quarta-feira, 7 de maio de 2025

TSE INDEFERE REGISTRO DA CANDIDATURA E TUCURUÍ TERÁ NOVAS ELEIÇÕES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, negar o registro de candidatura de Alexandre Siqueira à Prefeitura de Tucuruí nas eleições de 2024. Com isso, ele deve ser afastado do cargo imediatamente e novas eleições serão realizadas na cidade.

A ministra Isabel Gallotti, que havia pedido mais tempo para analisar o caso, votou contra a candidatura de Siqueira e foi acompanhada pela maioria dos ministros. Segundo a MInistra, o político foi condenado por abuso de poder econômico e compra de votos, o que o torna inelegível conforme a Lei da Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90).

Acompanharam esse entendimento os ministros André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que anunciou o resultado.

Os ministros André Ramos Tavares (relator do processo) e Nunes Marques ficaram vencidos e votaram a favor da candidatura.

Ao final da sessão, a presidente do TSE determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) seja informado imediatamente para tomar as medidas necessárias quanto ao afastamento do atual prefeito e à organização de uma nova eleição em Tucuruí.

O prefeito de Tucuruí divulgou vídeo lamentando a decisão do TSE."

Fonte: Gazeta Carajás e portal Floresta News

MIDR RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DUAS CIDADES PARAENSES AFETADAS POR DESASTRES

 

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta segunda-feira, 5 de maio, a situação de emergência nas cidades paraenses de Marapanim, castigada por fortes chuvas, e Soure, atingida por erosão costeira.

Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados.

"Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”

Até o momento, o Pará tem 52 reconhecimentos vigentes, dos quais 37 por chuvas intensas, oito por estiagem, três por inundações, dois por vendaval, um por doenças infecciosas virais e um por erosão costeira/marinha.

Agencia do Radio

SEGURO RURAL: LIBERADOS R$ 179 MILHÕES PARA A CONTRATAÇÃO NO MÊS DE MAIO

 

O valor liberado para contratação de seguro rural no mês de maio é de R$ 179 milhões. De acordo com a Resolução nº 105, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, o montante deve chagar a R$ 1 bilhão, mas o restante só deve ser liberado a partir de junho deste ano. 

A quantia destinada aos produtores este mês é de R$ 170 milhões – valor que deve ser utilizado para a contratação de apólices para as culturas de inverno, como o milho 2ª safra e o trigo. 

Outros R$ 5 milhões serão para as frutas; R$ 1 milhão para a modalidade de pecuária; R$ 500 mil para a modalidade de florestas e R$ 2,7 milhões para as demais culturas.

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos, explica que essa modalidade de seguro rural é um instrumento de proteção essencial para o produtor. 

Segundo Campos, somente nos últimos cinco anos, as seguradoras pagaram aproximadamente R$ 19 bilhões em indenizações aos produtores, o que permitiu que milhares de produtores fossem ressarcidos das suas perdas na produção.

Como contratar o seguro rural?

O produtor interessado em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólices de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas para operar no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

Vale destacar que essa modalidade é destinada aos produtores, pessoa física ou jurídica, independentemente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo programa.

O percentual de subvenção ao prêmio está estabelecido em 40% para todas as culturas/atividades, com exceção da soja, que conta com percentual de 20%. É importante ressaltar que a regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme as normas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

Fonte: Agencia do Radio



IMPOSTO DE RENDA 2025: PRAZO PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO TERMINA EM 30 DE MAIO

 

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, referente ao ano calendário 2024, termina no dia 30 de maio. Até esta terça-feira (6), 20.088.882 declarações foram entregues. A Receita Federal estima que, ao todo, 46,2 milhões declarações sejam apresentadas neste ano. 

Confira a previsão por estado

Os contribuintes têm três opções para fazer a declaração: pelo programa para computadores, pelo aplicativo para celular e pelo portal e-CAC na plataforma Gov.br.

Confira as possibilidades nos links abaixo: 

  1. ·  Declaração Online – disponível nas plataformas para quem possui conta GOV.BR ouro ou prata. 
  2. ·   Programa Gerador da Declaração (PGD) – para computadores, disponível no site da Receita Federal. 
  3. ·    Meu Imposto de Renda (MIR) – solução online para celulares e tablets. 

  • Vale destacar que, este ano, são obrigados a declarar o Imposto de Renda os seguintes perfis de contribuintes, entre outros: 

  1. · Rendimentos Tributáveis: quem teve rendimentos tributáveis superior a R$ 33.888,00 em 2024, como salários e aluguéis.
  2. ·  Rendimentos Isentos ou tributados na fonte: quem recebeu valores acima de R$ 200 mil, apesar de isentos, como indenizações trabalhistas
  3. · Atividade na Bolsa de Valores: quem fez operações na Bolsa com quantia acima de R$ 40 mil ou obteve ganho sujeito à tributação.
  4. ·   Bens e Direitos: quem tem posse ou propriedade de bens com valor superior a R$ 800 mil; ou ainda quem realizar a venda de imóveis com isenção de Imposto de Renda condicionada à aquisição de outro imóvel 

De acordo com a Receita Federal, entre as sanções para quem não entrega a declaração estão multa mínima de R$ 165,74 e 20% do imposto devido. O especialista em direito tributário Asafe Gonçalves, destaca outras possíveis consequências. 

“E se você não entrega a tua declaração de Imposto de Renda, não consegue obter nenhum tipo de certidão ou outro serviço vinculado ao teu CPF dentro da Receita Federal, o que atrapalha a vida. Você tem o risco de cair na malha fina da Receita Federal, podendo ter repercussão penal e criminal por conta do crime de sonegação fiscal”, pontua.

Outro ponto que requer atenção dos contribuintes diz respeito às novas obrigações relacionadas a ativos no exterior. Segundo a RF, em alinhamento às determinações da Lei nº 14.754/2023, também terá de prestar contas ao Fisco quem optou por declarar bens e direitos de entidade controlada no exterior pelo Regime de Transparência Fiscal. Tal exigência será aplicada a quem detinha, em 31 de dezembro de 2024, trusts ou contratos similares regidos por lei estrangeira.
Fonte: Brasil 61

UEPA DIVULGA 5ª CHAMADA DO PROSEL 2025

A Universidade do Estado do Pará (Uepa) divulgou nesta terça-feira (6) uma nova repescagem do Processo Seletivo 2025 (Prosel). Os candidatos convocados devem realizar a pré-matrícula on-line até quarta-feira (7).

A lista com os nomes dos convocados pode ser acessada aqui.

A entrega da documentação deve ser feita presencialmente nos dias 8 e 9 de maio nas coordenações de registro e controle acadêmico do campus onde o estudante vai fazer o curso.

Quem não conseguir concluir a matrícula on-line pode comparecer diretamente nas coordenações de cada campus durante o período presencial.

Segundo o edital, foram chamados candidatos para os cursos:

Ananindeua: Engenharia de Software e Engenharia Florestal;

Belém: Biomedicina, Enfermagem, Educação Física, Letras-Língua Portuguesa, Matemática, Medicina e Pedagogia

Marabá: Medicina

Santarém: Enfermagem

Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar:

  • ·       declaração de ocupação de vaga única (fornecida no ato da matrícula)
  • ·       carteira de identidade
  • ·       CPF
  • ·       certidão de nascimento ou casamento
  • ·       certificado de alistamento militar (para homens maiores de 18 anos)
  • ·       uma foto 3x4 recente
  • ·   título de eleitor com comprovante de votação ou declaração de quitação eleitoral do TSE
  • ·       histórico escolar e certificado de conclusão do Ensino Médio
  • ·       comprovante de residência
  • ·       formulário de autodeclaração (para cotistas)
  • ·       além de documentos específicos para candidatos indígenas
  • ·       quilombolas ou pessoas com deficiência.

As aulas para os alunos convocados nesta chamada terão início no segundo semestre. Durante a matrícula, os estudantes devem buscar orientações sobre as coordenações de curso em cada campus para acompanhar as atividades do período letivo.

G1/PA

terça-feira, 6 de maio de 2025

CAMPANHA MAIO AMARELO 2025 FOCA NA EDUCAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE VIDAS NO TRÂNSITO

 

(Foto: Agência Santarém / Divulgação)

Com o tema nacional: "Mobilidade Humana, responsabilidade Humana", a Campanha Maio Amarelo 2025 foi lançada oficialmente em Santarém, oeste do Pará, na manhã desta segunda-feira (5), em evento realizado pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) no Ciam. O evento contou com a participação de representantes de diversos órgãos ligados à segurança viária, reforçando o compromisso conjunto de salvar vidas e promover um trânsito mais humano e seguro.

Na oportunidade, o secretário municipal de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, destacou que o trabalho em prol da segurança viária deve ser contínuo e envolver toda a sociedade.

“O Maio Amarelo é mais do que uma campanha. É um chamado à responsabilidade coletiva. Aqui em Santarém, temos desenvolvido ações educativas, fiscalizatórias e estruturais para tornar o trânsito mais seguro. Este momento é de união entre os poderes públicos, instituições e a população”, afirmou Marcelino Xavier.

A programação da campanha inclui blitzes educativas, palestras em escolas, ações interativas em espaços públicos, e mobilizações junto a motociclistas, pedestres e ciclistas.

O foco da campanha, segundo o chefe da Divisão de Educação para o Trânsito da SMT, João Betcel, é despertar a consciência crítica dos cidadãos desde a infância.

“Educar para o trânsito é investir em vidas. Nossas atividades durante o Maio Amarelo vão dialogar diretamente com a comunidade, levando informações que podem evitar acidentes e salvar famílias”, ressaltou Betcel.

Presente na abertura da campanha, o prefeito José Maria Tapajós enfatizou a importância da integração entre os diversos setores da sociedade para fortalecer o compromisso com a vida.

“A Prefeitura de Santarém entende que cada vida importa. A presença de tantos parceiros nesta abertura mostra que estamos no caminho certo. Segurança no trânsito é prioridade, e o nosso governo seguirá investindo em ações que promovam esse direito fundamental”, destacou.

Maio Amarelo

O movimento Maio Amarelo foi criado em 2014 pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), no Brasil, e desde então ganhou adesão em diversos países. Inspirado pela resolução da ONU que decretou a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011–2020), o mês de maio foi escolhido como referência por ter sido, em 2011, o período em que a ONU propôs ações globais para reduzir as mortes no trânsito.

O amarelo simboliza atenção e a sinalização de advertência no trânsito. Atualmente, o movimento é adotado em mais de 30 países, envolvendo governos, entidades civis e o setor privado em uma corrente de conscientização.

G1/Santarém

SEFA APREENDE REBOQUE E PLATAFORMA HIDRÁULICA EM CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, FOI CONSTATADA A QUEBRA DE TRÂNSITO.

(Em Dom Eliseu, foi verificada a falta do recolhimento do diferencial da alíquota do ICMS)

 

Um semi reboque 0km, com origem em Porto Belo-SC e destino a Itapema-SC, destinado a pessoa física, foi apreendido na segunda-feira (05) pela Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada no km 15 da rodovia PA-447, em Conceição do Araguaia. O valor do equipamento é de R$152.600,00.

“Ao realizar verificação dos documentos fiscais apresentados pelo condutor no sistema ficou constatado que o destinatário possui Inscrição Estadual no Pará, no município de São Félix do Xingu, onde seria o real destino da mercadoria. Com isso, ficou caracterizada a quebra de trânsito, que é quando a nota fiscal informa um local de entrega e a mercadoria é deixada em outro lugar”, informou o coordenador da Unidade Fazendária, Renato Couto.

Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 40.683,52, referente ao imposto e multa por documento fiscal inidôneo.

Itinga – Ainda na segunda-feira (05), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, nordeste paraense, fiscais de receitas estaduais apreenderam implemento de veículo do tipo plataforma hidráulica avaliado em R$ 74.852,00, procedente de Santana do Paraiso-MG e destinado a Belém.

“Durante o processo de fiscalização foi verificada a falta do recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará, visto que a carga era destinada a uma empresa não contribuinte do imposto estadual. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 15.520,97 referente ao ICMS e multa”, explicou o coordenador, Rafael Brasil.

Ana Márcia Pantoja (SEFA)

ACIDENTE DE TRÂNSITO NA BR-155, PRÓXIMO À SAPUCAIA, RESULTA NA MORTE DE UM HOMEM

(Ambulância foi acionada e chegou ao local para socorrê-lo, mas ele já estava sem vida. O corpo de Antônio Dias, 61 anos, foi removido do local pela ambulância e entregue no necrotério do hospital. A possível causa da morte foi traumatismo craniano.)

 

(Foto: Divulgação)

Um acidente de trânsito na BR-155, próximo ao município de Sapucaia, sul do Pará, resultou na morte de um homem. Segundo informações da Polícia Militar do Pará, do 17º Batalhão Carajás, vinculado ao Comando de Policiamento Regional XIII (CPR XIII), uma ambulância foi acionada e chegou ao local para socorrê-lo, mas ele já estava sem vida.

A vítima foi identificada como Antônio Dias, 61 anos, com endereço registrado em Casa de Tábua, distrito da cidade de Santa Maria das Barreiras, no Pará.

No dia do fato, no último sábado (3) por volta das 22h40, uma guarnição da PM foi acionada para se dirigir à rodovia BR-155, em um desvio que há na pista no km 167, cerca de 25 km distante do município de Sapucaia, sentido Distrito Rio Vermelho, próximo à Fazenda Santa Elisa, na zona rural.

A BR-155 é uma rodovia federal brasileira que atravessa o sudeste do estado do Pará, ligando Redenção e Marabá.

De imediato, relatou a PM, foi acionada a ambulância no Hospital Municipal de Sapucaia e realizado o deslocamento. Quando a guarnição e ambulância chegaram no local havia um homem no chão, na beira da estrada, e a equipe médica informado que ele já se encontrava sem sinais vitais.

Ainda segundo a PM, foi relatado por pessoas que estavam no local que a vítima foi socorrida dentro do próprio veículo por outras pessoas, mas elas (as pessoas que socorreram) não se encontravam mais no local.

O veículo conduzido pela vítima estava tombado dentro de um buraco, que está aberto para obras. Era uma Toyota Hilux, cor branca, ano 2023, placa RWW-8A04.

O corpo dele foi removido do local pela ambulância e entregue no necrotério do Hospital Municipal de Sapucaia. O médico de plantão relatou que a possível causa da morte foi um trauma no crânio.

No bolso da vítima estavam a chave do veículo e uma carteira com documentos de identificação, Carteira Nacional de Habilitação, três cartões de crédito e R$ 231,00 em dinheiro. O fato foi comunicado à Polícia Civil e os pertences da vítima foram apresentados ao investigador na Delegacia.

(Cleide Magalhães/Fato Regional).

JUSTIÇA ELEITORAL CASSA MANDATO DE VEREADOR ELEITO PELO PSB EM MARABÁ, NO PA; DECISÃO CABE RECURSO

(TRE-PA cassou vereador Orlando Elias (PSB) e toda a chapa do partido em Marabá por fraude à cota de gênero. Candidata Gilmara Brito teve zero votos, burlando a regra de 30% de candidaturas femininas.)

 

(Foto: Divulgação)

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou nesta segunda-feira (5) a cassação de todos os vereadores da chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições de 2024, por fraude à cota de gênero, em Marabá, no sudeste do estado.

A sentença da juíza Adriana Tristão, titular da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, afeta a eleição do único candidato do partido eleito em 2024: o vereador Orlando Elias. A decisão cabe recurso.

O vereador Orlando Elias (PSB) se manifestou por meio das redes sociais, afirmando que o mandato segue ativo e que a decisão será contestada nas instâncias superiores.

“O que aconteceu foi uma decisão judicial contra a chapa do PSB em Marabá. E dessa decisão cabe recurso, inclusive recurso suspensivo. Recurso de embargo e declaração, recurso para a segunda instância e por ser um recurso com efeito suspensivo, nós continuamos como vereador em Marabá”, declarou.

O g1 solicitou mais informações sobre quais são os próximos passos ação à Justiça Eleitoral do Pará e aguarda retorno.

Determinações

O caso segue entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera fraude à cota de gênero quando há votação zerada ou inexpressiva, ausência de atos de campanha e falta de movimentação financeira relevante.

A decisão da juíza Adriana Tristão determina:

  • Cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo PSB
  • Nulidade dos votos do partido, a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP)
  • Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário
  • Inelegibilidade de Gilmara Brito por oito anos.

A decisão será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis, inclusive na esfera penal, disciplinar e cível.

Origem da ação

A decisão foi proposta pelo suplente Marcos Pereira (PDT), por meio do escritório Teixeira & Freires Advogados, que apontou o registro de candidatura fictícia de Gilmara da Silva Brito, pelo PSB.

Segundo o autor, a candidatura teria sido lançada apenas para aparentar o cumprimento do percentual mínimo legal de 30% de candidaturas femininas, previsto na legislação eleitoral.

De acordo com a sentença da juíza titular da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, ficou comprovado que Gilmara Brito não realizou atos efetivos de campanha, não movimentou recursos financeiros e obteve votação zerada, nem mesmo o próprio voto.

Para a magistrada, “a existência de uma única candidatura feminina fictícia já configura, de forma objetiva, fraude à cota de gênero”.

G1/PA

COMEÇA HOJE EM BRASÍLIA A 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

 

(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente começa nesta terça-feira (6), em Brasília, para debater com a população políticas públicas ambientais e de enfrentamento às mudanças climáticas. O espaço de diálogo social é retomado após quase 12 anos da última edição em 2013.

Com o tema Emergência Climática e o Desafio da Transformação Ecológica, a conferência foi organizada em cinco eixos: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Justiça Climática; Transformação Ecológica; e Governança e Educação Ambiental.

Até o dia 9 de maio, grupos organizados em cada eixo debaterão as propostas resultantes dos encontros preliminares. As etapas que antecederam a conferência tiveram a participação de 2.570 municípios, em 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres.

Ao todo, 100 propostas serão usadas como base para políticas públicas como a atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima e a construção do Plano Clima.

A abertura oficial será às 19 horas, no Centro Internacional de Convenções do Brasil.

Na quarta-feira (7), a programação terá continuidade com uma aula magna que antecederá a abertura da apresentação do caderno de propostas a serem debatidas nos grupos.

Na quinta-feira ocorrerão as plenárias por eixo temático no período da manhã e, pela tarde, inicia a plenária geral. A apresentação da priorização das propostas e o encerramento da conferência serão na sexta-feira (9), pela manhã.

Confira os grupos que debaterão as propostas nos cinco eixos:

Mitigação

  • Agricultura Sustentável e Sistemas Agro#orestais
  • Recuperação e Re#orestamento
  • Gestão Ambiental e Combate ao Desmatamento
  • Resíduos, Emissões e Descarbonização
  • Energia, Infraestrutura e Economia Sustentável
  • Tecnologia, Inovação e Bioeconomia
  • Mobilidade, Saneamento e Gestão Hídrica

Adaptação e Preparação para Desastres

  • Planejamento Urbano e Infraestrutura
  • Planos de Contingência e Gestão de Riscos
  • Fundo Orçamentário e Financiamento Climático
  • Monitoramento de Riscos e Mapeamento
  • Engajamento Comunitário e Defesa Civil
  • Recuperação e Re#orestamento
  • Tecnologia e Capacitação
  • Drenagem Urbana e Áreas Verdes
  • Gestão Hídrica e Legislação

Justiça Climática

  • Agricultura Familiar e Saneamento Básico
  • Saúde Pública e Participação Popular
  • Atores Sociais e Comunidades Tradicionais
  • Direitos Territoriais e Regularização Fundiária
  • Economia Solidária e Populações Vulnerabilizadas
  • Contrapartidas, Compensação Socioambiental
  • Responsabilidade Ambiental
  • Saúde, Educação e Segurança Alimentar
  • Participação Social e Direitos Humanos
  • Povos Tradicionais e Indígenas

Transformação Ecológica

  • Agroecologia e Agricultura Familiar
  • Transição agroecológica
  • Gestão de Resíduos e Economia Circular
  • Infraestrutura Sustentável
  • Legislação e Políticas Climáticas
  • Mobilidade e Planejamento Urbano
  • Recursos Naturais
  • Tecnologia e Inovação
  • Transição Energética

Governança e Educação Ambiental

  • Educação Ambiental Formal
  • Políticas Públicas, Formação Pro#ssional e Governança Ambiental
  • Educação Ambiental Comunitária, Saberes Tradicionais e Práticas Sustentáveis
  • Estrutura Governamental e Institucional
  • Financiamento e Fundos Ambientais
  • Fiscalização e Monitoramento Ambiental
  • Animais Silvestres e Domésticos
  • Participação Social e Transparência
  • Planejamento e Políticas Públicas
  • Legislação e Políticas Climáticas
  • Economia Verde e Produção Sustentável
  • Governança Ambiental Descentralizada e Políticas Climáticas
  • Resíduos Sólidos
  • Preservação Ambiental e Recuperação
  • Tecnologia, Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento
  • Saberes Tradicionais, Comunidades Locais e Vulneráveis

 Fabíola Sinimbú/Agência Brasil

BRASIL SOBE CINCO POSIÇÕES NO RANKING DO IDH E ESTÁ NA 84ª COLOCAÇÃO

 

(Foto: Carola68/Pixaba)

O Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (Pnud ou UNDP, na sigla em inglês) divulgou, nesta terça-feira (6), a edição deste ano do relatório de Desenvolvimento Humano. O documento atualiza o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 193 países, com base em informações de 2023, sobre indicadores de expectativa de vida, escolaridade e Produto Interno Bruto (PIB) per capita - por  indivíduo. O Brasil aparece na 84ª colocação com um IDH de 0,786 (em uma escala de 0,000 a 1,000), um índice considerado de desenvolvimento alto. Em relação a 2022, o IDH do país cresceu 0,77% porque o índice era de 0,780 (ajustado este ano).

Em 2022, o Brasil estava na 89ª posição, o que significa que o país subiu cinco colocações. No IDH de 2022 ajustado este ano, no entanto, o país estava na 86ª posição e, portanto, subiu duas colocações no ranking (ultrapassando a Moldávia e empatando com Palau).

O relatório também mostra a evolução do país nos períodos de 2010 a 2023 (um aumento médio anual de 0,38%) e de 1990 a 2023 (um crescimento médio de 0,62%).

Segundo o Pnud, os países são divididos em quatro grupos, de acordo com o IDH. Aqueles com pontuação a partir de 0,800 são considerados de alto desenvolvimento humano. Setenta e 74 países estão nessa situação. O Chile é o país na melhor posição entre as nações da América Latina e Caribe (45ª posição, com 0,878 ponto).

Outros nove latino-americanos e caribenhos estão neste grupo (Argentina, Uruguai, Antígua e Barbuda; São Cristóvão e Névis; Panamá; Costa Rica; Bahamas; Barbados; e Trinidad e Tobago). Na média, o IDH da região subiu 0,778 em 2022 para 0,783 em 2023 (alta de 0,64%).

Pontuação

Além do Brasil, outros 49 países são considerados de desenvolvimento alto (com pontuação de 0,700 a 0,799). As nações de desenvolvimento médio (de 0,550 a 0,699) somam 43, enquanto aqueles com desenvolvimento baixo (abaixo de 0,550) são 26.

A Islândia ultrapassou a Suíça e a Noruega e agora é o país com maior IDH do mundo (0,972). As seis primeiras colocações, aliás, são de países europeus (Dinamarca, Alemanha e Suécia, além dos três mencionados).

Já o Sudão do Sul, nação mais jovem do mundo, criada em 2011, tem o pior indicador (0,388). As nove últimas posições são ocupadas por países africanos. O Iêmen, palco de uma guerra civil que dura anos no Oriente Médio, tem o décimo menor IDH.

O IDH médio mundial chegou a 0,756 em 2023, um aumento de 0,53% em relação ao ano passado (0,752). Segundo o coordenador do relatório, Pedro Conceição, esse é o maior patamar de desenvolvimento humano desde o início do levantamento.

“Mas há dois aspectos preocupantes nessa conquista. Primeiro é o fato de que estamos progredindo de forma mais lenta. Na verdade, é o progresso mais lento na história, se não considerarmos o período de declínio do IDH [devido à pandemia de covid-19]. Se continuássemos a ter o progresso que tínhamos antes de 2020, estaríamos vivendo em um índice de desenvolvimento muito alto em 2030. Mas a tendência agora é que [o progresso] achatou um pouco e esta marca de viver num Índice de Desenvolvimento Humano muito elevado foi adiada por décadas”, disse Pedro Conceição.

Para ele, o segundo aspecto é que países com IDH baixo estão ficando para trás. “[Isso aconteceu] pelo quarto ano consecutivo. E isso representa uma ruptura com uma tendência que já vinha ocorrendo há décadas, na qual víamos uma convergência no Índice de Desenvolvimento Humano entre os países”.

De acordo com a pesquisa, a média dos países de IDH muito alto é de 0,914 ponto, enquanto aqueles com IDH baixo têm uma média de 0,515.

Outros dados

O relatório da ONU também apresenta um ajuste do IDH levando em consideração o aspecto da desigualdade social. Nesse caso, o IDH do Brasil é ajustado para 0,594, o que faz com o país fique apenas na 105ª posição global e caindo para categoria de IDH médio. No caso da primeira colocada, Islândia, por exemplo, o IDH tem pouco ajuste, ficando em 0,923. O IDH mundial ajustado fica em 0,590.

No caso da comparação entre gêneros, o IDH das mulheres (0,785) é um pouco melhor do que o dos homens (0,783) no país. As mulheres brasileiras têm indicadores melhores de expectativa de vida e de escolaridade, mas perdem no PIB per capita.

Já em relação ao IDH ajustado pela pegada de carbono de cada país, o Brasil apresenta IDH de 0,702, mas se posiciona melhor no ranking mundial, na 77ª posição.

Inteligência artificial

O tema deste ano do relatório é a inteligência artificial. O administrador do Pnud, Achim Steiner, afirmou que é importante não ser governado por uma tecnologia, mas sim usá-la para o progresso do desenvolvimento humano.

“Nossa capacidade de explorar no sentido positivo essa nova fronteira, mas também de nos proteger, exige, por definição, cooperação internacional, inclusive por parte de países mais ricos, ajudando os países mais pobres a, antes de tudo, se tornarem parte dessa economia de desenvolvimento emergente do futuro”, explicou Steiner.

Para ele, é importante garantir que a Inteligência Artificial ​​seja realmente algo que nos dará, como seres humanos, a oportunidade de aumentar nossa engenhosidade, nossa diversidade, nossa imaginação, nosso empreendedorismo e, acima de tudo, uma confiança de que, no século XXI, podemos nos desenvolver e prosperar juntos, ao mesmo tempo em que enfrentamos os riscos para o nosso futuro juntos finalizou.

Vitor Abdala/Agência Brasil

FUNDEB: REAJUSTE GARANTE QUASE R$ 1 BILHÃO A MAIS EM 2025

(Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília )

Estados e municípios brasileiros começaram o mês de maio com a partilha de R$ 943,4 milhões. O valor é referente à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os recursos foram creditados em parcela única nas contas-correntes dos entes beneficiários do ajuste. Os detalhes da transferência constam na Portaria Interministerial MEC/MF nº 3. Pelos termos do documento, a receita total do Fundeb, no ano passado, chegou a R$ 261,8 bilhões. O montante é R$ 4,96 bilhões a mais do que a estimativa inicial para 2024, de R$ 256,86 bilhões. 

O aumento da arrecadação levou à revisão das quantias mínimas por aluno, com o Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) passando de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, e o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN), corrigido de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.  

Diante desse quadro, o valor total da complementação da União do ano passado saltou de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, distribuídos da seguinte forma: 

·       R$ 496,5 milhões em complementação VAAF 

·       R$ 372,4 milhões em complementação VAAT 

·       R$ 74,4 milhões em complementação VAAR 

Estados beneficiados

Os repasses vão beneficiar, no âmbito da complementação VAAF, os fundos dos estados de Ceará, Maranhão, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Pará e Paraíba. 
Já em relação à complementação VAAT, 2.245 municípios serão contemplados — incluindo 17 novas cidades que passaram a atender aos critérios legais, como Boquim (SE), Angicos (RN), Apucarana (PR), entre outras. 

De acordo com o Ministério da Educação, a verba pode ser utilizada na construção e reforma de escolas, na aquisição de materiais didáticos, assim como no investimento em transporte escolar e outras iniciativas de manutenção e desenvolvimento da educação. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, em regra, do valor total do Fundeb, os entes podem destinar até 70% para pagamento de pessoal. Porém, 30% devem ser investidos em outras áreas da educação. 

“O Fundeb é um fundo formado por várias receitas, desde o Salário Educação, que é uma contribuição paga por empresas, até mesmo uma parte do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], que é retirada de cada município. Isso cria um fundo dividido nacionalmente, de acordo com o número de matrículas de cada município", destaca. 

O Fundeb 

O Fundeb é formado por recursos que vêm de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).  

Marquezan Araújo/Agencia do Radio

segunda-feira, 5 de maio de 2025

ACIDENTE ENVOLVENDO DOIS ÔNIBUS, CARRETA E CARRO DEIXA QUATRO FERIDOS NA BR-153

 

(Foto: Divulgação/PRF-TO)

Um acidente envolvendo um carro, dois ônibus e uma carreta foi registrado nesta segunda-feira (5), na rodovia BR-153, em Fátima. Após a batida, quatro pessoas ficaram feridas, sendo que uma ficou em estado grave. As vítimas foram socorridas e levadas para o hospital da cidade.

O caso aconteceu pela manhã, por volta das 6h, no quilômetro 540 da rodovia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carreta teria colidido na traseira do carro, depois na traseira de um ônibus e em seguida na lateral de outro ônibus. O causa do acidente ainda será investigada.

As vítimas foram socorridas pelo serviço médico da cidade de Fátima e encaminhadas para Unidade Hospitalar. Segundo a PRF, ficaram feridos:

·   Carreta - motorista de 22 anos, que teve lesões leves e uma passageira que teve lesões graves;

· Carro - homem de 32 anos, que saiu ileso e seu filho de 8 anos que teve lesões leves;

·  Ônibus - um passageiro teve lesão leve;

·  Ônibus que teve danos nas laterais - ninguém ficou ferido.

Conforme a Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, foi registrado no boletim de ocorrência que após o acidente o motorista da carreta teria agredido a companheira com socos e uma mordida.

Segundo a polícia, ele apresentava sinais de estar sob efeito de drogas e foi encontrado com uma pequena porção de substância aparentando ser cocaína. Ele foi levado pelos policiais federais à 11ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Porto Nacional, e depois levado à Unidade Penal da cidade.

O caso será investigado pela 73ª Delegacia de Polícia Civil de Fátima.

G1/TO

RIO MARIA, 43 ANOS DE EMACIPAÇÃO

 

Município de recente criação, datado no dia 13 de maio de 1982, criado pela lei no 5028, publicada no Diário Oficial no dia seguinte, durante o governo do Coronel Alacid Nunes. Na mesma ocasião foram criados os municípios de Xinguara e Redenção. O novo município desmembrado do território de Conceição do Araguaia, teve sua sede no antigo Distrito Rio Maria. Assim, como Redenção e Xinguara, Rio Maria completará no próximo dia 10 de maio, 43 anos de emancipação politica e administrativa. Será três aniversariantes e três festas! Parabéns!