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Equatorial Energia ingressou no Conselho Nacional de Justiça com uma
representação disciplinar contra o juiz Edvaldo Saldanha)
Em resposta e defesa à decisão da justiça que
determinou bloqueio de bens no valor de 500 milhões de reais e multa diária, a
Equatorial Energia ingressou no Conselho Nacional de Justiça com uma
Representação Disciplinar contra o juiz Edvaldo Saldanha, da Comarca de Rio Maria,
no sul do Pará. A ação de representação disciplinar no CNJ deve tramitar em
segredo de justiça, porém vem sendo feita divulgação integral do conteúdo
nas redes sociais. Essas divulgações têm sido interpretadas por juristas da
região como uma tentativa de intimidação ao Poder Judiciário, além de possíveis
crimes.
A decisão judicial condenando a Equatorial
Energia, publicada no dia 18 de janeiro último, repercutiu na alta cúpula da
concessionária de energia, que mobilizou um robusto corpo jurídico para contestar
o ato. No dia 20 de janeiro, apenas dois dias após a decisão, a Equatorial,
representada por seus advogados, protocolou uma Reclamação Disciplinar junto ao
CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entre os argumentos apresentados, a empresa
sustenta que o magistrado não poderia atuar no caso por também ser consumidor
afetado pelas falhas no fornecimento de energia.
Paralelamente, a concessionária ingressou com
agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Pará, alegando que o bloqueio
de valores dessa magnitude comprometeria sua capacidade operacional e poderia
impactar o fornecimento de energia em outras regiões do Estado.
Para sindicatos, associações, industriais,
movimentos sociais e sociedade riomariense ouvidos pela nossa reportagem, o
conjunto dessas medidas é visto como uma estratégia para pressionar o
Judiciário, ao contrapor o poder econômico de uma grande concessionária a um
magistrado que atua no interior do Pará, em resposta a uma decisão desfavorável
à empresa.
Além do pedido de afastamento do juiz do caso
por meio da representação disciplinar, foi feita a divulgação integral do
conteúdo da reclamação apresentada ao CNJ por meio de link disponibilizado em
sites de notícias. Juristas apontam que a divulgação de peças de processos
disciplinares em andamento, especialmente aquelas que tramitam em caráter
sigiloso, pode configurar violação às normas do próprio CNJ, além de ferir
direitos individuais e prejudicar o exercício da ampla defesa. Especialistas
destacam que a publicação de documentos sigilosos do banco público do CNJ é
vedada por resolução do Conselho, e que o eventual vazamento pode caracterizar
crimes. O caso segue repercutindo no meio jurídico e levanta debates sobre os
limites da atuação de grandes concessionárias diante de decisões judiciais e
sobre a preservação da independência do Poder Judiciário. A reportagem tentou
ouvir o juiz Edvaldo Saldanha, o mesmo não aceitou conceder entrevista sobre o
tema (Idelson Gomes /editoria Rio Maria)
CAOS ELÉTRICO EM RIO MARIA: FALHAS DA
EQUATORIAL ENERGIA SOMAM PREJUÍZOS E MORTES HÁ DOIS ANOS.
(TRAGÉDIA: A má prestação de serviços
da concessionária Equatorial, já resultou em duas mortes de moradores que
tentavam restabelecer a energia por conta própria — a mais recente ocorreu há
menos de três meses na BR-155, e a outra no ano passado, na região da Escalada,
município de Rio Maria.)
Há dois anos, o município de Rio Maria
enfrenta um colapso no fornecimento de energia que afeta tanto a zona urbana
quanto a rural. A crise, agravada pela má prestação de serviços da
concessionária Equatorial, já resultou em duas mortes de moradores que tentavam
restabelecer a energia por conta própria — a mais recente ocorreu há menos de
três meses na BR-155, e a outra no ano passado, na região da Escalada,
município de Rio Maria.
A demora no restabelecimento do serviço é
atribuída à precariedade da estrutura operacional: existe apenas um veículo de
manutenção para atender simultaneamente Rio Maria e Bannach. Além disso, o
sistema de banco de horas da equipe técnica deixa a região descoberta em
diversos momentos, obrigando a população a esperar dias pelo retorno da luz.
Diante da omissão da concessionária,
moradores da Vila Escalada, Vila Betel e Vila Verde recorreram à autogestão. A
população organiza “vaquinhas” para comprar fiação e paga entre R$ 150 e R$ 200
a eletricistas particulares para realizarem religações de emergência (“bater
canela”). O prejuízo econômico é extenso, variando da perda diária de leite na
zona rural à queima constante de eletrodomésticos na cidade.
O cenário de negligência persiste mesmo após
diversas audiências públicas e mapeamentos de infraestrutura defeituosa
realizados no último ano. Atualmente, a Equatorial é alvo de três Ações Civis
Públicas — uma movida pela Prefeitura de Rio Maria e duas pelo Ministério
Público — que exigem uma solução definitiva para o problema. (Idelson
Gomes / Editoria Rio Maria)
VERIFICAÇÃO DE OUTRAS DENÚNCIAS E A
POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO
DA CONCESSÃO
A precariedade nos serviços da
Equatorial Energia, abre o debate sobre a possibilidade de cassação da
concessão no Pará
Além de bloqueio de bens e multa diária, a
decisão ainda determina a comunicação à Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), para informar se há procedimentos administrativos ou medidas
regulatórias em andamento contra a concessionária. A Promotoria também
solicitou que a agência seja oficialmente cientificada da ação, com pedido para
instaurar procedimento que apure a possibilidade de cassação da concessão no
Pará, já que, segundo o MP, os problemas no fornecimento de energia não se
limitam a Rio Maria, mas atingem diversos municípios do estado.
Para o magistrado, sanções ordinárias já se
mostraram ineficazes diante da “recalcitrância” da empresa em cumprir decisões
judiciais, o que justificou a adoção de medidas excepcionais e de forte impacto
econômico, com o objetivo de preservar a autoridade do Judiciário e assegurar
direitos fundamentais da população.
DECISÃO
DA JUSTIÇA DO PARÁ FOI PROVOCADA POR PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MEDIANTE AÇÃO
CIVIL PÚBLICA.
(Por Even Oliveira – Jornal Diário do
Pará.)
O colapso no fornecimento de energia elétrica
em Rio Maria, no sul do Pará, levou a Justiça a adotar medidas duras contra a
concessionária responsável pelo serviço. Após uma série de interrupções
prolongadas e oscilações constantes, que afetaram residências, serviços
essenciais e até o funcionamento do Judiciário, foi determinado o bloqueio de
R$ 500 milhões das empresas do grupo Equatorial, além de outras sanções para
garantir a normalização do serviço no município.
A decisão atende a um pedido do Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Rio
Maria, em Ação Civil Pública movida contra a Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A. e a Equatorial Energia S/A.
A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça
Franklin Jones Vieira da Silva, teve como base denúncias de moradores,
principalmente dos setores Maringá e Remor, que relataram prejuízos recorrentes
causados pela falta de energia, como perda de alimentos, risco à conservação de
medicamentos e agravamento da situação de idosos acamados, crianças e pessoas enfermas.
FALHAS
GRAVES E PERSISTENTES
Ao analisar o caso, o juiz Edivaldo Beckman
Saldanha Sousa reconheceu a existência de “falhas graves, reiteradas e
persistentes” na prestação de um serviço público essencial. Segundo a decisão,
os problemas atingiram bairros inteiros e também instituições estratégicas,
como o Quartel da Polícia Militar, a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da
Comarca de Rio Maria.
Consta nos autos que os moradores dos setores
afetados convivem com quedas constantes de energia, fornecimento em “meia fase”
e oscilações de tensão, situação que estaria provocando danos a equipamentos
eletrônicos. Registros em vídeo e fotos anexados ao processo reforçaram a
gravidade do cenário enfrentado pela população.
ATIVIDADES
PARALISADAS.
O magistrado destacou ainda que a crise
chegou a um nível institucional crítico. A falta de energia elétrica paralisou
completamente as atividades do fórum local, inclusive impedindo a realização de
audiência de custódia de um preso em flagrante. O próprio juiz relatou que
precisou se deslocar para outro município para conseguir proferir decisões
judiciais, diante da impossibilidade de trabalhar no prédio do Judiciário em
Rio Maria.
Na decisão, o juiz afirmou que a conduta da
concessionária ultrapassa falhas pontuais e revela uma “postura institucional
de absoluto descaso” com os deveres da concessão de serviço público, em afronta
ao artigo 175 da Constituição Federal e ao artigo 6º da Lei nº 8.987/1995.
Diante disso, determinou o restabelecimento imediato e contínuo da energia
elétrica, com tensão adequada, nos setores Maringá e Remor e nos prédios do Quartel da PM,
da Delegacia de Polícia Civil e do Fórum.
MULTA DIÁRIA DE DESCUMPRIMENTO
Além disso, foi fixada multa diária em caso
de descumprimento, sem prejuízo de responsabilização pessoal dos dirigentes da
concessionária. A Justiça também ordenou o bloqueio imediato de R$ 500 milhões,
via SISBAJUD, em contas das empresas rés, concedeu prazo de 24 horas para
comprovação do cumprimento das medidas e exigiu, em até 48 horas, a
apresentação de informações técnicas detalhadas sobre a subestação de Rio
Maria, incluindo capacidade de carga, número de unidades atendidas e histórico
de ampliações
(Idelson
Gomes / Editoria Rio Maria)
