Desde
junho do ano passado, 7.231 pessoas foram aos cartórios para realizar mudança
de nome no país. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de
Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O
período de análise refere-se à atualização na Lei de Registros Públicos, que
tornou o processo de mudança de nome e sobrenome mais simples. Como foi no caso
da Giovanna, que tinha apenas o sobrenome Silva mas fez questão de acrescentar
outros sobrenomes por tudo o que isso representa. “Representa eu poder
continuar o sobrenome da minha família, que antes ia se perder e agora eu poder
continuar, eu fico muito feliz com isso”, comemora a universitária.
Para
realizar a mudança no nome, o cidadão com mais de 18 anos deve procurar o
cartório mais próximo. O procedimento é feito em, no máximo, cinco dias. Para a
modificação, é necessária a apresentação de documento de identificação, como
RG, CPF, passaporte, título de eleitor e certificado de reservista, em caso de
homens.
“Essa
mudança é importante e simples, nos dias atuais, porque antes o Estado
identificava a pessoa praticamente pelo nome, pelo nome do pai e da mãe. Atualmente,
o Estado identifica as pessoas muito mais por números, de identidade, de CPF,
passaporte, então não há um problema em se trocar o nome. Geralmente a pessoa
quer trocar o nome porque o nome causa algum constrangimento, porque o nome não
se adequa mais ao perfil que a pessoa tem. Então a lei veio para facilitar
justamente isso”, avalia a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem
dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Nildete Oliveira.
Os
mais de 7.700 cartórios espalhados pelo Brasil estão tecnicamente aptos a
realizar a alteração. É necessário, entretanto, pagar uma taxa que, a depender
do estado, varia de R$ 100 a R$ 400.
Além
disso, pessoas que tenham um processo em andamento na Justiça para fazer a
mudança de nome devem desistir do pedido judicial para dar entrada na
alteração por meio do cartório.
Fonte:
Brasil 61
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