O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) finalizou a
inclusão de todas as Terras Indígenas (TIs) no Sistema Nacional de Cadastro
Rural (SNCR). Segundo o instituto, a medida abrange 446 áreas que representam
mais de 100 milhões de hectares, além de outras 11 TIs homologadas em processo
final de regularização.
Os
decretos de homologação foram assinados em abril pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. O cadastro começou em junho. Entre as TIs cadastradas estão as
de Arara do Rio Amônia, no Acre, Avá-Canoeiro, em Goiás, Kariri-Xocó, em
Alagoas, Rio dos Índios, no Rio Grande do Sul, Tremembé da Barra do Mundaú, no
Ceará, e Uneiuxi, no Amazonas.
“É
a primeira vez na história do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (Incra) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que esse
trabalho é realizado”, informou, em nota, o Incra. Com a conclusão do
cadastramento, o Estado terá acesso a “dados qualificados indispensáveis à
formulação das políticas públicas voltadas à questão agrária”, acrescentou.
Bases
fundiárias
A
Funai explicou que essa iniciativa tem, como objetivo, a inserção das TIs “em
uma das mais importantes bases fundiárias, que compreende o cadastro de todos
os imóveis rurais do país e seus detentores, sejam proprietários,
arrendatários, parceiros, meeiros e outros; das glebas públicas, reservas
ambientais e terras indígenas”.
Tendo
como gestores o Incra e a Receita Federal, o Sistema Nacional de Cadastro Rural
é a base constituinte do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Há nele
dados de imóveis rurais, bem como de proprietários e detentores, arrendatários
e parceiros rurais, de terras e florestas públicas.
“São
mais de sete milhões de imóveis privados e públicos constantes, superando 738
milhões de hectares”, finalizou o Incra.
Kleber
Sampaio: Agencia Brasil/Berokanfm
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