A
Justiça determinou que a concessionária de energia elétrica no Tocantins, a
Energisa, regularize os serviços em Tocantínia, região central do estado, e
pague uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 800 mil. As
quedas de energia no município eram constantes e causavam prejuízos aos
moradores, ao comércio e à prestação de serviços públicos, segundo a
promotoria.
Segundo
a sentença, a empresa terá que fornecer o serviço de energia elétrica de forma
eficiente, regular e contínuo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor
(CDC) e das normas técnicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A
indenização de R$ 800 mil deve ser revertido aos consumidores que tiverem sido
lesados e comprovarem o dano sofrido. O pagamento deve ocorrer quando a
sentença transitar em julgado, com a devida correção monetária, pois ainda cabe
recurso da decisão judicial.
A
Ação Civil Pública que pediu a regularização dos serviços de energia elétrica
foi proposta em 2014 pelo promotor de Justiça João Edson de Souza. Antes de
acionar a Justiça, ele realizou várias comunicações à empresa, mas a situação
não foi resolvida.
A
Energisa informou que já recorreu da decisão, uma vez que os fatos analisados
são referentes ao ano de 2013, quando o fornecimento de energia do Tocantins
não estava sob sua responsabilidade.
G1/TO
Nenhum comentário:
Postar um comentário
As opiniões expressas em materias, artigos e comentarios neste ambiente assim como em todo o portal são de exclusiva responsabilidade do autor e não necessariamente representam o posicionamento do Blog da Rádio Berrokan FM 104, 9.