ARRECADAÇÃO FEDERAL BATE RECORDE DE R$ 226,75 BILHÕES EM NOVEMBRO

(Foi o melhor desempenho arrecadatório no acumulado dos 11 meses)

A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de novembro, alcançando R$ 226,75 bilhões, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (22) pela Receita Federal. Em comparação com novembro de 2024, o resultado representa aumento real de 3,75%, ou seja, considerada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Também é o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a novembro. No período, a arrecadação alcançou R$ 2,59 trilhões, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 3,25%.

Os dados sobre a arrecadação estão disponíveis no site da Receita Federal.

Os valores se referem a tributos federais, como Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e empresas, receita previdenciária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins), entre outros. Arrecadação com royalties e depósitos judiciais, que não são apurados pela Receita Federal, também entram na conta.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 214,39 bilhões, representando acréscimo real de 1,06%. No acumulado do ano, a arrecadação da Receita Federal alcançou R$ 2,47 trilhões, alta real de 3,9%.

No acumulado de janeiro a novembro, a base de comparação, entretanto, está influenciada por eventos não recorrentes ou alterações de legislação que ocorreram em 2024 sem contrapartida em 2025.

Em 2024, houve recolhimento extra de R$ 13 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Rendimentos de Capital, referente à tributação de fundos exclusivos, o que não ocorreu em 2025. A lei que muda o IR incidente sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores foi sancionada em dezembro de 2023.

Também houve uma arrecadação atípica do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o lucro das empresas. De janeiro a novembro de 2024, o recolhimento extra foi R$ 4 bilhões, enquanto no acumulado deste ano chegou a R$ 3 bilhões.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 4,51% na arrecadação do período de janeiro a novembro de 2024”, informou a Receita Federal.

Destaques no ano

Os resultados foram influenciados positivamente por algumas variáveis macroeconômicas, resultado do comportamento da atividade produtiva, principalmente serviços; pela elevação do IOF; o bom desempenho da arrecadação previdenciária, em razão, especialmente, do aumento da massa salarial; e a alta da arrecadação do Pis/Cofins em função do desempenho das entidades financeiras e da taxação de serviços de apostas online (bets).

O IOF somou R$ 77,55 bilhões de janeiro a novembro de 2025, alta de 19,88% na comparação com o mesmo período do ano passado.            

“A arrecadação do período pode ser justificada, principalmente, pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira, a crédito destinado a pessoas jurídicas e referentes a títulos ou valores mobiliários, sobretudo em decorrência de alterações legislativas”, cita a Receita.

Em junho deste ano, o governo aumentou a cobrança em algumas operações de crédito, por meio do Decreto 12.499/2025. A medida foi derrubada posteriormente.

No acumulado do ano, houve crescimento real de 11,01% da arrecadação dos tributos incidentes sobre o comércio exterior e de 15,39% sobre rendimentos de residentes no exterior. Essa última rubrica é um agregado de arrecadação volátil e tem surpreendido positivamente este ano, com crescimento robusto calcado na arrecadação de royalties e rendimento de trabalho e também nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) ─ forma de uma empresa dividir parte do lucro com os acionistas.

Outro destaque apontado pela Receita foi o PIS/Cofins, com a arrecadação chegando a R$ 528,85 bilhões no acumulado de janeiro a novembro, alta de 2,79% em relação ao mesmo período de 2024, influenciado pela regulamentação das bets, que passou a valer em 2025.

Apenas a receita com as casas de apostas virtuais subiu mais de 14.000%, passando de R$ 62 milhões para R$ 8,82 bilhões no acumulado do ano.

Apesar do recorde nos onze primeiros meses do ano, há uma desaceleração que reflete o desempenho da atividade econômica. A arrecadação com o IRPJ/CSLL, por exemplo, teve alta de 1,44%, enquanto o IPI aumentou apenas 0,57%, diante da atividade industrial praticamente estável.

Com informações de Andreia Verdélio/Agência Brasil

PLANO SAFRA 25/26: PEQUENOS PRODUTORES CONCENTRAM QUASE 60% DO CRÉDITO NA AMAZÔNIA

Até setembro de 2025, as operações destinadas a empreendimentos de pequeno porte responderam por 59,6% do volume contratado no Plano Safra 2025/2026 na Região Amazônica, viabilizado pelo Banco da Amazônia. No período, as contratações alcançaram R$ 2,2 bilhões na agricultura empresarial, representando um crescimento de 4,4% em relação ao mesmo período de 2024. Do total, o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) concentrou R$ 1,7 bilhão.

Com Informações de Bianca Mingote/Agencia do Radio

FAB INTERCEPTA AVIÃO SUSPEITO SOBRE TERRA YANOMAMI E AERONAVE É INCENDIADA EM RORAIMA

(Modelo Cessna, vindo da Venezuela, voava sem plano de voo e com matrícula adulterada; piloto desobedeceu ordens, pousou em pista clandestina e fugiu)

(Foto: Reprodução/Comae)

A Força Aérea Brasileira (FAB) interceptou, nesta sexta-feira (19), uma aeronave modelo Cessna 182P que sobrevoava a Terra Indígena Yanomami, no estado de Roraima. Segundo a FAB, o avião suspeito havia partido da Venezuela e foi identificado pelos radares do Sistema Brasileiro de Defesa Aeroespacial por estar voando sem plano de voo e com matrícula não identificada.

Diante da irregularidade, foram adotadas medidas de policiamento aéreo no âmbito da Operação ZIDA 41, que tem como objetivo coibir voos irregulares e atividades aéreas ilícitas, especialmente em áreas sensíveis, por meio da atuação integrada da FAB com órgãos de Segurança Pública.

Durante a ação, a FAB executou os procedimentos de intervenção aérea, determinando que a aeronave alterasse a rota e realizasse pouso em aeródromo indicado. O piloto, no entanto, não obedeceu às ordens, o que levou à realização de um tiro de aviso.

Após a interceptação, o piloto pousou o avião em uma pista de terra próxima à região de Surucucu, também em Roraima, e fugiu do local. As equipes constataram que a aeronave estava com a matrícula adulterada e, posteriormente, o avião foi incendiado.

Em novembro deste ano, uma operação semelhante resultou na destruição de outra aeronave que realizava voo irregular na mesma região, reforçando as ações de combate a ilícitos no espaço aéreo brasileiro, especialmente na Terra Indígena Yanomami.

Com informações do Portal Roma News

INAUGURADA SEGUNDA PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE BRASIL E PARAGUAI

 

(Ponte da Integração vai operar de forma gradual)

(Foto: Ricardo Stuckert/PR

Com presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de ministros, foi inaugurada nesta sexta-feira (19) a Ponte Internacional da Integração Brasil-Paraguai, que liga Foz do Iguaçu (PR) à cidade de Presidente Franco, no Paraguai. 

A obra, que contou com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), teve investimento de R$ 1,9 bilhão dos dois países, incluindo R$ 712 milhões financiados pela Itaipu Binacional. Segundo o governo, o tráfego já está liberado mas apenas para caminhões sem carga nos dois sentidos, em uma primeira fase.

"Espero que muita gente do Paraguai vá visitar o Brasil e que muita gente do Brasil venha visitar o Paraguai. E que muitos produtos produzidos no Paraguai venham para o Brasil, assim como os produtos do Brasil possam ir para o Paraguai. Porque as duas economias precisam crescer e os nossos povos precisam melhorar a qualidade de vida", destacou Lula, durante a inauguração.

O evento oficial ocorreu na nova aduana Brasil-Paraguai, e marcou a entrega da segunda ligação viária sobre o Rio Paraná entre as duas nações, seis décadas depois da inauguração da Ponte da Amizade, que conecta Foz do Iguaçu a Cidade do Leste, vizinha à Presidente Franco.

A Ponte da Amizade está há anos sobrecarregada, com um fluxo diário de 100 mil pessoas e 45 mil veículos, segundo a Receita Federal.

A Ponte da Integração tem 760 metros de extensão e um vão-livre de 470 metros, o maior do continente, além de duas pistas simples com 3,6 metros de largura cada. A estrutura do tipo estaiada é sustentada por duas torres de 190 metros de altura, o equivalente a edifícios de aproximadamente 54 andares.

Durante a entrega da obra, o ministro dos Transportes, Renan Filho, detalhou que toda a logística no entorno da ponte pelo lado brasileiro, está pronta para funcionar.

"A ponte está 100% pronta, a Receita Federal está preparada para trabalhar, a Polícia Federal também está preparada. As obras do lado brasileiro estão prontas, a rodovia perimetral que dá acesso à ponte também está 100% concluída. E, a partir de amanhã [sábado], nós vamos liberar o fluxo de caminhões por cima da ponte", disse.

Etapas

Na etapa inicial, que começou hoje, a travessia será apenas para caminhões descarregados, conhecidos como "em lastro", seguindo horários específicos coordenados pela Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Os ônibus de turismo fretados serão autorizados a trafegar em breve. Os horários da operação serão divulgados pelos órgãos competentes. A liberação gradual também é uma forma de garantir segurança e adaptação dos órgãos de fiscalização.

A liberação total para veículos de carga está prevista para ocorrer entre o fim de 2026 e o início de 2027, condicionada à conclusão do Corredor Metropolitano del Este, no lado paraguaio, que garantirá a plena infraestrutura de acesso.

Com informações de Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil

MORRE LINDOMAR CASTILHO, REI DO BOLERO

(Morte do cantor foi divulgada pela filha nas redes sociais)

(Foto: Divulgação)

Morreu neste sábado (20), aos 85 anos, o cantor Lindomar Castilho, conhecido como o Rei do Bolero. Além de ser lembrado pelos sucessos da década de 70, Castilho também protagonizou um dos crimes de feminicídio mais emblemáticos do país, quando assassinou a tiros a ex-mulher e também cantora Eliane de Grammont. Após o crime, foi condenado a 12 anos de prisão.

A informação sobre a morte do cantor foi dada pela filha dele, a coreógrafa Lili de Grammont, por um post nas redes sociais. Ela, no entanto, não divulgou informações sobre a causa ou o local de óbito. Castilho vivia em ostracismo, desde que deixou a prisão, na década de 90, mas gravou um álbum ao vivo nos anos 2000.

Lili, filha de Eliane de Grammont com Castilho, comentou sobre o crime em seu post de despedida. “Meu pai partiu! E como qualquer ser humano, ele é finito, ele é só mais um ser humano que se desviou com sua vaidade e narcisismo. E ao tirar a vida da minha mãe também morreu em vida. O homem que mata também morre. Morre o pai e nasce um assassino, morre uma família inteira”. Ela estava com apenas 2 anos de idade, quando perdeu a mãe.

“Diante de tudo isso, desejo que a alma dele se cure, que sua masculinidade tóxica tenha sido transformada”, escreveu ainda a coreógrafa. 

Carreira e feminicídio

Lindomar Castilho nasceu Lindomar Cabral, na cidade de Rio Verde, no estado de Goiás, em 1940. Gravou seu primeiro álbum Canções que não se Esquecem, em 1962. Logo começou a fazer sucesso cantando boleros e sambas-canções.

Na década de 70, era um dos maiores vendedores de discos no Brasil e passou a ter seus discos lançados também nos Estados Unidos. Seu maior sucesso é a música Você é doida demais, que foi tema de abertura da série de comédia Os Normais, da TV Globo.

Castilho conheceu Eliane de Grammont, à época uma cantora em início de carreira, nos corredores da extinta gravadora RCA. Casaram-se em 1979 após dois anos de namoro, e logo tiveram a única filha, Liliane.

O casamento, no entanto, acabou no ano seguinte, por causa da agressividade de Castilho, que tinha constantes crises de ciúme, agravadas pelo alcoolismo; ele não aceitava o divórcio.

Em 30 de março de 1981, o cantor matou Eliane com cinco tiros nas costas, quando ela se apresentava na casa de shows paulista Café Belle Epoque, em São Paulo, ao lado do seu namorado, Carlos Randall, também atingido por um dos tiros. Castilho foi preso em flagrante. O julgamento, em júri popular, o condenou a 12 anos de prisão.

Com informações de Tâmara Freire/Agência Brasil

PF INTENSIFICA AÇÕES CONTRA GARIMPOS ILEGAIS NA TERRA INDÍGENA KAYAPÓ, NO PARÁ

(Foto: Divulgação)

A Polícia Federal deu continuidade nesta sexta-feira (19) à Operação Rio Fresco com a terceira fase de investigações contra crimes de invasão de terras públicas e exploração mineral ilegal às margens do Rio Fresco, na Terra Indígena Kayapó, no Pará.

Durante a ação, um mandado de prisão e um de busca e apreensão foram cumpridos. As equipes da PF apreenderam dois veículos, um celular, R$ 16,2 mil em espécie, além de uma arma de fogo e munições, no município de Redenção.

Segundo as autoridades, o investigado realizava garimpo ilegal nas margens do rio, despejando diretamente em seu leito rejeitos como lama, óleo diesel e mercúrio. Esse tipo de poluição representa graves riscos à saúde humana e causa danos irreparáveis aos ecossistemas da região.

A Operação Rio Fresco já havia registrado ações anteriores. Na primeira fase, em abril de 2025, a PF apreendeu fuzil, mercúrio e munições em dois pontos de garimpo. Na segunda etapa, realizada em outubro deste ano, foi necessário o uso de helicóptero devido à dificuldade de acesso terrestre, resultando na apreensão de mercúrio, óleo diesel, munições e na inutilização de equipamentos de garimpo ilegal.

A PF informou que as investigações seguem em andamento, com o objetivo de responsabilizar todos os envolvidos na exploração ilegal e na poluição do Rio Fresco.

Com informações do Portal Debate

PARÁ ENTREGA O 46º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE NOVO PROGRESSO

O governador do Estado do Pará entregou nesta sexta-feira (19), às 19h, em Novo Progresso, o Quartel do 46º Batalhão de Polícia Militar. O novo prédio reunirá o policiamento e viaturas, oferecendo mais qualidade aos militares que atendem a região, e ainda, garantindo mais agilidade ao atendimento e na segurança da população.

A unidade, subordinada ao Comando de Policiamentos Regional X, que engloba os municípios de Itaituba, Aveiro, Novo Progresso, Jacareacanga, Trairão, Rurópolis e Placas, contará com uma nova estrutura, com salas administrativas, sala de treinamento, alojamentos masculino e feminino e uma copa, totalmente mobiliados, além de banheiros, amplo estacionamento e um pátio para formatura. O total do investimento é de R$ 2.627.692,42.

Com informações de Erika Marinho-Estagiária/Agência Pará

SEFA APREENDE 50 CABEÇAS DE GADO E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES

 (Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com lançamento de imposto e multa no valor total de R$ 37.800,00)

Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, da Secretaria da Fazenda (Sefa), localizada em Cachoeira do Piriá, nordeste do Estado, fiscais de receitas estaduais apreenderam, na quinta-feira (18), 50 cabeças de gado, avaliadas em R$ 300 mil, transportadas do município de Cedro, em Pernambuco (PE), com destino a São Félix do Xingu, no Pará.

“Durante a análise da documentação fiscal, verificou-se que a nota fiscal apresentada foi emitida tendo como adquirente uma pessoa física, e indicação de “isento” no campo de inscrição estadual, apesar de a quantidade e o valor da operação caracterizarem intuito comercial, e sem destaque do imposto", contou o coordenador Gustavo Bozola.

O fiscal explicou ainda que “a consulta aos sistemas da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará mostrou que o comprador possui inscrição estadual ativa, situação incompatível com a informação declarada no documento fiscal. De acordo com a fiscalização, a não informação da inscrição estadual pode caracterizar tentativa de dissimular a não entrada dos ativos na contabilidade do contribuinte, bem como o eventual não recolhimento de tributos em futura operação de saída das mercadorias”.

No Conhecimento de Transporte (CTe) emitido para respaldar a operação de transporte consta a inscrição estadual do adquirente. Foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com lançamento de imposto e multa no valor total de R$ 37.800,00, nos termos da legislação tributária vigente.

Torres – Ainda, na quinta-feira (18), em fiscalização realizada no posto fiscal do Km -9 da Rodovia Transamazônica, em Marabá, sudeste do Estado, por fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, foram apreendidas duas torres autoportantes, que são equipamentos e estruturas destinadas a telecomunicações, avaliadas em R$ 246.451,78, conforme o documento fiscal apresentado.

A mercadoria veio do município de Pinhais, no Paraná, com destino ao município de Marabá, no Pará. “Após análise documental e consultas aos sistemas da Sefa constatou-se que não houve o recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (Difal), relativo à operação destinada a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará”, explicou o coordenador Cicinato de Oliveira.

Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 24.152,27, referente ao imposto e multa.

Com Informações da Agencia Pará

BRASIL ALCANÇA A LIDERANÇA GLOBAL NA PRODUÇÃO DE CARNE BOVINA EM 2025, SEGUNDO O USDA

(O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em prevenção estratégica, vigilância sanitária e ampliação da força de trabalho.)

O Brasil foi reconhecido pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) como o maior exportador de carne bovina do mundo em 2025. A conquista reflete o fortalecimento contínuo do sistema nacional de defesa agropecuária, conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que investiu em:

·        prevenção estratégica

·        vigilância sanitária; e 

·        ampliação da força de trabalho.

O marco ocorre após o reconhecimento internacional do país como livre de febre aftosa sem vacinação, certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Para o ministro Carlos Fávaro, “a força desse sistema permite conquistas históricas. Ser reconhecido pelo USDA como o maior produtor mundial de carne bovina é um orgulho brasileiro”. 

Os resultados refletem a adoção de medidas estruturantes que elevam o nível de segurança sanitária da produção agropecuária, ampliam o acesso a mercados internacionais e fortalecem a confiança do Brasil junto a parceiros comerciais mais exigentes.

Medidas

Entre as principais iniciativas está a criação do Banco Brasileiro de Antígenos da Febre Aftosa, medida que fortalece a capacidade de resposta rápida a eventuais emergências sanitárias. O repositório assegura a disponibilidade imediata de antígenos para a produção de vacinas, caso necessário, em consonância com as práticas internacionais recomendadas pela OMSA.

Além da prevenção, o Mapa avançou no reforço das ações de fiscalização e inspeção sanitária. Portarias publicadas no Diário Oficial credenciaram as primeiras empresas para apoiar atividades de inspeção ante mortem e post mortem em animais destinados ao abate. Os serviços serão executados por médicos-veterinários contratados, sob supervisão de auditores fiscais federais agropecuários (AFFAs), sem alteração das competências legais do Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Paralelamente, o Ministério promove a convocação de novos servidores aprovados em concurso público, para fortalecer a presença do Estado em ações de vigilância e controle sanitário em todo o país.

Com informações de Maria Clara Abreu/Agencia do Radio

BRASIL TEM 1.942 MUNICÍPIOS EM RISCO DE DESASTRES DURANTE O PERÍODO CHUVOSO, CONFIRA LISTA DAS CIDADES

 (Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições)

(Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil)

No Brasil, 1.942 municípios apresentam risco de ocorrência de incidentes durante o período de chuvas, como deslizamentos, enxurradas e inundações. Minas Gerais se destaca como a unidade da federação com o maior número de cidades nessas condições, somando 283 municípios.

No estado mineiro, mais de 1,4 milhão de pessoas vivem em áreas mapeadas como de risco geohidrológico. Entre os municípios listados estão Abadia dos Dourados, Barra Longa, Buritizeiro e Belo Horizonte. Os dados constam na Nota Técnica nº 1/2023/SADJ‐VI/SAM/CC/PR, divulgada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Na capital mineira, por exemplo, a prefeitura já iniciou ações de prevenção para o período chuvoso previsto entre o fim de 2025 e o início de 2026. Segundo a administração municipal, neste ano foram instaladas placas de alerta para risco de alagamento, reforçando a sinalização destinada aos condutores.

Também foram executados serviços de microdrenagem, totalizando cerca de 100 mil limpezas de bocas de lobo. Já as ações de macrodrenagem incluem a desobstrução de cursos d’água, como a limpeza do Ribeirão Arrudas — uma operação de alta complexidade que remove grandes volumes de sedimentos e detritos para restaurar a capacidade de vazão do rio.

Atualmente, Belo Horizonte conta com cerca de 120 agentes da Defesa Civil e 14 viaturas. “Além das vistorias, a equipe pode adotar medidas como o encaminhamento de famílias para abrigos e a distribuição de cestas básicas, colchões e cobertores”, informou a prefeitura.

Santa Catarina também preocupa

Outro estado em destaque é Santa Catarina, com 207 municípios classificados como suscetíveis a esse tipo de risco. Para o verão, a Secretaria de Estado da Proteção informou que, na região do Grande Oeste, os acumulados de chuva tendem a diminuir. Já nas áreas litorâneas, a expectativa é de um período mais chuvoso.

“As chuvas se tornam mais frequentes e, por vezes, intensas em janeiro, quando a circulação marítima passa a ser mais ativa. As áreas mais afetadas estão entre a Grande Florianópolis e o Norte catarinense, onde não são descartados eventos extremos. Em fevereiro, a chuva volta a ser irregular, enquanto a circulação marítima continua ativa no litoral catarinense”, informou o governo do estado.

O trimestre entre dezembro e fevereiro concentra o maior número de ocorrências de desastres em Santa Catarina. Segundo o Perfil Histórico de Desastres do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil (PPDC-SC), que reúne dados de 1995 a 2019, foram registradas 5.540 ocorrências no período analisado.

Outros estados e ocorrências recentes

Também aparecem entre os estados com maior número de municípios em risco:

·        São Paulo (172 cidades)

·        Rio Grande do Sul (142)

·        Bahia (137)

·        Maranhão (110)

No estado paulista, entre os municípios listados estão Avaré, Barretos, Cotia, Itapevi e Mauá. No início do mês, uma forte chuva atingiu o município de Ilha Solteira, com rajadas de vento de aproximadamente 80 km/h. O evento provocou quedas de árvores, destelhamentos e o colapso de uma torre de comunicação instalada na Guarda Civil Municipal.

Segundo a Defesa Civil estadual, o incidente comprometeu a comunicação via rádio das guarnições e evidenciou a importância da REER-SP (Rede Estadual de Emergência de Radioamadores de São Paulo) no apoio às ações de resposta.

Impacto nacional

Em todo o país, a população dos municípios classificados como suscetíveis chega a 148,9 milhões de pessoas, sendo que 8,9 milhões vivem em áreas com perigo potencial de desastres naturais.

Marquazan Araújo/Agencia do Radio

FPM: 2° DECÊNDIO DE DEZEMBRO SOMA R$ 5,5 BI DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

(A transferência será feita nesta sexta-feira (19). O valor representa um aumento de cerca de 31% em relação ao repassado no mesmo período do ano passado)

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (19) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de dezembro. Ao todo, os entes locais vão partilhar R$ 5,5 bilhões. O valor representa um aumento de cerca de 31% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 4,1 bilhões.

Tradicionalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste decêndio, no entanto, como a data cai em um feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, considera que o resultado é positivo para os cofres municipais. Na avaliação dele, é um aumento que vai contribuir para o pagamento das despesas municipais, inclusive com investimento em áreas importantes como saúde e educação, por exemplo. 

“Praticamente encerrando o ano com um ótimo resultado para os municípios no quesito FPM. Os principais motivos desse cenário continuam sendo essa situação de empregabilidade brasileira e tem o Imposto de Renda como o principal componente do FPM. Essa situação de empregabilidade formal faz com que haja uma maior arrecadação”, destaca. 

FPM: estados que recebem os maiores valores por região

Na Região Norte, o estado que receberá o maior volume de recursos é o Pará, com cerca de R$ 156 milhões, distribuídos entre municípios como Abaetetuba, Ananindeua e Altamira.

No Sul do país, o destaque é o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos vão partilhar mais de R$ 347 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão São Leopoldo, Santa Maria do Herval e Pelotas.

Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até sexta-feira (19)

Já no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um total superior a R$ 441 milhões. Entre os municípios beneficiados no estado, estão Porto Seguro e Lauro de Freitas.

Na Região Centro-Oeste, Goiás se destaca, com R$ 177 milhões destinados às cidades goianas. Entre elas, estão Senador Canedo e Novo Gama.

No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior volume de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 678 milhões, que serão repassados a cidades como São Bernardo do Campo e Ribeirão Preto.

FPM: confira a lista de municípios bloqueados

Até o dia 16 de dezembro de 2025, quatro municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

·        Wagner (BA)

·        Guarapari (ES)

·        Resende (RJ)

·        Caracaraí (RR)

Para que o repasse seja desbloqueado, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência. Vale destacar que os recursos não são perdidos de forma definitiva, permanecendo apenas congelados até que a situação seja resolvida.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor destinado a cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com informações Marquezam Araújo da Agencia do Radio

FPM: QUASE 94% DOS MUNICÍPIOS CONSIDERAM O ADICIONAL DE 1% DECISIVO PARA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES

 

O primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios contou com um valor adicional de R$ 7,6 bilhões, que se somou aos R$ 6,3 bilhões já previstos para essa parcela do mês

Para 94,7% das prefeituras brasileiras, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi decisivo para o pagamento do 13º salário. A informação consta em levantamento divulgado nesta segunda-feira (15) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Apenas 3,8% dos gestores indicaram que o repasse não contribuiu para essa finalidade. Ainda segundo o estudo, 98% dos entes locais estão com o pagamento da folha salarial em dia, incluindo a de dezembro.

Desafios dos gestores em 2025

A CNM lembra que o ano de 2025 foi marcado por desafios fiscais e de governança. Para 80,2% dos gestores, o principal entrave foi a crise financeira e a escassez de recursos.

Clique aqui para ter acesso ao estudo na íntegra

Além disso, 67,5% dos municípios apontaram a instabilidade política e econômica como um dos principais problemas do período. Em seguida, aparecem os desafios na gestão da saúde, mencionados por 63,4% dos gestores, e os reajustes salariais concedidos ao longo de 2025, citados por 62,2%.

Para 2026, o estudo indica que as expectativas em relação ao desempenho da economia estão divididas. 44,6% dos gestores municipais acreditam que o cenário econômico será bom ou muito bom, enquanto 35,8% demonstram pessimismo. Outros 16% avaliam que a situação deverá permanecer estável, sem projeção positiva ou negativa.

O levantamento da CNM também apresentou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, que apontam que os municípios brasileiros empregaram mais de 8,3 milhões de servidores públicos ao longo do ano. O pagamento do 13º salário a esse contingente representa um impacto financeiro estimado em R$ 33,59 bilhões para as contas municipais.

Atraso no pagamento de fornecedores 

O levantamento também destaca que cerca de um terço das cidades brasileiras está em atraso com fornecedores e não terá verbas suficientes para quitar despesas que serão transferidas para 2026.

Do total de municípios incluídos na pesquisa, 28,8% relataram atraso no pagamento de fornecedores. Por outro lado, 68,5% afirmaram estar com os pagamentos em dia, enquanto 2,7% não responderam à questão.

O estudo mostra ainda que 31% das prefeituras deixarão despesas que seriam realizadas neste ano para o próximo exercício, uma vez que não há fonte de recursos suficiente para efetivar esses pagamentos ainda em 2025.

No recorte por estado, a pesquisa indica que 196 municípios de Minas Gerais e 168 de São Paulo estão em atraso com fornecedores. Já em relação à falta de recursos para o pagamento de despesas em 2026, os números chegam a 213 municípios em Minas Gerais, 192 em São Paulo e 114 no Rio Grande do Sul.

Adicional de 1% do FPM

O primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios contou com um valor adicional de R$ 7,6 bilhões, que se somou aos R$ 6,3 bilhões já previstos para essa parcela do mês.

O acréscimo atende ao que determina a Emenda Constitucional nº 55/2007, segundo a qual 1% do total arrecadado com os componentes do FPM entre dezembro do ano anterior e novembro do ano em curso deve ser transferido aos municípios juntamente com o primeiro repasse de dezembro.

Os recursos do FPM são formados por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transferência desses valores está prevista na Constituição Federal de 1988, e o Fundo é considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros.

Com informações Marquezan Araújo da Agencia do Radio

PARCERIAS GLOBAIS E ACESSO A MERCADOS MARCAM AGENDA DO MIDR EM ROMA

O fortalecimento da agricultura familiar e a ampliação de parcerias internacionais estiveram no centro da agenda institucional cumprida nesta terça-feira (16), na Itália, pela comitiva liderada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que incluiu, em Roma, a participação no seminário “Cooperativismo da Agricultura Familiar Brasileiro e a FAO”.

Com informações da Agência do Rádio

PREFEITURA ABRE 442 VAGAS COM SALÁRIOS ATÉ R$ 4,5 MIL

A Prefeitura de Cumaru do Norte, no Pará, publicou cinco edital para processos seletivos, que somam um total de 442 vagas. As oportunidades abrangem diversas áreas de atuação, com vagas destinadas a profissionais com níveis de escolaridade que variam desde o ensino fundamental incompleto até o superior.

As vagas estão distribuídas entre os setores administrativo, educação, saúde, assistência social e meio ambiente, e os salários oferecidos variam conforme a função, podendo chegar até R$ 4.500.

As inscrições para o processo seletivo ocorrerão presencialmente nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025, na sede da Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte, localizada na Avenida das Nações. Os interessados devem apresentar a documentação exigida para o cargo desejado, incluindo a comprovação de escolaridade e outros requisitos específicos.

As informações sobre os requisitos para cada cargo, critérios de pontuação e demais orientações, estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Cumaru do Norte.

Com informações do Diario do Pará