O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, terça-feira (20), Ação Civil Pública visando impedir aglomerações na cidade de Redenção durante a campanha eleitoral 2020.
A
Ação Civil Pública, de autoria do promotor de justiça Leonardo Jorge de Lima
Caldas, requer do Município atuação por parte dos órgãos de fiscalização a fim
de impedir as aglomerações.
Já
as agremiações partidárias deverão se abster de realizar qualquer evento
(reuniões ou festas) que resulte na aglomeração de pessoas ou que contrariem o
que dispõem os Decretos Estaduais e Municipais relacionados às medidas de
prevenção à Covid-19.
Leonardo
Caldas esclarece que tem presenciado vários abusos do direito no Município de
Redenção, onde os candidatos desrespeitam diariamente as medidas sanitárias
contra o novo coronavírus ocasionando aglomerações por toda a cidade, a
pretexto de estarem exercendo um ato legítimo. (Ascom MP-PA/Luiz Pereira)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.