UNIFESSPA RECEBE DELEGAÇÃO DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

A delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi recebida pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) em sua visita ao Brasil, em especial ao estado do Pará, para coletar informações sobre violações de direitos humanos.

O encontro foi realizado na sala 03, da Unidade I da Unifesspa, na tarde desta terça-feira (06/11) e contou com a presença de alunos, professores, e órgãos de imprensa local, além de sindicalistas e líderes de movimentos sociais que tiveram a oportunidade de se manifestar contando, por exemplo, as ameaças que sofrem e a expectativa quanto à resolução dos problemas.

A visita que se iniciou no dia 5 vai até o dia 10 de novembro. A comissão atende ao convite feito pelo governo brasileiro no início de 2018.

Discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos são alguns focos do CIDH. Dentro desses eixos, a comissão dará especial atenção aos grupos que historicamente se encontram em situação de discriminação, vulnerabilidade e exclusão.

Várias denúncias foram apresentadas. Entre elas, a morte de vários jovens negros no bairro do Tapanã em Belém do Pará, intolerância a pessoas de religião de matriz afro, desigualdades sociais, insegurança, massacres no campo, conflitos e regularização fundiária no estado, fechamento de escolas na zona rural, assassinatos de ambientalistas, impunidade em vários casos de homicídios tanto no campo quanto na cidade, surgimento de milícias rurais ligadas às milícias urbanas, desastres ambientais, ameaça à permanência dos povos indígenas e quilombolas em seus territórios, além da criminalização dos movimentos sociais.

A aluna da Unifesspa Claudelice Santos falou sobre as pessoas que defendem a floresta e sofrem ameaças por causa disso, e expôs que no Pará não casos isolados, mas uma prática corriqueira de ataques e morte aos ambientalistas, sendo o estado campeão nessas práticas.

Um dos sobreviventes da chacina na Fazenda Santa Lúcia, localizada no município de Pau D’arco, no sudeste do Pará, durante ação das Polícias Civil e Militar na qual dez pessoas foram mortas, no dia 24 de maio de 2017, falou sobre o pânico que viveu naquele dia e como sobreviveu. Ele afirmou ainda que a perícia constatou o massacre, e que apesar de continuar morando na área, permanece com medo por viver ameaçado pelos fazendeiros da região.

O professor do curso de Educação do Campo da Unifesspa Amintas Silva Júnior fez uma denúncia sobre o fechamento das escolas no campo e disse que está acompanhando vários casos de perto em relação à violência sofrida por essas comunidades rurais, solicitando à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que ajudem esses alunos a terem seus direitos à educação garantidos.

O defensor público agrário Rogério Siqueira expôs o caso de duas famílias em São João do Araguaia sobreviventes a um massacre ocorrido na década de 1980. O caso nº 12.277 refere-se ao homicídio dos trabalhadores rurais João Evangelista Vilarins, Francisco Ferreira Alves, Januário Ferreira Lima, Luís Carlos Pereira de Souza, Francisca de Tal, José Pereira da Silva, Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro nas adjacências da Fazenda Ubá, Município de São João do Araguaia, Estado do Pará, em junho de 1985.

Ele esclareceu que o Acordo de Solução Amistosa objetiva estabelecer medidas concretas para garantir a reparação dos danos materiais e morais sofridos pelos familiares das oito vítimas, em atenção às suas demandas, bem como prevenir eventuais novas. O Estado brasileiro, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Estado do Pará, em coordenação, garantirá segundo este acordo, o acesso dos familiares das vítimas a assentamentos rurais, em local próximo ao que atualmente residem, com garantia de acesso ao crédito rural condicionado ao cumprimento dos requisitos legais, além de todos os benefícios do programa de reforma agrária, caso haja interesse dos familiares das vítimas. Ainda segundo o defensor, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda não fez a entrega desses lotes e pediu atenção especial da CIDH na reparação desses danos e na garantia dos direitos dessas famílias.

Segundo a defensora pública Juliana Oliveira, coordenadora do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos e Ações Estratégicas da Defensoria Pública do Estado do Pará (NDDH), há muitas denúncias envolvendo casos de sexismo, intolerância política, racismo, LGBTfobia, xenofobia, entre outros no Pará e que precisam ser averiguados com mais rigor.

Ela pediu à Comissão que investigasse também casos envolvendo a morte de sindicalistas nas cidades de Rio Maria, Xinguara e Redenção, no sul do Pará, a exemplo do que ocorreu com João Canuto, assassinado em 1985.

A Ir. Lucélia, da Ordem dos Franciscanos, falou ainda em nome do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) ressaltando que trabalha com 10 povos indígenas também ameaçados em seu direito de permanecer em suas comunidades.

A advogada da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Andréia Silvério entregou um dossiê à CIDH – relatando diversos casos de conflitos fundiários e denunciou o fechamento do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, que atuava no atendimento e acompanhamento dos casos de defensores de direitos humanos em situação de ameaça e de risco em todo território nacional, conforme previsto no Decreto nº. 8.724/2016.

Ela argumentou ainda que isto ocorreu num desmonte institucional com a escassez de recursos financeiros, destacando que é dever do estado articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação e atividades nessas circunstâncias, os defensores dos direitos humanos encontram-se em situação de risco e de ameaça.

A Comissão Interamericana está indo nesta quarta-feira (06/11) para o município de Altamira, sudoeste do Pará, e apresentará suas observações preliminares no final da visita, em uma coletiva de imprensa que será realizada na segunda-feira, 12 de novembro, às 11 horas, no Hotel Hilton - Rio de Janeiro.

A equipe da CIDH formada por Miguel Mesquita, Francisco Eguiguren e Jaime Vidal divulgou o email para denúncias: cidhdenuncias@oas.org e agradeceu a receptividade e participação de todos na reunião que teve encerramento às 16h30.

Unifesspa