ASSASSINATOS E CASOS DE TRABALHO ESCRAVO NO CAMPO AUMENTAM NO PAÍS

(Comissão Pastoral da Terra apresenta dados sobre conflitos em 2025.)

(Foto: Bruno Mancinelle | Casa de Governo)

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou, nesta segunda-feira (27), a 40ª edição do relatório Conflitos no Campo Brasil. Houve uma queda de 28% nas ocorrências: foram 1.593 em 2025, contra 2.207 em 2024. Porém, os assassinatos de trabalhadores e de povos da terra, das águas e das florestas dobraram: passaram de 13 para 26 vítimas no ano passado.

A maior parte dos assassinatos aconteceu na Amazônia Legal. Foram 16 casos, distribuídos entre os estados do Pará (sete), Rondônia (sete) e Amazonas (dois).

“Esses números revelam o avanço de um projeto histórico de expansão colonial e capitalista sobre a Amazônia, que continua atingindo e transformando os povos e territórios inteiros em alvos de expropriação e extermínio”, analisa a integrante da Articulação das CPTs da Amazônia Larissa Rodrigues.

Ela também atribui esse quadro ao fortalecimento do “consórcio entre grilagem, crime organizado, setores do Estado, além de setores privados, que atuam juntos para atingir terras públicas e áreas protegidas”.

Violência

Quando considerados todos os tipos de conflitos, a violência por terra tem o maior percentual (75% ou 1.186 casos), seguida por conflitos trabalhistas (10% ou 159), conflitos pela água (9% ou 148), e acampamentos, ocupações e retomadas (6% ou 100).

Os principais casos de violência na terra foram: contaminação por agrotóxicos (127 casos), invasão (193) e pistolagem (113). As principais vítimas foram os povos indígenas (258 ocorrências), seguidos por posseiros (248), quilombolas (244) e povos sem-terra (153).

Os principais casos de conflito pela água envolveram a resistência do povo do campo contra destruição ou poluição (1034), não cumprimento de procedimentos legais (754), diminuição do acesso à água (425) e contaminação por agrotóxico (129).

Os indígenas foram as principais vítimas nos conflitos por água (42 ocorrências), seguidos dos quilombolas (24), pequenos agricultores (20) e os ribeirinhos (17).

Os principais agentes causadores de violências no eixo água foram: mineradoras (34), empresários (29), garimpeiros (26), fazendeiros (23) e usinas hidrelétricas (nove).

Trabalho escravo

O relatório da CPT indica que houve aumento de 5% nos casos de trabalho escravo ou análogo à escravidão (foram 159 em 2025) e de 23% no total de trabalhadores resgatados nesta condição (1.991).

As atividades econômicas com mais trabalhadores resgatados são: construção de usina (586), lavouras (479), cana-de-açúcar (253), mineração (170) e pecuária (154). Segundo a CPT, são setores que historicamente concentram os maiores registros de trabalho escravo, com destaque recorrente para as lavouras e a pecuária.

Com informações de Rafael Cardoso da Agência Brasil

UFPA LANÇA CAMPANHA DE DOAÇÕES PARA VÍTIMAS DE CHUVAS NA GRANDE BELÉM; VEJA COMO AJUDAR

(Iniciativa arrecada alimentos, água, roupas e itens de higiene até 22 de maio em campi da universidade no Pará.)

(Foto: Reprodução / TV Liberal)

A Universidade Federal do Pará (UFPA) inicia nesta segunda-feira (27) a campanha "UFPA Presente – pela ciência, pela vida, pela dignidade" para arrecadar itens de primeira necessidade às famílias afetadas pelas fortes chuvas no Pará.

A ação é devido aos alagamentos em Ananindeua, Belém e Bragança, com as fortes chuvas neste mês de abril. Os três municípios estão com decretos de emergência em vigor.

Na capital paraense, dados da Prefeitura de Belém indicam que pelo menos 40 mil pessoas foram impactadas pelas inundações. Em Bragança, no nordeste do estado, cerca de 9 mil moradores ainda enfrentam os efeitos da enchente do mês passado, segundo a Defesa Civil.

Os itens prioritários da campanha UFPA incluem alimentos não perecíveis, água mineral, produtos de higiene pessoal, roupas, calçados, cobertores e materiais de limpeza.

No Campus Belém, o Centro de Eventos Benedito Nunes (CEBN) será o ponto central de coleta. Os campi de Ananindeua e Bragança também receberão doações, por estarem próximos às áreas mais atingidas.

A distribuição dos donativos ocorrerá semanalmente, em parceria com as Defesas Civis dos municípios.

Dirigentes dos campi do interior foram mobilizados para organizar pontos locais, engajar estudantes e servidores e encaminhar as doações às comunidades vulneráveis.

O reitor da UFPA, Gilmar Pereira da Silva, destaca o papel da universidade em crises. "A UFPA nasceu do Pará e para o Pará. Em momentos como este, não há outra escolha senão estar presente, ao lado das pessoas que mais precisam", afirma.

A arrecadação vai até 22 de maio de 2026. A UFPA convidou a sociedade a doar nos pontos de coleta e divulgar a iniciativa.

Serviço - Campanha UFPA Presente

Período: 27 de abril a 22 de maio de 2026

Pontos de coleta: Campus Ananindeua; Campus Belém – Centro de Eventos Benedito Nunes (CEBN); Campus Bragança

Itens prioritários: alimentos não perecíveis, água mineral, produtos de higiene pessoal, roupas, calçados, cobertores e materiais de limpeza

Com Informações do G1/Pará

ARAGUAÍNA TERÁ CONCURSO PÚBLICO COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 16,4 MIL

 (Prefeitura oficializou contratação de banca responsável pelo certame. Serão 1.5000 vagas disponíveis de nível médio e superior.)

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Araguaína)

A Prefeitura de Araguaína anunciou a contratação da banca responsável pelo novo concurso público do quadro geral, com salários entre R$ 2.349,90 a R$ 16.458,70. Serão ofertadas 1.500 vagas de nível médio e superior, com cadastro de reserva.

A instituição escolhida foi o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), especializado no segmento. O contrato com a empresa é de R$ 4.957.040,00. A publicação foi realizada no Diário Oficial do Município nº 3496, do dia 23 de abril.

Conforme o município, o edital vai incluir vagas para professores, enfermeiros, psicólogos, carreira fiscal, assistência social, engenharia, tecnologia da informação e engenharia, entre outras.

Os cargos são direcionados para a área da educação, saúde, Procuradoria e Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Araguaína (IMPAR).

A prefeitura informou que o edital com as informações detalhadas do certame será publicado em maio.

Com informações de Shelen Assakawa, g1 Tocantins

PENSÃO POR MORTE PODE VOLTAR A 100% PARA SEGURADOS DO INSS

(Pela proposta, os dependentes voltariam a receber 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido — ou do benefício ao qual ele teria direito em caso de incapacidade permanente.)

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode restabelecer o pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS.

Pela proposta, os dependentes voltariam a receber 100% do valor da aposentadoria do segurado falecido — ou do benefício ao qual ele teria direito em caso de incapacidade permanente.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator, Pastor Eurico (PSDB-PE), que unifica os projetos PL 338/24 e PL 371/24. A nova versão restringe a medida aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui trabalhadores da iniciativa privada atendidos pelo INSS.

Segundo o relator, o modelo atual — que prevê 50% do benefício mais 10% por dependente — não garante a reposição adequada da renda familiar após a morte do segurado. A proposta, portanto, busca reverter parte das mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019.

Servidores públicos federais ficaram de fora da medida, já que alterações nesse regime dependem de iniciativa do Poder Executivo.

O texto também assegura o valor integral da pensão em casos que envolvam dependentes inválidos ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara e Portal Debate

EMPRESA É ALVO DE ATENTADO COM EXPLOSIVOS EM PARAUAPEBAS

(Criminosos instalaram três bombas no local; uma detonou e causou grandes danos a um silo de concreto, enquanto outras duas foram desativadas)

Um ataque criminoso registrado na noite deste sábado (25) assustou moradores e mobilizou forças de segurança em Parauapebas, no sudeste do estado. A empresa Rações Carajás, localizada no bairro Palmares Sul, foi alvo de criminosos que instalaram artefatos explosivos dentro do estabelecimento.

De acordo com informações preliminares, três bombas foram colocadas em pontos estratégicos da empresa. Um dos explosivos chegou a detonar, provocando danos significativos na estrutura de um silo de concreto. As outras duas bombas, posicionadas próximas a uma caldeira e a um compressor, não explodiram.

Equipes foram acionadas para isolar a área e evitar novos riscos. Um Boletim de Ocorrência foi registrado, e a Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar os responsáveis e esclarecer a motivação do atentado.

O caso segue sob apuração e novas informações devem ser divulgadas pelas autoridades nos próximos dias.

Com informações de Giovanna Noláscio, Gazeta Carajás

RESOLUÇÃO REDEFINE PRAZOS DO SIMPLES NACIONAL PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2027

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou uma resolução que estabelece prazos e condições para a opção pelo Simples Nacional no ano-calendário de 2027, com o objetivo de alinhar o sistema à implementação gradual do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Apesar de não haver impacto direto e imediato na arrecadação, a mudança indica uma transformação estrutural na gestão tributária, impulsionada pela futura substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Com informações de Paloma Custódio/Ag do Radio

MP PEDE SUSPENSÃO DE SHOWS DE R$ 1 MILHÃO EM CIDADE DO TO APÓS DECRETO DE EMERGÊNCIA

(Ação aponta crise financeira, falta de transparência e uso indevido de decreto para contratar atrações da Festa do Cupu, em Esperantina.)

(Foto: Reprodução/ Google Street View)

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação judicial pedindo a suspensão de três shows contratados pela Prefeitura de Esperantina, no norte do estado, ao custo aproximado de R$ 1 milhão. As apresentações estavam programadas para a 19ª Festa do Cupu.

Conforme os contratos publicados no Diário Oficial, o município pagaria R$ 150 mil pelo show do cantor Pedro Vinícius, R$ 315 mil pela participação de Marcynho Sensação, e mais R$ 550 mil para o cantor Amado Batista. As apresentações estavam programadas para os dias 14, 15 e 16 de maio.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, da 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis. Segundo o documento, os contratos foram firmados na mesma semana em que o município decretou situação de emergência por causa das fortes chuvas, que teriam causado danos à infraestrutura urbana e rural.

Procurada, a prefeita Maria Antônia (União) e a Prefeitura de Esperantina sobre o decreto e as contratações de shows, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.

Com informações de Brenda Santos, g1 Tocantins

SINDICATO RURAL LANÇA EXPOAMA 2026 COM MUDANÇAS NO RODEIO

Na noite de sábado (25), o Sindicato Rural de Marabá realizou o lançamento oficial da Exposição Agropecuária de Marabá (Expoama 2026) no tatersal de leilões do Parque de Exposição José Francisco Diamantino. O evento reuniu membros do sindicato, patrocinadores e imprensa local para apresentar a programação oficial e as principais atrações que marcarão a 38ª edição do evento, consolidando a feira como a terceira consecutiva com portões abertos.

Durante o encontro, os organizadores reafirmaram o compromisso com a democratização do acesso à exposição agropecuária, mantendo a entrada gratuita para todos os dias do evento, assim como ocorreu nos dois últimos anos.

Rodeio será maior

Uma das principais novidades apresentadas foi a reformulação do rodeio em touros, que promete ser ainda mais dinâmico e emocionante. Jimmy Simpson, presidente da Federação de Rodeio do Estado do Pará, anunciou mudanças significativas: “O rodeio deste ano da Expoama vai ser o maior rodeio desses últimos 26 anos. Porque é o Sindicato Rural quem vai fazer o rodeio. Todos os anos, a gente contrata uma companhia. Nesse ano, o Sindicato resolveu tomar a frente. Então, nós estamos contratando as boiadas, os cavalos, os artistas, locutores, estrutura, arquibancada.”

A Expoama 2026 acontecerá de 15 a 20 de setembro no Parque de Exposição José Francisco Diamantino, com uma programação diversificada que contempla diferentes segmentos do agronegócio e do entretenimento. O rodeio será realizado de quinta-feira a domingo, encerrando a feira com a final do rodeio.

Com Informações do portal Correio de Carajás

MULHER MORRE EM ACIDENTE NA BR-230 ENTRE MARABÁ E ITUPIRANGA

Vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu; Polícia Civil investiga as causas da colisão

(Foto: Itupiranga Interativo)

Um grave acidente de trânsito registrado na madrugada deste domingo (26) resultou na morte de uma mulher na BR-230, no km 27, trecho entre os municípios de Itupiranga e Marabá, no sudeste do Pará.

A vítima foi identificada como Vanessa Oliveira Almeida, moradora de Marabá. Ela chegou a ser socorrida e encaminhada ao Hospital Municipal de Marabá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde.

De acordo com informações da Polícia Civil do Estado do Pará, por meio da Delegacia de Itupiranga, a ocorrência foi comunicada por volta das 8h pelo plantão da 21ª Seccional Urbana de Marabá. O acidente teria acontecido por volta das 2h e envolveu um caminhão modelo VW e um veículo Honda HR-V.

O motorista do caminhão foi identificado como V. M. Santos. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde dele.

As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades. A Polícia Civil informou que foram solicitadas perícias ao Centro de Perícias Científicas (CPC), e o caso segue sob investigação para esclarecer as causas da colisão.

Com informações de Giovanna Noláscio/Gazeta Carajás

EX É SUSPEITO DE MATAR MULHER COM TIRO DE ESPINGARDA EM PACAJÁ

(Foto: Divulgação)

Crime ocorreu na madrugada deste sábado (25), na Vila Bom Jardim; vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu

Uma mulher de 39 anos foi morta a tiros na madrugada deste sábado (25), na Vila Bom Jardim, zona rural de Pacajá, no sudoeste do estado. A vítima foi identificada como Maria Belarmina dos Santos Damascena, conhecida como “Bella”.

De acordo com informações preliminares, o crime aconteceu por volta das 3h, em frente à residência da vítima, localizada na Rua das Quitinetes. No momento do ocorrido, Bella conversava com um amigo quando foi surpreendida pelo ex-companheiro, identificado como Jocenil da Costa Oliveira.

Segundo relatos, o suspeito chegou ao local armado com uma espingarda calibre 20 e efetuou um único disparo. A vítima foi atingida por vários balins do cartucho. Mesmo ferida, ela ainda foi socorrida e encaminhada ao hospital municipal de Pacajá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Após o crime, o suspeito fugiu e, até o momento, não foi localizado. Moradores da região apontam que o caso pode se tratar de feminicídio.

Uma mulher de 39 anos foi morta a tiros na madrugada deste sábado (25), na Vila Bom Jardim, zona rural de Pacajá, no sudoeste do estado. A vítima foi identificada como Maria Belarmina dos Santos Damascena, conhecida como “Bella”.

De acordo com informações preliminares, o crime aconteceu por volta das 3h, em frente à residência da vítima, localizada na Rua das Quitinetes. No momento do ocorrido, Bella conversava com um amigo quando foi surpreendida pelo ex-companheiro, identificado como Jocenil da Costa Oliveira.

Segundo relatos, o suspeito chegou ao local armado com uma espingarda calibre 20 e efetuou um único disparo. A vítima foi atingida por vários balins do cartucho. Mesmo ferida, ela ainda foi socorrida e encaminhada ao hospital municipal de Pacajá, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

Após o crime, o suspeito fugiu e, até o momento, não foi localizado. Moradores da região apontam que o caso pode se tratar de feminicídio.

Com informações de Giovanna Noláscio/Gazeta Carajás

BAHIA E PARÁ REFORÇAM AÇÕES CONTRA A DOENÇA DE CHAGAS APÓS AUMENTO DE CASOS

Dados preliminares de 2025 indicam 627 casos agudos de Doença de Chagas no Brasil, sendo 97% na Região Norte, com 8.106 casos crônicos, concentrados em Minas Gerais, Bahia e Goiás. Segundo o Ministério da Saúde, o cenário evidencia a persistência da doença em áreas endêmicas do país. Para fortalecer as medidas de vigilância e controle da doença, a pasta destinou quase R$ 12 milhões para ações em 155 municípios prioritários, abrangendo 17 estados.

Com informações de Bianca Mingote, Ag. do Radio

ATENÇÃO, ELEITORA E ELEITOR!

Neste sábado (25) e domingo (26), todos os cartórios eleitorais do estado funcionarão em regime de plantão para atender o eleitorado e garantir a emissão do primeiro título, a coleta de dados biométricos e a atualização cadastral. Os atendimentos serão realizados das 8h às 13h, com garantia de atendimento a todos que estiverem nas filas até o horário de encerramento, mediante distribuição de senhas.

Entre os serviços oferecidos estão a emissão do primeiro título eleitoral, coleta biométrica, atualização cadastral, mudança de local de votação, regularização, emissão de segunda via do título, entre outros.

STF DECIDE, POR UNANIMIDADE, MANTER RESTRIÇÕES À COMPRA DE TERRAS RURAIS POR ESTRANGEIROS

A ação foi movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que defendia a revisão da lei sob o argumento de que ela violaria princípios constitucionais como a livre iniciativa e a isonomia (linha fina)

(Foto: Antonio Augusto/STF)

Em uma decisão histórica e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a constitucionalidade da Lei 5.709/1971, que impõe limites rigorosos à aquisição de terras rurais no Brasil por empresas nacionais controladas por capital estrangeiro. O julgamento encerra uma disputa jurídica de anos sobre a interpretação da soberania nacional sobre o território brasileiro.

Julgamento

O tribunal acompanhou o voto do relator, o ex-ministro Marco Aurélio Mello, consolidando o entendimento de que empresas brasileiras com participação majoritária de estrangeiros devem ser submetidas às mesmas restrições aplicadas a indivíduos ou empresas de fora do país.

Com a decisão, permanecem em vigor os seguintes critérios:

• Limites Geográficos: Estrangeiros (ou empresas controladas por eles) não podem deter mais de 25% da área de um município.

• Diversidade de Nacionalidades: Pessoas de uma mesma nacionalidade não podem ocupar mais de 10% da superfície de um mesmo município.

• Centralização de Poder: Apenas a União e o Incra possuem competência para autorizar exceções ou validar compras acima dos limites fixados em lei.

Embate entre Soberania e Investimento

A ação, movida pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), argumentava que a lei de 1971 era incompatível com a Constituição de 1988. Segundo a entidade, as barreiras ferem os princípios da livre iniciativa e da isonomia, além de afugentar investimentos internacionais que poderiam modernizar o agronegócio brasileiro.

No entanto, prevaleceu a tese defendida pelo Governo Federal e pelo Incra. Para os ministros, o controle da terra é um recurso estratégico e finito, sendo fundamental para a soberania nacional e para o planejamento da reforma agrária e da segurança alimentar.

"A decisão reforça que a terra não é apenas um ativo financeiro, mas um elemento de segurança do Estado", destacaram fontes ligadas ao processo.

Impacto no Setor

A manutenção do entendimento traz segurança jurídica, mas impõe desafios para grandes grupos internacionais de setores como:

• Papel e Celulose: Que dependem de vastas áreas para reflorestamento.

• Energia Renovável: Projetos de usinas solares e eólicas em áreas rurais.

• Grãos: Tradings que operam com produção própria.

O que acontece agora?

Empresas que planejam expandir suas operações em solo rural deverão continuar seguindo os processos burocráticos de autorização prévia junto ao Incra e, em casos específicos (como áreas de fronteira), ao Conselho de Defesa Nacional. O mercado agora observa se o Congresso Nacional se movimentará para tentar flexibilizar essas normas via novo projeto de lei, dado o peso do agronegócio na economia.

Com informações do portal CNN e Roma News

POLÍCIA SE MOBILIZA PARA NOVA DESOCUPAÇÃO NA FAZENDA PRINCESA

(Famílias da Frente Nacional de Luta retornam à propriedade após 34 dias da reintegração de posse, provocando nova mobilização policial na zona rural de Parauapebas.)

A situação na zona rural de Parauapebas voltou a se acirrar com rapidez. Nesta sexta-feira (24), a tensão que havia arrefecido ganhou novo impulso após a reocupação da Fazenda Princesa pelas famílias da Frente Nacional de Luta (FNL), ocorrida na quinta-feira anterior (23).

Em menos de 24 horas, um contingente policial já estão posicionado na cidade, aguardando apenas as formalidades legais para proceder a uma nova retirada dos ocupantes.

O reforço policial chegou a Parauapebas oriundo de Marabá na tarde desta sexta-feira. Diversas unidades da Polícia Militar foram vistas estacionadas em frente à Seccional de Polícia Civil da cidade, em posição de prontidão aguardando autorização judicial e o cumprimento dos procedimentos legais necessários para se deslocarem até a propriedade dos herdeiros do ex-prefeito Faisal Salmen.

O retorno dos ocupantes

O movimento de reocupação da Fazenda Princesa ocorreu na quinta-feira (23), quando aproximadamente 250 famílias retornaram à sede da propriedade.

De acordo com a Frente Nacional de Luta, a reocupação representa uma estratégia para reivindicar o uso da terra para fins de produção agrícola e subsistência das famílias envolvidas. Um dos líderes do movimento, declarou que a ação visa assegurar o direito fundamental ao trabalho na terra e à garantia de sustento próprio para os ocupantes.

A trajetória de conflitos

A Fazenda Princesa tem sido cenário de uma disputa prolongada e intensa. No dia 20 de março, uma operação que mobilizou 148 policiais militares, cumpriu a reintegração de posse determinada pela Vara Agrária de Marabá. Naquela ocasião, a decisão judicial considerou a propriedade como produtiva. Agora, com o retorno das famílias em um intervalo de tempo relativamente curto, a resposta das forças de segurança se acelerou significativamente.

Com informações do Correio de Carajás