Estados ficam com cerca de R$ 212 milhões e municípios recebem R$ 612,5 milhões
(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)
Mais de
R$ 825 milhões serão destinados a estados e municípios brasileiros para o
complemento do pagamento do piso nacional da enfermagem referente ao mês de
setembro. Os valores estão detalhados na Portaria GM/MS nº 12.207, de 23
de setembro de 2026, publicada pelo Ministério
da Saúde no Diário Oficial da União (DOU).
Do
total, cerca de R$ 612,5 milhões correspondem à execução municipal, enquanto
aproximadamente R$ 212 milhões são destinados à execução estadual. Os repasses
são feitos mensalmente pela União para ajudar estados e municípios a custear o
pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Os
recursos, porém, precisam ser acompanhados para verificar se chegam aos
trabalhadores. O advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira chama
atenção para a fiscalização da aplicação das verbas.
“Os
profissionais da enfermagem devem ficar atentos ao acompanhamento dos repasses
que os municípios irão receber, para que esses recursos sejam efetivamente
transferidos às empregadoras e, por fim, pagos na folha salarial. Resta
verificar se os valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o
que determina a lei”, avalia.
Piso da Enfermagem: valores repassados por estado
|
Região |
UF |
Valor Referência para Estado |
Valor Referência para Município |
Valor Referência em setembro/2026 - Total |
|
Centro-Oeste |
GO |
R$ 5.122.829,83 |
R$ 14.317.573,46 |
R$ 19.440.403,29 |
|
Centro-Oeste |
MS |
R$ 746.439,69 |
R$ 9.564.288,31 |
R$ 10.310.728,00 |
|
Centro-Oeste |
MT |
R$ 1.536.511,74 |
R$ 8.388.999,80 |
R$ 9.925.511,54 |
|
Centro-Oeste |
DF |
R$ 552.444,15 |
- |
R$ 552.444,15 |
|
Nordeste |
BA |
R$ 30.675.639,01 |
R$ 59.419.618,99 |
R$ 90.095.258,00 |
|
Nordeste |
PE |
R$ 37.726.983,46 |
R$ 34.319.971,67 |
R$ 72.046.955,13 |
|
Nordeste |
MA |
R$ 15.497.806,67 |
R$ 50.427.489,93 |
R$ 65.925.296,60 |
|
Nordeste |
CE |
R$ 6.146.264,77 |
R$ 44.208.804,12 |
R$ 50.355.068,89 |
|
Nordeste |
PB |
R$ 6.263.081,57 |
R$ 28.428.768,99 |
R$ 34.691.850,56 |
|
Nordeste |
RN |
R$ 2.907.746,08 |
R$ 19.089.932,20 |
R$ 21.997.678,28 |
|
Nordeste |
PI |
R$ 3.815.395,20 |
R$ 17.951.149,87 |
R$ 21.766.545,07 |
|
Nordeste |
AL |
R$ 2.096.699,23 |
R$ 17.370.300,72 |
R$ 19.466.999,95 |
|
Nordeste |
SE |
R$ 3.993.801,68 |
R$ 6.304.228,76 |
R$ 10.298.030,44 |
|
Norte |
PA |
R$ 13.172.073,84 |
R$ 39.814.903,65 |
R$ 52.986.977,49 |
|
Norte |
AM |
R$ 10.497.930,06 |
R$ 13.999.411,04 |
R$ 24.497.341,10 |
|
Norte |
TO |
R$ 5.157.124,18 |
R$ 6.721.938,09 |
R$ 11.879.062,27 |
|
Norte |
RO |
R$ 1.616.017,38 |
R$ 6.186.205,37 |
R$ 7.802.222,75 |
|
Norte |
AP |
R$ 460.962,21 |
R$ 4.956.768,07 |
R$ 5.417.730,28 |
|
Norte |
AC |
R$ 2.116.991,45 |
R$ 1.456.861,11 |
R$ 3.573.852,56 |
|
Norte |
RR |
R$ 15.385,46 |
R$ 1.017.375,58 |
R$ 1.032.761,04 |
|
Sudeste |
MG |
R$ 3.965.653,12 |
R$ 108.278.544,02 |
R$ 112.244.197,14 |
|
Sudeste |
RJ |
R$ 5.128.392,85 |
R$ 48.708.106,50 |
R$ 53.836.499,35 |
|
Sudeste |
SP |
R$ 11.906.071,04 |
R$ 28.348.561,78 |
R$ 40.254.632,82 |
|
Sudeste |
ES |
R$ 9.034.570,51 |
R$ 7.534.743,80 |
R$ 16.569.314,31 |
|
Sul |
PR |
R$ 16.249.845,43 |
R$ 15.485.631,40 |
R$ 31.735.476,83 |
|
Sul |
RS |
R$ 8.817.429,27 |
R$ 14.221.816,88 |
R$ 23.039.246,15 |
|
Sul |
SC |
R$ 7.657.089,52 |
R$ 5.988.354,99 |
R$ 13.645.444,51 |
|
TOTAL |
|
R$ 212.877.179,40 |
R$ 612.510.349,10 |
R$ 825.387.528,50 |
Estados e municípios
Entre os
municípios, Nova Cruz (RN), Juína (MT) e Cruzeiro do Sul (AC) receberão mais de
R$ 200 mil cada. Alfenas (MG), Pelotas (RS) e Dourados (MS) também aparecem
entre as cidades com repasses próximos de R$ 2 milhões.
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