O prazo limite para a saída pacífica e retirada de animais, na maioria gado ilegal, de forma voluntária das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no estado do Pará, termina nesta terça-feira (31). Desde o dia 2 de outubro, a operação de desintrusão, que envolve 14 órgãos federais e estaduais, atua na região notificando invasores e fiscalizando crimes, com a aplicação de multas e apreensão de equipamentos.
A
ação cumpre decisões da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal que determinam
a garantia do direito à posse dos povos tradicionais que vivem historicamente
na região. A terra indígena Apyterewa, onde vive o povo Parakanã, é demarcada e
homologada desde 1996, e a terra indígena Trincheira Bacajá, onde vivem os
povos Mebengôkre, Kayapó e Xikrim, foi homologada em 2007.
Antes
mesmo da homologação, desde a década de 1980, quando a Fundação Nacional dos
Povos Indígenas (Funai) iniciou o processo de demarcação dos territórios, os
povos tradicionais enfrentam conflitos com ocupantes que passaram a praticar
crimes ambientais na região, como extração de madeira e garimpo ilegal.
Após
diversas intervenções do governo federal, a última ocupação ilegal aconteceu de
forma mais intensa a partir de 2018, quando houve um crescimento do desmatamento
florestal na região e o aumento de atividades ilegais como a criação de gado em
áreas de proteção ambiental.
Segundo
o último boletim divulgado pelo Ministério dos Povos Indígena, a atuação da
força-tarefa que realiza a operação de desintrusão das terras indígenas já
impacta de forma positiva os índices de desmatamento. Houve uma queda 98,5% das
áreas de floresta derrubadas, que chegaram a 10,68 quilômetros quadrados em
outubro de 2022, segundo a Rede Brasil Mais, da Polícia Federal. Desde o início
da ação, apenas 0,16 quilômetro quadrado de desmatamento foi identificado, com
registro de 12 alertas de desmatamento na região, enquanto que no mesmo mês do
ano passado foram 91 alertas na região.
Ainda
de acordo com o ministério, os últimos sobrevoos realizados pelos integrantes
da operação indicam uma forte movimentação de retirada das infraestruturas
irregulares das terras indígenas. Ao longo do mês, as equipes que atuam na
operação facilitaram a saída voluntária, com a notificação de invasores e a manutenção
da infraestrutura que dá acesso à região, para que caminhões pudessem trafegar
com os animais e equipamentos que estão deixando a área. Também foram
instaladas placas de sinalização nos limites das terras indígenas.
Ao
longo do mês foram aplicadas multas que somam mais de R$ 4 milhões, além de
terem sido feitas 19 autuações por crimes como desmatamento, trabalho em
condições análogas à escravidão e uso de medicamentos veterinários irregulares.
O
balanço da operação também aponta apreensões de drogas, armas de fogo e
munições, agrotóxicos, combustível armazenado de forma irregular, madeira
ilegal, motosserras e maquinários utilizados na extração de madeira, além de
veículos roubados ou irregulares.
Entre
os órgãos atuantes, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) visitou mais de 850 pontos de invasão nas terras indígenas, onde foram
realizados os cadastros das pessoas que ocupam as áreas, para que possam
acessar o Programa Nacional de Reforma Agrária ou a assistência social prestada
pelo governo federal.
Fernando
Fraga: Agencia Brasil/Berokanfm
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