(Foto: Paula Lourinho / Ascom Seop / Agência Pará / Imagem ilustrativa)
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que institui o Pacto
Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A aprovação, sem vetos, ocorreu
nesta quarta-feira (1º). A previsão é de dar continuidade a 11.151 obras, sendo
5.662 na área da educação e 5.489 na área da saúde. Mesmo que as obras já
tenham recebido todos os recursos previstos, novos valores poderão ser
repassados para a conclusão. Principalmente se estiveram na lista de
prioridades, que inclui projetos para áreas indígenas, quilombolas, rurais ou
atingidas por desastres.
A
nova lei, que nasceu do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço
normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam
paralisados ou inacabados por motivos diversos. A norma garante recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de
Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e
municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.
A
repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores
correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto.
As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo
prazo. Entre outros critérios para priorizar as obras estão percentuais de
execução e ano de contratação. Obras com irregularidades poderão ser
incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de
responsabilidades sobre as falhas.
O
Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras
passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões até 2026. Para a saúde, não houve
uma estimativa prévia divulgada de recursos. Uma das expectativas é que a
economia seja aquecida em todo o país com novas contratações para as obras,
investimentos nos mercados de onde as obras estão e, principalmente, que a
população seja finalmente beneficiada com os projetos que já deveriam ter sido
entregues.
(Da
Redação do Fato Regional, com informações da Agência Brasil/Berokanfm)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.