GOVERNO ESTUDA ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA COPA FEMININA DE 2027

(Pedido da Fifa inclui benefícios fiscais e ajustes na lei eleitoral)

O governo federal analisa a possibilidade de conceder incentivos fiscais relacionados à organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil. O Ministério da Fazenda confirmou à Agência Brasil que estuda a isenção de tributos nos moldes da Copa de 2014 após pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

A iniciativa deve vir acompanhada de uma nova versão da Lei Geral da Copa, elaborada pelo Ministério do Esporte. A legislação traz regras sobre atribuições dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial e uso de direitos de imagem.

O Ministério da Fazenda afirmou não haver detalhes sobre a proposta, pois o tema segue em análise.

Procedimento padrão

A aprovação de legislações especiais para grandes eventos esportivos é um procedimento padrão e integra os compromissos assumidos ainda na fase de candidatura. As isenções tributárias ocorreram na Copa de Futebol Masculino de 2014 e nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Para a Copa Feminina de Futebol de 2027, a Fifa encaminhou ao governo brasileiro uma série de exigências, entre elas a concessão de isenções tributárias sobre receitas da entidade e serviços de transmissão, além da adaptação dos incentivos às normas da reforma tributária sobre o consumo. Bens e serviços relacionados à competição não pagam tributos.

A Fifa também pediu que não sejam aplicadas as restrições da lei eleitoral. Em anos de eleições como em 2026, a legislação impede a concessão de benefícios públicos. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou da Lei da Copa e as isenções fiscais, com críticas de parte da corte.

Renúncias fiscais

Experiências anteriores mostram impactos significativos na arrecadação. Na Copa de 2014, as isenções concedidas resultaram em renúncia superior a R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas da União. Na Olimpíada do Rio, a perda estimada chegou a R$ 3,8 bilhões.

O governo avalia que o fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento podem compensar parte da perda de receitas. No entanto, feriados decretados durante a competição podem impactar o saldo final por causa da redução de tributos em outras atividades.

A discussão ocorre em um contexto de esforço do governo para reduzir renúncias fiscais. No fim do ano passado, o governo federal aprovou medidas que aumentaram tributos e reduziram incentivos fiscais para arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026 e reequilibrar as contas públicas.

Jogos em oito cidades

A Copa do Mundo Feminina será realizada em junho e julho de 2027, com a participação de 31 seleções.

As partidas ocorrerão em oito cidades: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza, utilizando majoritariamente a infraestrutura construída para a Copa de 2014.

Com Informações de Welton Máximo Da Agência Brasil

MULHER MORRE APÓS ACIDENTE ENTRE MOTO E CAMINHONETE NA BR-153

A vítima foi identificada como Isayane Pereira de Andrade, de 34 anos. Acidente aconteceu entre Paraíso do Tocantins e Barrolândia.

(Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Uma motociclista morreu após bater de frente com uma caminhonete na BR-153, em Paraíso do Tocantins, região central do estado. A vítima foi identificada como Isayane Pereira de Andrade, de 34 anos.

O acidente aconteceu por volta das 18h de quarta-feira (7), no trecho entre Paraíso e Barrolândia. Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima morreu no local. Não houve registro de outros feridos.

O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal de Paraíso e liberado para os familiares na madrugada desta quinta-feira (8), após exames de necrópsia. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), o caso será investigado pela 62ª Delegacia de Polícia Civil de Paraíso. 

Com informações de Brenda Santos, g1 Tocantins

SÃO FÉLIX DO XINGU RECEBE MAIOR OBRA DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO PARÁ

(Investimentos na ordem de R$ 150 milhões vão ampliar mais de 4.500 km de rede elétrica e beneficiar cerca de 4 mil famílias no município.)

A Equatorial Pará segue ampliando os investimentos na região sul do Estado e executa, em São Félix do Xingu, a maior obra do Programa Luz para Todos (PLPT) no Pará. As ações incluem obras de expansão e reforço da rede elétrica, além da implantação de novos trechos de rede para atender áreas urbanas e rurais, beneficiando diretamente cerca de 4 mil famílias.

O projeto prevê a construção de 4.500 quilômetros de rede elétrica, com investimento aproximado de R$150 milhões, garantindo o acesso à energia para comunidades que nunca tiveram atendimento regular, além de reforçar a qualidade e a segurança do fornecimento no município.

De acordo com o gerente de Obras e Manutenção da Equatorial Pará, Juarez Rocha, as intervenções representam um marco para o desenvolvimento local.

“São Félix do Xingu concentra um dos maiores investimentos do Programa Luz para Todos no Estado. Estamos falando de uma obra robusta, que leva energia a milhares de famílias, melhora a qualidade do fornecimento e cria condições para o crescimento econômico e social da região”, destaca.

Juarez reforça ainda que a ampliação da rede acompanha o crescimento do município, que se destaca pela produção agropecuária e pela expansão urbana.

“Além de levar energia a quem nunca teve acesso, essas obras fortalecem a infraestrutura elétrica, aumentam a confiabilidade do sistema e garantem mais segurança para os clientes que já são atendidos”, completa.

Com as obras em andamento, a Equatorial Pará reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do Pará, promovendo inclusão social, melhoria da qualidade de vida e mais eficiência no fornecimento de energia elétrica em São Félix do Xingu.

O Programa – Gerido pelo Governo Federal, por meio do Ministério das Minas e Energia, o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica – Luz para Todos, tem como objetivo fornecer o atendimento com energia elétrica à população do meio rural e à população residente em regiões remotas da Amazônia Legal que não possuem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica.

Como funciona – O morador que ainda não tem energia elétrica em sua casa, deve procurar a distribuidora de energia elétrica que atende o seu município e registrar o seu pedido de energia. Para registrar o pedido é preciso apresentar um documento de identificação pessoal. No momento da solicitação, a companhia de energia elétrica fornecerá um número de protocolo para acompanhar o andamento do pedido. Após o registro do pedido, a fornecedora terá um prazo de 30 dias para informar ao interessado como e quando será a instalação da energia em seu domicílio. Se o interessado se enquadrar nos critérios de atendimento descritos no Decreto nº 7.520, de 08 de julho de 2011, ele pode ser atendido com os recursos e prazos do Programa Luz para Todos.

Com informações do Blog Zé Dudu

PARAUAPEBAS CONCENTRA TRÊS DOS CINCO MAIORES TREMORES DE TERRA REGISTRADOS NO BRASIL EM 2025

(O Pará se destaca. Dados da Rede Sismográfica Brasileira apontam o município paraense como um dos principais focos de atividade sísmica intraplaca no país ao longo do ano.)

(Imagem/Divulgação)

A Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) registrou, ao longo de 2025, diversos tremores de terra em todo o território nacional, a partir do monitoramento realizado por quase 100 estações sismográficas distribuídas pelo país.

Os dados reforçam a importância do acompanhamento contínuo da atividade sísmica no Brasil.

Entre os cinco sismos de maior magnitude registrados no ano, três ocorreram no município de Parauapebas, no sudeste do Pará, colocando o estado em evidência no cenário da sismicidade brasileira em 2025.

Os tremores de maior magnitude registrados no país foram:

• Magnitude 4,5 – Rorainópolis (RR), em 29 de junho

• Magnitude 4,4 – Poconé (MT), em 1º de março

• Magnitude 4,3 – Parauapebas (PA), em 3 de abril

• Magnitude 4,2 – Parauapebas (PA), em 9 de julho

• Magnitude 4,0 – Parauapebas (PA), em 10 de julho.

Tremores de terra na região de Parauapebas, no Pará, são relativamente comuns e, em geral, apresentam magnitudes consideradas baixas, variando entre 2 e 4.

O levantamento dos maiores eventos sísmicos considerou apenas os tremores “tipicamente brasileiros”, classificados como abalos intraplaca — aqueles que ocorrem no interior das placas tectônicas, longe de suas bordas, geralmente associados a pressões internas, falhas geológicas antigas ou à acomodação de tensões.

Em 2025, também foram registrados sismos com magnitudes superiores aos citados na região Norte, próximos à fronteira com o Peru.

No entanto, esses eventos são classificados como “andinos”, por estarem relacionados à subducção da Placa de Nazca sob a Placa Sul-Americana, não sendo incluídos na lista.

Sobre a RSBR

Coordenada pelo Observatório Nacional (ON/MCTI), com apoio do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), a Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) é a instituição pública responsável pelo monitoramento da sismicidade em todo o território nacional. A rede fornece dados essenciais para a compreensão da atividade sísmica e da estrutura interna da Terra.

As estações são operadas pelo Centro de Sismologia da Universidade de São Paulo (USP), Observatório Sismológico da Universidade de Brasília (Obsis/UnB), Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN) e pelo próprio Observatório Nacional.

(Com informações da RSBR e Fato Regional).

'BOLSA MAIS PROFESSORES': INICIATIVA FINANCIA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PARA PROFESSORES DO PA

(Inscrições são gratuitas e seguem até 11 de janeiro. Iniciativa, executada pelo MEC e pela Capes em parceria com a Seduc, busca fortalecer a formação acadêmica dos educadores.)

(Foto: SED-MS/Reprodução)

Iniciam nesta quarta-feira (7) as inscrições no Programa Bolsa Mais Professores, voltado a professores da rede pública estadual de ensino que desejem ingressar em cursos de especialização.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), serão oferecidas 319 bolsas, pagas mensalmente no valor de R$ 2.100,00 durante dois anos.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio de formulário eletrônico até 11 de janeiro.

Podem se inscrever professores concursados em estágio probatório que ingressaram na rede estadual em 2023, 2024 ou 2025, além de professores temporários que entraram em 2025.

O programa busca unir formação acadêmica, por meio da especialização, à prática em sala de aula, contribuindo para a valorização profissional.

A iniciativa é executada pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Todas as informações estão disponíveis no edital.

Cronograma

·        7 a 11 de janeiro – Inscrições

·        12 de janeiro – Divulgação do resultado preliminar

·        13 de janeiro – Prazo para recursos

·        14 de janeiro – Divulgação do resultado final

Com informações do G1/Pará

APLICAÇÃO DA VACINA DA DENGUE DO BUTANTAN COMEÇARÁ A PARTIR DO DIA 17

(Imunização será para público de 15 a 59 anos)

(Foto: Divulgação, Butanta)

Na luta contra a dengue, o Sistema Único de Saúde (SUS) vai aplicar a vacina produzida pelo Instituto Butantan, de dose única, em três cidades: Maranguape (CE) e Nova Lima (MG), a partir de 17 de janeiro, e em Botucatu (SP), no dia 18.

A ideia é avaliar os resultados com a imunização de pelo menos 50% dos moradores desses municípios. 

O público-alvo será composto pela população com a faixa etária entre 15 e 59 anos.

“Para essa estratégia, será utilizada uma parte das primeiras 1,3 milhão de doses produzidas pelo Instituto Butantan”, afirmou o Ministério da Saúde, em nota. 

Ampliação

O primeiro lote também será destinado aos profissionais da atenção primária, que atuam nas unidades básicas de saúde (UBS).

Segundo o ministério, com o aumento da produção de doses, a partir da parceria de transferência de tecnologia entre o Instituto Butantan e a empresa chinesa WuXi Vaccines, a estratégia será gradualmente ampliada para todo o país. 

A ideia é começar pela população de 59 anos e avançar até o público de 15 anos, conforme a disponibilidade de doses.

Atualmente, o SUS oferece a vacina em duas doses (produzida no Japão) para adolescentes de 10 a 14 anos.

Eficácia

O Instituto Butantan divulgou, nesta semana, que a vacina poderá ajudar a reduzir a quantidade de vírus em pessoas infectadas pelo patógeno, além de manter eficácia contra os diferentes genótipos do vírus circulantes no Brasil. A conclusão surgiu de uma pesquisa tornada pública pela revista The Lancet Regional Health - Americas.

Baixas cargas virais provocam, em geral, quadros menos graves. No levantamento, os pesquisadores analisaram amostras de 365 voluntários que tiveram dengue sintomática entre 2016 e 2021 em 14 estados do Brasil.

O estudo comparou dados dos grupos de vacinados e o de não vacinados. 

Segundo a pesquisa, apesar de algumas pessoas terem sido infectadas após a vacinação, a carga viral nos vacinados foi consideravelmente menor do que em participantes não imunizados.

Isso, conforme avaliaram os pesquisadores, demonstrou a eficácia da vacina em induzir resposta imune e diminuir a replicação do vírus nas células.

A vacina da dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan foi aprovada pela Anvisa após análise dos dados de cinco anos de acompanhamento dos 16 mil voluntários participantes do ensaio clínico.

No público de 12 a 59 anos, faixa etária indicada pela agência reguladora, o imunizante mostrou 74,7% de eficácia geral e 91,6% de eficácia contra dengue grave e com sinais de alarme.

Com informações Luiz Claudio Ferreira/Agência Brasil

ACUSADO DE MATAR CASAL DE COMERCIANTES DE GADO É PRESO EM ANAPU

(Arionildo Cavalcante e Celi Silva Ferreira, que atuavam na compra e venda de gado, foram abordados, sequestrados na porteira da casa e mortos a tiros em novembro de 2025.)

Um dos suspeitos de participar da execução de um casal que trabalhava com compra e venda de gado na região foi preso na última segunda-feira (5), em Anapu, no sudoeste do estado.

O suspeito, que estava com mandado de prisão temporária expedido pela Justiça, foi localizado em uma praça da cidade. O crime ocorreu em 25 de novembro de 2025, quando Arionildo Cavalcante e Celi Silva Ferreira foram sequestrados na porteira de sua casa e executados a tiros.

A mulher desceu do veículo para abrir a porteira da propriedade e teria sido surpreendida por dois criminosos. Os sequestradores entraram no carro da família e levaram o casal. Os corpos das vítimas foram encontrados por moradores em um terreno no dia seguinte ao crime. A filha, de 16 anos, chegou a ouvir os gritos de desespero da mãe. 

(Com informações do G1/Pará)

FPM: MUNICÍPIOS PARTILHAM R$ 6 BI NESTA SEXTA-FEIRA (9); VALOR PODE AJUDAR CIDADES QUE COMEÇARAM 2026 COM DÍVIDAS

(Valor do primeiro decêndio de janeiro é aproximadamente 7% maior do que o transferido no mesmo período de 2025)

A primeira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada às prefeituras nesta sexta-feira (9). Ao todo, os municípios vão partilhar cerca de R$ 6 bilhões, valor aproximadamente 7% maior do que o transferido no mesmo decêndio de 2025.

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que, apesar do avanço e das boas perspectivas para 2026, é fundamental que os gestores municipais ajam com cautela e apliquem os recursos de forma eficiente. Segundo ele, muitos municípios ainda enfrentam um cenário de endividamento, com dificuldades para manter a folha de pagamento e as despesas com fornecedores em dia.

“Esses valores se referem a uma arrecadação realizada nos últimos dez dias de 2025. Eles chegam em um bom momento, já que vários municípios enfrentam dificuldades até mesmo para o pagamento da folha salarial dos seus funcionários, e esse recurso pode ajudar a atravessar esse período”, destaca.

“Além de poder ser utilizado para o pagamento da folha salarial, o FPM também pode servir para quitar dívidas que, eventualmente, não foram pagas em 2025 e ficaram para 2026. Como há um resultado melhor do que o registrado em janeiro do ano passado, isso pode trazer algum alívio e permitir um certo ajuste das contas dos municípios com seus fornecedores”, complementa Lima.

Um levantamento divulgado no fim do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 1.202 prefeituras (28,8%) enfrentam atrasos no pagamento de fornecedores. O estudo também indica que a escassez de recursos tem reflexos adicionais nas contas públicas. Segundo a CNM, 1.293 prefeituras (31%) empurraram despesas de 2025 para 2026 sem a devida previsão orçamentária, configurando os chamados restos a pagar. 

FPM: distribuição regional dos recursos

No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior volume de recursos entre todas as regiões do país, com um total de R$ 748 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Jundiaí, Itaquaquecetuba e Guarujá.

Na Região Centro-Oeste, Goiás é o estado com o maior repasse. Os municípios goianos vão dividir cerca de R$ 195 milhões, destinados a cidades como Caldas Novas, Catalão e Itumbiara.

No Norte do país, o Pará lidera o recebimento, com aproximadamente R$ 172 milhões, que serão distribuídos entre municípios como Paragominas, Redenção e Tucuruí.

Já no Nordeste, a Bahia é o estado que receberá o maior montante, com mais de R$ 486 milhões. Entre as cidades beneficiadas estão Juazeiro, Jequié e Ilhéus.

No Sul, o destaque é o Rio Grande do Sul, cujos municípios vão partilhar mais de R$ 383 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Alegrete, Bagé e Bento Gonçalves.

FPM: municípios com repasse bloqueado

Até o último dia 7 de janeiro, apenas o município de Dom Silvério (MG) estava com o repasse do FPM bloqueado, segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversos motivos, como:

falta de pagamento da contribuição ao Pasep;

dívidas com o INSS;

débitos inscritos na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

ausência de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Sobre o FPM

Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido por cada município varia conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Aumento de valores em 2026

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que 58 municípios terão aumento de arrecadação neste ano em razão da elevação dos coeficientes do FPM, motivada pelo crescimento das faixas populacionais.

As informações constam na Decisão Normativa nº 219/2025, que estabelece os coeficientes do FPM para 2026. Confira a lista:

Santo Antônio do Içá (AM);

Campo Novo do Parecis (MT);

Prado (BA);

Rorainópolis (RR);

Careiro (AM);

Querência (MT);

Eusébio (CE);

Araquari (SC);

Careiro da Várzea (AM);

Breves (PA);

Cachoeira Grande (MA);

Barra Velha (SC);

Fonte Boa (AM);

Colares (PA);

Itaitinga (CE);

Camboriú (SC);

Japurá (AM);

Viçosa (MG);

Colatina (ES);

Canelinha (SC);

Pauini (AM);

Mãe do Rio (PA);

Piúma (ES);

Guaramirim (SC);

Mazagão (AP);

Moju (PA);

Hidrolândia (GO);

Maravilha (SC);

São Gabriel da Cachoeira (AM);

Caetés (PE);

Orizona (GO);

Balneário Piçarras (SC);

Tapauá (AM);

Bom Jesus (PI);

Esmeraldas (MG);

Pinhalzinho (SC);

Uarini (AM);

Murici dos Portelas (PI);

Frutal (MG);

Sangão (SC);

Oiapoque (AP);

Francisco Beltrão (PR);

Santa Margarida (MG);

Turvo (SC);

Caldeirão Grande (BA);

Marialva (PR);

Teófilo Otoni (MG);

Indiaroba (SE);

Conceição do Coité (BA);

Prudentópolis (PR);

Três Lagoas (MS);

Capela do Alto (SP);

Jussara (BA);

Siqueira Campos (PR);

Cáceres (MT);

Tatuí (SP);

Pilão Arcado (BA);

Chupinguaia (RO).

FPM: calendário de repasses

Normalmente, os repasses do FPM ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data coincide com fim de semana ou feriado, a transferência é antecipada para o primeiro dia útil anterior.

Com informações de Marquezam Araujo/Agencia do Radio

SEFA APREENDE QUATRO GUINDASTES EM MARABÁ

(Fiscais estaduais aplicaram quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), no valor de R$ 1,8 milhão, referentes à cobrança do imposto e multas)

A fiscalização feita por servidores, da Secretaria e Estado da Fazenda (Sefa), apreendeu quatro veículos do tipo guindaste provenientes do município de Serra, no Espírito Santo, com destino ao município de Parauapebas, no sudeste do Pará. Os veículos foram avaliados em R$ 6,8 milhões.

A iniciativa foi da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, da Sefa, no sudeste estadual, na última quarta-feira (6). O posto fiscal da secretaria fica no km 9 da rodovia Transamazônica, em Marabá.

“Após a análise documental e consultas aos sistemas da Sefa foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS correspondente ao diferencial de alíquotas (Difal), que é devido em operações interestaduais destinadas a consumidor final, não contribuinte do imposto no Estado do Pará”, esclareceu o coordenador, Cicinato Oliveira.

Foram lavrados quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 1.823.057,56, referentes à cobrança do imposto e multa.

Com informações da Agência Pará

SEDUC INICIA, NO PRÓXIMO DIA 14, PERÍODO DE MATRÍCULAS PARA NOVOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL

(Novo prazo é destinado a estudantes procedentes de outras redes e para quem deseja retomar os estudos na rede pública estadual)

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) inicia, no próximo dia 14, período de matrículas para novos estudantes que desejam ingressar na rede estadual de ensino em 2026.

Devem realizar a inscrição alunos oriundos da rede privada, federal, de outras unidades da federação, além daqueles que tenham interrompido os estudos em anos anteriores.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial matriculas.pa.gov.br, no período de 14 a 30 de janeiro de 2026, conforme o calendário disponível no portal.

Para que a matrícula seja efetivada, o responsável legal ou o próprio estudante, caso seja maior de idade, deve realizar o cadastro obrigatório no sistema de matrículas on-line.

Por meio do regime de colaboração entre Estado e municípios, a Seduc garante a continuidade da educação básica aos estudantes da rede municipal.  Os alunos contemplados nesses acordos devem comparecer à secretaria da escola estadual de destino para confirmar a matrícula, no período de 8 a 30 de janeiro de 2026.

Início das aulas

O ano letivo de 2026 na rede estadual de ensino tem início previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026.

Com informações da Agência Pará

BELEM COMPLETA 410 ANOS

BELÉM completa 410 anos no próximo dia 12 de janeiro e já se prepara para uma programação especial organizada pela Prefeitura. As comemorações começam neste sábado (10/1) e seguem ao longo da próxima semana, com shows gratuitos e atividades culturais. O anúncio foi feito pelo prefeito, por meio das redes sociais. Segundo ele, a programação do aniversário da capital paraense reunirá atrações regionais e nacionais.

O Liberal

PRESIDENTE E GOVERNADORES TOMARÃO POSSE EM NOVAS DATAS A PARTIR DE 2027

(Mudança prevista em emenda constitucional altera calendário de posse do presidente e dos governadores eleitos.)

(Foto: Leonardo Sá / Agência Senado)

A partir de 2027, a posse do presidente e do vice-presidente da República deixará de ocorrer no dia 1º de janeiro.

A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 111, promulgada em 2021, que altera o calendário de transição e posse dos chefes do Poder Executivo.

Com a nova regra, o presidente e o vice-presidente eleitos tomarão posse no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores e vice-governadores assumirão os cargos no dia 6 de janeiro.

Segundo o texto da emenda, a alteração busca garantir mais tempo para a organização administrativa e para a conclusão do processo de transição de governo, tanto no âmbito federal quanto nos estados.

A medida passa a valer a partir do próximo ciclo eleitoral, impactando diretamente as posses que ocorrerão em 2027.

Com informações da Agência Senado e Fato Regional

TRÊS CRIANÇAS SOMEM EM BACABAL, INTERIOR DO MARANHÃO

(Três crianças estão desaparecidas desde o domingo (4) em Bacabal, no Maranhão. Os trabalhos de procura foram reiniciados no início da manhã desta terça-feira (6).)

(Foto: Divulgação)

O desaparecimento ocorreu por volta das 15h de domingo, na comunidade quilombola de São Sebastião dos Pretos. Ágata Isabelle, de 5 anos, seu irmão Allan Michael, de 4, e o primo Anderson Kauan, de 8, sumiram enquanto brincavam em uma área de mata.

As operações de busca, que começaram no próprio domingo com o COSAR da Polícia Militar, foram ampliadas na segunda-feira (5). Uma força-tarefa foi formada pela Secretaria de Segurança Pública, integrando Polícia Militar, Polícia Civil, COSAR e Corpo de Bombeiros. Estão sendo empregados cães farejadores e uma aeronave do Centro Tático Aéreo para sobrevoos.

À noite, foram utilizadas câmeras especiais com sensores de movimento. As imagens estão em análise, conforme informou o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto.

A Polícia Civil colhe depoimentos de familiares e testemunhas. O padrasto, a mãe e a avó das crianças já foram ouvidos e liberados. Novos depoimentos estão previstos para esta terça.

Uma equipe especializada da Força Estadual, com delegado, investigador e pessoal operacional, segue para Bacabal para apoiar as buscas e as investigações.

Com informações do Portal Debate.

PRAZO PARA ADESÃO AO PAA TERMINA EM 19 DE JANEIRO PARA MUNICÍPIOS DO NORTE E NORDESTE

(O aceite ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve ser realizado obrigatoriamente pelo Sistema de Informação e Gestão do PAA (SISPAA); Portaria 235/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece metas)

Os municípios das regiões Norte e Nordeste do país têm até o dia 19 de janeiro para manifestar interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O aceite das metas deve ser realizado pelo Sistema de Informação e Gestão do PAA (SISPAA). A Portaria 235/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estabelece as metas, limites financeiros, prazos e requisitos para a execução do PAA.

Os itens estabelecidos consideram a modalidade Compra com Doação Simultânea, por meio do Termo de Adesão.

A orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que os gestores verifiquem a lista de municípios selecionados com atenção. O objetivo é confirmar a habilitação e avaliar a viabilidade do cumprimento das metas propostas. 

Entre os municípios classificados por Unidade Federativa (UF) estão: Pau Brasil (BA), Rosário (MA), Parauapebas (PA), Livramento (PB) e Brejinho (PE). A lista completa de cidades habilitadas pode ser consultada na Portaria 235/2025 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Após o aceite, as cidades têm um prazo de até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema – período que poderá ser prorrogado por mais 60 dias mediante justificativa. A aquisição dos alimentos só poderá começar após a aprovação da proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) e a emissão dos cartões bancários dos beneficiários fornecedores. 

Análise criteriosa de gestores

Em nota, a CNM  destacou a importância do PAA como mecanismo de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional dos municípios. No entanto, reforça que gestores devem avaliar criteriosamente as condições técnicas e administrativas locais e o cumprimento das exigências estabelecidas para a execução do programa.

A Confederação defende que o cuidado garante que os recursos sejam assegurados para a manutenção dos valores pactuados e evita possíveis remanejamentos. 

Além disso, a entidade orienta, ainda, que os municípios observem os prazos de aceite e de cadastramento das propostas no SISPAA, bem como realizem, antes da formalização do aceite, a análise detalhada das metas previstas no plano operacional a serem pactuadas. A ideia é garantir a execução adequada do programa. 

Portaria

A Portaria estabelece metas e limites financeiros para a implementação do programa pelo período de 12 meses aos entes federativos relacionados. O período é contado a partir da pactuação, com possibilidade de prorrogação por igual período. A prorrogação fica condicionada ao desempenho da Unidade Executora. 

Os municípios habilitados, listados nos Anexos I e II da Portaria, foram pontuados e classificados com base em critérios estabelecidos pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA).

A classificação considerou indicadores como pobreza, insegurança alimentar e nutricional, presença de povos indígenas e comunidades quilombolas, além da quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar. 

Os critérios foram utilizados para definir as metas de execução, considerando o limite financeiro estadual dividido pelo limite anual por unidade familiar – resultando no número mínimo de beneficiários fornecedores.

Entre as metas específicas de participação estabelecidas pela Portaria estão a previsão do percentual mínimo de 50% de mulheres, a inclusão de outros públicos prioritários previstos na legislação e o percentual mínimo de 60% de fornecedores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). 

A publicação define, ainda, os limites financeiros de pagamentos a fornecedores pelo governo federal e o número mínimo de beneficiários fornecedores. 

Remanejamento dos recursos

Caso o município não manifeste o aceite no prazo poderá sofrer consequências, como o remanejamento dos recursos para outros entes federativos aptos, dando preferência à mesma região. 

A responsabilidade de monitorar a execução e o cumprimento das metas pactuadas ficará a cargo da Sesan. Caso o percentual de execução seja abaixo de 50% ao final de 12 meses, os recursos poderão ser repactuados e remanejados para municípios com melhor desempenho no âmbito da mesma Portaria.

PAA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) faz a compra direta de alimentos de agricultores familiares e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. 

Com informações de Bianca Mingote Agencia do radio