Os municípios com população de até 142.632 habitantes terão redução na contribuição ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) até 2027. De acordo com o projeto 334/2023, aprovado no Senado, a alíquota será reduzida de 20% para 8%, o que deve representar uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4.000 municípios, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O texto vai à sanção presidencial.
Para
o especialista em orçamento público César Lima, a medida é importante diante do
cenário de queda de arrecadação vivido pelos entes. Ele explica como vai
funcionar a proposta aprovada no Senado.
“Eles não vão mais recolher, no caso. Eles
vão deixar de recolher essa parcela de 12% e vão recolher somente 8% sob
a folha de pagamento. Ele recolhe para a União, porque, na verdade, recursos
previdenciários vão para o pagamento do INSS, das aposentadorias, do Regime
Geral da Previdência que é pago pela União, pelo governo federal. Eles
deixariam de recolher essa diferença”, aponta.
No
último dia 24, foi sancionada a lei que recompõe os repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) por conta das quedas sofridas entre julho e
setembro. No texto ainda está prevista a compensação aos estados e municípios
pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em
2022.
De
acordo com estudo publicado pela CNM com análises do primeiro semestre do ano,
51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho. No mesmo
período de 2022, 7% dos municípios incorreram em déficit, conforme a entidade.
“Essa
mudança repentina de cenário, de 2022 para 2023, é explicada especialmente pelo
pequeno crescimento da arrecadação e a expansão generalizada do gasto público,
em especial das despesas de custeio, que é a manutenção da máquina pública”, diz o estudo.
Segundo a CNM, a cada R$ 100 arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são
utilizados para o pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
O município de Amparo, em São Paulo, tem cerca de 68 mil habitantes e está na lista das contas em vermelho. O prefeito Carlos Alberto Martins conta que esperava arrecadar R$ 484 milhões no ano, mas está executando um total de R$ 405 milhões.
O
gestor afirma que os municípios estão cada vez mais sobrecarregados
desempenhando funções dos estados e da União, o que faz da redução da contribuição
previdenciária uma medida compensatória. Ele ressalta a importância do texto
aprovado no Senado e aponta outras medidas que considera importantes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.