sábado, 24 de janeiro de 2026

AGÊNCIAS DO INSS ABREM PARA ATENDIMENTO EXTRA NESTE SÁBADO E DOMINGO


(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para atendimento presencial extra neste sábado (24) e domingo (25). O objetivo é antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais dos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

O INSS informou que, nos casos em que o beneficiário preferir atendimento em um dia útil, será providenciado o reencaixe.

Os canais remotos de atendimento como o Meu INSS, por site e aplicativo, e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

Manutenção

Na próxima quarta-feira (28), quinta-feira (29) e sexta-feira (30) as agências do INSS em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Os canais remotos de atendimento Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 também ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.

A medida, segundo o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Com informações de Agência Brasil e Zé Dudu

APÓS TER BENS BLOQUEADOS, EQUATORIAL RECORRE AO CNJ E VAZA DADOS SIGILOSOS. JURISTAS INTERPRETAM COMO INTIMIDAÇÃO AO JUDICIÁRIO


(A Equatorial Energia ingressou no Conselho Nacional de Justiça com uma representação disciplinar contra o juiz Edvaldo Saldanha)

Em resposta e defesa à decisão da justiça que determinou bloqueio de bens no valor de 500 milhões de reais e multa diária, a Equatorial Energia ingressou no Conselho Nacional de Justiça com uma Representação Disciplinar contra o juiz Edvaldo Saldanha, da Comarca de Rio Maria, no sul do Pará. A ação de representação disciplinar no CNJ deve tramitar em segredo de justiça, porém vem sendo feita  divulgação integral do conteúdo nas redes sociais. Essas divulgações têm sido interpretadas por juristas da região como uma tentativa de intimidação ao Poder Judiciário, além de possíveis crimes.

A decisão judicial condenando a Equatorial Energia, publicada no dia 18 de janeiro último, repercutiu na alta cúpula da concessionária de energia, que mobilizou um robusto corpo jurídico para contestar o ato. No dia 20 de janeiro, apenas dois dias após a decisão, a Equatorial, representada por seus advogados, protocolou uma Reclamação Disciplinar junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entre os argumentos apresentados, a empresa sustenta que o magistrado não poderia atuar no caso por também ser consumidor afetado pelas falhas no fornecimento de energia.

Paralelamente, a concessionária ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Pará, alegando que o bloqueio de valores dessa magnitude comprometeria sua capacidade operacional e poderia impactar o fornecimento de energia em outras regiões do Estado.

Para sindicatos, associações, industriais, movimentos sociais e sociedade riomariense ouvidos pela nossa reportagem, o conjunto dessas medidas é visto como uma estratégia para pressionar o Judiciário, ao contrapor o poder econômico de uma grande concessionária a um magistrado que atua no interior do Pará, em resposta a uma decisão desfavorável à empresa.

Além do pedido de afastamento do juiz do caso por meio da representação disciplinar, foi feita a divulgação integral do conteúdo da reclamação apresentada ao CNJ por meio de link disponibilizado em sites de notícias. Juristas apontam que a divulgação de peças de processos disciplinares em andamento, especialmente aquelas que tramitam em caráter sigiloso, pode configurar violação às normas do próprio CNJ, além de ferir direitos individuais e prejudicar o exercício da ampla defesa. Especialistas destacam que a publicação de documentos sigilosos do banco público do CNJ é vedada por resolução do Conselho, e que o eventual vazamento pode caracterizar crimes. O caso segue repercutindo no meio jurídico e levanta debates sobre os limites da atuação de grandes concessionárias diante de decisões judiciais e sobre a preservação da independência do Poder Judiciário. A reportagem tentou ouvir o juiz Edvaldo Saldanha, o mesmo não aceitou conceder entrevista sobre o tema (Idelson Gomes /editoria Rio Maria)

CAOS ELÉTRICO EM RIO MARIA: FALHAS DA EQUATORIAL ENERGIA SOMAM PREJUÍZOS E MORTES HÁ DOIS ANOS.

(TRAGÉDIA: A má prestação de serviços da concessionária Equatorial, já resultou em duas mortes de moradores que tentavam restabelecer a energia por conta própria — a mais recente ocorreu há menos de três meses na BR-155, e a outra no ano passado, na região da Escalada, município de Rio Maria.)

Há dois anos, o município de Rio Maria enfrenta um colapso no fornecimento de energia que afeta tanto a zona urbana quanto a rural. A crise, agravada pela má prestação de serviços da concessionária Equatorial, já resultou em duas mortes de moradores que tentavam restabelecer a energia por conta própria — a mais recente ocorreu há menos de três meses na BR-155, e a outra no ano passado, na região da Escalada, município de Rio Maria.

A demora no restabelecimento do serviço é atribuída à precariedade da estrutura operacional: existe apenas um veículo de manutenção para atender simultaneamente Rio Maria e Bannach. Além disso, o sistema de banco de horas da equipe técnica deixa a região descoberta em diversos momentos, obrigando a população a esperar dias pelo retorno da luz.

Diante da omissão da concessionária, moradores da Vila Escalada, Vila Betel e Vila Verde recorreram à autogestão. A população organiza “vaquinhas” para comprar fiação e paga entre R$ 150 e R$ 200 a eletricistas particulares para realizarem religações de emergência (“bater canela”). O prejuízo econômico é extenso, variando da perda diária de leite na zona rural à queima constante de eletrodomésticos na cidade.

O cenário de negligência persiste mesmo após diversas audiências públicas e mapeamentos de infraestrutura defeituosa realizados no último ano. Atualmente, a Equatorial é alvo de três Ações Civis Públicas — uma movida pela Prefeitura de Rio Maria e duas pelo Ministério Público — que exigem uma solução definitiva para o problema. (Idelson Gomes / Editoria Rio Maria)

VERIFICAÇÃO DE OUTRAS DENÚNCIAS E A POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO DA CONCESSÃO

A precariedade nos serviços da Equatorial Energia, abre o debate sobre a possibilidade de cassação da concessão no Pará

Além de bloqueio de bens e multa diária, a decisão ainda determina a comunicação à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para informar se há procedimentos administrativos ou medidas regulatórias em andamento contra a concessionária. A Promotoria também solicitou que a agência seja oficialmente cientificada da ação, com pedido para instaurar procedimento que apure a possibilidade de cassação da concessão no Pará, já que, segundo o MP, os problemas no fornecimento de energia não se limitam a Rio Maria, mas atingem diversos municípios do estado.

Para o magistrado, sanções ordinárias já se mostraram ineficazes diante da “recalcitrância” da empresa em cumprir decisões judiciais, o que justificou a adoção de medidas excepcionais e de forte impacto econômico, com o objetivo de preservar a autoridade do Judiciário e assegurar direitos fundamentais da população.

DECISÃO DA JUSTIÇA DO PARÁ FOI PROVOCADA POR PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MEDIANTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

(Por Even Oliveira – Jornal Diário do Pará.)

O colapso no fornecimento de energia elétrica em Rio Maria, no sul do Pará, levou a Justiça a adotar medidas duras contra a concessionária responsável pelo serviço. Após uma série de interrupções prolongadas e oscilações constantes, que afetaram residências, serviços essenciais e até o funcionamento do Judiciário, foi determinado o bloqueio de R$ 500 milhões das empresas do grupo Equatorial, além de outras sanções para garantir a normalização do serviço no município.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Rio Maria, em Ação Civil Pública movida contra a Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e a Equatorial Energia S/A.

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Franklin Jones Vieira da Silva, teve como base denúncias de moradores, principalmente dos setores Maringá e Remor, que relataram prejuízos recorrentes causados pela falta de energia, como perda de alimentos, risco à conservação de medicamentos e agravamento da situação de idosos acamados, crianças e pessoas enfermas.

FALHAS GRAVES E PERSISTENTES 

Ao analisar o caso, o juiz Edivaldo Beckman Saldanha Sousa reconheceu a existência de “falhas graves, reiteradas e persistentes” na prestação de um serviço público essencial. Segundo a decisão, os problemas atingiram bairros inteiros e também instituições estratégicas, como o Quartel da Polícia Militar, a Delegacia de Polícia Civil e o Fórum da Comarca de Rio Maria.

Consta nos autos que os moradores dos setores afetados convivem com quedas constantes de energia, fornecimento em “meia fase” e oscilações de tensão, situação que estaria provocando danos a equipamentos eletrônicos. Registros em vídeo e fotos anexados ao processo reforçaram a gravidade do cenário enfrentado pela população.

ATIVIDADES PARALISADAS.

O magistrado destacou ainda que a crise chegou a um nível institucional crítico. A falta de energia elétrica paralisou completamente as atividades do fórum local, inclusive impedindo a realização de audiência de custódia de um preso em flagrante. O próprio juiz relatou que precisou se deslocar para outro município para conseguir proferir decisões judiciais, diante da impossibilidade de trabalhar no prédio do Judiciário em Rio Maria.

Na decisão, o juiz afirmou que a conduta da concessionária ultrapassa falhas pontuais e revela uma “postura institucional de absoluto descaso” com os deveres da concessão de serviço público, em afronta ao artigo 175 da Constituição Federal e ao artigo 6º da Lei nº 8.987/1995. Diante disso, determinou o restabelecimento imediato e contínuo da energia elétrica, com tensão adequada, nos setores Maringá e Remor e nos prédios do Quartel da PM, da Delegacia de Polícia Civil e do Fórum.

MULTA DIÁRIA DE DESCUMPRIMENTO 

Além disso, foi fixada multa diária em caso de descumprimento, sem prejuízo de responsabilização pessoal dos dirigentes da concessionária. A Justiça também ordenou o bloqueio imediato de R$ 500 milhões, via SISBAJUD, em contas das empresas rés, concedeu prazo de 24 horas para comprovação do cumprimento das medidas e exigiu, em até 48 horas, a apresentação de informações técnicas detalhadas sobre a subestação de Rio Maria, incluindo capacidade de carga, número de unidades atendidas e histórico de ampliações 

(Idelson Gomes / Editoria Rio Maria)

sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

ACIDENTE ENTRE CARRO E CAMINHONETE DEIXA DOIS MORTOS E QUATRO FERIDOS NO TOCANTINS

Um acidente de trânsito foi registrado nesta sexta-feira (23) na rodovia TO-080, em um trecho entre Palmas e Paraíso do Tocantins. A colisão envolveu um carro de passeio e uma caminhonete.



De acordo com as informações apuradas, seis pessoas foram atingidas no acidente. Duas vítimas morreram ainda no local em decorrência da gravidade dos ferimentos, enquanto outras quatro ficaram feridas e foram socorridas por equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), sendo encaminhadas para unidades de saúde da região.

Equipes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da perícia técnica foram acionadas para os procedimentos de praxe, incluindo o isolamento da área e a remoção dos veículos envolvidos. A rodovia permaneceu interditada durante os trabalhos.

As circunstâncias da colisão serão investigadas pelas autoridades competentes.

Com informações do Portal Gazeta Carajás

PRAZO PARA ADESÃO AO MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS TERMINA NO DOMINGO


(Municípios, estados e o Distrito Federal podem participar)

Os estados, municípios e o Distrito Federal (DF) têm até domingo (25) para solicitar ajustes ou aderir ao projeto Mais Médicos Especialistas. O objetivo é aumentar a oferta desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em regiões prioritárias do país, por meio de cursos de aprimoramento.

A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, que busca ampliar a qualificação de médicos especialistas enquanto eles exercem suas atividades regulares de trabalho no SUS.

Segundo o Ministério da Saúde, o processo de adesão ou ajuste deve ser realizado pelo gestor exclusivamente pelo sistema eletrônico oficial do projeto.

"Ao acessar o sistema, o gestor deve, inicialmente, identificar corretamente o seu perfil, selecionando uma das opções disponíveis. A alternativa “Recurso” é destinada aos gestores já elegíveis, conforme lista previamente publicada, enquanto a opção “Adesão” contempla novos municípios, estados ou o Distrito Federal que não foram incluídos na priorização da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de 2025", informa o ministério.

Pelas regras do projeto, os municípios, os estados e o DF devem informar as vagas disponíveis, de acordo com a capacidade dos seus serviços de saúde. O edital também permite a solicitação de novas vagas por serviços que tenham condições de receber médicos em aprimoramento, ampliando a participação dos territórios e levando a atenção especializada para mais regiões do país.

A pasta informou que a análise das solicitações ocorrerá no período de 26 a 28 de janeiro, e o resultado final será publicado no dia 29 de janeiro. A adesão será formalizada por meio da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, feita conjuntamente pelo ente federativo e pelo gestor do serviço de saúde indicado.

Com informações de Luciano Nascimento da Agência Brasil

COM AJUDA DE HELICÓPTERO, OPERAÇÃO FEDERAL FECHA GARIMPOS ILEGAIS EM TERRA INDÍGENA NO PARÁ

(Duas operações federais foram feitas no sudoeste do Pará com objetivo de combater o garimpo ilegal e também contra trabalho análogo à escravidão.)


(Fotos: PF/Divulgação)

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram operações de combate ao garimpo ilegal e também contra trabalho análogo à escravidão. As ações federais foram divulgadas nesta sexta-feira (23) pela PF.

Helicópteros foram usados para chegar aos locais de difícil acesso. Cinco garimpos clandestinos foram fechados e itens foram apreendidos na terra indígena. Ninguém foi preso.

A ação contra garimpos ilegais foi na terra Indígena Trincheira-Bacajá, no interior do Estado, realizada pela PF e MPF. Já a Operação Libertas, voltada ao combate ao trabalho em condição análoga à escravidão, foi em Medicilândia e Brasil Novo feita pela PF e MPT.

A operação Trincheira-Bacajá ocorreu na quinta-feira (22) com o objetivo de combater o garimpo ilegal no interior da terra indígena de mesmo nome.

A ação ocorreu na região conhecida como Garimpo Manelão, onde foram identificados cinco pontos de exploração clandestina.

Os locais foram alvo de mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares e acabaram fechados. Não houve prisão.

Já a operação da Polícia Federal e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para combater condições de trabalho análogo à escravidão foi nos dias 20 e 21 de janeiro e divulgada nesta sexta (23). Na ação, não houve prisão nem pessoas resgatadas, segundo a PF.

"A atuação integrada entre a PF e o MPT foi essencial para o êxito dos trabalhos, possibilitando a identificação, a repressão e a responsabilização de práticas ilícitas relacionadas à exploração do trabalho humano na região", informou a PF, que não detalhou as condições de trabalho dos locais fiscalizados.

Com informações do G1/Pará

OAB-TO PROTOCOLA AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL PARA CONTER O 'GOLPE DO FALSO ADVOGADO’

(Escritórios do Tocantins possuem clientes que tiveram prejuízos com a fraude. Na ação, OAB aciona instituições bancárias e empresas de telefonia e tecnologia.)


(Sede da OAB em Palmas, Tocantins—Foto: Djavan Barbosa/TV) Anhanguera)

O 'golpe do falso advogado' tem feito vítimas em todo o Brasil, inclusive no Tocantins. Criminosos se passam por integrantes de escritórios ativos para aplicar crimes de estelionato em clientes, afirmando serem advogados. Para evitar que mais vítimas tenham prejuízos com o esquema, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO) ajuizou uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para buscar mais segurança aos usuários.

O executivo comercial Wallisson Ferreira tem uma ação na Justiça do Tocantins em que era representado por um escritório de advocacia. Após receber mensagem por aplicativo de mensagem de uma pessoa se passando pela advogada que atua no seu caso, sofreu um golpe em que os criminosos 'limparam' sua conta bancária.

"Essa conta ficou hackeada, no mesmo dia registrei o BO [boletim de ocorrência] na Polícia Civil. Eles continuam mandando mensagem, se passando por essa advogada informando que esse valor já saiu e que querem fazer uma reunião por vídeochamada com o STJ", contou a vítima.

De acordo com a OAB Tocantins, os criminosos acessam informações públicas de processos judiciais, conseguem o contato da vítima e mandam mensagem geralmente por aplicativo de mensagem e se passam por advogados ou escritórios reais. Eles avisam que para que valores esperados pelas partes sejam liberados, é preciso que a vítima faça pagamentos por meio de transferências bancárias.

Quando o cliente faz a transferência, o dinheiro é enviado para diversas contas e transações. A intenção dos golpistas é dificultar o rastreamento e a recuperação do valor. Um escritório de Palmas informou que pelo menos 30 clientes caíram no golpe do falso advogado.

De acordo com o advogado Leandro Freire de Souza informou em entrevista à TV Anhanguera que o prejuízo aos clientes pode passar de R$ 300 mil e espera que o poder público avance para que os criminosos sejam identificados e punidos.

"Com certeza a gente espera que tenham novas operações e esteja em curso um processo de investigação para deflagrar essa organização criminosa que vem praticando crimes não só no Tocantins, mas em todo o Brasil", destacou o advogado.

Conforme a OAB Tocantins, ao menos 17,5 mil pessoas foram vítimas desse tipo de fraude em todo o Brasil.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que atua continuamente na investigação de fraudes praticadas no ambiente virtual e que, em 2025, deflagou uma operação que indiciou 47 pessoas envolvidas e identificou 20 vítimas de crimes virtuais. Outras investigações seguem em andamento o estado (veja nota na íntegra abaixo).

À TV Anhanguera, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) afirmou que acompanha, por meio do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, situações que possam afetar a segurança do Judiciário. Sobre os golpes usando dados processuais públicos, destacou que colabora com a Polícia Civil para investigar os casos e reforçar medidas de segurança, e também promove campanhas edicativas para orientar sobre como a população pode se proteger.

Uma audiência pública será realizada pela OAB o dia 29 de janeiro, a partir das 16 horas, com o objetivo de debater e buscar soluções para enfrentar os crimes envolvendo falsos advogados. A instituição informou que o evento será realizado em plataformas digitais. Um link será divulgado pela OAB-TO para que todos os setores da sociedade possam acompanhar.

Com informações de Patricia Lauris, Aurora Fernandes, g1 Tocantins

(TJMA) APROVA INTERVENÇÃO ESTADUAL EM TURILÂNDIA



(Foto: YouTuby)

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia, localizado na região da Baixada Maranhense. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária da Seção de Direito Público da Corte.

O pedido de intervenção foi formulado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou a existência de graves e contínuas irregularidades na administração municipal. Entre os problemas destacados estão o descumprimento reiterado de decisões judiciais, desvio de recursos públicos e o comprometimento de serviços essenciais à população.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, a situação foi classificada como um caso de “gestão criminosa”, com envolvimento tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo local desde o ano de 2021. As irregularidades teriam causado um prejuízo superior a R$ 56 milhões aos cofres públicos.

Com a decisão do TJMA, caberá agora ao governador do Maranhão, Carlos Brandão, editar o decreto de intervenção e nomear um interventor, que ficará responsável pela administração temporária do município. A missão será restabelecer a legalidade, reorganizar as finanças e garantir o funcionamento dos serviços públicos essenciais.

A intervenção estadual é uma medida excepcional prevista na Constituição e tem como objetivo assegurar a ordem administrativa e o atendimento à população de Turilândia.

Com informações do Portal Gazeta de Carajás


CARRETA TOMBA NA REGIÃO DE SÃO FÉLIX DO XINGU

Uma carreta de seis eixos tombou na manhã desta quinta-feira (22) na estrada vicinal que liga o distrito de Teilândia à Vila São Francisco, no município de São Félix do Xingu, no sul do Pará.

De acordo com informações apuradas no local, o veículo transportava estacas para cercas e já estava próximo ao destino final quando o acidente ocorreu. Ao chegar à conhecida Curva do S, nas proximidades da Vila São Francisco, o motorista não conseguiu vencer uma ladeira íngreme. A carreta acabou descendo de ré, momento em que a carroceria tombou e puxou o cavalo mecânico.

O motorista e outro ocupante do veículo sofreram ferimentos leves e escoriações pelo corpo. Ambos foram socorridos por moradores que passavam pela estrada no momento do acidente e, apesar do susto, passam bem.

O tombamento causou apenas danos materiais e não houve registro de vítimas fatais. As causas do acidente ainda não foram oficialmente investigadas, mas a inclinação da via e as condições da estrada podem ter contribuído para o ocorrido.

Moradores da região relatam que o trecho é conhecido pelo risco, especialmente para veículos de grande porte, e pedem melhorias na estrada para evitar novos acidentes.

Com informações de Juscelino Show de Tucumã e Blog do Luiz Pereira

ANO ELEITORAL NÃO É DESCULPA PARA INTERRUPÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, AVALIA ESPECIALISTA

Em 2026, os brasileiros irão às urnas no dia 4 de outubro para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais no primeiro turno das eleições. Se necessário, o segundo turno está previsto para o dia 25 de outubro. Assim como os cidadãos votantes, os votados também têm obrigações diferenciadas quadrienalmente. A maior parte delas constam na Lei 9.504/97, a Lei das Eleições, e tem o objetivo de deixar a disputa mais isonômica entre quem ocupa cargos na administração pública e quem não.

Com informações de Álvaro Couto Brasil 61

VEREADOR TEM DIPLOMA CASSADO POR COMPRA DE VOTOS E USO DE 'ÓCULOS ESPIÃO' NO SUL DO PARÁ

A Corte Eleitoral do Pará decidiu cassar o diploma do vereador Edivaldo Borges Gomes, conhecido como “Irmão Edivaldo”, por compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024, no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do estado.

A decisão foi tomada na primeira sessão de julgamento de 2026, realizada nesta quarta-feira (21), após o recesso forense. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, juiz Thiago Sefer, e do juiz Marcelo Lima Guedes, mantendo a sentença da 74ª Zona Eleitoral.

Além do vereador, também foram condenados três filhos dele — Deibson, Dheymison e Débora da Silva Borges — por participação no esquema de compra de votos.

Segundo a decisão, fica determinada a cassação do diploma, a anulação de todos os votos recebidos, a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 e a inelegibilidade por oito anos, contados a partir de outubro de 2024.

Esquema de compra de votos

De acordo com o processo, as investigações apontaram um esquema organizado para garantir a fidelidade de eleitores por meio de pagamentos em dinheiro vivo, estratégia adotada para evitar rastros bancários.

Os cabos eleitorais recebiam R$ 100 por indicação, enquanto cada eleitor que aceitava vender o voto recebia R$ 200.

Para fiscalizar o cumprimento do acordo, o grupo utilizou recursos tecnológicos. Uma eleitora adolescente foi orientada a votar usando óculos equipados com uma microcâmera, que gravava o momento da votação dentro da cabine eleitoral — prática que viola o sigilo do voto.

Flagrante dentro da seção eleitoral

O caso começou a ser descoberto quando uma mesária desconfiou da eleitora, que usava óculos escuros durante a votação. Ao pedir que o objeto fosse retirado, foi identificada a microcâmera frontal.

Com a jovem, também foi encontrado um “santinho” com o código “yx33”, utilizado pelo grupo para controlar quais eleitores já haviam votado.

As imagens gravadas foram consideradas prova determinante para a confirmação da fraude eleitoral.

Ainda cabe recurso

A decisão foi proferida em segunda instância, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme entendimento do próprio tribunal, a decisão não tem efeito imediato, já que ainda podem ser apresentados recursos ordinários, como embargos de declaração.

Com informações do G1/Pará

 

quinta-feira, 22 de janeiro de 2026

BRASIL ABRE NOVOS MERCADOS NO VIETNÃ E ARÁBIA SAUDITA

O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias que viabilizam a exportação de novos produtos para o Vietnã e para a Arábia Saudita. Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), os acordos ampliam o acesso do Brasil a mercados estratégicos e fortalecem a presença dos produtos nacional no comércio internacional.


No Vietnã, as autoridades sanitárias confirmaram o aceite para a exportação de gordura bovina do Brasil. De acordo com o Mapa, a medida “amplia e diversifica oportunidades para a cadeia pecuária brasileira”. Com cerca de 100 milhões de habitantes, o Vietnã figura entre os principais destinos do agronegócio nacional e importou mais de US$ 3,5 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025, com destaque para milho, complexo soja, fibras e produtos têxteis.

Já na Arábia Saudita, houve a abertura de mercado para a heparina bovina, anticoagulante utilizado em procedimentos e terapias clínicas. Conforme o ministério, as autoridades sanitárias do país autorizaram a importação do produto brasileiro. Com população estimada em 34 milhões de habitantes, a Arábia Saudita importou mais de US$ 2,8 bilhões em produtos agropecuários do Brasil no último ano, principalmente milho, além de itens dos complexos carnes e sucroalcooleiro.

Com os novos anúncios, o Mapa informou que o agronegócio brasileiro soma 527 novas oportunidades de mercado desde o início de 2023, resultado do avanço das negociações sanitárias e comerciais conduzidas pelo governo federal.

Com informações de Seane Lennon do Agrolink

PISO DO MAGISTÉRIO TEM REAJUSTE DE 5,4% E VAI A R$ 5,1 MIL EM 2026

(MP assinada por Lula atualiza valor, que cresce acima da inflação)


(Foto: Wilson Dias)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A Medida Provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).

Com Informações da Agência Brasil.

SECRETARIA DE ESTADO DE IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS (SEIRDH), PROMOVE I SEMINÁRIO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ESCRAVO

(Com inscrições gratuitas, evento em Belém reúne especialistas e órgãos de controle para debater políticas de erradicação e o papel do Fundo Estadual do Trabalho Digno)


Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas de prevenção, combate e erradicação do trabalho análogo à escravidão, o governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), realiza, nos dias 28 e 29 de janeiro, o I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo - Escravo Nunca Mais. 

O evento será realizado no Auditório David Mufarrej, na Universidade da Amazônia (Unama), e podem participar integrantes de órgãos públicos, sociedade civil, sindicatos e profissionais da área, além de acadêmicos de instituições de ensino superior públicas e privadas. As inscrições são gratuitas e seguem até o dia 27 janeiro. 

A gerente de Enfrentamento ao Trabalho Escravo da Seirdh, Sílvia Assunção, destaca que o seminário busca estimular a construção coletiva de soluções, o aprimoramento das políticas públicas e a articulação entre diferentes setores para ampliar o combate ao trabalho escravo, além de começar justamente no Dia Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo.

“O seminário começa em um dia muito importante. É o momento que a gente apresenta e informa à sociedade sobre como fazer a denúncia, como identificar um trabalho análogo à escravidão, além de debater o assunto e também mostrar de que forma a Seirdh e outras instituições atuam no combate a esse crime”, explica.

Fundo - Entre os assuntos do seminário, está também o debate sobre a importância do Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo (Funtrad/PA). O Pará foi o primeiro estado da região Norte a instituir o Fundo, que tem a finalidade de ser um instrumento público de captação de recursos para apoio às ações de prevenção e repressão às graves violações de direitos e garantias de trabalhadores de áreas rurais e urbanas. 

Para a promotora Herena Melo, da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), o seminário estadual é crucial para dar visibilidade à rede de proteção às vítimas de escravidão. “A sociedade, em regra, desconhece a rede de proteção que é aplicável às pessoas resgatadas da escravização contemporânea. É essencial demonstrar que através da Coetrae deve acontecer a recuperação da cidadania, na forma mais ampla prevista na legislação. Assim, o seminário é determinante para sensibilizar, informar e capacitar agentes públicos e as pessoas interessadas nas temáticas de prevenção e mitigação, mas, especialmente, recuperação dos direitos humanos vilipendiados pela escravização moderna”, afirma a promotora, que vai participar do painel sobre o papel do Ministério Público na erradicação do trabalho escravo e enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Yan Rocha é diretor financeiro da ONG Sodireitos, que vai estar em duas mesas temáticas do seminário. “O evento amplia a compreensão sobre as múltiplas formas do trabalho escravo contemporâneo, estimula o controle social e reforça a corresponsabilidade de empregadores, trabalhadores e consumidores na promoção do trabalho digno. Ao promover o diálogo entre poder público, organizações da sociedade civil e demais atores, o seminário cria bases para ações mais eficazes, sustentáveis e alinhadas à defesa dos direitos humanos e ao desenvolvimento social e econômico do Estado”, comenta. 

O I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo tem o apoio do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Estado do Pará, Clínica de Combate ao Trabalho Escravo da Universidade Federal do Pará (UFPA), Unama, Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento e Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 

I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo – Escravo Nunca Mais. Dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no Auditório David Mufarrej – Unama Alcindo Cacela, em Belém. Inscrição gratuita e aberta ao público. 

Com informações de Andreia Santo (SEIRDH)

UEPA INSCREVE PARA MESTRADO E DOUTORADO EM ENFERMAGEM ATÉ DIA 4 DE FEVEREIRO

Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGENF) oferta 38 vagas para o mestrado, em Belém e em Santarém e 12 vagas para o doutorado, em Belém


As inscrições para o processo seletivo dos cursos de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem (PPGENF), turmas 2026, iniciaram, nesta quarta-feira (21), e vão até 4 de fevereiro. As aulas começam neste primeiro semestre letivo.

O PPGENF é vinculado ao Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS) da Universidade do Estado do Pará (Uepa) e desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). São ofertadas 38 vagas para o mestrado, distribuídas entre os polos Belém e Santarém e 12 vagas para o doutorado, em Belém. 

A inscrição será somente on-line por meio do formulário eletrônico disponível na página de inscrição. Há vagas para docentes, técnicos administrativos do quadro efetivo da Uepa, vagas para ampla concorrência e afirmativas, como para pessoas com deficiência (PcD). Pode ser concedida a isenção de pagamento da taxa de inscrição até 22 de janeiro, de acordo com as regras previstas nos editais.

Conforme o edital, para o mestrado as vagas são para graduados em enfermagem ou áreas afins com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). 

Para o doutorado, as vagas do edital são para profissionais de enfermagem, profissionais da área da saúde e de áreas afins, que possuam a titulação de Mestre em Instituições reconhecidas pelo Ministério da Saúde e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). As aulas teóricas do doutorado são desenvolvidas no Campus IV, em Belém.

Os cursos de mestrado e doutorado acadêmico, recomendados pela Capes (nota 4), são estruturados na área de concentração Enfermagem no Contexto Amazônico, em duas linhas de pesquisa: 1) Enfermagem em Saúde Pública e Epidemiologia de Doenças na Amazônia e 2) Educação e Cuidado em Saúde e Enfermagem na Amazônia, com o objetivo de formar mestres e doutores em Enfermagem para atender a Região Amazônica.

De acordo com os editais, ambos os processos seletivos vão ser compostos de duas fases. A primeira fase, de caráter eliminatório, constará da apresentação de proposta de pesquisa. Na segunda fase, de caráter eliminatório, ocorrerá a entrevista individual com apresentação e arguição da proposta de pesquisa de forma presencial. Candidatos de outros estados poderão solicitar entrevista remota, mediante solicitação escrita com comprovação de endereço. Os interessados devem estar atentos a todas as regras do edital publicado no site da Uepa.

Os processos seletivos serão coordenados por uma Comissão Executiva e desenvolvidos pela Comissão de Avaliação, ambas constituídas por docentes do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, homologadas pelo Colegiado de Gestão e designadas pela Direção do CCBS/Uepa. O resultado final dos certames está previsto para o dia 27 de março. 

Com informação de Diane Maués (UEPA)