalação de um grupo de trabalho com recorte para o Pará e o
Amapá, mais especificamente para tratar do desenvolvimento da Ilha do Marajó e
do Arquipélago do Bailique.
“São
duas regiões que vivem situações desafiadoras e merecem uma atenção especial do
Governo Federal”, observou. “Essas são pautas fundamentais para encerrar o ano
de 2023 com avanços por meio da Sudam. Tenho certeza de que estamos fazendo uma
grande retomada, por recomendação do presidente Lula, na estratégia de
desenvolvimento regional", afirmou Waldez Góes.
"O
desafio da nova gestão é juntar todos os entes para um trabalho conjunto no
sentido de desenvolver a Amazônia de forma sustentável, contemplando o papel da
região para o equilíbrio mundial, mantendo a floresta em pé, mas também levando
em conta os cerca de 30 milhões de brasileiros que vivem aqui e precisam viver
de forma digna. Estamos dedicados em exercer a função de braço do Governo
Federal para alavancar esse desenvolvimento", observou o superintendente
da Sudam, Paulo Rocha.
"A
reunião do Condel permitiu que os diversos órgãos envolvidos no processo de
desenvolvimento da Região Amazônica se fizessem presentes e constituíssem um
debate importante para definição de um modelo eficiente e eficaz de
desenvolvimento alicerçado nas políticas públicas do Governo Federal. Tudo o
que foi definido hoje vem muito em linha com a política do presidente Lula na
materialização dos nossos objetivos de desenvolvimento na criação de uma
Amazônia mais sustentável", afirmou o diretor de Crédito e presidente em
exercício do Banco da Amazônia (Basa), Roberto Schwartz.
A
primeira reunião do Condel, nesta gestão, foi realizada no dia 14 de julho,
quando foi aprovado o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) para
o período de 2024/2027.
A
cada ano, a execução dos recursos do FNO é realizada por meio de programas de
financiamento elaborados pelo Basa, seguindo as diretrizes e orientações gerais
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pelas
prioridades setoriais e espaciais estabelecidas pela Sudam, em consonância com
os Planos Regionais do Desenvolvimento.
FNO
O
FNO é um fundo do Governo Federal administrado pelo Basa. O objetivo é desenvolver
uma Amazônia sustentável com crédito e soluções eficazes, induzir práticas
sustentáveis nos empreendimentos rurais e urbanos, promover o desenvolvimento
socioeconômico regional, atender de forma satisfatória às demandas dos
segmentos produtivos e estimular as atividades selecionadas conforme zoneamento
ecológico econômico homologado nos estados.
O
fundo conta com quatro eixos setoriais: ciência, tecnologia e inovação;
educação e qualificação profissional; infraestrutura e economia urbana; e
desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais. Para 2024,
terão tratamento diferenciado e favorecido as cidades classificadas pelo PNDR
como baixa e média renda, as localizadas na Faixa de Fronteira da Região Norte,
as integrantes dos Arquipélagos do Marajó, no Pará, e do Bailique, no Amapá,
além dos minis e pequenos produtores rurais e micro e pequenas empresas.
O
público prioritário são mini/micro, pequenos e pequeno-médios empreendedores e
microempreendedores individuais, agricultura de base familiar, empreendimentos
que utilizem matérias-primas e mão de obra local e que produzam alimentos
básicos para consumo da população e projetos sustentáveis voltados à geração de
trabalho e renda.
Os
recursos são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda e proventos de
qualquer natureza (IR) e do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e são
retroalimentados pelos retornos e resultados de suas próprias aplicações.
Agencia
do Radio/Berokanfm
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