TSE CASSA MANDATO DE GOVERNADOR DE RORAIMA

(Decisão confirma condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.)

(Edilson Damião e Antonio Denarium, da esquerda para a direita. — Foto: Marley Lima/Ale-RR/Reprodução/Arquivo)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (28), a cassação do mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e tornou inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos), que renunciou ao cargo há um mês.

Apesar de todos terem votado, o julgamento foi suspenso pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, para complemento da tese do ministro André Mendonça na quinta-feira (30). No entanto, ela destacou que ele não deve fazer mudança no voto.

Procurado pelo g1, o governo de Roraima disse que até a conclusão do julgamento, “não há decisão definitiva com efeitos práticos imediatos, razão pela qual a administração estadual segue funcionando normalmente, sem qualquer alteração no exercício das funções”. A reportagem também procurou Antonio Denarium, mas não recebeu resposta até a última atualização.

O resultado oficial do julgamento deve ser proclamado na quinta. Damião teve o mandato cassado porseis votos contra um. Todos os ministros votaram a favor da inelegibilidade de Denarium.

Como o resultado ainda não foi oficialmente proclamado pela Corte, Damião segue no cargo até quinta, quando a presidente do TSE deve informar como será o futuro da gestão. Caso seja mantido o entendimento definido até agora, haverá novas eleições, e o presidente da Assembleia Legislativa assumirá o cargo interinamente até a realização do pleito.

Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, quando a chapa foi eleita. Com a decisão, novas eleições devem ser realizadas em Roraima, conforme a legislação eleitoral.

Edilson teve o mandato cassado após um mês no cargo. Ele era vice-governador de Roraima desde 2022 e assumiu o governo em 27 de março de 2026, após Denarium renunciar para disputar o Senado.

A decisão foi tomada após o TSE negar recurso das defesas dos políticos contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em janeiro de 2024, cassou os mandatos do então governador Antonio Denarium e do vice. O recurso levou o caso à Corte Superior ainda em 2024.

A renúncia de Denarium não encerrou o processo no TSE. Damião seguiu como alvo da cassação, enquanto Denarium respondeu pela inelegibilidade, punição aplicada pelo TRE e mantida pelo Tribunal Superior na noite desta terça-feira.

Conclusão dos votos

O processo julgado nesta terça refere-se à terceira cassação, em que Denarium e o então vice-governador tiveram os diplomas cassados. A ação foi movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB).

Denarium e Damião, neste processo, foram acusados de:

·        Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;

·        Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;

·   Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;

·        Promoção pessoal de agentes públicos;

·        Aumento de gastos com publicidade institucional.

A primeira a votar nesta terça-feira foi a ministra Estela Aranha, que, há 14 dias, tinha pedido vista — mais tempo para analisar o processo. O voto dela foi seguido por Antonio Carlos, Floriano de Azevedo e da presidente do TSE, Cármen Lúcia. Os outros ministros apresentaram voto em sessões anteriores.

Durante o embasamento do voto, a ministra Estela Aranha disse que não faz sentido cassar apenas o mandato do então governador Antonio Denarium e manter o então vice, Edilson Damião, no cargo, mesmo que o Damião não tenha participado diretamente de qualquer irregularidade.

“Não vejo como manter hígido o diploma de vice, ainda que a ele não se impute diretamente a prática de nenhum ilícito. É de se considerar que se o titular (Denarium) obteve benefício com essa conduta, aferindo os votos de um pleito, não há como afastar o benefício do vice (Damião) […] em razão da unicidade de chapa, prevista no Código Eleitoral […] que impõe a canalização de votos sem diferenciar se o eleitor confia no titular, no vice, ou em ambos”, justificou a ministra.

Ao acompanhar o voto, Antonio Carlos ressaltou que, embora Damião não integrasse a chapa eleita em 2018, sua eleição em 2022 esteve diretamente ligada à candidatura de Antonio Denarium. Para o magistrado, a jurisprudência do TSE estabelece que, quando uma chapa é beneficiada por abuso de poder, a cassação deve atingir tanto o titular quanto o vice.

O ministro Floriano de Azevedo votou pela cassação ao rejeitar o argumento de que os repasses milionários feitos às vésperas das eleições de 2022 foram motivados por calamidades climáticas.

Ele explicou que choveu 40% menos no ano de eleição do que em 2021, mas os repasses foram 400 vezes maiores. Para ele, essa foi uma evidência de abuso de poder econômico para beneficiar aliados políticos.

A ministra Cármen Lúcia também votou pela cassação ao destacar que os programas sociais criados e os repasses milionários no ano eleitoral atingiram diretamente uma fatia expressiva do eleitorado.

Só o programa Cesta da Família beneficiou 50 mil famílias, o que, considerando uma média de três eleitores por família, representa cerca de 150 mil pessoas, num eleitorado de 366 mil roraimenses. “Este cálculo sequer contempla os potenciais beneficiários do programa Morar Melhor”, completou a ministra.

Julgamento iniciado em 2024

O julgamento do processo começou no dia 13 de agosto de 2024, mas foi suspenso após decisão unânime dos ministros do TSE e a ação ficou parada por mais de um ano na Corte. Na data, a defesa do governador e do vice, e parte adversária deles fizeram alegações orais sobre o processo.

A ação voltou a ser julgada em 26 de agosto de 2025, mas foi suspensa pela segunda vez após o ministro André Mendonça pedir vista — mais tempo para análise.

No dia, antes do pedido de vista, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo à época, negou os recursos apresentados pelos políticos e votou a favor da cassação dos diplomas do então governador e do vice por abuso de poder político e econômico. O voto dela teve 82 páginas.

O julgamento foi retomado no dia 11 de novembro, quando o ministro André Mendonça concordou em cassar os mandatos. Após o voto, o ministro Nunes Marques pediu vista e o processo ficou suspenso por cerca de cinco meses.

Ele foi retomado e suspenso novamente no dia 14 de abril, quando a ministra Estela Aranha também pediu vista. Antes disso, Nunes Marques votou contra a cassação de Edilson Damião, mas a favor da inelegibilidade de Denarium. 

(As informações são do g1 Roraima e Portal Debate)

 

SINTEPP DENUNCIA PREFEITURA DE ANANINDEUA POR DESCUMPRIR ACORDOS COM EDUCAÇÃO

(Acordos foram firmados durante gestão de Daniel Santos, que renunciou ao cargo para disputar eleições)

(Foto: Divulgação)

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará em Ananindeua acusou a Prefeitura do município de não cumprir acordos firmados com a categoria. A denúncia foi divulgada pela entidade em publicação nas redes sociais.

De acordo com o sindicato, os compromissos teriam sido negociados, documentados e assinados ainda em março, durante a gestão do então prefeito Daniel Santos, que renunciou ao cargo para disputar as eleições. No entanto, segundo a entidade, as medidas não estariam sendo executadas pela atual administração, comandada pelo prefeito Hugo Atayde.

Na nota, o Sintepp afirma que continuará cobrando o cumprimento dos acordos e pede respeito aos profissionais da educação. A entidade também ressaltou a importância dos trabalhadores para o funcionamento do sistema educacional do município.

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Ananindeua não havia se manifestado sobre as declarações do sindicato.

Com informações de Sergio Manoel, Gazeta Carajás

FPM: MUNICÍPIOS PARTILHAM R$ 5,6 BI NESTA QUINTA-FEIRA (30); VALOR REPRESENTA ALTA DE 17% EM RELAÇÃO A 2025

(O Sudeste concentra a maior quantia destinada aos estados brasileiros; municípios de São Paulo partilham R$ 701 milhões)

Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões, um aumento de cerca de 17% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 4,8 bilhões.

O especialista em orçamento público César Lima avalia que o resultado é positivo para as prefeituras e indica uma tendência de recuperação na arrecadação. Na avaliação dele, o cenário pode ser um indicativo de que o modelo de compensação previsto nas novas regras do Imposto de Renda pode estar surtindo efeito.

“Isso pode nos demonstrar que o ano será positivo para o FPM e que muito provavelmente a conta do governo em relação ao imposto de renda sobre as grandes fortunas, aquele adicional para compensar a não arrecadação daqueles que ganham até 5 mil reais, pode ter realmente se mostrado real, com números que não vão prejudicar os municípios ao longo do ano. Contudo, é necessário que continuemos acompanhando essa trajetória”, destaca.

Distribuição regional do FPM

O Sudeste concentra a maior quantia destinada aos estados brasileiros. Os municípios de São Paulo partilham R$ 701 milhões. Entre as cidades paulistas que recebem as maiores cotas estão Campinas, Ribeirão Preto e São Bernardo do Campo.

No Nordeste, região que lidera em volume de recursos, a Bahia se destaca com mais de R$ 456 milhões. No estado, os municípios contemplados com as parcelas mais elevadas são Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista, por exemplo.

No Sul, o maior montante é destinado ao Rio Grande do Sul, que distribuirá mais de R$ 359 milhões entre as prefeituras. Entre as cidades gaúchas que recebem os maiores repasses destacam-se Canoas, Caxias do Sul e Pelotas.

No Centro-Oeste, Goiás lidera a lista, com R$ 183 milhões. Entre os municípios que recebem os maiores valores no estado estão Anápolis, Luziânia e Rio Verde.

Já no Norte, o Pará concentra o maior volume, com R$ 162 milhões. Os entes locais que figuram entre os que recebem as maiores parcelas são Marabá, Santarém e Castanhal.

Municípios bloqueados no FPM

Até o dia 28 de abril de 2026, 11 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:

1.   São Francisco do Maranhão – MA

2.   Nova Friburgo – RJ

3.   Petrópolis – RJ

4.   Guamaré – RN

5.   Não-Me-Toque – RS

6.   Santana da Boa Vista – RS

7.   Santo Antônio da Patrulha – RS

8.   Camboriú – SC

9.   Aquidabã – SE

10.       Poço Redondo – SE

11.       Combinado – TO

Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o bloqueio. Em seguida, precisa verificar o motivo e regularizar a situação.

Sobre o FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros e é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com Informações de Marquezan Araújo, Ag. do Radio

BRASIL E ALEMANHA FIRMAM ACORDO PARA PRODUÇÃO DE HIDROGÊNIO VERDE NO RIO GRANDE DO NORTE

(Durante missão empresarial, representantes discutiram com a Câmara Brasil-Alemanha oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras)

(Foto: Michelle Fiavoranti/CNI)

Durante a missão empresarial liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Alemanha, realizada na última semana, a indústria brasileira e o país alemão firmaram um acordo para a criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brazil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no Rio Grande do Norte.

Segundo a CNI, a iniciativa representa um exemplo concreto do potencial de expansão dos negócios entre Brasil e Alemanha e reforça a meta de duplicar o comércio bilateral em cinco anos.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) , Roberto Serquiz, disse que o acordo marca um avanço decisivo na produção de hidrogênio e amônia no Rio Grande do Norte.

“O Rio Grande do Norte tem um grande potencial de energias renováveis. Na semana passada nós mapeamos os principais oásis de vento ou as áreas prioritárias onde esse potencial estava para a geração de hidrogênio. E esse potencial foi definido em 89 milhões de toneladas [por ano] — um dos maiores potenciais que existem no Brasil”, afirmou.

Serquiz também destacou a importância do acordo para o fortalecimento da relação entre os dois países.

“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha”, ressaltou.

Além do presidente da FIERN, participaram da solenidade de assinatura do acordo o presidente da CNI, Ricardo Alban, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Müller. 

Oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras

Também na semana passada, o presidente da CNI, Ricardo Alban, o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Jefferson Gomes, e o assessor internacional da CNI, Frederico Lamego, juntamente com nove presidentes de federações estaduais das indústrias, participaram de uma reunião com a Câmara Brasil-Alemanha (AHK), durante a Feira de Hannover.

Na ocasião, a instituição apresentou à CNI oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras em projetos com estados alemães, como Baviera, Baden-Württemberg e Baixa Saxônia, onde está localizada a cidade de Hannover. 

Alban ressaltou a importância de missões empresariais como a realizada na Alemanha para aproximar as empresas brasileiras dos ambientes internacionais de promoção de negócios. 

Com informações de Paloma Custodio, Ag. do Radio(Foto: Michelle Fiavoranti/CNI)

Durante a missão empresarial liderada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na Alemanha, realizada na última semana, a indústria brasileira e o país alemão firmaram um acordo para a criação do empreendimento Morro Pintado, da empresa Brazil Green Energy. O projeto prevê a instalação de uma fábrica de produção de hidrogênio verde e amônia no Rio Grande do Norte.

Segundo a CNI, a iniciativa representa um exemplo concreto do potencial de expansão dos negócios entre Brasil e Alemanha e reforça a meta de duplicar o comércio bilateral em cinco anos.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) , Roberto Serquiz, disse que o acordo marca um avanço decisivo na produção de hidrogênio e amônia no Rio Grande do Norte.

“O Rio Grande do Norte tem um grande potencial de energias renováveis. Na semana passada nós mapeamos os principais oásis de vento ou as áreas prioritárias onde esse potencial estava para a geração de hidrogênio. E esse potencial foi definido em 89 milhões de toneladas [por ano] — um dos maiores potenciais que existem no Brasil”, afirmou.

Serquiz também destacou a importância do acordo para o fortalecimento da relação entre os dois países.

“A relação com a Alemanha, um dos líderes na industrialização mundial, traz confiança, inovação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. Nós temos esse olhar muito positivo para essas parcerias, sobretudo com países como a Alemanha”, ressaltou.

Além do presidente da FIERN, participaram da solenidade de assinatura do acordo o presidente da CNI, Ricardo Alban, e o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Laudemir Müller. 

Oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras

Também na semana passada, o presidente da CNI, Ricardo Alban, o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Jefferson Gomes, e o assessor internacional da CNI, Frederico Lamego, juntamente com nove presidentes de federações estaduais das indústrias, participaram de uma reunião com a Câmara Brasil-Alemanha (AHK), durante a Feira de Hannover.

Na ocasião, a instituição apresentou à CNI oportunidades de parcerias para federações industriais brasileiras em projetos com estados alemães, como Baviera, Baden-Württemberg e Baixa Saxônia, onde está localizada a cidade de Hannover. 

Alban ressaltou a importância de missões empresariais como a realizada na Alemanha para aproximar as empresas brasileiras dos ambientes internacionais de promoção de negócios. 

Com informações de Paloma Custodio, Ag. do Radio

MÃES DE CRIANÇAS COM TEA CHORAM NA CÂMARA E EXPÕEM CRISE NA SAÚDE DE MARABÁ

(Câmara de Marabá debate risco de suspensão de terapias especializadas após Clínica Comunicare relatar atrasos da Prefeitura e ameaçar rescisão de contrato.)

A possibilidade de suspensão dos atendimentos especializados voltados ao público autista voltou ao centro dos debates na Câmara Municipal de Marabá. O tema mobilizou vereadores, mães atípicas e representantes da Clínica Comunicare durante reunião da Comissão de Administração, Saúde, Serviços, Segurança e Seguridade Social, realizada na manhã desta segunda-feira (27), diante do risco de interrupção de terapias essenciais para dezenas de crianças atendidas no município.

Nos últimos meses, a Clínica Comunicare, uma das empresas conveniadas à Prefeitura de Marabá, tem relatado atrasos sistemáticos nos repasses financeiros referentes aos serviços prestados. A unidade atende 47 crianças por mês com oferta de terapias especializadas, e a possibilidade de suspensão dos atendimentos acendeu um alerta entre famílias, profissionais e usuários do serviço. Diante do cenário, membros do corpo administrativo da clínica, parlamentares e mães atípicas se reuniram para discutir a situação e buscar soluções que garantam a continuidade dos atendimentos.

Durante a reunião, o diretor técnico e proprietário da Clínica Comunicare, Adriano Viegas Rodrigues, afirmou que a empresa enfrenta dificuldades para receber os repasses da Prefeitura de Marabá referentes às terapias ofertadas aos pacientes e alertou que, caso a situação persista, poderá rescindir o contrato de prestação de serviços com o município.

Com Informações do Correio de Carajás

AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTARÃO FECHADAS NO FERIADO PELO DIA DO TRABALHO (1º DE MAIO)

(Foto: Arquivo Notícia Exata)

As agências bancárias não estarão abertas para atendimento presencial ao público no dia 1/05, sexta-feira, feriado bancário pelo Dia do Trabalho. As compensações bancárias não serão efetivadas neste dia, incluindo a TED. O PIX, que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento no feriado (1/05) poderão ser pagos, sem acréscimo, no próximo dia útil, nas localidades onde não há feriado ou ponto facultativo. O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira.

Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

Os meios eletrônicos são uma alternativa prática e extremamente segura aos clientes, que podem usar tanto as áreas de autoatendimento nas agências disponíveis como os canais digitais dos bancos (celulares e computadores) para a realização de transferências e pagamento de contas, e demais serviços.

“Mesmo com as agências fechadas para atendimento presencial no Dia do Trabalho, é importante lembrar que os clientes continuam contando com uma ampla gama de serviços digitais. Nossa prioridade é garantir que todos tenham acesso seguro e prático às suas operações bancárias, seja pelo internet banking, aplicativo, caixas eletrônicos ou demais canais remotos”, afirma o diretor de Serviços e Segurança da Febraban, Raphael Mielle.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA

Com informações do Portal Noticia Exata

GOVERNO DO BRASIL LIBERA R$ R$ 107,9 MILHÕES PARA A CONSTRUÇÃO DE 47 NOVAS UNIDADES DE SAÚDE NO PARÁ

(Recursos foram transferidos integralmente para a execução das obras que devem começar imediatamente; Ministério da Saúde repassou R$ 1,2 bilhão para todo o país)

(Foto: Reprodução/Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista)

O Governo do Brasil liberou para o Pará R$ 107,9 milhões pelo Novo PAC Saúde que contemplam 47 obras que devem começar imediatamente. Serão construídas no estado 42 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 4 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e um Centro Especializado em Reabilitação (CER). A iniciativa marca a maior liberação imediata de recursos do Novo PAC Saúde em uma única etapa: R$ 1,2 bilhão destinados a construção de 541 novas unidades de saúde em 26 estados.

Com a articulação da União, com estados e municípios, a liberação desses recursos reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a redução das desigualdades regionais e a ampliação do acesso à saúde pública de qualidade, evidenciando que a integração entre os entes federados é essencial para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais equidade no atendimento à população brasileira.

“É o SUS sendo ampliado com rapidez, presença do Governo do Brasil e justiça social. Onde antes faltava estrutura, o governo do Presidente Lula está fazendo chegar Unidades Básicas de Saúde, centros de atendimento em saúde mental e voltados a pessoas com deficiência. É investimento que vira obra, obra que vira atendimento e atendimento que melhora a vida do povo brasileiro”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

Essa ação também integra o programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Governo do Brasil voltado à ampliação do acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados no SUS. O programa atua para reduzir filas e tempo de espera, especialmente em regiões com vazios assistenciais, por meio de estratégias como unidades móveis de saúde, mutirões e reforço da rede de atendimento. Ao levar serviços diretamente a municípios e áreas de difícil acesso, o programa busca descentralizar o cuidado, acelerar diagnósticos e garantir tratamento em tempo oportuno, contribuindo para um atendimento mais ágil, resolutivo e próximo das pessoas.

O pagamento foi realizado de forma integral, por meio de transferências fundo a fundo, conforme a Portaria GM/MS nº 6/2017. A liberação está vinculada à emissão da Ordem de Serviço, reforçando o compromisso com a execução imediata das obras e maior agilidade na entrega dos resultados. Além de ampliar o acesso da população aos serviços do SUS, a iniciativa impulsiona a geração de emprego e renda e fortalece a infraestrutura econômica e social do país.

Mais de R$ 32 bilhões para fortalecer o SUS

O Novo PAC representa o maior programa de investimentos em infraestrutura do Sistema Único de Saúde. Até o momento, o Ministério da Saúde já destinou R$ 32,2 bilhões para obras, equipamentos e veículos em todo o país, incluindo a previsão de 2.600 Unidades Básicas de Saúde, 330 Centros de Atenção Psicossocial, 101 policlínicas, 4.800 ambulâncias do SAMU e 800 Unidades Odontológicas Móveis, além da distribuição de combos de equipamentos para UBS, fortalecendo a capacidade de atendimento do SUS e ampliando o acesso da população a serviços essenciais de saúde em todas as regiões do Brasil.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

PF APREENDE OURO ILEGAL, AVIÃO E PRENDE DOIS SUSPEITOS NO PARÁ

(Operação apreende ouro de R$ 4 milhões no sudoeste do estado)

A Polícia Federal apreendeu cerca de 4,6 quilos de ouro sem comprovação de origem legal e uma aeronave  particular no aeroporto de Itaituba, no sudoeste do Pará, durante operação realizada na noite de segunda-feira (27). O ouro, avaliado em aproximadamente R$ 4 milhões, estava sendo transportado de forma irregular, e a ação resultou na prisão em flagrante de dois homens envolvidos no esquema.

A operação foi desencadeada a partir de informações de inteligência da Polícia Federal, que indicavam o transporte ilícito do minério. Os agentes realizaram a abordagem logo após o pouso da aeronave, também apreendida e avaliada em cerca de R$ 2 milhões, utilizada para o deslocamento da carga.

Detalhes da operação e investigações

Durante a ação, celulares e outros materiais foram recolhidos e serão analisados para identificar a origem do ouro e possíveis conexões com organizações criminosas. A principal linha de investigação aponta para o envolvimento com redes de garimpo ilegal que atuam na região do Tapajós, uma das áreas com intensa atividade mineral na Amazônia.

Com informações do Diário do Pará e Portal Debate

PRAZO PARA REGULARIZAR PENDÊNCIAS TERMINA EM UMA SEMANA

(Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. )

O prazo deve ser observado pelo cidadão que quer tirar o primeiro título de eleitor, regularizar o documento, cadastrar biometria, transferir o domicílio eleitoral e atualizar dados cadastrais.

A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.

Para resolver as pendências, o eleitor pode acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pela plataforma, é possível enviar os documentos solicitados para cada tipo de serviço e acompanhar o andamento da solicitação.

O eleitor também pode procurar os cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país. A localização pode ser encontrada no site do tribunal.

Alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, só podem ser realizados presencialmente.

Regularização

Para verificar se o título está regular, o eleitor pode acessar a página do TSE na internet e clicar no menu Consultas. Em seguida, basta clicar em Situação do Título.

O passo a passo para a regularização será indicado pelo sistema eletrônico.

Cancelamento

O prazo de regularização também deve ser seguido por quem teve o título cancelado por deixar de votar por três eleições seguidas (três turnos consecutivos) e não justificou ausência.

Além de não conseguir votar nas eleições de outubro, a manutenção do cancelamento pode causar diversas restrições para o cidadão, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Primeiro título

De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e quem tem mais de 70. 

Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do primeiro título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.

Eleição

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.

Eventual segundo turno para os cargos de governador e presidente ocorrerá no dia 25 do mesmo mês. 

Com informações da Agência Brasil e Portal Debate

 

PROFESSORA É ENCONTRADA MORTA COM FACA CRAVADA NO PEITO EM JURUTI

(O caso aconteceu na noite desta segunda-feira (27) na Rua da Saudade, na casa onde a docente morava)

(Foto: Divulgação)

Uma professora foi morta na noite de segunda (27) em Juruti. A vítima foi encontrada na casa que morava com uma faca cravada no peito. Ninguém foi preso.

O caso aconteceu na Rua da Saudade. A suspeita é que o autor do crime bateu na porta e a vítima abriu, acreditando ser uma moradora da residência que estava na faculdade.

A vítima, identificada como Lana Angélica Sousa Guimarães tinha 60 anos e era professora no município. No corpo de Lana foram identificados golpes de faca e uma possível paulada na cabeça.

A confirmação das lesões e a quantidade de perfurações provocadas por faca só poderá acontecer após exame necroscópico.

Equipes da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) estiveram no local do crime. A polícia civil investiga o caso para localizar e prender o autor do crime.

Com Informações do portal Gazeta Carajás

TENSÃO E TUMULTO EM REDENÇÃO SUL DO PARÁ

Na manhã desta segunda-feira (27), a cidade de Redenção, no sul do Pará, registrou momentos de tensão envolvendo povos indígenas.

De acordo com informações preliminares, um conflito e desentendimento entre indígenas teria causado preocupação e pânico entre moradores. A ocorrência foi registrada no setor Morada da Paz, onde equipes da Polícia Militar, da 2ª CIME e do 7º BPM estiveram no local, atuando para conter a situação e entender o que aconteceu.

Informações do Plantão Redex

MIDR REPASSA R$ 568 MIL PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL NA CIDADE PARAENSE DE ÁGUA AZUL DO NORTE

 (A portaria com a liberação do valor foi publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27))

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou nesta segunda-feira (27) o repasse de R$ 568 para ações de resposta na cidade paraense de Água Azul do Norte, afetada por desastre. A portaria com a liberação do valor foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo: 

·        Água Azul do Norte (PA) R$ 568.653,00 

Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.

Como solicitar recursos

Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.

Capacitação para agentes de defesa civil

A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.

Com Informações da Agencia do radio

FEIRA DO EMPREENDEDORISMO DE ÁGUA AZUL DO NORTE CELEBRA DOIS ANOS DE INCENTIVO À ECONOMIA

 (Empreendedores da Vila Jussara celebraram o sucesso de uma das mais importantes iniciativas de fomento ao comércio local)

O município de Água Azul do Norte celebrou, na última semana, dois anos da Feira do Empreendedorismo, uma das mais importantes iniciativas de fomento ao comércio e à economia, realizada pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Administração (Semad). O evento ocorreu na Vila Jussara, onde reuniu moradores e empreendedores da região, com uma programação diversificada que incluiu sorteio de brindes e show de calouros.

A programação também contou com a presença de representantes de empresas parceiras que contribuem para a realização da feira, como o Sicredi e o Senai.

Representando a gestão do prefeito Vandin e a Semad de Água Azul, o secretário de Administração, Eráclito Gesuíno, marcou presença no evento e agradeceu o esforço conjunto pela realização da feira, destacando a disposição da gestão municipal em investir na economia e no comércio da região.

“Estamos aqui acompanhando o segundo ano da Feira de Empreendedorismo na Vila Jussara. Desde que o nosso prefeito assumiu, em 2021, ele acreditou no empreendedorismo, dando oportunidade para novos empreendedores e fortalecendo o comércio, a geração de receita e quem deseja investir”, afirmou

Com informações do portal Gazeta Carajás

EMATER INSTALA 'QUINTAL PRODUTIVO' PARA CAPACITAR AGRICULTORES DE TODO O PARÁ

(Espaço vai funcionar como um laboratório e vitrine viva do Governo do Pará sobre práticas bem-sucedidas na agricultura familiar)

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater) acaba de instalar um Quintal Produtivo em seu Centro de Treinamento Agroecológico, Inovação Tecnológica e Pesquisa Aplicada do Nordeste Paraense (UDB), em Bragança, no Rio Caeté. A unidade vai funcionar como espaço para visita, imersão e capacitação às famílias agricultoras de todo o Pará.

Montada em mutirão neste mês de abril, com o apoio da prefeitura de Bragança e a mão-de-obra interativa de cinco estudantes de engenharia agronômica da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e de nove produtores rurais atendidos, a unidade demonstrativa de 0,25 hectare reúne potencialmente 28 atividades integradas, a exemplo de criação de abelhas sem ferrão, cultivo de peixe em tanque e plantas medicinais. O coletivo também construiu uma composteira orgânica, onde se misturam resíduos tais quais caroço de açaí e esterco, para produção de biofertilizantes. 

De acordo com a equipe da Emater, o objetivo de uma estrutura naqueles moldes é ocupar com regra científica pequenos espaços de fundo de propriedades da zona rural e periurbana com empreendimentos que forneçam alimentação imediata e oportunidade de comercialização do excedente. O investimento inicial estimado para uma família média é de R$ 8 mil, com retorno progressivo a partir de 30 dias e estabilização em até quatro anos. A proposta inclui geração de trabalho e renda para jovens periféricos da Região Metropolitana de Belém (RMB) em situação de risco. 

“O Quintal Produtivo não é uma aleatoriedade, além de constar diferente do que se tem por Quintal Agroecológico. No Quintal Produtivo, calculamos o custo-benefício e as viabilidades. Existe ordenamento, existe distanciamento entre os plantios, existe seleção rigorosa de espécies animais e vegetais, para que nenhum elemento se torne predatório ou invasivo”, resume o responsável técnico pelo projeto na UDB, o engenheiro agrônomo Jairo Eiras, especialista em Agricultura Tropical e em Agricultura Integrada na Amazônia. 

Lotados no escritório local da Emater em Capanema, município próximo, Eiras e a assistente social Alcirene Corecha, especialista em Educação Ambiental, são os desenvolvedores da planificação pioneira do Quintal Produtivo no âmbito da Emater, em 2015, com publicação oficial de artigo, cartilha e livro sobre o assunto. 

Calendário:

Com o Quintal Produtivo já em funcionamento como laboratório e vitrine do Governo do Pará quanto a práticas bem-sucedidas na agricultura familiar, o cronograma da Emater prevê pelo menos um evento por mês, a fim de que estudantes, profissionais, agricultores e representantes de instituições parceiras participem da troca de conhecimento e de difusão tecnológica. 

O primeiro evento deve ser um Dia de Campo, entre maio e junho. 

Informações de Aline Miranda/Governo do Pará (SECOM)