quarta-feira, 14 de janeiro de 2026

PARAUAPEBAS INSTITUI TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA A POPULAÇÃO

(Município se torna o primeiro do Pará a instituir a tarifa zero no transporte coletivo, ampliando o acesso, a inclusão social e a qualidade de vida da população)


(Foto: Ascom PMP)

Parauapebas dá um passo histórico na promoção da mobilidade urbana e da inclusão social ao se tornar o primeiro município do Pará a instituir, por lei, a gratuidade no transporte público coletivo. A iniciativa foi oficializada com a publicação da Lei nº 5.631, de 12 de janeiro de 2026, no Diário Oficial do Município, na tarde desta terça-feira (13), e representa um marco para milhares de cidadãos que dependem diariamente do transporte para estudar, trabalhar e acessar serviços essenciais.

A nova legislação altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.551/2013 e promove uma ampla modernização do sistema de transporte urbano, redefinindo modelos de gestão, fortalecendo critérios técnicos e de fiscalização e, principalmente, instituindo a política de gratuidade universal da tarifa, que será implementada de forma gradual, planejada e responsável do ponto de vista financeiro.

A política de gratuidade universal será implantada por etapas, conforme cronograma a ser definido pelo Poder Executivo, com base em estudos de impacto financeiro e orçamentário. O custeio será realizado por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), podendo contar também com parcerias com entes federativos ou a iniciativa privada.

Com informações de Hilda Barros/Ascom PMP e Zé Dudu

PREFEITURA DE BANNACH ABRE INSCRIÇÕES PARA O 1º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL

Competição será disputada nas categorias masculino e feminino e busca fortalecer o futsal no município



A Prefeitura de Bannach, por meio da Liga Esportiva de Bannach e do Departamento de Esportes, abriu oficialmente as inscrições para o 1º Campeonato Municipal de Futsal. A competição contará com categorias masculino e feminino e promete movimentar o cenário esportivo do município.

De acordo com a organização, o campeonato tem como objetivo incentivar a prática esportiva, revelar talentos locais e promover integração entre atletas e comunidades. A expectativa é reunir equipes de diferentes bairros e fortalecer o futsal como uma das principais modalidades esportivas da cidade.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas diretamente pelos contatos informados no card oficial do evento. Os interessados devem reunir seus times e garantir participação dentro do prazo estabelecido pela organização.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com o esporte, o lazer e a valorização dos atletas locais, oferecendo mais oportunidades para que jovens e adultos participem de competições organizadas e bem estruturadas.

Mais informações e inscrições podem ser obtidas pelos telefones:

📞 (94) 9204-1142

📞 (94) 99127-4837

O 1º Campeonato Municipal de Futsal de Bannach promete jogos emocionantes e uma grande festa do esporte para a população.

Com informações do Portal Gazeta de Carajás

TRABALHADORES MORREM APÓS QUEDA DE TORRE DE TRANSMISSÃO EM PRAINHA

Vítimas prestavam serviço de desmontagem da estrutura no bairro da Paz. Causas do acidente serão investigadas.


Dois trabalhadores morreram após caírem de uma torre de transmissão no bairro da Paz, na área conhecida como Canta Galo, no município de Prainha, no oeste do Pará. O acidente ocorreu durante um serviço de desmontagem da estrutura, que seria retirada do local. As vítimas foram identificadas como Nando Carvalho e Edirley Pinheiro.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram os corpos dos trabalhadores no solo logo após a queda, além da grande movimentação de moradores que se concentraram na área. Os registros causaram forte comoção entre a população do município.

De acordo com informações preliminares, os dois homens atuavam para uma empresa contratada para realizar a desmontagem da torre de transmissão. Ainda não há confirmação oficial sobre o que provocou a queda, nem se houve falha estrutural ou erro durante a execução do serviço.

As circunstâncias do acidente devem ser apuradas pelas autoridades competentes, que irão investigar se todas as normas de segurança estavam sendo cumpridas no momento da atividade. Até o momento, a empresa responsável pelo trabalho não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Com informações do Portal Gazeta de Carajás

PARAGOMINAS E MAIS 46 MUNICÍPIOS DA MACRORREGIÃO MANTÊM MOBILIZAÇÃO PELA VACINAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


Os 47 municípios da Macrorregional II de Saúde do Pará – entre eles Bragança, Castanhal, Ipixuna do Pará, Paragominas, Salinópolis e São Miguel do Guamá – seguem mobilizados na vacinação de crianças e adolescentes. As coberturas vacinais registradas desde janeiro na macrorregião preocupam. Diversas vacinas, como a de poliomielite e a tríplice viral, que protege contra o sarampo, estão abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. É nesse contexto que as cretarias deste município reforça a importância de manter a caderneta de vacinação em dia.

Com informações do Portal Brasil 61

MAIS DE 50 MIL PARAENSES TERÃO DIREITO A DESCONTO NA CONTA DE LUZ; SAIBA COMO

(Consumidores com renda entre meio e um salário-mínimo e consumo mensal de até 120 kWh passam a contar com benefício definido por Lei)


A partir de janeiro de 2026, cerca de 56.326 clientes da Equatorial Pará terão direito ao Desconto Social, estabelecido pela Lei nº 15.235/2025, sobre as tarifas de energia elétrica. O Desconto Social prevê isenção do encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh, reduzindo diretamente o valor da fatura e trazendo mais previsibilidade para o orçamento familiar. No estado, a redução será de R$ 10,71.

O consumo que exceder o limite de 120 kWh será cobrado pela tarifa residencial plena. O benefício é direcionado a clientes com renda mensal entre meio e um salário-mínimo e cuja família está inscrita no CadÚnico. Por isso, é fundamental que as famílias mantenham seus cadastros atualizados junto às Prefeituras para obterem o benefício.

A partir de janeiro também passa a ser aplicada a isenção da Cota Angra, benefício que não é cumulativo com o Desconto Social e será concedido apenas para Unidade Consumidora/Conta de Energia que for cadastrada como Baixa Renda. A isenção da cota de Angra, refere-se encargo destinado ao custeio da geração nuclear no Brasil, e representando uma redução estimada de R$ 1,415 para cada 100 kWh consumidos.

A concessionária de energia recomenda que os clientes atualizem seus dados do CadÚnico no CRAS da prefeitura local. Para garantir o direito ao benefício (Desconto Social ou Tarifa Social – TSEE), é necessário que a “Unidade Consumidora/Conta de Energia”, esteja registrada em nome de um dos membros da família e localizada no mesmo município do Cadastro Único.

Evolução da tarifa social no Brasil

A política de tarifa social no setor elétrico brasileiro passou por avanços relevantes ao longo das últimas décadas:

● 2002 — Criação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), por meio da Lei nº 10.438/2002, com descontos progressivos de até 65% para famílias de baixa renda;

● 2010 e 2011 — Regulamentação do benefício pelas Leis nº 12.212/2010 e Decreto nº 7.583/2011, estabelecendo descontos escalonados conforme o consumo mensal;

● 2020 a 2022 — Implementação da concessão automática da TSEE para famílias inscritas no CadÚnico ou beneficiárias do BPC, desde que com dados atualizados, ampliando significativamente o acesso ao benefício;

● 2025 — Ampliação das regras por meio da Lei nº 15.235/2025, originada da Medida Provisória nº 1.300/2025, que instituiu o programa “Luz do Povo” e garantiu isenção de 100% da tarifa para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh;

● 2026 — Criação do Desconto Social, voltado a famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, assegurando tarifa reduzida para consumo de até 120 kWh e isenção das cotas da CDE para famílias com renda per capita entre ½ e 1 salário-mínimo.

Com informações de Erika Marinho, Roma News e portal Debate

UFPA GARANTE BOLSAS DE RESIDÊNCIA PARA FORTALECER O SUS NA AMAZÔNIA

(Os recursos estão distribuídos entre residência médica, multiprofissional e uniprofissional, consolidando a UFPA como um dos principais polos de formação especializada voltada ao Sistema Único de Saúde (SUS))


Ao todo, 232 bolsas passaram a integrar os programas de residência da Universidade Federal do Pará (UFPA) após homologação do resultado do Edital SGTES/MS nº 12/2025, do Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência), do Ministério da Saúde.

Os recursos estão distribuídos entre residência médica, multiprofissional e uniprofissional, consolidando a UFPA como um dos principais polos de formação especializada voltada ao Sistema Único de Saúde (SUS) na região amazônica.

Ao todo, 40 programas da UFPA foram contemplados. Desse total, 22 residências médicas receberam 88 bolsas, enquanto 10 programas multiprofissionais ficaram com 114 bolsas. Já as residências uniprofissionais somaram 30 bolsas, distribuídas em oito programas.

A ampliação impacta diretamente a rede de atendimento vinculada à universidade. As bolsas fortalecem a atuação nos hospitais universitários João de Barros Barreto e Bettina Ferro de Souza, além de unidades de saúde localizadas no interior do estado.

“Com as implantações das residências, a UFPA consolida a missão de formar profissionais para o SUS, trazendo um grande impacto da formação em saúde especializada na qualidade de assistência em saúde para os hospitais universitários João de Barros Barreto e Bettina Ferro de Souza e estabelecimentos de saúde situados no interior do estado do Pará, nos campi de Altamira, Bragança, Castanhal e Cametá”, explica Dirce Pinheiro, professora e vice-coordenadora da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (Coremu) da UFPA.

A interiorização da formação é um dos eixos centrais do Pró-Residência, programa voltado ao financiamento de especialistas em regiões prioritárias para o SUS, como a Amazônia, onde a carência de profissionais ainda é um desafio estrutural.

Segundo o coordenador-geral da Coremu, a medida fortalece o papel estratégico da universidade na política pública de saúde. “A concessão destas bolsas é fundamental para o cumprimento da missão da UFPA de formar profissionais para o SUS na Amazônia e garantir um impacto direto na qualidade da assistência em saúde na região”, afirma Evander Batista.

Ele também destaca o caráter social da iniciativa. “O Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência em Área Profissional da Saúde) foi instituído com o objetivo de incentivar a formação de especialistas na modalidade-residência em especialidades e regiões prioritárias para o SUS, como a região amazônica. Isso é essencial para fixá-los na região e atender às necessidades específicas das populações amazônidas, em especial as ribeirinhas e indígenas”, enfatiza Evander Batista.

Com as novas bolsas, a UFPA amplia sua capacidade de formar, qualificar e manter profissionais de saúde em áreas estratégicas, reforçando a assistência especializada em uma das regiões mais desafiadoras do país.

Com informações da Ascom/UFPA

COMPUTADORES PARA INCLUSÃO: ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBERAM MAIS DE MIL LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA EM 2025

Em 2025, o governo federal doou 11.473 computadores para indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas que vivem em áreas rurais ou em regiões vulneráveis do país. Além dos computadores, foram criados nos territórios 1.120 novos laboratórios de informática. Todos os estados e o Distrito Federal foram contemplados. As informações são do Ministério das Comunicações, via programa Computadores para Inclusão.

Com informações de Janaína Michalskì da Agencia do Radio

BRASIL AMPLIA EXPORTAÇÃO DE CARNE BOVINA AO VIETNÃ


Quatro novos estabelecimentos foram habilitados, com base nos dossiês técnicos apresentados pelo Mapa



O Vietnã ampliou a lista de frigoríficos brasileiros autorizados a exportar carne bovina com osso e desossada, após avaliação técnica das autoridades sanitárias. Foram habilitados quatro novos estabelecimentos em:

·        Rondônia (2); 

·        Mato Grosso do Sul (1); e 

·        Tocantins (1).

A autorização foi concedida com base nos dossiês técnicos apresentados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que comprovaram o cumprimento dos requisitos sanitários e de qualidade exigidos pelo Vietnã.

Com a nova habilitação, o Brasil soma oito plantas credenciadas para exportar ao país asiático. Além das quatro recém-incluídas, já estavam autorizadas três em Goiás e uma em Mato Grosso.

Abertura de mercado

Após décadas de negociação, o mercado vietnamita para carne bovina brasileira foi aberto em 2025, durante a missão oficial do Presidente da República a Hanói. A visita fortaleceu o diálogo bilateral e ampliou as oportunidades de inserção de novos produtos nacionais.

Com informações de Maria Clara Abreu/Agencia do Radio

ENEM 2025: RESULTADO SAI NESTA SEXTA-FEIRA (16); SAIBA COMO CONSULTAR E APLICAR A NOTA

(Boletim estará disponível na Página do Participante, com login via gov.br; desempenho pode ser utilizado no Sisu, ProUni e Fies)

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta sexta-feira (16), segundo o ministro da Educação, Camilo Santana.



As notas individuais estarão disponíveis na Página do Participante, com login via CPF e senha cadastrados no gov.br. Os candidatos terão acesso ao desempenho das áreas avaliadas: 

·        redação;

·        linguagens;

·        ciências humanas;

·        matemática; e 

·        ciências da natureza.

O boletim dos treineiros, estudantes que ainda não concluíram o ensino médio e realizam a prova para autoavaliação e familiarização, será publicado posteriormente.

De acordo com dados do Inep e do Ministério da Educação (MEC), o exame contou com mais de 4,81 milhões de inscritos, com presença de cerca de 70% nos dois domingos de provas, realizados em 9 e 16 de novembro.

Acesso às universidades

Com o resultado em mãos, os estudantes poderão disputar vagas em universidades públicas e privadas por meio de diferentes programas:

Programa

Quem pode participar?

Benefício

Inscrições

Resultado

Sisu (Sistema de Seleção Unificada)

Estudantes que fizeram Enem 2023, 2024 e 2025

Vagas em universidades públicas

19 a 23 de janeiro de 2026

29 de janeiro de 2026

ProUni (Programa Universidade para Todos)

Estudantes de baixa renda com nota do Enem

Bolsas integrais/parciais em faculdades privadas

26 a 29 de janeiro de 2026

3 de fevereiro de 2026

Fies (Fundo de Financiamento Estudantil)

Estudantes de baixa renda que desejam financiamento

Crédito estudantil com juros baixos

Edital ainda não foi divulgado

Além dos programas nacionais, universidades portuguesas conveniadas também aceitam a nota do Enem como forma de ingresso.

Com informações da Agencia do Radio

UNIFESSPA OFICIALIZA CRIAÇÃO DO CAMPUS DE CANAÃ DOS CARAJÁS

O planejamento acadêmico para o início do ano de 2026 prevê a abertura de novas turmas Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental e de Minas e Direito



A educação superior em Canaã dos Carajás avança a passos largos. Foi oficializada na última semana a criação do Campus da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) que será o primeiro do município. Antes vinculada a parcerias temporárias, a criação do campus garante a permanência definitiva da universidade e amplia o potencial de oferta de cursos e projetos de pesquisa para a região.

A consolidação do Campus é fruto de uma cooperação técnica entre a Unifesspa e a Prefeitura de Canaã dos Carajás. O objetivo da parceria é fortalecer o ensino, a pesquisa e extensão, garantindo que o crescimento econômico do município seja acompanhado pelo desenvolvimento social e pela qualificação profissional da população.

Viabilizada via convênio com a Prefeitura, a Universidade atua desde 2019 em Canaã dos Carajás por meio do Polo de Ensino, Pesquisa, Extensão, Tecnologia e Inovação de Canaã dos Carajás (Pepeti) que já ofertou cursos como Agronomia, Letras, Engenharia e Jornalismo, e atualmente oferta Engenharia Florestal, Física e Matemática, dentre outros.

Em 2024 a Unifesspa recebeu o prédio custeado pelo poder público municipal por meio de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável (FMDS) para oferecer suporte acadêmico e administrativo adequado a alunos, docentes e técnicos enquanto Polo.

A parceria entre a Prefeitura de Canaã dos Carajás e a Unifesspa garantiu a oferta 14 cursos de graduação e atendeu mais de 400 acadêmicos. A oficialização do Campus é vista como um passo estratégico para o processo de interiorização do ensino superior público federal, permitindo que estudantes da região tenham acesso à formação acadêmica sem a necessidade de deslocamento para outros municípios.

A diretora de ensino superior de Canaã dos Carajás, Leuzilda Rodrigues, destaca que o incentivo ao ensino superior em Canaã dos Carajás tem sido um compromisso da gestão municipal. Ela afirma que a transição de Polo para um Campus da Unifesspa em Canaã dos Carajás, inicia uma nova etapa do ensino superior no município.

“Essa ação demonstra para a população de modo geral que a gestão do município está comprometida com a emancipação das pessoas, oportunizando que os munícipes recebam formação qualitativa sem ter que se deslocar para outras regiões do país, assim como, podemos receber também pessoas de outros lugares para estudar em Canaã dos Carajás.”, disse.

Leuzilda ressalta ainda que a criação do campus abre oportunidade para a realização de concursos e a oferta de cursos regulares de graduação. “A partir da existência do campus, a instituição buscará junto ao Ministério da Educação as vagas para todos os cargos, e assim, serão realizados concursos específicos para o quadro de profissionais para atuar na Unifesspa em Canaã dos Carajás.”

O planejamento acadêmico para o início do ano de 2026, ainda sob parceria de convênios, prevê a abertura de novas turmas em áreas estratégicas para o desenvolvimento local. Estão listados os cursos de Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Engenharia Ambiental e de Minas e Direito. No âmbito da pós-graduação stricto sensu, a Universidade passará a ofertar mestrados em Ciências Forenses e em Linguagem (com habilitações em Letras, Literatura, Inglês e Artes)

Justificativa

A Unifesspa aprovou, ad referendum do Conselho Universitário (Consun), a criação do Campus Universitário de Canaã dos Carajás. A medida consta na Portaria nº 0011/2026, assinada pela Reitoria da instituição, e integra o processo de reestruturação institucional atualmente em debate no âmbito da Universidade.

A decisão considera a Justificativa Técnica e Institucional elaborada pela Comissão Técnica Multissetorial, instituída pela Portaria nº 1122/2024, que concluiu pela viabilidade da implantação de um campus da Unifesspa no município. Entre os aspectos analisados estão a existência de infraestrutura física já construída e mantida pelo Município de Canaã dos Carajás, bem como a pactuação de instrumentos de cooperação voltados ao custeio das atividades iniciais, sem geração imediata de despesas adicionais para a Universidade.

A Portaria também observa as exigências normativas do Ministério da Educação (MEC) para fins de credenciamento institucional, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, além de destacar a conveniência administrativa da medida para resguardar o interesse público universitário.

De acordo com o ato, o Campus de Canaã dos Carajás tem como finalidade o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em consonância com as diretrizes institucionais da Unifesspa e com a política de interiorização do ensino superior.

A administração superior da Universidade ressalta que a aprovação se deu em caráter provisório, conforme previsto no regime ad referendum. A organização acadêmica e administrativa, a vinculação institucional e a estrutura definitiva do campus serão objeto de apreciação futura pelo Conselho Universitário, no âmbito do processo regular de reestruturação institucional.

A Portaria explicita, ainda, que a medida não substitui, não antecipa nem prejudica a deliberação definitiva do Consun, reafirmando o compromisso da Unifesspa com os princípios da gestão democrática e da colegialidade universitária, que orientam as discussões em curso sobre o tema.

Com informações da Secom PMCC, Ascom Unifesspa e Ze dudu

terça-feira, 13 de janeiro de 2026

SECRETARIA DA FAZENDA (SEFA) APREENDE MATERIAIS DE INFORMÁTICA COM DOCUMETAÇÃO INREGULAR

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, município de Cachoeira do Piriá, nordeste paraense, apreenderam materiais de eletrônica e informática, como transponder, cabos coaxiais, suportes e conectores. A carga foi avaliada em em R$ 415.120,00, e a apreensão ocorreu na segunda-feira (12).



“O veículo tipo van, oriundo de São Luis (MA), com destino a Barcarena (PA) parou no posto fiscal e, após o início de fiscalização e a entrega dos documentos fiscais, os servidores, ao analisarem a nota constaram que não foi feito o recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal), devido ao estado do Pará, por ser o destinatário não contribuinte d imposto”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Gustavo Bozola.

Conforme a Sefa, a carga foi avaliada em R$ 415.120,00, ficou retida e foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 69.988,24.

Com Informações de Ana Márcia Pantoja (Sefa)

OPERAÇÃO APURA DESVIO DE R$ 1 MILHÃO EM COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE SANTA IZABEL

(Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra investigados ligados à CoopermixPará, na Região Metropolitana de Belém.)



Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra investigados ligados à CoopermixPará, na Região Metropolitana de Belém.

Uma operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra investigados por desviar cerca de R$ 1 milhão de uma cooperativa de transportes do município de Santa Izabel do Pará, na Região Metropolitana de Belém.

Segundo a polícia, esta é a segunda fase da investigação. Os mandados foram cumpridos em um escritório, onde foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos relacionados a quatro pessoas investigadas por desvio de recursos da cooperativa CoopermixPará.

A empresa atua no transporte de cargas e, de acordo com denúncia apresentada pelos próprios associados, sofreu um rombo de aproximadamente R$ 1 milhão. A suspeita é de que os investigados se apropriaram de recursos da cooperativa e utilizaram indevidamente o nome da entidade para aplicar golpes financeiros.

As investigações começaram no ano passado, após as denúncias dos associados. Em julho, outros cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos, sendo três deles em Castanhal, nas residências de dois ex-presidentes e da ex-diretora financeira da cooperativa.

De acordo com a polícia, há indícios da prática de associação criminosa. O material apreendido será submetido à perícia, e as investigações continuam.

A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos três alvos citados nesta fase da investigação. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos três alvos citados nesta fase da investigação.

Com informações de Juliana Alvarez/ G1Pará 

PISO DA ENFERMAGEM: ESTADOS E MUNICÍPIOS PARTILHARAM MAIS DE R$ 815,1 MILHÕES, EM DEZEMBRO

(Entre os estados, o maior valor foi destinado a Pernambuco, que conta, no total, com quase R$ 37,1 milhões)


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasi)

Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de dezembro de 2025 já estão disponíveis para consulta. Os valores foram detalhados na Portaria GM/MS nº 9.624, de 22 de dezembro de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União.  

O montante a ser transferido totaliza R$ 815.102.612,80, entre os valores destinados à execução municipal e estadual. 

O recurso é repassado aos entes federados todos os meses. O intuito é de que, com a verba, estados e municípios possam efetuar o pagamento do piso de profissionais da categoria. 

Em contrapartida, o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira, destaca que é necessário que a destinação desse dinheiro seja fiscalizada, para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, afirma Teixeira.

Municípios como Marechal Deodoro (AL), Barão de Cocais (MG) e Lins (SP), receberão mais de R$ 200 mil, cada. Para Sobral (CE), Ipatinga (MG) e Ananindeua (PA), a previsão é de destinação de mais de R$ 2 milhões para cada. 

Confira na tabela abaixo quanto cada estado recebeu 

Região

UF

Valor Transferido para Estado

Valor Transferido para Município

Valor Transferido em dezembro - Total

Centro-Oeste

DF

502.331,51

-

502.331,51

Centro-Oeste

GO

5.037.589,02

12.291.122,19

17.328.711,21

Centro-Oeste

MS

1.898.538,25

10.234.188,14

12.132.726,39

Centro-Oeste

MT

1.761.459,21

9.421.761,28

11.183.220,49

Nordeste

AL

1.979.859,52

16.819.663,06

18.799.522,58

Nordeste

BA

34.939.695,30

57.484.963,60

92.424.658,90

Nordeste

CE

5.836.599,75

43.661.843,29

49.498.443,04

Nordeste

MA

15.351.063,46

47.896.139,02

63.247.202,48

Nordeste

PB

6.256.006,62

28.514.344,57

34.770.351,19

Nordeste

PE

37.159.758,89

33.716.221,97

70.875.980,86

Nordeste

PI

3.796.046,78

17.806.594,48

21.602.641,26

Nordeste

RN

6.506.227,15

16.866.149,69

23.372.376,84

Nordeste

SE

4.616.311,52

6.135.780,18

10.752.091,70

Norte

AC

2.222.393,79

1.970.924,15

4.193.317,94

Norte

AM

10.458.831,67

13.154.727,88

23.613.559,55

Norte

AP

808.482,06

4.572.358,95

5.380.841,01

Norte

PA

12.995.161,57

37.777.198,01

50.772.359,58

Norte

RO

1.848.549,25

6.152.816,73

8.001.365,98

Norte

RR

15.697,46

1.058.256,07

1.073.953,53

Norte

TO

4.382.971,70

6.653.035,90

11.036.007,60

Sudeste

ES

9.198.555,36

7.872.577,25

17.071.132,61

Sudeste

MG

4.481.320,27

108.030.362,22

112.511.682,49

Sudeste

RJ

5.001.751,61

47.704.278,46

52.706.030,07

Sudeste

SP

4.124.323,58

29.404.672,34

33.528.995,92

Sul

PR

16.759.240,05

14.124.068,78

30.883.308,83

Sul

RS

9.966.271,44

14.357.898,98

24.324.170,42

Sul

SC

7.714.313,44

5.801.315,37

13.515.628,81

Total

-

215.619.350,23

599.483.262,56

815.102.612,79

Entre os estados, o maior valor foi destinado a Pernambuco, que conta, no total, com mais de R$ 37,1 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 35 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.  

Com informações de Bianca Mingota/Agencia do Radio

(Marco legal fortalece a cadeia cacaueira nacional, estimula o consumo de chocolate e reforça o protagonismo paraense na produção sustentável.)


(Foto: Victor Furtado / Fato Regional)

A Lei nº 15.337/2026, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (9), estabelece novas medidas de incentivo ao setor cacaueiro brasileiro. O texto prevê investimentos em pesquisa, aprimoramento da cadeia produtiva e estímulo ao consumo de chocolate, inclusive com a possibilidade de inclusão do produto na merenda escolar.

As iniciativas passam a integrar a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, fortalecendo a atividade em todo o país — especialmente no Pará, que atualmente é o maior produtor de cacau do Brasil e responde por uma parcela expressiva da produção nacional.

A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 4107/2019, do Senado, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado.

O Pará se consolida como potência nacional no setor cacaueiro apresentado alta produtividade das lavouras e do modelo de produção adotado no estado.

Grande parte do cultivo é realizado por agricultores familiares e comunidades tradicionais, em sistemas agroflorestais, como em Tucumã e São Félix do Xingu, no sul do Pará, que combinam preservação ambiental, recuperação florestal e geração de renda.

Especialistas destacam que esse modelo garante qualidade superior, sustentabilidade e competitividade no mercado nacional e internacional. A produtividade do Pará supera a média brasileira, consolidando o estado como referência no cultivo de cacau.

Além disso, o cacau nativo de árvores seculares confere um sabor singular às amêndoas, transformando o Pará em um novo terroir brasileiro para a produção de chocolates finos.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) atua no fortalecimento da cadeia produtiva, com apoio ao beneficiamento primário e ao aperfeiçoamento da qualidade das amêndoas, agregando valor e ampliando a presença do cacau paraense no mercado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias  do Portal fato Regional