STF DEFINE PRAZO PARA APLICAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO A PROFESSORES TEMPORÁRIOS

Decisão determina que estados e municípios que ainda não pagam o piso a esses profissionais adotem a medida a partir de 1º de janeiro de 2027; Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para possíveis impactos nos orçamentos municipais

(Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o piso salarial nacional do magistério deve ser aplicado aos professores temporários da rede pública de educação básica a partir de 1º de janeiro de 2027, nos estados e municípios que ainda não implementaram o pagamento. A decisão foi tomada por unanimidade, em julgamento virtual encerrado em 23 de outubro.

O entendimento foi firmado no julgamento de recursos apresentados pelos governos de Pernambuco e do Piauí, que questionaram os efeitos financeiros da decisão anterior da Corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, acolheu parcialmente os pedidos para estabelecer limites temporais à aplicação da decisão.

Pela decisão, para os entes federativos que tenham adotado o piso até a data do julgamento, não haverá aplicação retroativa.

Impacto nas contas municipais

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as despesas relacionadas ao piso do magistério podem causar impacto financeiro às prefeituras.

A entidade alerta que a ampliação dos gastos pode comprometer o orçamento das prefeituras, especialmente se os reajustes forem estendidos automaticamente a outros níveis da carreira, produzindo o chamado efeito cascata.

Segundo a CNM, as despesas com o magistério correspondem a 29% dos gastos municipais com pessoal. Além disso, em 4.778 municípios, pelo menos 85% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são destinados à remuneração dos profissionais da educação.

A entidade alerta, em nota, que conforme a modulação de efeitos estabelecida pelo STF, caso o município ainda não tenha implementado administrativamente o piso, seus efeitos serão prospectivos, com aplicação a partir do próximo exercício financeiro, em 1º de janeiro de 2027.

A recomendação da CNM é que os gestores municipais adequem a legislação municipal que autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público. Além disso, a entidade também indica a avaliação de possíveis impactos da implementação do piso sobre os limites de despesa com pessoal.

Piso salarial

Em abril deste ano, o STF reconheceu que o piso salarial nacional, previsto na Lei nº 11.738/2008, também se aplica aos professores contratados temporariamente. Para a Corte, a garantia constitucional de valorização dos profissionais da educação não se restringe aos servidores efetivos.

O piso salarial nacional do magistério, previsto na Lei 11.738/2008 e alterado pela Lei 15.437/2026, estabeleceu que o do piso de R$ 5.130,63, com reajuste anual calculado a partir da soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. Em 2026, a nova fórmula garante uma recomposição de 5,4%, acima dos 0,37% da fórmula anterior.

Em junho deste ano, quando a alteração da lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a CNM alertou que o impacto é de R$ 8 bilhões somente em 2026.

Com informações de Bianca Mingote/Ag. do Radio

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ALTA NOS RECURSOS DO FUNDEB PARA MUNICÍPIOS EXIGE CAUTELA, ALERTA CNM

Proposta orçamentária de 2027 prevê R$ 74,6 bilhões, mas parte do aumento decorre de uma mudança na classificação das transferências da União

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) destinada aos municípios deve passar de R$ 58,4 bilhões em 2026 para R$ 74,6 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.

Embora represente um crescimento de 27,6%, um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o índice exige cautela, já que o aumento é reflexo de uma mudança na classificação orçamentária das verbas entre estados e municípios.

Reclassificação orçamentária

De acordo com a CNM, cerca de R$ 11,5 bilhões da dotação de 2026 foram registrados como transferências aos estados e ao Distrito Federal. Já na proposta de 2027, toda a complementação foi classificada na modalidade de transferências aos municípios. Essa alteração técnica impacta diretamente o crescimento de R$ 16,2 bilhões registrado na tabela orçamentária para a ação referente à complementação da União.

O estudo reforça que o avanço não decorre de uma nova etapa de aumento na participação da União. O piso constitucional de 23% de complementação, estabelecido pela Emenda Constitucional 108/2020, atinge seu teto em 2026 e se mantém a partir daí. Portanto, a alta nominal na rubrica municipal não deve ser interpretada integralmente como "dinheiro novo" no caixa das prefeituras.

Distinção de ações no orçamento

O levantamento da CNM utiliza valores correntes (sem desconto da inflação) e compara a dotação atualizada de 2026 com os números iniciais da proposta de 2027. O documento não traz recortes detalhados por município ou por rede de ensino.

A tramitação do PLOA 2027 pode ser acompanhada diretamente no portal do Congresso Nacional.

Com informações de Marquezan Araújo/Brasil 61

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UEPA E FAPESPA ABREM SELEÇÃO COM BOLSAS DE PÓS-DOUTORADO DE ATÉ R$ 5,5 MIL NO PARÁ

O processo seletivo está com inscrições gratuitas até o dia 10 de novembro de 2026

(Foto: Divulgação)

A Universidade do Estado do Pará (Uepa), em parceria com a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), está com inscrições abertas para a seleção de pesquisadores interessados em realizar estágio pós-doutoral nos Programas de Pós-Graduação (PPGs) da instituição. O processo seletivo, regido pelo Edital nº 149/2026, oferece sete bolsas com inscrições gratuitas até o dia 10 de novembro de 2026, realizadas exclusivamente por formulário eletrônico.

As bolsas são financiadas pela Fapespa por meio da Chamada Pública nº 016/2026 e possuem duração de até 12 meses. As vagas estão divididas em duas modalidades:

— Pós-Doutorado Júnior (PDJ): Quatro bolsas com valor mensal de R$ 5.200, voltadas a doutores titulados há no máximo sete anos completos.

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MENOS DE 22% DOS CANDIDATOS NO PARÁ ENTREGARAM PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIZ TRE; PRAZO TERMINA NESTA TERÇA, 3

Quem perder a data-limite para declarar gastos de campanha ficará sem quitação eleitoral e pode ter que devolver recursos públicos ao Tesouro Nacional.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) emitiu um alerta para os candidatos e partidos políticos que disputaram o primeiro turno das Eleições 2026 no estado, informando que prazo final para a entrega da prestação de contas de campanha termina nesta terça-feira (3). A data-limite é rígida e não haverá prorrogação.

Até a tarde de quinta-feira (29), a adesão dos concorrentes ao pleito ainda era considerada muito baixa pela Justiça Eleitoral. Do total de 706 prestações de contas esperadas de candidatos no Pará, apenas 154 haviam sido enviadas, o que representa 21,81%, segundo o TRE.

A situação entre as siglas partidárias é semelhante. Dos 729 diretórios estaduais e municipais registrados no estado, somente 101 haviam concluído o envio das informações financeiras, equivalente a 13,85% do total.

Sistema 'Conta Mais'

A Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Ascont) do TRE-PA orienta candidatos eleitos e não eleitos a não deixarem o envio para a última hora. Neste ano, a documentação deve ser transmitida por meio de uma nova ferramenta nacional, o sistema Conta Mais.

O acúmulo de acessos nos últimos dias do prazo pode gerar lentidão ou instabilidade na plataforma.

O que é a prestação de contas e quem julga?

A prestação de contas é um instrumento obrigatório para garantir a transparência sobre a origem das receitas de campanha e o destino dos gastos efetuados.

O processo fiscaliza a aplicação de recursos privados e, principalmente, de verbas públicas vindas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário, que, juntos, somam mais de R$ 6 bilhões no país em 2026.

A divisão de competências para o julgamento das contas funciona da seguinte forma:

·        TRE-PA (Corte Eleitoral): julga as contas de candidatos a governador, senador, deputados federais, deputados estaduais e dos diretórios estaduais dos partidos.

·        Juízes Eleitorais (Zonas Eleitorais): analisam as contas dos diretórios municipais.

·        TSE (Tribunal Superior Eleitoral): responsável direto pelo julgamento das contas dos candidatos à Presidência da República.

Quais as punições para quem perder o prazo?

As contas apresentadas à Justiça Eleitoral podem ser aprovadas, aprovadas com ressalvas ou desaprovadas. No entanto, para quem perder o prazo de 3 de novembro, as consequências são automáticas e severas a partir do dia seguinte (4 de novembro):

·        Sem quitação eleitoral: O candidato que não prestar contas fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral. Sem o documento, ele não poderá registrar candidatura para futuras eleições até o fim da legislatura e enquanto durar a omissão.

·        Devolução de dinheiro público: Caso o candidato ou partido tenha recebido recursos públicos (Fundo Eleitoral ou Partidário) e não preste contas, haverá determinação judicial com trânsito em julgado para a devolução integral dos valores ao Tesouro Nacional.

O tribunal reforça, ainda, que a responsabilidade jurídica pelo envio dos dados é estritamente do candidato.

Eventuais falhas de contadores ou de partidos não isentam o concorrente de punições, já que o processo é vinculado diretamente ao CPF do candidato.

O TRE-PA recomenda que os candidatos acessem o sistema de consulta pública do órgão para confirmar se o envio foi processado com sucesso.

Com informações do g1/Pará

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JUSTIÇA ELEITORAL REABRE CADASTRO E RETOMA SERVIÇOS AO ELEITOR

Atendimentos voltam a ser feitos pela internet e nos cartórios

A Justiça Eleitoral reabriu o cadastro eleitoral em todo o país nesta terça-feira (3). Com a retomada dos serviços, eleitores podem voltar a solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral, a atualização de dados cadastrais e a regularização da situação eleitoral.

Os serviços podem ser acessados pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento.

Serviços disponibilizados

• ·        emissão do primeiro título de eleitor;
• ·        transferência de domicílio eleitoral;
• ·        atualização e correção de dados cadastrais;
• ·        regularização da situação eleitoral

Pela internet, o eleitor deve selecionar o serviço desejado, preencher o requerimento e anexar a documentação exigida.

O acompanhamento da solicitação também pode ser feito pela plataforma. Em alguns casos, a Justiça Eleitoral poderá exigir comparecimento presencial.

O aplicativo e-Título continua disponível para consulta de informações eleitorais e acesso à versão digital do documento.

O serviço inclui a emissão da certidão de quitação eleitoral pelo portal do TSE. O documento comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais e pode ser exigido em situações como posse em cargo público e matrícula em instituições de ensino.

O cadastro eleitoral estava fechado desde 7 de maio para permitir a preparação das Eleições 2026.

Com informações de Pedro Peduzzi da Agência Brasil

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FORÇA NACIONAL APOIARÁ FUNAI NA TERRA INDÍGENA ITUNA-ITATÁ, NO PARÁ

Agentes atuarão por 180 dias para proteger pessoas e patrimônio

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agentes da Força Nacional de Segurança Pública vão atuar na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a permanência das equipes por 180 dias na região, por meio da Portaria 1.336/2026.

A área, localizada entre os municípios de Altamira e Senador José Porfírio, é reservada para a proteção de povos indígenas isolados e está sob regime rígido de restrição de entrada.

O objetivo é garantir a preservação da ordem pública e a proteção das pessoas e do patrimônio na área indígena.

A portaria estabelece ainda que as ações ocorrerão de forma coordenada com os órgãos de segurança pública do Pará e do governo federal, dentro das diretrizes do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas).

Monitoramento

Devido à restrição de permanência, a Terra Indígena Ituna-Itatá tem sido alvo de ações de fiscalização e monitoramento por parte de órgãos federais.

O Ministério Público Federal chegou a solicitar o envio de reforços policiais para a região. De acordo com a instituição, a área foi invadida no mês de agosto por cerca de 200 pessoas.

Com informações da Agencia Brasil

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UNESCO: 189 JORNALISTAS FORAM MORTOS NO MUNDO EM 2024 E 2025

É o maior número de óbitos desde o biênio 2014/2015 (215 mortes)

Levantamento divulgado nesta segunda-feira (2) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostra que 189 jornalistas foram assassinados no mundo em 2024 e 2025. Esse é o maior número de mortes registrado pela Unesco desde o biênio 2014/2015, ou seja, dez anos antes, quando foram observadas 215 ocorrências.

De acordo com o Relatório sobre a Segurança de Jornalistas e o Perigo da Impunidade, a maior parte das mortes (127) ocorreu em país que são zonas de conflito, ou seja, 67% do total. Houve um aumento de 24% em relação ao biênio 2022/2023.

Cinquenta dessas mortes foram por drones. Ataques a escritórios de veículos de imprensa ou instalações que abrigavam jornalistas também foram registrados nessas áreas de conflito. Pelo menos 36 morreram nessa situação. Em um dos casos, nove profissionais morreram de uma só vez.

O levantamento mostra ainda que, em pelo menos 15 casos, há indícios de que os jornalistas tenham sido alvejados mesmo usando coletes com a identificação de “imprensa” ou estando em carros claramente identificados como sendo de jornalistas.

O número de profissionais de imprensa que foram mortos em países fora de zonas de conflito no biênio 2024/2025 (62 casos) é o menor em 18 anos. Desses 62, 17 foram assassinados em seus escritórios; 33, em seus veículos; e 20, na própria casa, em alguns casos junto com membros de suas famílias. Quatro morreram em ataques terroristas e sete foram mortos em situações de manifestações, seja por manifestantes seja por forças policiais.

Em relação ao contexto das mortes, o levantamento mostrou que 104 delas ocorreram enquanto jornalistas cobriam conflitos armados. Mas houve também 38 mortes daqueles reportavam sobre política, 22 dos que trabalhavam em histórias sobre atividades criminais e outras daqueles que noticiavam sobre corrupção.

“Isso mostra que fazer reportagens sobre alguns assuntos pode ser tão perigoso quanto reportar em uma zona de guerra”, afirma a diretora de Liberdade de Expressão e Desenvolvimento da Mídia e Alfabetização Midiática e Informacional da Unesco, Sylvie Couldray.

Dentre os 189 mortos, cinco tinham entre 15 e 24 anos e 20, entre 25 e 29 anos. Foram mortas 14 mulheres, ou seja, 7% do total, o menor percentual desde o biênio 2012/2013. Treze dessas jornalistas foram mortas em países zonas de conflito.

A Palestina, que desde 2023 vem sofrendo ataques de forças israelenses, foi o local onde houve mais mortes de jornalistas (62), ou seja, um terço do total registrado no biênio.

No Brasil, foi registrada apenas uma morte, Luís Augusto Carneiro da Costa, conhecido como Luisinho Costa, assassinado no estúdio da Rádio Guarany, em Abaetetuba, no nordeste do Pará, em maio de 2025. De acordo com a Polícia Civil do Pará, o inquérito foi concluído e remetido à Justiça, com quatro pessoas indiciadas.

Impunidade

Segundo a Unesco, desde 2006, 1.641 jornalistas foram assassinados em todo o mundo, mas apenas 223 dessas mortes foram solucionadas pelo sistema judiciário (14% do total). A maioria dos assassinatos (1.013 ou 66%), no entanto, continua impune, com processos ainda em andamento ou não solucionados. Em 321 casos (20%), a organização não recebeu respostas das autoridades.

De acordo com a Unesco, o nível de impunidade (a soma dos casos não solucionados com aquelas situações em que as autoridades não responderam) chegou a 86% neste ano, um ponto a mais que em 2024. Essa foi a primeira alta desde 2012.

“O relatório é uma ferramenta importante para monitorar as tendências globais, além de nos lembrar que proteger jornalistas e acabar com a impunidade são essenciais para salvaguardar a liberdade de expressão e o direito do público à informação”, afirma a diretora de Comunicação e Informação da Unesco, Mariya Gabriel.

Apesar de apresentar apenas dados relacionados a assassinatos, o relatório também reforça que os jornalistas estão sujeitos a outros tipos de violência não letal, como sequestros, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, ataques online baseados no gênero do jornalista e a limitação ao movimento desses profissionais.

A Unesco também entrou em contato com autoridades dos 78 países com registros de violência contra jornalistas. Desse total, 38 forneceram informações sobre medidas adotadas para promover a segurança desses profissionais e combater crimes contra eles.

O Brasil, de acordo com o relatório, informou que adotou o Protocolo Nacional para a Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, iniciativa lançada em abril deste ano, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O protocolo foi incluído no repositório de mecanismos nacionais de segurança da Unesco.

Com Informações da Agência Brasil

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BALSA COM CONTÊINERES, CAMINHÕES E MOTOS AFUNDA EM FRENTE A SANTARÉM, NO PARÁ

Uma balsa que transportava contêineres com produtos eletrônicos, motocicletas, carretas, caminhões e caminhonetes afundou nesta segunda-feira (2), nas proximidades do Porto dos Milagres, em frente a Santarém, no oeste do Pará.

(Foto: Rede Social)

De acordo com a Capitania Fluvial de Santarém, a embarcação, identificada como Lunna II, seguia em um comboio com o empurrador Coronel Heitor. O conjunto saiu de Manaus (AM) e tinha como destino Belém (PA).

Após receber a informação sobre o incidente, a Capitania enviou uma equipe ao local para apurar o ocorrido.

Segundo a Marinha do Brasil, não houve registro de mortes ou pessoas feridas. Também não foram observados indícios de poluição ambiental.

As causas e circunstâncias do naufrágio serão investigadas por meio de um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), instaurado pela Capitania Fluvial de Santarém.

A Marinha orienta que denúncias ou informações sobre situações que possam comprometer a segurança da navegação, a vida humana nas vias navegáveis ou causar poluição ambiental sejam comunicadas pelo telefone 185, do Disque Emergências Marítimas e Fluviais, ou pelo número (93) 3522-2870, da Capitania Fluvial de Santarém.

Com Informações de Kamila Andrade, g1 Santarém e Região 

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PARAUAPEBAS REÚNE CERCA DE MIL MULHERES NA 2ª EDIÇÃO DA CORRIDA ELAS INSPIRAM

Evento contou com um percurso de 5 km, encerrando as ações do Outubro Rosa com incentivo à saúde, à superação e ao protagonismo feminino

A manhã deste domingo, 1º de novembro, foi marcada por esporte, emoção e protagonismo feminino em Parauapebas. Cerca de mil mulheres participaram da 2ª edição da Corrida Elas Inspiram, realizada no bairro Beira Rio. Com largada e chegada em frente à sede da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), a iniciativa reuniu atletas e participantes em um percurso de 5 km, promovendo saúde, integração e valorização das mulheres.

Promovido pela Prefeitura de Parauapebas, por meio da Semmu, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o evento teve concentração nas primeiras horas da manhã e largada oficial às 6h30. Vestidas de rosa, as participantes deram um significado especial à corrida, que também marcou o encerramento das ações do Outubro Rosa no município.

A primeira-dama, destacou a satisfação com a realização da segunda edição e a participação expressiva das mulheres. Segundo ela, além de estimular a prática esportiva, a corrida contribui para a saúde física e emocional das participantes.

A programação também reforçou a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero. Para a secretária municipal da Mulher, a iniciativa vai além da atividade física e representa uma oportunidade de dar visibilidade às histórias de mulheres que enfrentam diferentes desafios.

Mais do que uma competição, a Corrida Elas Inspiram proporcionou um momento de confraternização, incentivo à qualidade de vida e superação pessoal. A participação das mulheres também foi marcada por histórias de determinação, como a da professora Paula Alcântara, que conquistou o primeiro lugar na categoria dos servidores públicos.

Para participar, as atletas realizaram a inscrição e adquiriram o kit mediante a entrega de alimentos e produtos de higiene, conforme as orientações da organização. A ação também associou o incentivo ao esporte à solidariedade e à participação comunitária.

A estrutura do evento contou com o apoio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), do Corpo de Bombeiros e de equipes de ambulância, oferecendo suporte e segurança durante a realização da prova.

Ao final do percurso, foram realizadas as premiações do primeiro ao quinto lugar, com entrega de troféus e medalhas. Todas as participantes receberam medalhas de participação, e a programação foi encerrada com sorteio de brindes.

Com informações do portal debate

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CARRETA DA SAÚDE DA PRF PERCORRERÁ QUATRO MUNICÍPIOS DO PARÁ EM NOVEMBRO

Ação em parceria com as prefeituras levará serviços de saúde preventiva a motoristas profissionais e à população em geral.

A Carreta da Saúde da Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta terça-feira, 3 de novembro, os atendimentos à população em São Geraldo do Araguaia. A unidade móvel chegou ao Pará no domingo (1º) e percorrerá quatro municípios das regiões sul e sudeste do estado durante novembro.

Para que a população possa se planejar, o roteiro prevê os seguintes períodos de permanência da carreta:

• São Geraldo do Araguaia: de 1º a 6 de novembro, com início dos atendimentos no dia 3;
• Itupiranga: de 8 a 13 de novembro;
• Marabá: de 14 a 19 de novembro;
• Redenção: de 21 a 26 de novembro.

Esses períodos incluem a montagem e a desmontagem da estrutura. Os dias e horários de atendimento, os locais de instalação e as orientações para acesso aos serviços serão divulgados pelas respectivas prefeituras.

A iniciativa reúne a estrutura disponibilizada pela PRF e os profissionais, insumos e serviços oferecidos pelas prefeituras participantes. Estão previstos atendimentos em odontologia, clínica geral, nutrição, psicologia e oftalmologia, além de vacinação e outros serviços, conforme a programação de cada município.

Com foco nos motoristas profissionais e aberta à população em geral, a ação busca ampliar o acesso aos cuidados preventivos, incentivar hábitos saudáveis e contribuir para a qualidade de vida. A iniciativa também fortalece a aproximação entre a PRF e as comunidades paraenses.

A população deve acompanhar os canais oficiais das prefeituras de São Geraldo do Araguaia, Itupiranga, Marabá e Redenção para consultar a programação detalhada.

Com informações do Portal Debate

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TERCEIRA EDIÇÃO DO CNU PODE TER ATÉ 3 MIL VAGAS

Edital depende da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Quem pretende fazer concurso público em 2027 pode se preparar. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), existe a expectativa de um novo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) no próximo ano com até 3 mil vagas. 

A realização do certame, porém, depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que permita espaço fiscal para preenchimento de novas vagas no serviço público.

Na nota enviada à Agencia Brasil, o MGI diz que considera o CNPU “uma política pública de renovação, modernização e democratização do acesso ao serviço público federal” e que a ideia é que ele se consolide como um processo permanente de seleção de servidores, com edições realizadas em ciclos regulares, idealmente a cada dois anos.

O CNPU foi criado em 2023 pelo governo federal e ficou conhecido como “Enem dos Concursos”. O objetivo foi centralizar os processos seletivos para contratação de servidores públicos em diversos órgãos do Poder Executivo federal e aumentar os locais de prova pelo país.

Com informações da Agência Brasil

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SEFA APREENDE MAIS DE 120 MIL LATAS DE CERVEJA EM NOVO PROGRESSO

Apreensão no sudoeste do Pará ocorreu neste domingo (1º) e a carga foi avaliada em R$ 336 mil

Durante fiscalização realizada, neste domingo (1º), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), no município de Novo Progresso, no sudoeste paraense, foram apreendidas 120.120 latas de cerveja de 269 ml, transportadas de Maceió (AL) para Santarém (PA). 

Na conferência da documentação fiscal, foi constatado recolhimento a menor do ICMS devido por substituição tributária. A carga foi avaliada em R$ 336.336,00. "As notas fiscais apresentavam o valor aproximado de R$ 0,41 por lata, equivalente a apenas  14,5% do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) estabelecido para o produto. Diante da subavaliação, foi aplicado o artigo 40-A do RICMS/PA, utilizando-se o PMPF como base de cálculo para apuração do imposto", explicou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas. 

A ocorrência resultou na lavratura de Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 136.854,94, referente ao imposto e à multa devidos.

Com informações do (SECOM) Pará

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EMPRESÁRIO DE MARABÁ ESTÁ DESAPARECIDO NAS ÁGUAS DO RIO TOCANTINS

“Edison da Pará Tratores” teria mergulhado no Lago de Tucuruí, neste sábado (31), e não retornou à superfície.

O desaparecimento do empresário conhecido como “Edison da Pará Tratores”, bastante popular em Marabá, no sudeste do Pará, provocou preocupação entre familiares, amigos e conhecidos, durante o feriadão.

Segundo as primeiras informações, o empresário Edison Rocha estava se divertindo e participando de uma pescaria nas águas do Rio Tocantins, na região do Lago de Tucuruí, neste sábado (31/10), quando teria mergulhado e não retornado à superfície.

O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado para atender à ocorrência. Entretanto, até a manhã deste domingo (1°/11), o empresário ainda não havia sido localizado, conforme fontes ligadas ao Portal Debate.

Conhecido popularmente como “Edison da Pará Tratores “, o empresário era uma figura bastante conhecida em Marabá, onde conquistou amizades ao longo dos anos. Entre suas atividades de lazer preferidas estavam os passeios de lancha nas águas do Rio Tocantins, cujas belezas naturais costumava desfrutar com amigos e familiares.

Até o momento, existem poucas informações sobre as circunstâncias do desaparecimento. Ainda não foi esclarecido o local exato da ocorrência, as condições em que o empresário teria mergulhado e se outras pessoas presenciaram o episódio trágico.

O caso é tratado inicialmente como um possível afogamento, mas as circunstâncias ainda precisam ser esclarecidas pelas autoridades responsáveis, pois o que sabe até agora foi informado por um parente distante da possível vítima. No entanto, existe outra versão, dando conta de que a vítima teria sofrido um infarto fulminante no interior de uma lancha, caiu na água e desapareceu.

O Portal Debate acompanha o caso e aguarda novas informações oficiais sobre as buscas pelo empresário de Marabá. Vale ressaltar que o Lago de Tucuruí possui uma grande profundidade e já tirou a vida de centenas de pescadores por afogamento.

Com informações do Portal Debate

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PROSA RURAL - BEM-ESTAR ANIMAL NA PECUÁRIA DE LEITE

No Prosa Rural desta semana vamos falar sobre um tema de grande

importância, especialmente para quem lida com gado de leite: o

bem-estar animal na pecuária de leite bovina. Esse é um assunto que chama atenção, não apenas do produtor de leite que não quer comprometer a produtividade da fazenda, mas também, do consumidor, que se preocupa cada vez mais com questões relacionadas aos produtos que consome. E quando se fala em bem-estar animal é fundamental lembrar que algumas condições precisam ser garantidas aos animais para que se obtenha resultados positivos de produtividade; entre elas, o acesso adequado à água e à alimentação, ambientes apropriados e área de descanso, prevenção e tratamento de dores, doenças e lesões.

Vem com a gente ouvir as histórias, relatos e informações importantes que a convidada do programa, pesquisadora da Embrapa Gado de Leite, Maria de Fátima Pires, tem para nos contar.

Então fique ligado acompanhe a programação da Radio Berokan fm 104, 9. O prosa Rural é veiculado aos sábados, geralmente as 7h45 no final do programa Alvorada Sertaneja Berokan fm 104,9

Informações da Equipe Embrapa

Fique ligado! O Prosa Rural é o programa de rádio da Embrapa!

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