(Cidade de Acará —
Foto: Polícia Civil)
A
Justiça do Pará determinou nesta segunda-feira (19) o bloqueio das matrículas
referentes a duas fazendas adquiridas pela empresa Agropalma, no município de
Acará, nordeste do estado. De acordo com a denúncia, a corporação teria
utilizado registros falsos no momento da matrícula. Caso não cumpra com a
decisão, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 50 mil por dia de
descumprimento. Após uma concessão da tutela de urgência, expedida pelo Juiz
responsável, a ação seguirá o trâmite até o julgamento do mérito. A Agropalma não se manifestou sobre o assunto.
O
inquérito encaminhado à Justiça foi originado de uma série de investigações feitas
pelo Ministério Público do Estado (MPPA) na localidade. De acordo com o MPPA,
as áreas das fazendas teriam sido alienadas com base em documentos falsos
emitidos por cartório inexistente. Ainda segundo as investigações do Ministério
Público, os documentos falsos foram assinados por Maria do Socorro Puga de
Oliveira, a tabeliã do município, mas em em data posterior ao seu afastamento
do cargo.
No
inquérito, o MPPA requer a nulidade e o cancelamento de registros imobiliários
referentes às fazendas. Além disso, O MP requer o pagamento de uma indenização
por parte da Agropalma em decorrência aos danos morais e coletivos causado à
sociedade, em decorrência da grilagem das terras.
G1/PA
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