A
criação da Semu no âmbito do Estado do Pará visa ampliar e fortalecer as ações que já são realizadas em prol das mulheres
pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em áreas como
capacitação profissional, combate ao preconceito e discriminação, políticas de
cidadania e rede de proteção à população feminina. A medida também segue uma
tendência nacional, já que diversos estados e municípios do País têm criado
estruturas específicas em seus organogramas para dar conta das demandas das
mulheres e na atual gestão federal, que recriou o Ministério das Mulheres, a
partir do desmembramento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos
(MMFDH), como se configurava na gestão anterior.
De
acordo com o Projeto de Lei enviado à Alepa, a Semu vai garantir a
transversalidade das políticas públicas de proteção, defesa e promoção dos
direitos humanos das mulheres no Estado do Pará, levando em consideração
aspectos de gênero, raça, etnia, geração, classe, orientação sexual, opção
religiosa, entre outros. A Secretaria também trabalhará na elaboração de
campanhas educativas e anti-discriminatórias, além do apoio a projetos de
capacitação profissional e de inclusão social de mulheres de baixa renda.
Um
dos eixos da atuação da Semu também deverá ser a implantação e o acompanhamento
de ações, programas e projetos voltados ao enfrentamento e eliminação de todas
as formas de violência contra as mulheres. Em sua estrutura, a nova Secretaria
irá abrigar, também, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDM),
instituído pela Lei Estadual 9.594, de 16 de maio de 2022, que a partir de
agora será vinculado à Semu.
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