(Mudanças
previstas na reforma da Previdência de 2019 elevam idade mínima e pontuação
para quem ainda não se aposentou)
O
ano de 2026 começa com mudanças importantes para quem
pretende se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS). A partir desta quinta-feira (1º), entram em
vigor regras mais rígidas previstas na reforma
da Previdência aprovada em 2019, que alteram gradualmente os
critérios de acesso à aposentadoria.
As
mudanças fazem parte das regras de transição criadas pela Emenda Constitucional
nº 103 e passam a valer automaticamente, sem necessidade de nova votação no
Congresso ou de decreto do governo federal. Na prática, isso significa
que trabalhadores que ainda não conseguiram se aposentar até o fim de 2025
terão de cumprir exigências maiores para acessar o benefício.
O
que muda na aposentadoria em 2026?
A
principal alteração está na regra da idade mínima progressiva,
que aumenta seis meses em relação ao ano anterior. Em 2026, passam a
valer os seguintes critérios:
·
Mulheres:
mínimo de 59 anos e 6 meses de idade e 30 anos de contribuição
·
Homens:
mínimo de 64 anos e 6 meses de idade e 35 anos de contribuição
Esse
aumento gradual seguirá ocorrendo ano a ano até alcançar as idades definitivas
estabelecidas pela reforma: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
Regra
de pontos também fica mais rígida
Outra
mudança importante atinge a chamada regra de pontos, em que a aposentadoria é
concedida quando a soma da idade com o tempo de contribuição atinge um número
mínimo.
A
partir de 2026, será necessário atingir:
·
93 pontos para mulheres, com no mínimo 30 anos de
contribuição
·
103 pontos para homens, com no mínimo 35 anos de
contribuição
Em
comparação com 2025, houve um acréscimo de 1 ponto para cada grupo. Comparativo
das regras Regra de pontos
Antes:
·
Mulheres: 30 anos de contribuição + 92 pontos
·
Homens: 35 anos de contribuição + 102 pontos
A
partir de 2026:
·
Mulheres: 30 anos de contribuição + 93 pontos
·
Homens: 35 anos de contribuição + 103 pontos
Regra
de idade mínima
Antes:
·
Mulheres: 59 anos
·
Homens: 64 anos
A
partir de 2026:
·
Mulheres: 59 anos e 6 meses
·
Homens: 64 anos e 6 meses
Regras
de pedágio continuam valendo
As
chamadas regras de pedágio, criadas para quem estava perto de se aposentar
quando a reforma entrou em vigor em 2019, permanecem sem alteração. Elas exigem
que o trabalhador cumpra um tempo adicional de contribuição antes
de se aposentar.
No
entanto, essas regras atingem um grupo cada vez menor, pois se aplicam apenas a
quem já estava muito próximo de cumprir os requisitos há mais de seis anos.
Valor
da aposentadoria não muda
Apesar
das exigências mais duras para acessar o benefício, o cálculo do valor da
aposentadoria permanece o mesmo em 2026. A média continua sendo
feita com base em 100% das contribuições feitas ao longo da vida, sem descartar
os menores salários. Sobre essa média, é aplicado um percentual que aumenta
conforme o tempo de contribuição, respeitando o teto do INSS.
As
mudanças afetam principalmente quem estava planejando se
aposentar nos próximos anos e ainda não cumpriu todos os requisitos até o fim
de 2025. Com o avanço das regras de transição, a aposentadoria tende a ser
adiada, exigindo mais tempo de permanência no mercado de trabalho.
Professores
têm regras diferenciadas
Para professores da
educação básica, as regras seguem a mesma lógica das demais categorias, mas com
redução de cinco anos nos requisitos, em razão da penosidade da profissão.
Em
2026, pela regra da idade mínima progressiva:
·
Professoras: 54 anos e 6 meses de idade + 25 anos de
magistério
·
Professores: 59 anos e 6 meses de idade + 30 anos de
magistério
Pela
regra de pontos:
·
Professoras: 88 pontos, com no mínimo 25 anos de
magistério
·
Professores: 98 pontos, com no mínimo 30 anos de
magistério
Até
quando as regras vão mudar?
As
regras de transição criadas pela reforma da Previdência continuam sendo
ajustadas ano a ano e só devem parar de aumentar em 2033, quando passam a valer
integralmente os critérios definitivos.
Diante
desse cenário, a orientação geral é que os trabalhadores acompanhem de perto
seu histórico de contribuições e entendam em qual regra se enquadram, já que as
exigências continuam aumentando de forma automática ao longo dos próximos
anos.
Com
informações de O Liberal
