Ação aponta ausência de consulta a indígenas e ribeirinhos, falta de estudos de impacto ambiental e pede suspensão urgente das atividades, além de indenização de R$ 30,1 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça para pedir a anulação de 14 permissões de garimpo de ouro no leito do Rio Tapajós, nos municípios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste do Pará. A ação foi ajuizada na segunda-feira (16), e, também solicita a suspensão urgente das atividades de exploração mineral em áreas próximas a territórios indígenas e comunidades ribeirinhas.
Conforme o MPF, as autorizações foram
concedidas sem consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Munduruku
e aos moradores ribeirinhos, além da ausência de avaliações adequadas dos
impactos socioambientais provocados pela atividade.
As áreas de exploração ficam próximas às
Terras Indígenas Munduruku, Sai-Cinza, Sawré Muybu e Sawré Bap’in, além do
Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha e Mangabal, onde vivem
comunidades tradicionais.
A ação foi apresentada à Justiça Federal em
Itaituba contra a União, o governo do Pará, a Agência Nacional de Mineração
(ANM), a Fundação Nacional
dos Povos Indígenas (Funai) e os municípios de Itaituba e Jacareacanga. Três
cooperativas responsáveis pelas permissões também são citadas no processo.
Garimpo movimentou mais de R$ 1,2 bilhão
A exploração mineral é realizada por dragas
que revolvem e sugam o fundo do Rio Tapajós. De acordo com os dados
apresentados pelo MPF, parte das áreas autorizadas forma um bloco contínuo que
se estende por mais de 100 quilômetros do rio.
Entre 2018 e agosto de 2026, as três
cooperativas declararam a produção de aproximadamente cinco toneladas de ouro
nessas áreas, comercializadas por mais de R$ 1,2 bilhão.
Para o Ministério Público, os números
demonstram que a atividade não pode ser tratada como exploração artesanal ou de
pequena escala, diante da dimensão da produção e dos impactos potencialmente
provocados.
A investigação analisou 47 processos de
licenciamento ambiental conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente, Clima e
Sustentabilidade do Pará (Semas). Segundo o órgão, nenhum dos processos
analisados apresentou consulta prévia aos indígenas Munduruku ou aos
ribeirinhos afetados.
Contaminação por mercúrio e impactos
ambientais
A ação também alerta para os riscos
ambientais decorrentes da exploração de ouro no Tapajós, incluindo aumento da
turbidez da água, assoreamento e contaminação por mercúrio.
O MPF cita pesquisas da Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz) realizadas em aldeias da Terra Indígena Sawré Muybu, que
identificaram níveis de mercúrio acima do limite de segurança estabelecido pela
Organização Mundial da Saúde em 57,9% das pessoas avaliadas e em 49% das
crianças examinadas.
O órgão também aponta que períodos de seca
agravam os riscos, já que a redução do volume de água diminui a capacidade de
diluição dos sedimentos e de substâncias contaminantes lançadas no rio,
comprometendo o abastecimento e a qualidade da água utilizada por indígenas e
ribeirinhos.
MPF pede indenização de R$ 30,1 milhões
Além da anulação das 14 permissões e das
respectivas licenças de operação, o MPF pede que a Justiça impeça a concessão
de novas autorizações para garimpo por dragagem em áreas próximas aos
territórios indígenas e assentamentos, sem consulta prévia e avaliação dos
impactos socioambientais.
O pedido também prevê a exigência de estudos
ambientais completos, incluindo Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
(EIA/Rima), além da análise dos efeitos cumulativos das atividades de mineração
ao longo do rio.
O Ministério Público ainda solicita que os
órgãos públicos envolvidos sejam condenados ao pagamento de pelo menos R$ 30,1
milhões por danos morais coletivos aos povos Munduruku e às comunidades
ribeirinhas de Montanha e Mangabal.
O valor corresponde, segundo o MPF, ao
montante arrecadado pelos órgãos públicos com royalties da mineração e com o
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF-Ouro) relacionado às atividades.
A ação tramita na Justiça Federal sob o
número 1004422-38.2026.4.01.3908.
Com informações do Ministério Público Federal
(MPF) e Portal Debate.
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