(Redução do prazo prescricional também fica extinta)
Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei
que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o
prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
A sanção do texto, publicada no Diário Oficial da União (DOU), foi
assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.
As atenuantes eram aplicadas quando o autor
do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70 anos. Além disso,
para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o
crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade.
Os atenuantes e a redução do prazo
prescricional seguem valendo para autores de outros tipos de crime com menos de
21 anos e mais de 70 anos.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional,
em tramitação definitiva, no dia 10 de junho.
De acordo com o Anuário Brasileiro de
Segurança Pública de 2024, o Brasil registrou um estupro a cada 6 minutos em 2023. As
análises trazidas na publicação, produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança
Pública, indicam que a grande maioria das vítimas dessa violência são meninas e
mulheres, que constituem o percentual de 88,2% do número total de casos.
Pedro Rafael Vilela/Agência Brasil
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