(Governo
regulamenta ensino da Lei Maria da Penha na educação básica)
(Foto: Sumaia
Vilela / Agência Brasil)
Os
ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira
(25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº
14.164/2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as
formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos
currículos da educação básica.
A
lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos
humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a
cada nível de ensino.
O
ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a
discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com as crianças e
jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.
Para
Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na
justiça. “Estamos
afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde
mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento
de libertação e não de exclusão.”
“Não
há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A
educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, disse
o ministro da Educação, Camilo Santana.
Instituições
públicas
Durante
a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília,
foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da
Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino
superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O
documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não
sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente
acadêmico.
A
ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de
proteção às meninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do
ensino básico ao superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire. “A
educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas
transformam o mundo.”
A
ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso
de graduação e de pós-graduação abordem conteúdos de combate
e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.
“Imagine
daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os
lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de
Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de
Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”
O
ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção
coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das
instituições de ensino.
“Reafirmamos
que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de
produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros,
acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou
discriminação”, enfatizou.
Santana
anunciou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas
nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças
que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam
estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”
Mulheres
Mil
No
conjunto de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra
as mulheres, os dois ministérios assinaram o acordo de cooperação técnica para
a ampliação de vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.
A
política pública tem a missão de elevar a escolaridade de mulheres em situação
de vulnerabilidade socioeconômica.
O
programa também tem o objetivo promover a inclusão socioprodutiva e a autonomia
das mulheres por meio de cursos de qualificação profissional.
Os
presentes ainda assistiram ao trailer do filme Mulheres Mil,
produzido pela pasta. A obra retrata o impacto do programa na vida de
cinco mulheres, suas famílias e comunidade.
As
iniciativas integram as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o
Feminicídio, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
fevereiro.
Com
informações de Daniella Almeida, Agência Brasil
