(Foto: Marcello Casal Jr, Agencia Brasil)
O
governo federal divulgou as regras para que as redes públicas de educação
básica dos estados, Distrito Federal e municípios possam apresentar as demandas
por ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A medida, publicada no Diário Oficial da União desta
segunda-feira (13), possibilitará apoio técnico e financeiro do Ministério da
Educação (MEC) às unidades federativas que aderiram à política pública.
Lançado
no mês de junho, o CNCA tem a previsão de investimentos de R$ 2 bilhões em
quatro anos, com o objetivo de garantir que todas as crianças que cheguem ao 2º
ano do ensino fundamental estejam alfabetizadas, além de recompor a
aprendizagem impactada pela pandemia de covid-19. A política pública busca
atuar sobre os índices revelados pela pesquisa Alfabetiza Brasil, que apontaram
a não alfabetização de 56,4% dos 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do
ensino fundamental em 2021.
As
demandas que vão integrar o Plano de Ações Articuladas (PAR), vigente de 2021 a
2024, para atendimento do CNCA, terão que observar critérios de prioridade para
formação continuada dos profissionais de educação, aquisição de material
didático e equipamentos em técnica digital (TIC). As unidades federativas
poderão apresentar demandas do território estadual e demandas individuais.
Um
Plano de Ações do Território Estadual (PATE) será elaborado a cada ano, com as
necessidades a serem atendidas por ações colaborativas entre União, estados e
municípios, para alfabetização nos 1º e 2º anos do ensino fundamental; para a
recomposição da aprendizagem, do 3º ao 5º ano do ensino fundamental; e para a
educação infantil, com objetivo de desenvolvimento da oralidade, leitura e
escrita. O documento, auxiliar ao PAR, reunirá diagnóstico, planejamento de
ações, avaliação do MEC, adesão do município ao CNCA, demandas apresentadas e
planejamento para o PAR.
Os
municípios que não aderirem ao plano de seu estado, ou que fizerem adesão
parcial, poderão apresentar demandas individuais diretamente no seu Plano de
Ações Articuladas, desde que as demandas não estejam contempladas no
PATE.
As
demandas de equipamentos em técnica digital que viabilizem a articulação
institucional e a supervisão pedagógica também poderão ser apresentadas pelos
municípios, estados e Distrito Federal, com a condição de que participem da
Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
Nádia
Franco: Agencia Brasil/Berokanfm
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.